Anistia e Punição ao Torturadores

MANIFESTO

2009-01-27T07:09:00.001-08:00

EM NOME DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA!

As entidades defensoras dos Direitos Humanos vêm a público exigir a responsabilização dos torturadores, assassinos e seus mandantes por seus crimes praticados durante o tenebroso período da ditadura militar.

É essencial entender que a violência dos dias atuais é fruto da impunidade dos agentes públicos pelos seus crimes de lesa-humanidade praticados durante o regime de Terrorismo de Estado, que infelicitou por mais de duas décadas a nação brasileira.

A não responsabilização de crimes de torturas, assassinatos, seqüestros, violência sexuais, saques de casas de opositores e desaparecimentos forçados de militantes políticos tem sido um incentivo à corrupção de nossas instituições democráticas e a desmoralização dos valores humanos mais caros à Humanidade.

Para que a Sociedade brasileira conheça sua História de forma verdadeira é fundamental a abertura de todos os arquivos da repressão política. Os crimes da ditadura precisam ser conhecidos sem reservas ou censuras.

Nada justifica o silêncio sobre fatos, práticas e autores de crimes cometidos durante um regime ilegal e ilegítimo. Portanto, a Lei 11.111/05 por impedir o acesso aos arquivos da repressão após décadas dos fatos ocorridos, é uma afronta à Sociedade brasileira e uma clara tentativa de manter impunes os criminosos.

O Brasil precisa conhecer os autores e seus mandantes desses crimes imperdoáveis e imprescritíveis, bem como as circunstâncias em que ocorreram.

A Justiça brasileira, e em especial o Supremo Tribunal Federal, tão violentados pela ditadura militar, devem se pronunciar pela possibilidade judicial de responsabilização dos torturadores e seus mandantes, de forma clara e inequívoca. Nada justifica a omissão diante de fatos tão graves.
O parlamento brasileiro, vítima de tantas agressões durante o período de Terrorismo de Estado, precisa honrar os muitos parlamentares cassados, presos e perseguidos pela ditadura militar, que nunca calaram ou se curvaram.

O Presidente da República, Chefe do Estado e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do país, tem a tarefa histórica de demonstrar que a Democracia não compactua com a ditadura e que criminosos não podem ser confundidos com profissionais honrados.

Só a instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça, composta por personalidades idôneas e sensíveis, governamentais e da sociedade civil, poderá esclarecer esse passado tenebroso e não resolvido de nosso país. Essa Comissão da Verdade e Justiça deve ter o poder de apuração dos fatos e o papel de indicar o caminho para uma justa e verdadeira pacificação de nossa História.

Pela punição aos torturadores e seus mandantes!
Pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar!
Pela abertura total e irrestrita de todos os arquivos da ditadura!
Pela revogação da Lei 11.111/05
Pela instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça!

Que prevaleçam a Verdade e a Justiça!
Abaixo a ditadura e seus reflexos nos dias de hoje!
Viva a Democracia!

Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador

2009-01-27T07:06:00.000-08:00

Franklin Martins era considerado de "grande periculosidade" por militares

LETÍCIA SANDERDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar".O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional.

Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos.

Fatos, em sua maioria, negados pelo ministro. Do teor das acusações listadas, Franklin confirma duas participações: foi ele quem, em 4 de setembro de 1969, estava na direção do Volkswagen azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, ponto inicial de uma ação que virou símbolo do combate à ditadura militar.

O ministro também confirma ter feito a "segurança" da operação de assalto à casa do então deputado Edgard Magalhães de Almeida, político ligado às artes que tinha cerca de U$ 70 mil no cofre de casa, dinheiro que foi levado pelos militantes na ação, descrita ainda hoje pelo ministro como de "expropriação", e não roubo.

"Exímio atirador", de acordo com os militares, Franklin é irônico ao se referir à própria periculosidade. "É um conceito subjetivo", diz, acrescentando: "De alta periculosidade eu acho que era o general que comandava o país naquele momento".

O ministro fez curso de guerrilha em Cuba, período em que foi treinado para o uso de armamentos e explosivos, além de táticas de selva e condicionamento físico. Hoje, ele reconhece que a luta armada não foi um instrumento eficaz no combate à ditadura, mas não se arrepende disso.

"Estava lutando contra um regime que, de arma na mão, derrubou o presidente constitucional, fechou os sindicatos, instituiu a censura, acabou com os partidos políticos, prendeu gente até dizer chega, tirou um grande número de parlamentares do congresso, prendeu, torturou, matou.... não sei por que eu teria uma relação de "eu só luto até certo ponto contra a ditadura". Não". "Felizmente", acrescenta, ele diz que nunca teve de atirar em ninguém.

Ao ministro são atribuídos, num dos documentos, comentários desabonadores ao atual presidente da República.

O texto, que constava dos arquivos do SNI, afirma que, num debate público sobre "o socialismo e a crise na Polônia", Franklin se destacou pelas críticas ao sindicato Solidariedade. Ele teria expressado que, "a exemplo da Polônia, o líder Lula deve perder a máscara", comentário do qual Franklin não reconhece a autoria.O ministro, à época, foi contra a criação do PT.

"Eu nunca fui do PT, nem próximo. Ao contrário, tinha críticas, achava o PT muito esquerdista", diz Franklin hoje.Para ele, os documentos têm valor histórico por revelarem "a mediocridade", além da "incapacidade de conviver com a crítica" do regime.

O governo promete flexibilizar, a partir de 2009, o acesso a este tipo de documentação de posse do Arquivo Nacional.

Semana do MP terá entrega de condecoração e premiará estudantes

2009-01-27T07:05:00.001-08:00

Extraido de: Ministério Público do Estado da Bahia

15 de Dezembro de 2008

Durante a Semana do Ministério Público, que acontecerá a partir da próxima quarta-feira, dia 17, no Hotel Pestana (Rio Vermelho), a diretora do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, será condecorada com o Prêmio J.J. Calmon de Passos, e o professor Jorge Portugal, a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Maria Luiza Câmera, e o jurista e ex-procurador-geral de Justiça Rubem Rodrigues Nogueira com a Medalha do Mérito do MP.

A solenidade se dará no encerramento do evento, às 19h, do dia 19, quando também serão entregues as premiações das três estudantes vencedoras do Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia O 1º lugar ficou com uma estudante de Salvador, Jaciara Ribeiro Caldeiras, do Colégio Estadual Nelson Barros; o 2º lugar com uma estudante do município de Eunápolis, Luciana Silva André, do Colégio Armando Silva Carneiro; e o 3º lugar com Nathália Irma Neves, do Instituto de Educação Anísio Teixeira, do município de Caetité. Elas serão premiadas respectivamente, com R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.

Voltado para estudantes com idade igual ou superior a 18 anos matriculados no ensino médio noturno das escolas da rede pública estadual, o concurso de redação do Ministério Público teve o objetivo de contribuir com o processo de formação dos estudantes do ensino médio noturno, modalidade 'Educação de Jovens e Adultos', de todo o Estado, que puderam discorrer sobre o tema Como você vê o papel da Escola e do Ministério Público na construção da cidadania, no contexto da Constituição Federal de 1988?.

O lançamento do concurso foi feito em outubro último pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pelo secretário de Educação Adeum Sauer, através da assinatura de um Convênio de Cooperação Técnico-Administrativa para a execução do concurso. Os textos foram produzidos em sala de aula, mediante orientação dos professores. A semana do Ministério Público será aberta no dia 17, às 19h, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto; pelo diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), promotor de Justiça Nivaldo Aquino; e pela presidente da Associação do MP (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti.

A conferência magna ficará a cargo da procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, que falará sobre os 60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. O tema da Semana do MP deste ano é A Atuação Integrada do Ministério Público na Defesa dos Direitos Sociais, que será debatido por procuradores e promotores de Justiça de toda a Bahia.

Autor: Anbar MTBA 690

Caso do cadete Márcio Lapoente da Silveira

2009-01-27T07:03:00.000-08:00

RIO - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu, no dia 9 de dezembro, apurar o caso do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto aos 18 anos durante um treinamento do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1990, informa o repórter Flávio Tabak na edição desta segunda-feira do Globo. Agora, a investigação sobre a morte do cadete tramita na corte internacional, e a Advocacia-Geral da União terá que defender o país no caso.

A família pede a punição dos acusados pela morte do jovem, suspeito de ter sido torturado depois de passar mal durante exercícios. Segundo a petição, o inquérito policial militar do caso "não determinou o responsável pela morte da suposta vítima e foi arquivado". Ainda de acordo com o documento, a comissão da OEA já concluiu, no caso de Eldorado dos Carajás, que "os militares não gozam de independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas ações dos direitos humanos cometidas presumivelmente pela tropa".

Procurador opina sobre defesa de militares pela AGU na ditadura

2009-01-27T06:53:00.001-08:00

O Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", sobre a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de assumir a defesa de dois militares envolvidos em crimes políticos praticados no período da ditadura. Sob o título " AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime", a entrevista foi feita por Gabriel Brito e a reproduzimos aqui.

AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime

Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.

Para analisar tais questões, o Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", entregue pelo Movimento Humanos Direitos. Para sustentar a posição de que os crimes perpetrados pela ditadura são imprescritíveis, Damião enumera as diversas convenções às quais, desde 1914 em Haia, o Brasil tem se submetido, o que por si já impediria o país, nos marcos do direito internacional, de não julgar tais crimes na condição de lesa-humanidade.

Quanto à defesa dos militares oferecida pela AGU, Trindade, autor do livro ‘História Social dos Direitos Humanos’, considera tal caso "assombroso", pois a "União estaria juridicamente obrigada a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigada a desembolsar como indenizações aos sobreviventes e às famílias dos mortos e desaparecidos".

Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?

Damião Trindade: Não se trata propriamente de rever a anistia desses agentes criminosos do Estado. Tanto a lei 6.683/1979 (lei da anistia), como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que ampliou a anistia) e a Lei 10.599/02 (que regulamentou esse dispositivo constitucional) anistiaram apenas crimes políticos, os crimes a eles conexos e crimes eleitorais. Mas, quando agentes do Estado seqüestravam pessoas, torturavam-nas no interior de repartições públicas, matavam-nas, muitas vezes ocultando seus cadáveres, não se trata mais de crimes políticos nem conexos, e muito menos eleitorais, e sim de crimes de lesa-humanidade, cometidos à margem da legalidade criada pela própria ditadura, pois nenhum dos governantes da ditadura jamais emitiu qualquer decreto-lei "autorizando" torturas, homicídios ou desaparecimentos forçados. Mesmo se existisse alguma norma com esse conteúdo, seria completamente ilegal à luz do Direito Internacional Público, ao qual o Brasil se submete.

CC: Como o Direito Internacional se aplica nessas situações?

DT: No terreno específico da garantia da vida e da incolumidade de pessoas presas, o Brasil aderiu aos comandos emanados do direito internacional já em 1914, quando ratificou a Convenção de Haia sobre o respeito aos princípios humanitários e às chamadas "leis da humanidade" durante as guerras, com a obrigatoriedade de preservação da vida e da integridade de prisioneiros. Depois, em 1945, o Brasil subscreveu carta de criação da ONU, documento fundado na busca da paz e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – a começar pela vida e pela integridade física.

Além disso, naquela mesma época o direito internacional engendrava a figura penal dos "crimes de lesa-humanidade", que foi definida no estatuto do Tribunal de Nuremberg (confirmado pela ONU em 1946). Logo em seguida, essa modalidade criminal foi também acolhida pelas Convenções de Genebra (1949) e pela Convenção contra o Genocídio. Mais tarde, as convenções contra a tortura e contra desaparecimentos forçados, assim como o Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, reiteraram integralmente aqueles conceitos jurídicos desenvolvidos nos pactos celebrados no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.

Todos os documentos que mencionei até agora foram subscritos pelo Estado brasileiro. Assim, desde 1946, para dizer o mínimo, as figuras dos crimes de lesa-humanidade já ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro vindas do direito internacional – portanto, já eram normas com plena eficácia jurídica quando houve o golpe militar de 1964. Parece que os ditadores "se esqueceram" disso, ou não acreditaram que aqueles documentos pudessem ser levados a sério. Mas firmou-se por completo o entendimento nos tribunais internacionais de que torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de prisioneiros, cometidos por agentes públicos durante ditaduras, são, sim, crimes de lesa-humanidade.

Por fim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que tal tipo de crime não é passível de anistia, seja por leis produzidas pelas próprias ditaduras – a chamada "auto-anistia", como é a nossa lei de 1979 – seja por leis posteriores a elas, pois se considera que tais crimes afetam não só suas vítimas diretas, mas a própria humanidade em si. Logo, o perdão ou "esquecimento" não pode, juridicamente, ser operado pela legislação interna de nenhum país. Esses crimes, conforme a jurisprudência dos tribunais internacionais, são imprescritíveis, não importa o tempo que passe. Sua punibilidade penal só se extingue com a morte dos agentes que os cometeram.

CC: O que pensa a respeito de a AGU, Advocacia Geral da União - ou seja, o Estado brasileiro -, considerar os militares processados por seus atos no antigo regime como beneficiários da lei de anistia e assumir suas defesas? Não é uma flagrante contradição dentro de um Estado que, em tese, repudia e condena tal período da história?

DT: Esse caso é espantoso, pois nem se trata de persecução penal de agentes da ditadura. O Congresso Nacional editou a mencionada lei 10.559/02 que, dentre outras matérias, obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos e desaparecidos, isto é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou condutas criminosas de seus agentes, condutas que estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário.

A rigor, a União estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias na administração pública. Por exemplo: uma ambulância pública bate num carro particular. O dono do veículo privado demanda indenização do Estado pelos danos sofridos. Se o acidente ocorreu por culpa do condutor do veículo oficial – por exemplo, se avançou no cruzamento enquanto o semáforo estava vermelho –, ele terá de ressarcir as despesas com que o Estado arcou para reparar os danos tanto da viatura oficial, como do carro particular. Se não aceitar ressarcir amigavelmente, a administração pública tem o poder-dever de ajuizar uma ação contra ele para ressarcir-se.

Isso, repito, acontece todos os dias. Por que o governo federal não aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público Federal tomar tal iniciativa, na defesa do patrimônio público. O MP federal ajuizou uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente) por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a mortos e desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação é em defesa do patrimônio da União.

Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU defendeu os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Mas, como a AGU deve representar a vontade da União, agora a decisão se desloca para as mãos do presidente da República. Ele deve dizer com todas as letras à nação qual deve ser a vontade que a AGU deverá representar em juízo. Com um simples comunicado interno, ele pode determinar a mudança de posição da AGU. Há inteira base jurídica e processual para isso. A menos que não queira fazê-lo, o que seria horrível, uma capitulação política completa!

CC: Membros mais destacados do governo já se posicionaram contra tal posição da AGU. Desta forma, de onde viria a influência para a defesa dos acusados em questão? Fatos como esse não seriam, ademais, o preço a pagar em função de não se ter limpado dos quadros do poder – nas áreas política, administrativa e jurídica – pessoas fortemente ligadas ao regime antigo?

DT: A vacilação governamental até em determinar que a AGU assuma o pólo da defesa do ressarcimento do erário é algo sério. Não adianta superestimar fantasmas como "pressão militar", claro que ela ainda deve existir. Mas, se for esse o caso, até quando o governo eleito para defender o patrimônio do Estado e a própria democracia postergará o enfrentamento desse problema?

CC: Ao lado da falta de vontade política, por que o Brasil, signatário de múltiplas convenções que condenam imprescritivelmente os crimes da ditadura, conforme destacado acima, é vagaroso na solução dessas antigas feridas, incluindo-se nisso a abertura dos arquivos?

DT: Porque falta uma decisiva mobilização social para obrigar os governantes a honrarem os compromissos internacionalmente assumidos pelo país e os próprios compromissos que esses governantes assumiram com o povo de defender a ordem democrática.

CC: Por que, ademais, o país apresenta uma dificuldade maior que seus vizinhos de passado semelhante em ir além das reparações às famílias afetadas?

DT: Nos países vizinhos do Cone Sul, a pressão social foi certamente maior, até porque lá os mortos das ditaduras contaram-se às dezenas de milhares. E também porque nesses países não se desenvolveu, ao menos não com a força socialmente anestesiante que ganhou por aqui, um certo modo de dominação ideológica, historicamente produzido por nossas classes dominantes, que a grande mídia reproduz sistematicamente, que mistura hipocrisia, cinismo e covardia, expressando-se em máximas tais como "é melhor não mexer no passado", "vamos deixar as coisas como estão", "vamos olhar para o futuro"...

Essa idolatria do medo, essa postura omissa do "não quero me comprometer", à qual a classe média brasileira tornou-se muito receptiva, cumpre o papel de amortecer a indignação social. E também não se deve subestimar que uma fração imensa dessa classe média é politicamente reacionária mesmo, egoísta e fútil, sem nenhuma sensibilidade em relação ao drama social, apoiou a ditadura e apoiaria qualquer governo, mesmo abertamente fascista, que assegurasse a ela condições para continuar comprando roupas da moda e trocar de carro ano sim, ano não.

CC: O momento não pede por uma entrada definitiva, e consequentemente uma solução, por parte do judiciário brasileiro em relação a como tratar os crimes cometidos pela ditadura?

DT: Temo pela posição que o Supremo Tribunal Federal possa vir a adotar nesse assunto. A julgar por declarações de seu atual presidente e de alguns outros integrantes daquela corte, há uma vertente interna que quer mesmo "colocar uma pedra sobre o passado", o que conduziria o Estado brasileiro a uma situação de vexame mundial. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Haia certamente condenariam o país por essa omissão. Isso já aconteceu com os nossos países vizinhos. Argentina, Chile e Uruguai passaram a julgar mais frequentemente os homicidas e torturadores de suas ditaduras depois que seus militares começaram a ser condenados em cortes internacionais. As entidades brasileiras de Direitos Humanos já estão se preparando para bater às portas dos tribunais internacionais, caso se confirme a omissão/cumplicidade do Estado brasileiro em relação aos agentes criminosos da ditadura.

CC: O ministro do Supremo Gilmar Mendes chegou a declarar que também seriam imprescritíveis os crimes de "terrorismo" político, praticados pelos opositores do regime, assim como o são os crimes cometidos pelos agentes de Estado no período. O que você responderia a essa afirmação?

DT: Primeiro, "terrorista" foi a ditadura militar, que derrubou um presidente eleito, jogou a Constituição na lata do lixo e perpetrou durante 21 anos crimes bárbaros contra nosso povo. Os agentes da ditadura foram estupradores de mulheres presas, torturadores de pessoas amarradas em cadeiras, assassinos que ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Beira o desrespeitoso chamar de "terroristas" os brasileiros e brasileiras que resistiram ao terror praticado pela ditadura. Isso é posicionamento exclusivamente ideológico.

Em segundo lugar, os que lutaram contra a ditadura nada têm a temer, nada a esconder, nada a negar. Não negam sua luta, orgulham-se dela, ao contrário dos agentes que operavam nas sombras dos centros de tortura e morte da ditadura e hoje negam covardemente o que fizeram! Não conseguiriam mesmo assumir sua própria vergonha – imaginem a dor de seus filhos e netos se descobrirem ou confirmarem que foram gerados por torturadores, estupradores, homicidas, ocultadores de cadáveres e escondedores de arquivos!

Em terceiro lugar, os que combateram a ditadura e dela escaparam com vida já "pagaram" por sua conduta digna, e pagaram duramente, com tortura e prisão, com ou sem condenações naquelas auditorias militares dos anos de chumbo. Para que as feridas possam efetivamente se fechar, o país precisa oferecer aos criminosos da ditadura exatamente o que eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas em provas extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual. Enquanto isso não acontecer, estaremos "fazendo de conta" que aqueles crimes também não aconteceram, o que, além de por si mesmo abominável, é um estímulo imenso, renovado todos os dias, para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam nos dias de hoje.

A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de "garantia" de impunidade para a violência policial de hoje. Isso já foi até academicamente demonstrado. Mas essa classe média egoísta e infantilizada pelo consumismo nem se dá ao trabalho de buscar entender por que, além dos pobres, também ela própria já começa a ser atingida.

CC: As forças armadas, que até hoje não se desculparam por seus atos de então, ao não renegarem o período em discussão, não se revelam ainda dominadas por alguns dos mesmos valores e conceitos de então?

DT: Enquanto não abrirem todos os arquivos daquele período vergonhoso, enquanto não localizarem e entregarem as ossadas dos desaparecidos, enquanto não se desvencilharem completamente, por atos e palavras, dos laços antigos com a ditadura militar e de todas as suas simbologias, nossas forças armadas conservarão sobre si a sombra dessa suspeita. Essa suspeita ficará pairando até sobre as cabeças dos democratas que devem existir no seu interior. O país precisa saber definitivamente se suas forças armadas aceitaram tornar-se incondicionalmente fiéis ao Estado de Direito.

Quarenta anos depois, especialistas apontam 'herança maldita' do AI-5

2009-01-27T06:45:00.000-08:00

Ato publicado em 1968 mergulhou o país em fase mais sombria da ditadura.Para analistas, 'legado' da época sobrevive em práticas políticas até hoje.
Amauri Arrais Do G1, em São Paulo

Depois de 40 anos da aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), não ficaram apenas as lembranças de perseguição e tortura do regime militar brasileiro (1964-1985), segundo acadêmicos ouvidos pelo G1. Para eles, muitas das práticas iniciadas na época deixaram marcas na forma como hoje se faz política no país.

O texto, aprovado numa sexta-feira 13 de dezembro de 1968, deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos ( leia a íntegra do AI-5 ).

A professora de ciência política Maria Antonieta Leopoldi, da Universidade Federal Fluminense (UFF), vê pelo menos dois legados negativos do AI-5 nos dias de hoje.

Para ela, ao contrário dos militantes que entraram para a luta armada – como o ex-ministro José Dirceu e o petista Vladimir Palmeira – e foram exilados, toda uma geração de jovens não voltou para a política. “O autoritarismo inibiu toda a formação de uma nova classe política. A não ser desses que eram líderes estudantis e foram para a luta armada, foram exilados e se politizaram no exterior. Os que ficaram [no país], ficaram em universidade sob intervenção, com muito medo, sem poder participar da vida política e foi um silêncio para a formação dessa classe”, afirma.

É desta época também, segundo a pesquisadora, a herança de uma autonomia da área do governo que, afirma, perdura até hoje. Para ela, o fato de as equipes econômicas não prestarem contas ao Congresso sobre a política de juros altos é um legado da época.

“O Delfim Netto [então ministro da Fazenda] se tornou um verdadeiro ‘czar’ da economia. Os militares queriam que o Brasil crescesse, não interessava a maneira de governar. Delfim monta uma área econômica com pessoas leais a eles e criaram esse insulamento burocrático – hoje a gente paga esse preço do Ministério da Fazenda e do Banco Central que não tem muitos canais de comunicação com a sociedade”.

O G1 tentou falar com o ex-ministro Delfim Netto, um dos signatários do AI-5, que afirmou, por meio de sua assessoria, que já havia falado tudo sobre o período aos livros de história.

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer diz ver com “estranheza” a relutância do governo Lula, após seis anos, para abrir os arquivos da época, apesar das cobranças de entidades de direitos humanos e até de integrantes do próprio governo.

“Tem muita gente de destaque no governo Lula que foi atingida duramente na luta contra o regime militar naquele período. A minha impressão é que o pessoal do governo Lula tem uma certa apreensão com relação às Forças Armadas”, afirma. O cientista político lembra o episódio recente em que as Força Aérea rechaçou, com apoio do Exército e Marinha, a punição a acusados de tortura durante o regime militar.

MPs e violência

Já para o professor de sociologia da Unicamp Marcelo Ridenti o excesso de medidas provisórias editadas pelos governos é uma versão atual do decreto-lei, instituído pelo AI-5 e que não precisava passar pelo Congresso.

“Elas [as medidas provisórias] que até hoje o governo tem legislado muito com elas são herdeiras de uma prática autoritária. É um jeito de governar com o Executivo no comanda o tempo todo”, compara o professor, um dos organizadores do volume “O golpe e a ditadura militar, 40 anos depois, 1964-2004” (EDUSC, 2004).

Outra “herança maldita” da época, segundo Ridenti, é a tolerância da sociedade brasileira à prática de tortura.

“É um tipo de prática da política que continua vigorando até hoje para presos comuns. É sabido que nas delegacias de policia, embora seja ilegal, você tem confissões por meio de torturas. É um legado também complicado dessa época, do AI-5 que, de certa maneira, deu condições para acobertar essa situação”, afirma.

O professor cita como exemplo o recente caso de um cabo da Polícia Militar, absolvido da acusação de homicídio em júri popular, que matou o menino João Roberto, de 3 anos, ao confundir o carro da família com o de bandidos.

“É justamente essa a mentalidade. Houve um engano, mas se fosse um bandido, você poderia punir com crime de morte? É a violência social incorporada pelas pessoas no dia-a-dia. O período da ditadura deu muita margem para que autoridades politicias exercessem arbitrariedades. A decisão do júri mostra que está incorporada em parte significativa da sociedade essa mentalidade violenta: a polícia tem que matar bandido. Se matar algum inocente por acaso, paciência”, critica.

Legado 'positivo'

Se é possível ver aspectos positivos do período chamado de “ditadura dentro da ditadura”, a professora Maria Antonieta Leopoldi aponta o regime militar brasileiro como um dos únicos que manteve, na maior parte do tempo, partidos políticos, Congresso e eleições presidenciais com mandato.

“No Brasil, mesmo com um Congresso controlado e partidos que o regime militar criou, você teve uma vida política partidária, fragmentada mas houve. Isso permitiu uma transição mais tranqüila à democracia. Partidos como o PDT e o PT são formados em 79, com a abertura”, lembra.

Para Marcelo Ridenti, embora seja uma “época terrível da história do Brasil”, não se deve ocultar o fato de que houve uma certa modernização da sociedade brasileira, que chama de “modernização autoritária”.

“Outras ditaduras da América Latina foram retrógradas do ponto de vista econômico. No Brasil, se promoveu um certo desenvolvimento, ainda que com preço político absurdo. Houve avanços nas áreas de educação, comunicações. Não se pode imaginar que os militares eram demônios. Atuaram num processo político contraditório.”

40 anos após AI-5, governo concede anistia a ex-presos políticos

2009-01-27T06:42:00.000-08:00

Folha on line/JL
Às vésperas dos 40 anos do Ato Institucional nº5, o Ministério da Justiça promoveu nesta sexta-feira evento para lembrar o ato e também discutir seus significados na política do regime. Durante o encontro, a Comissão de Anistia --ligada ao ministério-- também realizou o julgamento de quatro ex-presos do regime militar.

O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirma que a proposta, ao revisar o tema, é discutir seus reflexos ainda bastante presentes na atualidade. Segundo ele, ainda há na sociedade uma "cultura do medo" que pode ser associado às barbáries cometidas durante o regime militar.

"A cultura de subserviência que o povo mais humilde ainda tem perante autoridades, entendendo que a participação na vida cidadã não é um objeto apropriado a toda a população. O estereótipo que os movimentos sociais ainda sofrem como subversivos, dentro de uma lógica que é do regime autoritário. O sentimento de injustiça que os brasileiros ainda têm sobre os torturados. Abusos das funções publicas em plena democracia, como a prática da tortura. Tudo isso ainda é reflexo do AI-5", afirma Abrão.

No julgamento de hoje, a comissão decidiu que o governo deve pagar indenização no valor de R$ 310 mil, mais R$ 2.000 mensais ao ex-militante de organizações armadas, Jorge Raimundo Nahas --preso, torturado e condenado por infringir a Lei de Segurança Nacional.

Délio de Oliveira Fantini, militante da organização Corrente Revolucionária, de Minas Gerais, também receberá a indenização do Estado. O valor estipulado para ele será de R$ 100 mil, sem remuneração mensal.

Já falecidos, os ex-deputados Paulo Macarini e Marcílio Doutel --que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime-- também foram anistiado e suas viúvas receberão indenizações no valor de R$ 100 mil.

"A importância [da anistia] é resgatar a honra e promover uma retratação pública por parte do Estado a essas pessoas", afirma Abrão.

Balanço

Criada em 2001, a Comissão da Anistia já recebeu 62 mil pedidos de anistia por casos de perseguição política ocorridas entre 1946 até 1988.

Até agora, a comissão informa já ter julgado 38 mil casos. Destes, 13 mil foram indeferidos e 25 mil deferidos --cerca de 10 mil com direito a indenizações. Nos demais casos, o requerente recebeu pedidos formais de desculpas por parte do Estado.

AI-5: Ato estimulou o processo de violência, diz Tarso Genro

2009-01-27T06:39:00.000-08:00

Vasconcelo Quadros e Karla Correia , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Dentro do governo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, é uma das vozes mais ativas na defesa do conceito de que o crime de tortura não prescreve, discurso que retoma feridas ainda mal cicatrizadas na relação entre sociedade e militares. Em entrevista ao JB nos 40 anos de decretação do AI-5, o ministro lembra os resquícios de problemas nesse relacionamento e prega o acerto histórico com esse passado. A seguir, os principais trechos da conversa.

O que foi o AI-5?
Foi um momento de virada do próprio regime militar, que a partir daquele momento sufocou a possibilidade de resistência pela legalidade, para a retomada do projeto democrático no Brasil, que foi interrompido em 68. Foi um estímulo, na verdade, ao processo de violência que depois ocorreu entre os resistentes do regime e a ditadura militar.

Onde o senhor estava quando o ato foi editado?
Em 1968 eu já estava no quarto ano da faculdade de direito. Lecionava, estudava e também trabalhava no escritório de advocacia do meu pai e militava. Já naquela época eu pertencia a uma dissidência do PC do B e militava no velho MDB.

O que mudou no Brasil nesses 40 anos?
Eu enxergo três mudanças fundamentais. Primeiro, há um avanço na cultura democrática do país, em todas as classes sociais. Em segundo lugar, há um avanço institucional no Estado brasileiro. O Estado está melhorando, está mais consistente, inclusive mais transparente. E o terceiro avanço, acho que há um processo de recoesão social do Brasil com a diminuição da desigualdade.

O clima político favorece a elucidação das pendências deixadas pelos militares, como a tortura?
Acho que nós vamos ter um momento importante agora com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) daquela ação da Ordem dos Advogados do Brasil. O STF vai fazer a interpretação da Lei da Anistia em última instância. O meu entendimento é que os crimes cometidos por indivíduos – e que inclusive não eram sequer abrigados pelos regulamentos, pelas leis da ditadura – não são crimes políticos, portanto não são passíveis de anistia. Quando se fala em investigar e punir torturadores, não está se falando em Forças Armadas, porque não se trata de fazer o inquérito sobre a instituição, mas sim de indivíduos civis e militares que violaram o seu próprio mandato como servidores públicos.

É favorável à criação da Comissão da Verdade?
Acho que se fosse um ato do Congresso Nacional seria altamente positivo.

O que restou do período autoritário?
Não existem seqüelas estruturais, seqüelas brutais. Existem resíduos, resquícios. E são resquícios importantes, porque atingem a uma parcela da população brasileira. E um país que quer afirmar um estado de direito soberano, um estado de direito maduro, um estado de direito que abranja a todos os cidadãos, é obrigado a também tratar desses resquícios que ainda sobram.

Quais são?
A questão da tortura, por exemplo, as respostas que a Comissão de Anistia está dando para reconhecer, pelo Estado brasileiro, as injustiças que cometeu, e a qualificação do sistema de segurança pública no Brasil, como hoje, de um novo conceito de segurança nacional. Se é uma segurança do estado de direito democrático, não vai haver segurança nacional orientada pela guerra fria.

Quais as propostas?
É que a segurança pública, como dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade, tem que ser uma segurança que proteja o cidadão e que as forças policiais, os aparatos de segurança do Estado, não sejam vistos como um ciclo de violência e um ciclo de arbítrio. Enfim, precisam ser vistos como protetores do direito da cidadania, contra o crime e contra a violência.

O que o senhor vivenciou durante a vigência do AI-5?
Do ponto de vista pessoal a memória que eu tenho é a retomada do arbítrio do Estado, que já tinha a cassação dos direitos políticos do meu pai. E do ponto de vista mais social, uma visão de que a sociedade brasileira ia ser mais elitizada e mais mais violenta.

O que precisa ser melhorado?
Por exemplo, as formas mais adequadas de participação da sociedade civil na decisão sobre políticas públicas, a ampliação do acesso à Justiça, a qualificação do aparato policial para trabalhar dentro do estado de direito democrático e a realização de uma reforma política, para dar mais autenticidade para a esfera da política e livrar a política das conveniências meramente regionais e das articulações oligárquicas que ainda pairam sobre a maioria dos partidos no país.

O senhor acha que é possível contemplar essas idéias dentro de uma discussão mais ampla?
Tudo indica que é possível começar a mudar. Uma mudança como essa nunca é rápida. Se você não analisar o aperfeiçoamento do aparato policial e de segurança dos estados que fizeram essas mudanças recentemente você fica sabendo que a mudança é uma mudança institucional, é uma mudança relacionada com recursos, é uma mudança relacionada com a qualificação do trabalho policial, qualificação científica, investimento no homem, no ser humano.

Voltando à questão do AI-5 e dos resquícios, sempre que o governo propõe uma revisão na questão da tortura e a área militar reage. Não está na hora de fazer esse acerto histórico com esse passado?
Não há nenhuma proposta de processo inquisitório sobre o papel das Forças Armadas durante o regime militar. Isto é uma formulação que algumas pessoas fazem para tentar se abrigar em um risco de prestígio que as Forças Armadas têm e que devem continuar tendo. O que nós estamos tratando e como estamos tratando disso não é do papel das Forças Armadas no regime militar e sim de indivíduos fugindo da sua responsabilidade que comeram atos de barbárie, atos de tortura. E o país que não tratar dessas questões é um país que não muda a sua cultura para a adequá-la a um estado democrático de direito desenvolvido.
[01:32] - 13/12/2008 -

GOVERNO RESPONDERÁ À AÇÃO QUE CONTESTA ANISTIA A MILITARES

2009-01-27T06:37:00.000-08:00

AGÊNCIA BRASIL 07/12/08

O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar. Mais vale a lágrima da derrota do que a vergonha de não ter lutado!

AGU mais uma vez impede o direito à Verdade e à Justiça

2009-01-27T06:35:00.000-08:00

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - RJ

No último dia 14 de outubro, a Advocacia Geral da União – AGU, através de seu titular, assumiu a defesa dos coronéis de reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, réus de uma ação pública ajuizada junto a 8ª Vara Federal Civil de São Paulo, pelos Procuradores da República no Estado de São Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichert, que os acusa de responsáveis pela tortura e morte de pelo menos sessenta e quatro presos políticos, entre 1970 e 1976, no DOI-CODI/SP, época em que esses coronéis chefiavam este centro de torturas.

Não é a primeira vez que a AGU entra em cena para tentar impedir o direito à Verdade e à Justiça. Em 2003, este mesmo órgão federal apresentou ao Tribunal Regional Federal em Brasília apelação contra a sentença da Juíza da 1ª Vara Federal, que compeliu a União a fornecer informações militares de todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia, indicando inclusive o local onde estariam sepultados os restos mortais das pessoas envolvidas.

Com o argumento de que na petição inicial do processo contra a União não foram pedidos esclarecimentos sobre os aludidos fatos, a AGU, em nome da UNIAO, recorreu pedindo a anulação da sentença, cujo resultado prático terminou por invalidar a decisão que determinou a liberação de documentos das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia.

Hoje, novamente a historia se repete. Utilizando argumentos banais, a contestação da AGU no caso dos ex-comandantes do DOI-CODI/SP alega que: “É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam “reabrir feridas”.

Em ambos os casos a AGU procede de forma perversa e abominável, acobertando aqueles que foram responsáveis por crimes contra a humanidade. Mais uma vez o Brasil caminha na contra-mão da história.

Segundo o presidente do Centro Internacional de Justiça de Transição - ICTJ, Juan Méndez, em um parecer assinado no dia 15 de setembro de 2008, o Brasil viola a Convenção Continental de Direitos Humanos e pode sofrer sanções de Tribunais Internacionais ao justificar o arquivamento de processos que investigam os crimes da ditadura com a alegação de que prescreveram e não podem ser avaliados devido a Lei da Anistia, assinada em 1979.
O momento é de cobrança. O atual governo quando inaugura “Centros de Memória”, passa para a opinião pública a imagem de que existe o “compromisso político com o regate da nossa memória histórica” e para ser coerente precisa abrir os arquivos secretos do terror e demonstrar de forma inequívoca que não está fazendo a defesa de conhecidos torturadores, quando poderia - e deveria - se posicionar a favor das decisões da Justiça.

Vergonha! Esse é o sentimento que despertam tais expedientes que apenas encobrem os crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira.

Somos pela abertura dos arquivos da ditadura; pela localização dos corpos dos desaparecidos e apuração das circunstancias em que ocorreram as suas mortes; pela identificação e responsabilização dos torturadores e pela imediata constituição da Comissão de Verdade e Justiça.

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de JaneiroGrupo Tortura Nunca Mais da BahiaMovimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Pela Vida, Pela Paz! Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2008

Caso Chico Mendes será julgado hoje

2008-12-10T03:58:00.002-08:00

Lyslane Mendes - lysmendes@pagina20.com.br
10-Dez-2008
Processo de anistia do seringueiro faz parte das atividades em memória aos 20 anos de seu assassinato

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza hoje, a partir das 9 horas, no Teatro Plácido de Castro, sessão solene que irá julgar os processos de perseguidos políticos da região. Entre eles o caso do ambientalista Chico Mendes. O evento conta com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia, Sueli Bellato, e o governador Binho Marques.

O pedido de anistia foi apresentado em 2005 pela viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes. A família terá direito a receber indenização e, segundo ela, o processo trata de um reconhecimento público da injustiça cometida contra o seringalista, que foi perseguido pelo regime militar, acusado de envolvimento na morte de Darly Alves da Silva e Darcy Alves da Silva.

A sessão em Rio Branco faz parte da 17ª edição da Caravana da Anistia. Desde abril, quando foi lançada, passou por onze Estados. A Caravana desde 2001 julgou mais de 40 mil pedidos. Nela é feita a análise dos requerimentos aos locais onde se deram os fatos.

Segundo a representante da comissão de anistia, Sueli Bellato, essa ação contribui para a divulgação da história do país e fortalecimento da democracia. “O pedido de anistia feito pela família de Chico Mendes relata que o Estado Brasileiro em 1980 praticou com o ambientalista atos contra a democracia, não garantindo e não preservando seus direitos constitucionais. Então a comissão vem ao Acre confirmar as informações apresentadas no requerimento, e se for decidido pela anistia política, o Estado pedirá perdão a família Mendes”, relata.

Na caravana da Anistia do Acre serão julgados os processos de João Moreira de Alencar: Militante do PTB. Trabalhador autônomo. Ajudou a organizar o Grupo dos Onze em Rio Branco. Preso e perseguido pelo governo militar.

Edílson Rodrigues Martins: Jornalista. Membro do Movimento de Libertação Nacional (MOLINA) e do PCBR. Preso e demitido por perseguição política.

João Ricardo Bessa Freire: Professor. Dirigente da Associação dos Professores do Amazonas. Ajudou na fundação de grêmios estudantis e foi de encontro aos programas educacionais do Governo militar. Contratado como Professor-coordenador do Projeto Rondon em Manaus, demitido por lutar contra o regime ditatorial.

Lourival Messias de Oliveira: Participou do Grupo dos Onze em Rio Branco, preso e condenado.

Epaminondas Jacome Rodrigues: Dirigente do Diretório Central dos Estudantes Secundaristas de Brasília. Metalúrgico no ABC. Preso, torturado. Exilado na Argentina, onde é preso e barbaramente torturado. Refugia-se em Portugal, onde passa a ser representante do ACNUR. Retorna ao Brasil em 1979. Recebeu, em 1995, o prêmio Chico Mendes.

Francisco Alves Mendes Filho – Chico Mendes: Seringueiro. Líder do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri e do movimento “Empate” - abraçavam as seringueiras com o objetivo de protegê-las e evitar a derrubada. O Guerreiro da Floresta “Mapinguari” foi processado e incurso na Lei de Segurança Nacional por incitação à desordem e ao crime, juntamente com Lula e outros companheiros. Foi brutalmente assassinado em 1988.

Chico Mendes

2008-12-10T03:58:00.001-08:00

Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará, em Rio Branco, a condição de anistiado político post-mortem do líder seringueiro Chico Mendes, segundo O Globo. O pedido foi protocolado pela viúva Ilzamar Mendes, em 2005. A família terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura. O julgamento faz parte do projeto Caravana da Anistia, que analisa casos de figuras conhecidas da política nos estados. “A anistia a Chico Mendes perseguido na ditadura e na democracia, recompõe a imagem do Brasil perante os olhos do mundo ao conceder, mesmo que 20 anos depois, esta justa indenização”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

Programa Opinião Nacional

2008-12-10T03:56:00.000-08:00

Prezados,
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos de existência. Desde sua criação, muitos direitos foram reconhecidos pela comunidade internacional e o mundo aceitou novas concepções de convivência humana, de respeito ao outro e respeito às diferenças, partindo do princípio de que todos os seres humanos são iguais em direitos e dignidade e todos têm direito à vida. Mas, hoje o documento mais traduzido no mundo, conhecido em mais de 300 idiomas, passa por um processo de avaliação com as inevitáveis perguntas: O que foi alcançado? O que funcionou e o que está longe de funcionar? Para debater o assunto, o Opinião Nacional desta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2008, das 22:10 às 23:10, recebe os seguintes convidados:* Paulo Abrão - presidente da Comissão de Anistia; * Jacqueline Pitanguy - socióloga, diretora da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Presidente do Conselho Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;* Maria Amélia de Almeida Teles - ativista de movimentos feministas e de direitos humanos;* Gilberto Jabur - advogado, professor-doutor de Direito Civil da PUC/SP.

Atenciosamente
Juliana Belluomini
Produção Opinião Nacional
ramal 3450

Internal Virus

País que julga torturador fica melhor, diz procurador do TPI

2008-12-10T03:55:00.000-08:00

DIREITOS HUMANOS
DO ENVIADO A PARIS
Folha On line

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, disse ontem que os países sul-americanos que julgam os torturadores das ditaduras militares estão em situação melhor no campo dos direitos humanos do aqueles que não o fazem.Ele fez a afirmação em Paris ao ser indagado pela Folha sobre o debate no Brasil sobre o alcance da Lei da Anistia e as prisões de militares no Chile e na Argentina.Apesar disso, ele afirmou que o TPI não pode julgar acusados de tortura no Brasil porque não tem jurisdição para tratar de crimes pré-2002, quando a corte foi instalada. Mas elogiou um trabalho acadêmico que comparou nações sul-americanas e concluiu que "onde há procedimento judicial, a situação [de direitos humanos] é muito melhor": "Não posso intervir, mas os países que puniram estão melhor".

Texto Anterior: Ditadura: Para Tarso, AI-5 foi um momento triste da história

Tarso: AI-5 não é só responsabilidade de militares

2008-12-10T03:54:00.000-08:00

Segunda, 8 de dezembro de 2008, 20h45 Atualizada às 22h34
Laryssa Borges

Direto de Brasília

Às vésperas de o País relembrar os 40 anos do Ato Institucional 5 (AI-5), documento que cassou direitos fundamentais no período mais sombrio da ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse considerar que o conjunto de normas são responsabilidade também da sociedade civil, que com juristas e ministros auxiliaram na redação do documento.

"Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 e a ditadura são responsabilidade dos militares e das Forças Armadas do Brasil. É claro que as Forças Armadas tiveram um papel fundamental, mas o AI-5 e a ditadura tiveram apoio civil, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações", disse o ministro.

O mais rígido ato institucional da ditadura, que devastou os direitos políticos e as manifestações culturais nos anos do regime, completa quatro décadas neste sábado, 13 de dezembro.

"O AI-5 é um momento de triste memória em nosso País. Significou a implantação consciente de uma ditadura, que articulou (também) políticos e civis. Não é só responsabilidade dos militares. Temos que superar essa idéia da ditadura como resultado de um aparato militar puro para superar inclusive uma ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança", comentou Tarso.

Redação Terra

Genro: é mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares

2008-12-10T03:53:00.001-08:00

Agência Brasil

BRASÍLIA - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.

- Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade - afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

- Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento - disse.

Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Artur da Costa e Silva.

[20:59] - 08/12/2008 - RSS

Memória Política, Repressão e Ditadura Militar no Brasil

2008-12-10T03:51:00.001-08:00

Queridos (as) amigos (as)

É com muito prazer que os (as) convido para o lançamento do meu livro "Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil" no dia 08/12/2008, das 19 as 22 hs, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, 1731. Trata-se da minha tese de doutorado que foi editada pela Editora Juruá.

Conto com a sua presença!

Beijos

Soraia Ansara

“Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil é um livro que demarca um ponto de partida de uma nova frente de pesquisa no Brasil. Além de oferecer um estudo empírico complexo sobre a memória e a consciência política, a autora também aproxima o leitor e o pesquisador brasileiro dos estudos e teorias desenvolvidas no exterior sobre esse tema, até hoje relativamente esquecido em nosso meio. Por essas duas razões, acreditamos que o trabalho de Soraia Ansara é um passo importante na direção de focalizar a memória psicopolítica como um dos aspectos centrais a serem considerados no estudo da realidade política brasileira” (Salvador Sandoval).

Livro lembra confrontos entre 'Veja' e a ditadura militar

2008-12-10T03:49:00.001-08:00

7 DE DEZEMBRO DE 2008 - 14h21

A revista Veja, desde sua criação em 1968 até hoje, é uma publicação polêmica. Aposta e menina dos olhos da editora Abril, a revista era um projeto ambicioso e sem precedentes no Brasil — um semanário nos moldes das americanas Times e Newsweek. Ainda estava tentando acertar o tom de suas reportagens e textos, quando a ditadura militar estabeleceu a censura dentro das redações da imprensa. É desse período que trata o livro Veja sob Censura 1968 – 1976 (Editora: Jaboticaba).

O livro será lançado em São Paulo nesta segunda-feira (8), às 19 horas, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional. A autora é Maria Fernanda Lopes Almeida, formada em História (USP) e Jornalismo (Fiam). Ela realizou um profundo trabalho de pesquisa, entrevistando desde Roberto Civita e Mino Carta, primeiro diretor de redação, até os jornalistas que nela trabalharam, como Luis Nassif, Tão Gomes Pinto, Hermano Henning, José Roberto Guzzo, entre vários outros que recuperam o clima da redação no período. Conta como se faziam as pautas, como surgiram as páginas amarelas.

Maria Fernanda descreve o nascimento e evolução de um sonho. Com entusiasmo e bons profissionais, a revista começava a descobrir seu caráter nacional através da cobertura política. Até que a censura passou a controlar os meios de comunicação — primeiro com bilhetinhos e telefonemas proibindo certos assuntos até chegar à repressão total.

Muitas vezes, os diretores da revista eram chamados a Brasília para responder questionários intimidantes e repetitivos. A mítica e odiada figura do censor — um funcionário público concursado — era uma sombra que habitava a redação. De caneta em punho, vetava a maioria das matérias, desde as políticas e econômicas, até as de arte e saúde.

Veja sob Censura traz as laudas censuradas e carimbadas, as famosas reportagens sobre as mortes de Zuzu Angel e Vladimir Herzog, as sinalizações que a revista utilizava para mostrar aos leitores que os trechos foram vetados. Recursos como imagens de anjos e demônios, a arvorezinha da Abril e espaços em branco. Era a luta pela sobrevivência da revista. A ditadura caiu em 1985. O bom jornalismo de Veja também morreu.

Governo responderá à ação que contesta anistia a militares

2008-12-10T03:46:00.000-08:00

Ditadura

POSTADO ÀS 14:53 EM 07 DE Dezembro DE 2008
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.
Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores
A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar.
Da Agência Brasil

A prática dos novos valores

2008-12-10T03:41:00.000-08:00

Frei Betto

Comecei na militância aos 13 anos, em 1957. Isso significa que tenho algumas décadas de militância. Iniciei num movimento chamado JEC - Juventude Estudantil Católica -, que me ensinou a unir fé cristã e luta política. O Evangelho, para mim, sempre foi uma fonte de inspiração para a militância. Uma das grandes descobertas da minha vida foi tomar consciência que todos nós, cristãos, somos discípulo de um prisioneiro político.

Há quem diga que a fé não tem nada a ver com política. Ora, Jesus não morreu na cama, nem de desastre de camelo numa rua de Jerusalém. Morreu sob dois processos políticos, condenado à pena de morte na cruz. Sofreu um processo político movido pelas autoridades judaicas da época e, outro, movido pelas autoridades romanas.

Ser cristão é querer transformar o mundo, de modo a resgatar o projeto original de Deus, aquilo que ele queria para nós e consta da primeira página da Bíblia: um paraíso na Terra. Se o paraíso não existe hoje, a culpa é da nossa ambição, do nosso egoísmo, da nossa opressão, da nossa desigualdade.Portanto, descobri aos 13 anos que, ser cristão, é lutar pela transformação das pessoas e do mundo. E não adianta perguntar o que vem primeiro: o ovo ou a galinha. É mudando as pessoas que mudamos o mundo; é se mudando que a mudamos o mundo; e é mudando o mundo que nos mudamos e mudamos os outros. Está tudo interligado.

Em 1961, aos 17 anos, fui eleito dirigente da União Municipal de Estudantes de Belo Horizonte. Naquela época, nós, cristãos, fazíamos aliança, na política estudantil, com militantes comunistas - contra os militantes da direita. Aprendi, então, que a diferença entre um cristão e um comunista pode até existir se um crê e o outro não, mas os dois se aproximam se vivem na mesma bem-aventuranç a da fome e da sede de justiça.

Quando eu estava preso, entre meus companheiros de cadeia, a maioria era comunista ateu. Às vezes, alguns debatiam comigo a existência de Deus. Eu dizia: "Cara, não creio em Deus, porque tenho certeza da existência dele, sinto que ele é uma experiência muito forte na minha vida. Agora, não vamos discutir isso não, pois quando a gente chegar no céu vamos ter muito tempo para discutir essas coisas. Agora, temos que tratar de como mudar essa realidade aqui, porque é isso o que Deus quer, para que a gente possa fazer dessa terra de injustiça uma terra de justiça ou, como diz a Bíblia, uma terra onde corra o leite e o mel".

No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Nós, que apoiávamos o Jânio, temíamos que o Brasil caísse nas mãos de uma ditadura militar, o que veio a acontecer três anos depois. Fomos para as ruas lutar pela volta do Jânio à presidência da República. Foi a primeira vez na minha vida que enfrentei polícia e bomba de gás lacrimogêneo, nas ruas de Belo Horizonte.

Naquele dia, descobri duas coisas importantes para nossa militância. Primeiro, quem entra na militância, tem que entrar com o coração; não basta entrar com a cabeça. Quem entra com a cabeça tem medo. Quem entra com o coração, ama tanto a causa que defende, que enfrenta situações de risco sem medo. E a segunda coisa: o contrário do medo não é a coragem, é a fé. Quanto mais fé temos, mais confiamos no caminho que assumimos, certos de que esse é o desígnio de Deus para nós; quanto mais nos sentimos irmãos do companheiro Jesus, que deu a vida por essa causa de esperança e libertação, menos medo sentimos.

Medo nós sentimos quando pensamos primeiro em nós. Quando pensamos na causa, no movimento, no Brasil sem miséria, sem mortalidade infantil, vale a pena correr riscos.Sob a ditadura militarEm 1962, fui para o Rio de Janeiro, para ser um dos dirigentes nacionais da Juventude Estudantil Católica. Dos 17 aos 20 anos, andei esse Brasil todo duas vezes, de ponta a ponta, organizando grupos de estudantes, despertando a esperança, abrindo a visão dos jovens, dando força para que se organizassem e entrassem na luta.

Naquela época, acreditávamos que o Brasil ia mudar logo, até porque o governo foi assumido por partidos progressistas. O presidente era o João Goulart. Achávamos que as tais reformas de estruturas iriam acontecer logo. Mas, ficou claro uma coisa: o Brasil, desde que foi invadido pelos portugueses, sempre foi governado por uma elite sem nenhuma sensibilidade para o social.

Em 2000, comemoramos 500 anos de invasão do Brasil. Comemoramos uma história de dor e de sofrimento. Havia cinco milhões de índios quando os portugueses chegaram aqui; hoje, estão reduzidos a menos de 1 milhão. Os índios brasileiros, ao contrário dos índios de outros países da América Latina, tiveram o mérito de jamais se deixar escravizar pelos colonizadores. Devemos ter isso muito presente. Somos filhos de nações indígenas que jamais o colonizador português conseguiu escravizar. Dizimou, matou, afogou, queimou, mas não conseguiu escravizar o índio. Tanto não conseguiu que os portugueses tiveram que trazer da África homens e mulheres livres, como escravos, para trabalhar na lavoura e nas minas do Brasil. O Brasil foi o país das Américas com o mais longo período de escravidão - 320 anos. Vieram para cá, calcula-se, cerca de 10 milhões de africanos, dos quais 5 milhões morreram na travessia do oceano e têm o Atlântico como túmulo.

O Brasil passou de Monarquia para a República, mas a elite, infelizmente, ainda não mudou. Ora, em 1964, em nome dessa elite, os militares brasileiros rasgaram a Constituição. Deram um golpe de estado e implantaram uma ditadura, que durou 21 anos, de 1964 a 1985.

Em 1964, eu morava numa república de estudantes, no Rio, muito freqüentada por dirigentes estudantis. Muitas vezes dormia lá o Betinho, que todos conheceram da campanha da fome. Nossa república foi invadida pelo serviço secreto da Marinha, a 6 de junho. Acordei com uma arma na cabeça Eram quatro horas da manhã. Achei que era um pesadelo. Virei-me de lado. Um sujeito cutucou as minhas costas com a metralhadora. Então me dei conta de que era realidade, e não pesadelo. Fomos todos presos, levados para o quartel dos Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras. Ao chegar lá, vi uma montanha de livros numa sala. Livros que eles tinham apreendido, naquela noite, na casa de vários militantes que foram presos.

Foi a primeira vez que senti na pele o que é uma ditadura militar. Ficamos detidos só 15 dias, a maior parte do tempo em prisão domiciliar. Depois, descobrimos que a luta contra a ditadura não podia se restringir às manifestações estudantis. Tinha que ser uma luta mais profunda, o que nos fez desencadear, inclusive, a luta armada.Ainda hoje, lutamos por direitos fundamentais. A nossa luta ainda não é por direitos humanos. Explico. Às vezes, quando viajo para fora do Brasil, me perguntam: "Como é a luta de vocês, no Brasil, por direitos humanos?" Eu respondo: "Falar em direitos humanos no Brasil é luxo. Infelizmente, ainda lutamos por direitos animais, porque isso de comer, defender-se do frio, educar a cria, é coisa de bicho, que a maioria da população do meu país ainda não tem assegurada pelas estruturas políticas.

"Precisamos mudar esse país. Mas tendo claro quais os nossos métodos adequados de luta. Isso é curioso: quem decide os nossos métodos não somos nós. É a elite que governa o Brasil. Podemos e devemos lutar na legalidade e na legitimidade. Devemos esgotar todas as formas de lutas e todas as formas legítimas e legais possíveis. Mas, quem diz, a um certo momento, que determinadas formas de luta já não são mais possíveis? O governo e a elite que controlam o país.

Durante muito tempo, sob a ditadura, a nossa luta no movimento estudantil expressava-se em grandes manifestações, passeatas, protestos. Até que a ditadura proibiu todas as formas democráticas e legais de luta. Diante de uma ditadura que nos reprimia com armas, tanques, metralhadoras, fuzis, prisão, tortura, morte e desaparecimento de companheiros, não nos restou outra alternativa senão a resistência armada.

O meu "crime" foi fazer contrabando de gente. Por isso fui preso em 1969. Estive um mês detido no Rio Grande do Sul; depois, fui levado para São Paulo. Ali fiquei dois anos preso, sem julgamento. Não tinha idéia se ia sair vivo da prisão, nem se ia ficar dois, três, dez ou quinze anos. Dois anos depois, fui condenado a quatro anos de prisão. Meu advogado fez o recurso, pedindo a redução da pena. Ela foi reduzida, de quatro para dois anos, faltando um mês para eu completar os quatro anos de cadeia. De modo que tenho dois anos de crédito com a liberdade

As lições da prisão

A prisão foi uma grande escola para todos nós que sobrevivemos a ela. Infelizmente muitos companheiros morreram na prisão, como frei Tito de Alencar Lima que, aos 24 anos, foi torturado até à loucura. A prisão é um sofrimento, mas tem duas grandes vantagens. Primeiro, ali pode-se falar de tudo, porque não há o perigo de ser preso. Segundo, aprende-se a deixar de ser egoísta.

Nosso grande inimigo não é a elite, o capitalista ou o opressor. O grande inimigo está dentro de nós. É o homem velho ou a mulher velha que carregamos no coração. Esse é o grande inimigo, e que, muitas vezes, se disfarça de combatente, de militante, de revolucionário. Enche a boca de palavras novas mas, no fundo, é movido pela vaidade, pela pretensão, pela vontade de estar por cima do outro, pela ambição.Isso é uma das coisas que me doem quando olho para trás: vejo companheiros que foram para a prisão comigo, assumiram riscos de vida na luta aqui fora, provocava inveja a firmeza que demonstravam; diante deles eu me perguntava: "Saindo da cadeia, serei ao menos 10% militante como eles?" Mas esses companheiros, ao sairem, foram cooptados, engolidos pelo sistema, não souberam cultivar neles os valor do homem novo e da mulher nova. Deixaram-se levar pela ambição, pela maracutaia da política, pelo uso da mentira para conquistar posição, por um poderzinho de sindicato, de movimento popular, pela convicção de ser melhor do que o coletivo ou, também, pelo excesso de militância.

Quem se gaba: "Sou um super militante, participo do MST, da CUT, dos movimentos populares, da pastoral, estou em todas". Eu respondo: "Não, você não é militante, você é um militonto". Militante que não ri, não faz festa, não tira férias, não namora, não se diverteŠ comece a desconfiar dele, porque vai dar zebra. Como dizia o companheiro Che, não se pode ser apenas duro, perdendo a ternura. Por quê? Porque como temos que parar para dormir, descansar a cabeça, temos também que parar para nos divertir, celebrar, resgatar as energias. Caso contrário, nossa saúde psíquica vai para o brejo. Começamos a ficar duro com os companheiros, agindo como militante fariseu, e não como militante sadio. O militante fariseu é aquele que é duro com os outros, mas não consigo mesmo; o sadio é tolerante com os outros e exigente consigo. Mas, essa exigência tem que apoiar-se na festa e na fé. Isso é fundamental.

A repressão da ditadura conseguiu acabar com todos os movimentos armados. Por que nos derrotou? Onde falhamos? Tínhamos quase tudo: coragem - vários companheiros deram a vida na luta -, teorias, armas, dinheiro das expropriações bancárias etc. Faltou um detalhe: apoio popular. Não tínhamos o principal e, por isso, a ditadura conseguiu criar um fosso entre nós e o povo.

Quando começamos a achar que somos a vanguarda, que o povo não sabe, é ignorante, atrasadoŠ sem querer começamos a fazer o jogo da direita, porque tudo o que ela quer é que a vanguarda fique separada da massa. A minha geração sentiu isso na resistência armada. Ora, um revolucionário assume todas as dimensões importantes para o povo, e uma dessas dimensões é a religiosidade. Fico muito desconfiado de companheiros que fazem um cursinho por aí, aprendem meia dúzia de teorias revolucionárias e já saem torcendo o nariz para a fé do povo. Isso é um perigo. Lênin, que não era médico, mas entendia de revolucionário, já tinha diagnosticado isso. Chamou de esquerdismo, "a doença infantil do comunismo". Há que estar atento a esse sintoma.

Temos que dar passos no ritmo do povo, para ajudá-lo a caminhar no ritmo das mudanças sociais. Se a minha avó e a minha mãe são agricultoras semi-analfabetas, e não estão entendendo a conjuntura, o problema não é delas, o problema é meu. Como militante tenho que encontrar uma pedagogia, de modo que elas venham a entender a nossa língua. Que o povo não entenda certas coisas, isso não é problema, é resultado do sistema de dominação em que vivemos.

O trabalho com o povoSaí da prisão em 1973 e fui viver em uma favela, em Vitória, no Espírito Santo. Vivi ali cinco anos. Ao chegar lá torci o nariz, porque domingo, dia em que eu podia encontrar os vizinhos, ficava todo mundo trancando dentro de casa, vendo programas de auditório. E eu dizia: "Como esse povo é alienado, passa o domingo vendo bobagem na TV" Até descobrir que o alienado era eu, que não entendia por que que o povo ficado ligado na TV. Descobri que o povo vê programas de entretenimento porque é muito pobre e não tem dinheiro para passear no domingo, não tem espaço para ir no teatro. A única maneira de distrair a cabeça e não pensar no sufoco da vida é, no fim de semana, sentar diante da TV e ficar vendo as bobagens.

Como é importante conhecer a cabeça do povo e não achar que a nossa cabeça entende tudo, porque pensamos diferente. Se não tomamos cuidado, acabamos como aquele vigário que resolveu tirar as imagens da igreja e pôs a de São Sebastião na garagem da casa paroquial. No domingo, a igreja estava vazia. Todo mundo se reuniu na garagem da casa paroquial. Ou seja, ele nem perguntou para o povo se queria ou não que tirasse a imagem. Achou que sabia o que era bom para o povo e quebrou a cara, porque o povo tem uma relação com os santos que é diferente da relação do vigário.

Após anos na favela, fui para São Paulo, onde trabalhei mais de 20 anos, sobretudo no ABC. Participei de todas aquelas greves dos metalúrgicos. O que aprendi ao longo daqueles anos? Aprendi algumas coisas importantes. Só vamos construir a nova sociedade se começarmos agora, e começarmos por cada um de nós. Ninguém vai poder construir a sociedade nova deixando os nossos defeitos virarem tiririca na sociedade velha. Trabalhei muitos anos nos países socialistas.

Estive na Rússia, na China, em Cuba inúmeras vezes, na Nicarágua, na Tchecoslováquia, na Polônia e na Alemanha Oriental, antes da queda do muro de Berlim. Se me perguntassem: "Por que o socialismo fracassou na Europa e caiu o muro de Berlim?" eu responderia: "Porque quiseram construir uma casa nova com material velho." Não dá. Se queremos construir uma sociedade nova, temos que fazer esforço, desde agora, para sermos homens e mulheres novos. Em nome da casa nova não podemos agir de uma maneira velha. Podem ter certeza, não dá para construir casa nova com material velho. Bate um pé de vento da história e vem tudo abaixo, como o Muro de Berlim foi abaixo e nos desmoralizou, porque defendemos o socialismo como uma etapa superior de sociedade.

Outro fator que explica o fracasso do socialismo no Leste europeu: o ser humano tem duas grandes fomes - a de pão e a de beleza. Beleza, é tudo isso que dá sentido à vida, tudo isso que não é material, mas é simbólico, essencial. Fome de beleza é a fome de amor, de festa, de alegria, de fé; é a fome de amizade e de companheirismo. A primeira fome o socialismo respondeu - a de pão, malgrado as dificuldades. Mas, infelizmente, não respondeu à segunda, a fome de beleza. Por quê? Porque era tudo de cima para baixo. O povo não tinha direito de sonhar como gostaria. Então, a cabeça do povo começou a sonhar com o sonho do capitalismo, como se fosse melhor, e o povo acabou indo para a rua, para derrubar o socialismo, para virar capitalismo. Hoje aquele povo sabe que vive numa situação pior do que no socialismo. Mas, agora é tarde.Para não cometer os mesmos erros no futuro e atuar bem no presente, temos que conhecer a história do passado e ousar assumir aqueles valores que criam condições de construir o homem e a mulher novos. Hoje, a ética é um imperativo revolucionário.

* Frei Betto é escritor e autor, em parceria com Domenico de Masi e José Ernesto Bologna, de "Diálogos Criativos" (DeLeitura), entre outros livros.

'O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo'

2008-12-10T03:39:00.000-08:00

Margarida Genevois - SOCIÓLOGA E PRES. DA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO
O Estado de S.Paulo

Durante a Ditadura Militar o presidente Lula participou do lançamento do livro publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e elaborado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Vê-lo solidário com a emoção de todos e, sobretudo, dos familiares das vítimas do regime militar, foi como se víssemos, também, uma porta que se abria para garantir o direito à memória e à verdade.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o presidente deveria terminar seu mandato com a liberação dos arquivos da ditadura. Deus o ouça!

Para nós, velhos combatentes dos direitos humanos, nada justifica a permanência da legislação que restringe o direito fundamental à informação, explícito em nossa Constituição sustentada em princípios republicanos e democráticos.

A alegação de "segurança do Estado" não pode sobrepor-se à exigência ética de respeito à dignidade da pessoa humana. O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo. Tirar das trevas os horrores da ditadura nos tornará mais fortes para impedir que eles se repitam. Temos um dever a cumprir com as vítimas e com as gerações futuras.

Na visão de Gandhi, as qualidades próprias do ser humano são a verdade, a justiça e o amor. Não haverá paz sem justiça. Não haverá justiça sem verdade. E o Evangelho completa: "conhecereis a verdade, ela vos libertará".

40 anos do AI-5

2008-12-10T03:38:00.000-08:00

Historiadores analisam a participação da sociedade civil nos anos de chumbo
Publicada em 06/12/2008 às 18h24m

O Globo

RIO - Na semana em que o país lembra os 40 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, um grupo de historiadores mostra que a sociedade civil foi omissa no momento em que o país mergulhava no período mais sombrio do regime militar. ( Veja imagens históricas do regime militar )

- A ditadura brasileira, sem nenhuma dúvida, em todos os seus momentos, foi uma ditadura militar e civil. Sem os civis, ela não teria começado, nem durado como durou - diz o professor da UFF Daniel Aarão Reis, na primeira reportagem de uma série de Chico Otávio, publicada neste domingo do Globo.

Apesar de em 68 o apoio não ter sido o mesmo dado em 64, quando grupos se organizaram para pedir a deposição de João Goulart, a máquina militar conquistou a conivência de multidões. As historiadoras Denise Rollemberg, Janaína Cordeiro e Lúcia Grinberg analisam a participação civil na ditadura a partir do estudo das ações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arena, além da mobilização pelo Sesquicentenário da Independência, em 1972. Elas sustentam que uma pequena parcela era totalmente a favor da ditadura ou radicalmente contra. A massa, elas afirmam, circulava por uma "zona cinzenta" de apoio e crítica.

- A ditadura foi capaz de estabelecer um diálogo com a sociedade. A ditadura não saiu do nada É uma construção social - afirma.

Leia a reportagem na íntegra no Globo Digital (acesso exclusivo para assinantes).

ARGENTINA CELEBRA 25 ANOS DE DEMOCRACIA "MAIS POBRE E DESIGUAL"

2008-12-10T03:36:00.000-08:00

Ansalatina

Por GUSTAVO MASSIMINO BUENOS AIRES, 6 DEZ (ANSA) - A herança pesada da ditadura militar [1976-1983], a hiperinflação e o maior default da história empobreceram os argentinos nos últimos 25 anos, com uma recuperação nos últimos cinco anos, que não atenuou as desigualdades sociais. Em 1983, ano da recuperação da democracia, 10% dos argentinos mais ricos do país recebiam 12 vezes a mais do que os 10% mais pobres, enquanto a relação atual é de 28 a mais com máximos de 32, após a explosão da crise de 2001-2002, a mais dura da história do país, ocasionada pelos anos de política neoliberal dos anos 90.

Na década de 80, a herança da cultura especulativa financeira da ditadura -- que quadruplicou a dívida externa e fez do dólar a moeda que define os demais preços da economia -- condicionou o primeiro governo democrático pós-ditadura, liderado pelo radical Raúl Alfonsín.

A isso se somaram as altas taxas nos Estados Unidos -- com Paul Voulker na presidência do Federal Reserve (Banco Central norte-americano) e que atualmente é assessor do presidente eleito Barack Obama --, tornando a dívida externa argentina mais pesada.

A persistência do déficit fiscal e a falta de reservas internas, ou seja, a fuga de divisas, possibilitaram o crescimento dos passivos. A crise de 1989 trouxe ao país a primeira hiperinflação do século e o começo do colapso do "austral", moeda criada em 1985 para suprir o frágil "peso argentino".

Em 1989, o peronismo voltou ao poder e recebeu um país com 7% de desempregados. Mas o improviso substantivo do governo de Carlos Menem (1989-99) levou a inflação de 4.923% a 1.343% ao ano e à primeira confiscação de depósitos [cerda de US$ 3 bilhões], sob o denominado "Plano Bonex".

Menem, diante da alta dos preços de janeiro de 1991, produto de uma desvalorização de quase 100%, convocou o economista Domingo Cavallo -- ex-funcionário do regime ditatorial -- para lançar em abril desse ano o plano de "convertibilidade", que substituiu o austral pelo peso e fixou por lei uma paridade de 1-1 com o dólar.

Se Menem tinha encontrado uma dívida externa que havia dobrado durante o mandato de Alfonsín, a US$ 60 bilhões, o custo para manter a "convertibilidade" voltou a multiplicá-la por dois e gerou o maior processo de desindustrialização do país, com uma abertura econômica quase absoluta, incluindo o setor de serviços, celebrada em escala internacional, pelos governos das potências mundiais e órgãos multilaterais.

Para acabar com a brecha fiscal, Menem iniciou uma agressiva política de privatizações em troca da dívida, recebida em valor nominal e não de mercado, em meio a fortes suspeitas de corrupção.

A convertibilidade mantinha baixa a inflação, mas o desemprego, que em 1983 era de 3,9% e em 1997 de 16,1% causou o descontentamento que levou ao poder, em 1999, o radical Fernando de la Rúa, que garantiu o "1-1" com o retorno de Cavallo ao Ministério da Economia, após alguns ajustes econômicos.

A fuga de dividas pelo colapso eminente da convertibilidade levou Cavallo a aplicar o "corralito", que limitou a extração do dinheiro das contas bancárias. Essas medidas impopulares, incluindo a redução de 13% dos salários de servidores públicos e aposentadorias, levou a uma explosão social e à renúncia de De La Rúa em 20 de dezembro de 2001, com 20% de desempregados no país.

A queda do PIB chegou a 12% em 2002 e o desemprego a 21,5%, já no governo do peronista Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso, após três mandatários efêmeros, que passaram pelo governo em semanas.

Um deles, o também peronista Adolfo Rodríguez Saa, decretou o default da dívida externa, na época de US$ 170 bilhões, entre aplausos dos parlamentares.

Duhalde acabou com a convertibilidade, o que fez com que o dólar ultrapassasse a quantia de 4 pesos, em fevereiro de 2001, e confiscou os depósitos em dólares dos poupadores [cerca de US$ 70 bilhões] compensando com a entrega de 1,40 pesos por cada dólar depositado no sistema.

A desvalorização, que depois se estabilizou em 3 pesos por dólar, reativou a economia, estimulou as exportações, mas gerou uma inflação de 40,9% em 2002 e uma forte redução do poder aquisitivo da população.

Duhalde convocou antecipadamente as eleições, às quais venceu em 2003 o correligionário Néstor Kirchner, que preferiu manter o dólar a 3 pesos e atenuar a inflação com controle dos preços. Em 2005, Kirchner levou adiante a maior troca de dívida externa já feita por um país, de US$ 81 bilhões, aceita por 76% dos detentores de bonos argentinos [títulos públicos], e cancelou a dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A partir de 2003, a Argentina registrou altas taxas de crescimento [8% anualmente em média], mas também registrou uma grande inflação, marcada por uma grande desigualdade social. A atualidade mostra um país com menor número de desempregados [segundo índices oficiais em 7,8%] e profunda concentração de ingressos.

A pobreza, que a ditadura deixou em 35% da população em 2003 e chegou a 55% em 2002, atualmente é de 20,6%, embora estimativas privadas a situem em 30%, quase um ano após a posse de Cristina Kirchner. O desafio de conter a inflação, recompor a classe média e "reindustrializar" o país enfrenta agora a crise global.

(ANSA) 06/12/2008 16:13

Grupo pede investigação sobre atos do regime militar

2008-12-10T03:33:00.000-08:00

AE - Agencia Estado

GENEBRA - Enquanto governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma "Comissão de Verdade e Justiça" para investigar o que ocorreu no regime militar. A revelação é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique.

"A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho", disse Pinheiro, que já foi o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação em Mianmar. Ele avisa, porém, que não há uma data para a conclusão dos trabalhos.

Um dos trabalhos da comissão, inspirada em grupos formados em outros países, seria a de levantar a existência de arquivos secretos e estudar seu conteúdo. Pinheiro rejeita a tese de militares de que não existem mais papéis sobre crimes da ditadura. "Isso é acreditar em Papai Noel. Se, de fato, os arquivos foram destruídos, precisa ser investigado quem os destruiu, por que e quando", destacou o ex-ministro, que preside um grupo de personalidades internacionais para propor a reforma no sistema de direitos humanos no mundo. Entre os membros está a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal organizado por movimentos sociais aborda direitos humanos em SP

2008-12-10T03:31:00.001-08:00

04/12/2008 - 17h43

MÔNICA RIBEIRO E RIBEIRO

colaboração para a Folha Online

O Tribunal Popular, criado por movimentos sociais de todo o Brasil, teve início hoje em São Paulo. O julgamento foi idealizado por cerca de 60 entidades para contrapor as comemorações dos 60 anos da declaração dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas). As sessões prosseguem até sábado (6), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco (centro de SP).

O tribunal está sendo desenvolvido para contribuir na organização das denúncias sobre as violações de direito e, também, para auxiliar as entidades sociais envolvidas.O veredicto será dado na sessão final. A partir do resultado, será elaborado um documento e materiais de divulgação, que serão entregues ao governo federal e a organismos internacionais.

" O que organizarmos aqui será apresentado no Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Belém [janeiro de 2009]. Também deverá ser apresentado um documento à Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Corte de Haia", afirmou Maurício Campos, da Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro --uma das entidades organizadoras.

Membro da Asfap-BA (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia), Lio N'Zumbi foi acusador da 2ª sessão do tribunal, cujo tema era voltado ao sistema carcerário brasileiro --com recorte na questão da juventude negra.

"Nas instituições carcerárias há um processo seletivo de criminalização fundamentalmente sócio-racial. Isso vai desde a abordagem da polícia ao jovem negro de periferia às formas de julgamento e condenação".

Lio, que também faz parte da campanha de combate ao racismo Reaja ou Será Mort@, criada em 2005 em Salvador (BA), fundamentou sua acusação na despreparação do sistema judicial. "O racismo infiltra na possibilidade de sermos sentenciados e julgados de forma correta, sem haver distorção da realidade".

Às 18h de hoje está programada uma passeata do Largo São Francisco até o prédio do TJ (Tribunal de Justiça), na praça da Sé, em memória dos presos políticos.

Lançamento do relatório

Durante o tribunal, foi lançada a nona edição do relatório Direitos Humanos no Brasil, elaborado pela ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O livro reúne textos de 30 autores, oriundos de 22 entidades, com abordagens sobre os direitos humanos em contextos como o rural, urbano, social e cultural.

Segundo a organizadora do relatório, a jornalista Maria Luísa Mendonça, os textos foram fundamentados em pesquisas com dados de 2008. "O relatório será entregue aos órgãos governamentais e internacionais, incluindo a ONU. Também será distribuído à sociedade".

Maria Luísa, além de organizadora do relatório, é autora do texto "Os impactos da expansão do monocultivo de cana para a produção de etanol", que aborda o cultivo da cana-de-açúcar no cerrado e na região amazônica.

"Abordei no texto como a devastação acelerada prejudica o ecossistema e, também, a situação precária e semelhante à escravidão que muitos trabalhadores rurais enfrentam."

Sai o resultado do Prêmio Direitos Humanos 2008

2008-12-10T03:28:00.000-08:00

05.12.08 -

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação.

A cerimônia de entrega será no dia 15, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os ganhadores desenvolvem ou desenvolveram trabalhos em defesa dos direitos humanos são merecedores de reconhecimento nacional. Eles - receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.

A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi como presidente e pelas seguintes personalidades: Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento

Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves

Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos

Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles

Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência

Pessoa Física: Padre Jaime Crowe

Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza

Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.

Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero

Pessoa Física: Silvia Pimentel

Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial

Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos

Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani

Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade

Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

Pessoa Física: Iadya Gama Maio

Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos

Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin

Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo

Pessoa Física: Frei Xavier Plassat

Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

Filme destaca mudança de perfil do Grupo Tortura Nunca Mais

2008-12-10T03:27:00.001-08:00

Marcelo Migliaccio,

Jornal do Brasil RIO -

Quando foi criado, em 1985, o Grupo Tortura Nunca Mais carregava no nome a esperança de que, com a redemocratização do Brasil, as barbaridades cometidas durante a ditadura militar estivessem ficando para trás. Trazer à luz os abusos perpetrados em nome da intolerância política seria uma forma de expurgar os fantasmas e evitar que eles voltassem a assombrar a nação. Ledo engano.
Hoje, a triste constatação é de que tudo continua como antes, só mudaram os pretextos, como mostra o documentário Memórias para uso diário, de Beth Formaggini, que estreou nesta sexta no Rio.
– O governo militar acabou, mas, a partir dos anos 90 começam a ser denunciados casos de tortura em delegacias – conta Beth, que foi convidada para fazer o filme pelo próprio grupo, depois da liberação de uma verba da União Européia. – Eu queria contar histórias de pessoas que participam do Tortura Nunca Mais e percebi que todos estão lá por alguma ligação com a violência cometida pelo Estado, seja pela polícia agora ou pessoas relacionadas à ditadura militar.
Assim, ao mesmo tempo em que o filme aborda casos como o de Ivanilda Veloso, que há 30 anos procura informações sobre o marido, um operário ligado ao Partido Comunista, também enfoca episódios recentes com parentes de vítimas de crimes cometidos pela polícia do Rio.
Nesse segundo grupo, estão Rosilene Ramos da Silva, que perdeu um filho de 16 anos em 2005, segundo ela assassinado por policiais militares na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, e Maria Dalva da Costa Correia da Silva, que acusa a PM de ter matado seu filho, da mesma idade, no Borel (Tijuca), em 2003.
– Antes, quem matava e torturava era o Estado terrorista; hoje é o neoliberalismo de exceção – afirma Cecília Coimbra, fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, ela mesma vítima dos porões da ditadura militar brasileira (1964-1984). – O pior é que hoje, o tempo todo, a gente ouve falar em liberdade, direito e participação, só que estão exterminando ou prendendo a pobreza. O Brasil tem 500 mil pessoas encarceradas.
Segundo Cecília, o autoritarismo que vitimava opositores do regime agora tem como alvos certos movimentos populares e as pessoas pobres em geral.
– A grande maioria vítimas tem entre 18 e 24 anos, é negra ou mestiça, semi-analfabeta e vive nas periferias – relata Cecília, que ontem participou, em São Paulo, do seminário O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.
Inconformada com a dificuldade de se apurar qualquer crime cometido por agentes do Estado, Cecília encontra vários paralelos entre as arbitrariedades perpretradas durante a ditadura e após o seu fim.
– As versões de suicídio, atropelamento e resistência à prisão, criadas nos governos militares, são usadas até hoje. É a tal da segurança pública, que de pública não tem nada. Até morte com tiro na nuca é classificada nos boletins como auto de resistência à prisão.
Sem números
Os obstáculos para obter estatísticas são, segundo Cecília, outro entrave para que venha à tona a dimensão do problema.
– Não é só no Brasil, mas em todo o mundo. Nunca se consegue saber o número exato de pessoas torturadas, assassinadas ou desaparecidas. Só o que se sabe, por relatos, é que é uma prática comum.

Câmara tentará punir tenente que confessou tortura

2008-12-10T03:25:00.000-08:00

sábado, 6 de dezembro de 2008, 07:36 Online
AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A Câmara quer processar criminalmente o tenente José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar, que confessou torturas e mortes na Guerrilha do Araguaia ao depor na Comissão Especial da Lei da Anistia, na quarta-feira passada. Dizendo-se um "herói", ele admitiu que corpos de guerrilheiros tinham cabeça e mãos decepadas para dificultar a identificação. O depoimento, de menos de duas horas, chocou os parlamentares.?

Um deles eu coloquei nu em um pau de arara, lambuzado de açúcar, bem em cima do formigueiro?, relatou. ?Era difícil carregar corpos na selva. O que se fazia era cortar a cabeça e mãos. Alguns a gente deixava mesmo para os bichos comerem.? Informou que a ordem vinha dos superiores, mas se negou a dar nomes: "Eu não matei ninguém. Mas vi a cabeça e as mãos de uns três serem decepadas."

O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), confirmou que ele e o deputado Danilo Almeida (PC do B-BA), presidente da colegiado, vão acionar o Ministério Público Federal para que o tenente da reserva seja processado por tortura e assassinato. "Só estamos esperando ter em mãos o áudio completo do depoimento. Não vamos e não queremos usar argumentos próprios. As declarações dele falam mais do que qualquer argumento", disse Faria de Sá.

O depoimento de Jimenez é produto da controvérsia sobre a abrangência da Lei da Anistia, que dividiu até mesmo o governo. A principal polêmica é se torturadores podem ou não ser processados. Vários ministros consideram que o tempo passado e a Constituição de 1988 impedem um julgamento hoje.

Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma argüição de descumprimento de preceito fundamental na qual questiona a anistia aos representantes do Estado - policiais e militares - que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A ação ainda não foi julgada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Militar admite tortura no Araguaia e ainda quer indenização

2008-12-10T03:20:00.000-08:00

5 DE DEZEMBRO DE 2008 - 16h17
Portal Vermelho

O tenente da reserva José Vargas Jiménez admitiu que torturou militantes do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia na época da ditadura militar. O militar participou da audiência da Comissão Especial de Anistia, esta semana, na Câmara dos Deputados. Ele perguntou aos membros da comissão se tinha direito a pedido de indenização.

A indagação do militar irritou o deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS). Ele considerou como fato grave a pergunta. “O senhor estava a serviço, mas não a serviço da ilegalidade. O senhor torturou, não foi torturado. A lei da anistia contempla os que foram vítimas de arbitrariedade”, disse, acrescentando que “não se pode tripudiar uma segunda vez sobre as vítimas da arbitrariedade.”

O presidente da Comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforçou a posição de Zimmermann, destacando que a anistia é feita para as vítimas e não para aqueles que extrapolaram o que o Estado estabeleceu, e torturaram. “Para esses, a lei reserva o caminho da identificação e da punição”, alertou

Daniel Almeida requereu todos os documentos que o ex-militar disse que possui para que a Comissão possa obter informações mais concretas e promover a anistia naquilo que prevê a lei. O ex-militar anunciou a existência de documentos em seu poder, que provam a prática de torturas e mortes na época da ditadura, em matéria publicada na revista Isto É, no dia 22 de março deste ano, que resultou na convocação dele na audiência da Comissão da Anistia.

Na audiência, o ex-militar confirmou o que havia dito na entrevista. Ele torturou camponeses e guerrilheiros do PCdoB. “Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens”, disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negam nos últimos 35 anos.
Jiménez contou detalhes do plano militar, chocando os parlamentares com relato do método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava a contar o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não agüentou e conotu tudo.

“Atirar primeiro”

Ele conta que para quem entrou na selva em outubro de 1973 com a ordem de acabar com a guerrilha. ''Atirar primeiro e perguntar depois'', afirmou. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Ele se mostrou contrário a discussão sobre revisão da lei de anistia para punir torturadores e disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante da reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

RODA VIVA - TV Cultura

2008-12-09T16:13:00.000-08:00

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU, em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e no início da guerra fria.Desde então, o documento tem sido colocado à prova em várias regiões do mundo, com segregação, genocídios, torturas, prisões ilegais, conflitos internacionais, trabalho infantil, intolerância religiosa e pobreza.No Brasil, o último levantamento apresentado pelo relatório Nacional sobre Direitos Humanos no país aponta violações nos direitos dos brasileiros que abrangem crianças, jovens, e idosos, além de minorias, como homossexuais, índios e negros.O ministro Paulo Vannuchi aponta que avanços nos direitos humanos passam por ações do Governo Federal, estados, poderes legislativo e judiciário e sociedade civil. Paulo de Tarso Vannuchi cursou medicina no final da década de sessenta, m as trocou a área biológica pelas humanas. Formou-se em jornalismo e depois fez mestrado em Ciência Política, na USP. Na faculdade, iniciou a sua militância política, na época clandestina, no movimento estudantil. Foi preso político durante o regime militar e trabalhou com assessoria política para entidades sociais e para a Direção Nacional do PT até 2005, quando assumiu a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Participam como convidados entrevistadores: Gilberto Nascimento, editor da revista Carta Capital; Oscar Vilhena, professor da escola de direito da FGV e diretor-jurídico da C onectas, organização internacional de defesa dos direitos humanos; Mario Cesar Carvalho, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo; Glenda Mezarobba, cientista política, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.Perguntas dos telespectadores: Luiza Moraes.Apresentação: Lillian Witte Fibe

Transmissão especial pela Internet a partir das 21:00

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h10.Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.http://www.tvcultura.com.br/rodaviva

Primeiro ano do Museu da Memória - Uruguai

2008-12-09T16:12:00.000-08:00

museodelamemoria
Intendencia Municipal de Montevideo
Departamento de Cultura
Asociación de Amigas y Amigos del MUME

En el 60 Aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

El Museo de la Memoria – MUME, Departamento de Cultura de la IMM , y la Asociación de Amigas y Amigos del MUME, invitan a Usted al Acto del Primer Aniversario de la Inauguración del Museo.
Miércoles 10 de diciembre – 14:00 hrs.
Acto Aniversario con palabras de: Sra. Ministra de Cultura Ing. María Simón, Sr. Intendente de Montevideo Dr. Ricardo Ehrlich, Director de Cultura Sr. Mauricio Rosencof y Coordinador del MUME, Arq. Elbio Ferrario.

- Inauguración Biblioteca del MUME
- “Los Cuentos de la Memoria” Ta pal Cuento
- Actuación de Grupo de Hip-Hop del Liceo 60
- Inauguración de la Exposición “Huellas de la represión. Identificación de Centros de detención del autoritarismo y la dictadura (1968 – 1985)
- Brindis y corte de la torta Aniversario
- Inauguración de la Exposición de Raquel Lejtreger “El traje nuevo de la emperatriz II”*.
- Presentación del trabajo realizado por los talleres de teatro y murga en el MUME del programa “Al Museo” del MEC
- “El Barquito de Papel ”, obra de teatro por el grupo Aproscenio.
- Trío Musical “Asamblea Ordinaria”
- Performance “Presente”, Gerardo Rodríguez
- Dúo Musical “Got@n . uy” Pablo Cámpora y Gonzalo Gravina

Avda. de las Instrucciones 1057, casi Bvar. José Batlle y Ordoñez

Sentencia para un complot

2008-12-09T16:10:00.001-08:00

4/12/2008
presentación del libro de roberto kalauz viernes 5 de diciembre a las 17.30

El viernes 5 de diciembre se presentó el libro Sentencia para un complot, de Roberto Kalauz, en el Auditorium de la Comisión Provincial por la Memoria, calle 54 N° 487, La Plata. El libro fue escrito por uno de los protagonistas de la histórica huelga de Villa Constitución del año 1975. La presentación estará a cargo de Victoria Basualdo y Héctor Alimonda.
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AI-5, 40 anos e uma chance

2008-12-09T16:07:00.000-08:00

DEBATE ABERTO
Quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.
Gilson Caroni Filho

Há quatro décadas, exatos doze dias antes do Natal, o país recebeu um anúncio sombrio que merece ser relembrado. O ano de 2008 foi pontuado por aniversários importantes como o do centenário da morte de Machado de Assis, os vinte anos da promulgação da "Constituição Cidadã" e os quarenta do movimento estudantil que, espalhando barricadas em diversos países, chamou para si a história e o devir. Mas, quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.Amadurecimento de um projeto autoritário instalado desde abril de 1964, ele expressou muito mais a evolução na correlação de forças do regime militar do que, como querem muitos, uma resposta ao radicalismo do movimento estudantil ou à intensificação da luta armada por parte de organizações de esquerda.Durante os dez anos de sua vigência ( 1968-1978) foi instrumento para centena de cassações, atingindo 273 mandatos parlamentares, sendo 162 estaduais e 111 federais. Somente até o final do governo Médici (1969-1974), o AI-5 foi acionado 579 vezes, punindo 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais, além de 28 funcionários do Poder Judiciário, de juízes a promotores. Para banir oposicionistas foi empregado 80 vezes. Antes de revogá-lo, no final de 1978, o general Geisel dele fez uso várias vezes.O AI-5 trouxe com ele um tipo até então inédito de restrição aos direitos dos cidadãos: a suspensão da garantia do habeas-corpus nos casos de crimes políticos. Seu saldo foi bem mais devastador se considerarmos que as cassações de políticos em pleitos diretos representaram, entre 1964 e 1978, a cassação do voto de milhares de eleitores. Segundo a publicação " Retrato do Brasil " apenas da relação de deputados federais punidos, entre 1964e 1978, pode-se calcular, em números redondos, cerca de seis milhões de votos cassados”.Embora não tendo sido o único, foi o principal instrumento jurídico do regime militar; a espinha dorsal de uma repressão organizada no âmbito interno do próprio Estado. Serviu como suporte ao aparato repressivo que, em suas ações contra a luta armada, torturou e matou militantes, além de haver seqüestrado e feito desaparecer pessoas. Vale repetir o que em 18 de novembro de 1987, escreveu o psicanalista Hélio Pellegrino.“Tais comportamentos não são atos de guerra, mas crimes contra a humanidade. A violência da tortura não é a violência da guerra. Esta, embora detestável, não chega a destruir o chão ético que torna possível a vida e a morte-comunitária. Tortura é barbárie, pura e simples!"Luis Inácio Lula da Silva é um símbolo. Ele e seu partido, por muito tempo, galvanizaram uma insatisfação geral, uma vontade de mudança e, mais ainda, uma vontade de participar da mudança. Por isso, está coberto de razão o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) ao defender punição dos torturadores em nome da biografia do presidente. No bojo de uma crise econômica que inevitavelmente afetará o país, será uma bela maneira de dizer às tendências autoritárias e fascistizantes que reaparecem no Judiciário e no Congresso que seu tempo histórico está esgotado. Não há mais espaço para reedição de Estados Policiais.Ainda estamos a 22 dias do Natal.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

NOTA DE FALECIMENTO

2008-12-09T16:04:00.000-08:00

Data: Thu, 4 Dec 2008 12:40:46 -0200

Lamentamos informar que faleceu hoje, nesta capital, aas 09:00 horas, ocompanheiro ANTONIO APARECIDO FLORES DE OLIVEIRA, diretor do ForumPermanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de Sao Paulo.Segundo informacao da familia, o velorio e enterro deverao acontecer noCemiterio de Vila Formosa.Maiores detalhes poderao ser obtidos pelo telefone (011) 2783-5290(residencia do companheiro. falecido).Sindicalista, Flores foi combatente contra a ditadura militar golpista quese instalou no pais em 1964.

Arthur Goncalves Filho

Pelo Forum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de SP

PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

Uma história que se confunde com a do Brasil

2008-12-09T16:01:00.000-08:00

Diário de Cuiabá

HELDER CAMARA

Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia do profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes (Editora Contexto)

Da Redação

Nunca um brasileiro chegou tão próximo de ganhar um Nobel como dom Helder Camara. Por quatro anos esteve na lista dos favoritos. Mas várias manobras elaboradas pelo regime militar impediram que o prêmio fosse dado ao “Profeta da Paz”. Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia Dom Helder Camara – o profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes e relançada pela Editora Contexto às portas do centenário daquele que era o “Irmão dos Pobres”, nascido em fevereiro de 1909.

Uma das novidades dessa edição está no último capítulo, “A grande viagem”, que descreve a repercussão da sua morte. A obra é muito mais que um retrato de um líder religioso, que moveu multidões, fundou a CNBB e ajudou o Brasil na luta contra a desigualdade social.

É a história do Brasil narrada através de um personagem carismático e polêmico, que dividiu opiniões na Igreja e na sociedade, foi amigo de quatro papas, diversos presidentes da República e líderes mundiais, tendo enfrentado a ditadura militar, além de ter quase sido o primeiro brasileiro a receber o Nobel da Paz.

Nobel da Paz – O livro está dividido em três períodos: “Anos Verdes”, “Anos Dourados” e “Anos Vermelhos”. Esse último foi o mais intenso politicamente e o projetou no cenário mundial por sua luta a favor dos direitos humanos. Entre 1970 e 1973, o seu nome estava sempre na lista dos indicados para receber o Prêmio Nobel. Mas uma forte campanha articulada pelo regime militar movimentou céus e terras para impedir tal conquista.

O Prêmio Nobel da Paz esteve tão perto do Brasil, mas não chegou às mãos daquele menino que nascera em Fortaleza no começo do século XX, que ainda criança brincava de ser padre e ajudar o próximo.

Criado entre seis irmãos, por uma mãe professora e um pai com amigos influentes na política cearense e ligados ao integralismo. O jovem Helder seguiria o ideal integralista por boa parte da sua vida, mesmo após entrar para o seminário, em 1923. E aos 22 anos e meio se tornaria padre.

SERVIÇO

O QUE: livro Dom Helder Camara – o profeta da paz

AUTORES:Nelson Piletti e Walter Praxedes

DIMENSÃO: 16 x 23 cm; 400 páginas

PREÇO: R$ 49,90

INFORMAÇÕES: (11) 3832-5838 ou 8399-4331 ou imprensa@editoracontexto.com.br

Militar que combateu no Araguaia admite que "a ordem era matar"

2008-12-09T15:59:00.000-08:00

3 de Dezembro de 2008 - 20h29 -
Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Brasília - "A ordem era matar e perguntar depois”, disse o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenez, em depoimento, hoje (3), na Comissão sobre Anistia na Câmara dos Deputados. Na época da guerrilha, Chico Dólar, apelido pelo qual era conhecido, era terceiro-sargento do Exército.

Ele confessou hoje ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam. “Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou.

O depoimento de Jimenez provocou reação em familiares de vítimas da ditadura militar, que acompanharam a reunião. Alguns chegaram a interromper o depoimento chamando o ex-militar de torturador e se indignaram no momento em que ele disse acreditar que tem direito de receber uma indenização do Estado devido aos serviços prestados durante a guerrilha.

“Eu sou um herói do Araguaia. Eu acho que mereço uma indenização. Trabalhei lá por seis anos”, disse o militar que atualmente está na reserva. “Foi uma guerra. Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, justificou.Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o depoimento de Jimenez trouxe informações importantes que poderão ser cruzados com dados que a comissão já reuniu.

“Ele trouxe um número de mortos que é bem maior do que nós tínhamos informações. Além disso, pela primeira vez, ele reconheceu que torturou e que, além de militantes, houve também camponeses mortos”, destacou o deputado.

Jimenez chegou a citar nomes de pessoas, cuja morte ele disse ter presenciado no Araguaia, ressalvando que saiu da guerrilha muito antes dela terminar e por isso não tinha condições de saber se algumas pessoas tidas hoje como desaparecidas realmente foram mortas.

Entre os nomes citados por Jimenez estão o Piauí (Antônio de Pádua), até hoje dado com desaparecido, Zezinho, que seria um camponês assassinado em meio a guerrilha, e outras pessoas conhecidas pelos pseudônimos de Alfredão, Nunes e Sônia.

O ex-militar ainda deu uma outra versão para a morte do líder Oswaldão, que após ser morto, teve o corpo arrastado por um helicóptero do Exército por toda região do Araguaia.

“Ele caiu do helicóptero e ficou preso pela corda. Aí resolveram [os militares] arrastá-lo para mostrar para todos que ele havia sido morto.Em seu depoimento, Jimenez chegou a citar integrantes do governo como pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que estavam na lista de pessoas procuradas pelo Exército.

“Muitos do que estão aí hoje no poder eram combatentes. “A ministra Dilma [Dilma Rousseff, da Casa Civil], Tarso Genro [Justiça] e o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] eram todos procurados”, destacou.

Outro nome citado por Jimenez em seu depoimento foi o do coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Sebastião Curió, que era responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha. Ele utilizava as informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.

Curió foi para o sul da Amazônia para combater nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região. Ele chegou a fundar a cidade de Curionópolis, no sul do Pará, da qual foi prefeito.

Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas

2008-12-09T15:55:00.000-08:00

Aconteceu - 03/12/2008 20h03
Agência Câmara

Em depoimento nesta quarta-feira à Comissão Especial da Lei da Anistia, o tenente José Vargas Jimenez, ex-chefe de grupo do Exército na Guerrilha do Araguaia, confirmou ter participado da prática de tortura contra presos.José Vargas Jimenez confirmou entrevista dada à Revista Isto é, na qual afirmou possuir documentos sigilosos sobre o movimento guerrilheiro.Segundo ele, o Centro de Informações do Exército (CIEX) deu ordens, em 1975, para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem destruídos. "Eu estive na guerrilha e uma guerra é assim", disse o tenente. A comissão vai pedir os documentos que o tenente Jimenez disse possuir, mesmo depois de o Exército ter dado ordem para queimá-los.RevanchismoJosé Vargas Jimenez, que durante os episódios do Araguaia era segundo-sargento do exército, afirmou que, para ele, naquele momento, não considerava a tortura como um crime hediondo."Hoje em dia que eu tenho estudo, sou bacharel em Direito, sou politizado. Eu vejo que realmente nós fizemos muito mais, mas que é hipocrisia dizer que não tem que ser feito, porque senão ninguém conta", observou o militar.Jimenez, que lançou livro sobre o tema recentemente, considerou revanchismo as críticas de alguns ministros do Governo Lula à Lei de Anistia e às Forças Armadas.ImprescritívelO relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente não se deu conta de que o crime de tortura é imprescritível. Segundo o parlamentar, a comissão irá encaminhar o áudio da fita ao Ministério Público Federal e pedir providências."Na verdade, o tenente é um fanfarrão, ele quer vender o livro dele. Ele assume crimes, e se assume crimes, tem que responder por eles", criticou o deputado. "Só que ele diz que os crimes que ele assume são prescritos. Só que tortura não se prescreve."O presidente da Comissão de Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a questão do Araguaia ainda é uma ferida aberta. "Nós, sociedade brasileira, precisamos continuar tratando desse tema. Ainda bem que vivemos um processo democrático e essas opiniões e informações podem vir à tona", ressaltou.O deputado ressaltou que é necessário continuar buscando a verdade sobre esse fatos para dar uma resposta à sociedade e aos familiares dos desaparecidos, "buscando dar oportunidade às pessoas que demandam por anistia terem acesso a anistia".

Notícias anteriores:
Deputado elogia avanço de processos de anistia, mas pede celeridade
Documento sobre guerrilha provoca protesto em audiência
Comissão aprova aumento de pensão para vítima de atentado

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio CâmaraEdição - Newton Araújo Jr.(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Tenente admite na Câmara que torturou guerrilheiros

2008-12-09T15:52:00.000-08:00

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O tenente da reserva José Vargas Jiménez surpreendeu os membros da Comissão Especial de Anistia (CEA) da Câmara ao confessar nesta quarta que torturou ativistas do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia.

– Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens – disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negaram nos últimos 35 anos.

Revelado no dia 22 de março deste ano, em reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, o relato de Jiménez tem os detalhes do plano militar e a autenticidade de quem esteve no teatro de operações como combatente. Ele conta que para quem entrou na selva a partir de outubro de 1973 a ordem era exterminar a guerrilha – "atirar primeiro e perguntar depois" – a qualquer custo. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Na confissão que mais chocou os deputados, Jménez detalhou o método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava abrir o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não aguentou e começou a contar tudo.

– É hipocrisia dizer que não houve tortura – afirmou.

Irritado com a discussão sobre revisão da lei de anistia para alcançar torturadores, o militar disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil – que prestava depoimento numa sala ao lado – não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu também que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante a reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão. Antes, admitiu também que em 1990 resgatou nos arquivos militares documentos que oficialmente as Forças Armadas negam existir. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-PI), presidente da CEA, vai pedir que o Ministério Público Federal investigue a confissão do militar. Ele acionará também os órgãos do governo que buscam os corpos dos guerrilheiros desaparecidos.

[23:37] - 03/12/2008 - RSS

Deputados pedem punição a suposto torturador da ditadura na PGR

2008-12-09T15:50:00.000-08:00

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo. Em 1998, ele confessou à revista “Veja” ter torturado cerca de 30 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Os parlamentares defendem que os torturadores não sejam protegidos pela Lei da Anistia e, assim, possam responder por crimes comuns. Na representação, entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os parlamentares pedem que o Ministério Público Federal (MPF) adote todas as medidas cabíveis para identificar cada um dos supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo militar aposentado durante o período de 1968 a 1971.

No texto, os deputados também pedem a responsabilização civil e criminal do ex-tenente. O G1 procurou o ex-tenente, mas o Exército disse não poder informar o contato do aposentado, por se tratar de informação pessoal.

A representação – que será enviada para a Procuradoria da República em Minas Gerais, onde Araújo reside – também requer que o MPF apure se as vítimas que foram supostamente torturadas pelo militar aposentado tiveram direito à indenização. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o documento propõe que o ex-tenente faça o ressarcimento aos cofres da União, caso as vítimas tenham sido indenizadas. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Brasil deve respeitar a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. “Está lá como algo absolutamente inaceitável a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante”, lembrou o deputado.

“Queremos estimular que todo e qualquer cidadão vá ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, garantidor dos preceitos republicanos, para denunciar essas atrocidades de quem quer que seja. Não é uma questão de direita ou esquerda”, completou Alencar. O ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo trabalhou entre as décadas de 60 e 70 no 12o Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte (MG), local que ficou marcado como um dos maiores centros de repressão do governo militar no estado.

Tarso Genro
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem se manifestado favoravelmente à punição dos agentes de estado acusados por tortura durante a ditadura militar. A indicação de Tarso confronta o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em outubro, enviou parecer a Justiça de São Paulo argumentando que os torturadores estariam perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em data ainda não definida uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que os ministros da Corte decidam se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura militar.

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Deputados entregam representação contra torturador confesso da ditadura ao Procurador-Geral da República

2008-12-09T15:46:00.000-08:00

CRIMES DE TORTURA

03-12-2008

Foi protocolada nesta quarta-feira (3), na Procuradoria-Geral da República, uma representação assinada por nove deputados federais contra Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército de Minas Gerais e torturador confesso.Subscrevem o documento os seguintes parlamentares: Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PSol-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pedro Wilson (PT-GO).

Pouco antes de protocolar a representação, o grupo teve audiência com o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Sousa. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral e durou cerca de vinte e cinco minutos.Segundo Paulo Teixeira (PT-SP), que já havia feito pronunciamento na Câmara a respeito do caso Marcelo Paixão, em agosto passado, esta iniciativa pode estimular as vítimas da ditadura a apresentarem denúncias contra os torturadores espalhados pelo país. "A tortura é um crime contra a humanidade e não há prescrição para isso.

Além de cobrar a responsabilização civil e penal do torturador, o que contribui para o combate à impunidade e à injustiça e fortalece as bases da nossa democracia, a ação pode fazer com que as pessoas que sofreram e ainda hoje sofrem esse tipo de violência denunciem os responsáveis por tais atos, para que esse tipo de prática seja superada de uma vez por todas na sociedade brasileira", afirma o deputado, autor da iniciativa.

A representação tem base nas competências constitucionais do Ministério Público inscritas no Art. 129 da Constituição Federal, e no Art. 27 do Código Penal e do Art. 6º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. A peça correrá na Procuradoria da República em Minas Gerais, onde está domiciliado o alvo da ação.

Torturador confesso – Em dezembro de 1998, o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo confessou à revista Veja, em reportagem de Alexandre Oltramari, ter torturado cerca de trinta pessoas. Na entrevista, Marcelo revela em detalhes como torturava os presos do 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte(MG), onde serviu entre 1968 e 1971 como tenente. O local ficou conhecido como um dos principais centros da repressão do regime militar na capital mineira. Após a publicação da reportagem, Oltramari foi detido arbitrariamente, a pedido de Marcelo Paixão. Sua prisão consta no Relatório de Violência contra Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 1998.

Na peça, os parlamentares solicitam ao Ministério Público Federal que adote "todas as medidas cabíveis voltadas a identificar cada um dos crimes contra a humanidade cometidos pelo Sr. Marcelo Paixão de Araújo durante o período de 1968 a 1971", bem como a responsabilização civil e criminal do ex-tenente.

Outra medida requerida é a apuração se alguma das vítimas do torturador teve direito a indenização pelos crimes da ditadura. Em caso positivo, a representação propõe que a União deve ser ressarcida por Marcelo Paixão pelos gastos que teve em função dos crimes por ele cometidos. Vale registrar que Marcelo é herdeiro de uma das maiores fortunas de Minas Gerais (Banco Mercantil, Minas-Brasil Seguradora, entre outras empresas).

O documento dos parlamentares cita a Convenção de Haia, de 1907, que definiu o conceito de crime contra a humanidade. O Brasil ratificou tal documento em 02/01/1914 e o promulgou por meio do Decreto 10.719, de 04/02/1914. Logo, desde então, admite os princípios de direito internacional como fonte normativa e compromete-se com a sua observância e aplicação.

Paulo Teixeira pede urgência em todo o processo. "É chegado o momento em que os torturadores devem ser chamados à responsabilidade pessoal, eliminando-se essa falsa idéia de que os atos de tortura por eles cometidos estariam protegidos pela anistia ou pela prescrição", declara o deputado.Repercussão e direito à memória – A iniciativa deve repercutir bastante nos próximos dias, com a celebração do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro, e a realização da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília(DF). A Conferência contará com a participação de mil e duzentos delegados e delegadas, parte eleita nas vinte e sete unidades da federação e outra parte indicada pelo poder público, além de trezentos observadores e convidados nacionais internacionais atuantes no campo dos direitos humanos.

Apresentada num momento onde o debate sobre direito à verdade e à memória – particularmente sobre o período ditatorial recente (1964-1985) – envolve figuras do alto escalão dos três poderes da República, a representação também possui o objetivo de evitar que a impunidade dos agentes da ditadura militar sirva de estímulo à continuidade da tortura nas delegacias, presídios e demais instituições da segurança pública brasileira.

Várias organizações da sociedade civil, como o grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras, têm cobrado medidas do poder público para que seja garantido o direito à memória e à verdade, bem como a abertura do processo legal contra os torturadores da ditadura e o cumprimento das devidas punições.

Leia na íntegra a Representação:

http://www.pauloteixeira13.com.br/arquivos/Representacao_contra_Marcelo_Paixao.pdf

A matéria da revista Veja com a entrevista de Marcelo Paixão está disponível em:

http://veja.abril.com.br/091298/p_042.html

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

2008-12-09T15:44:00.001-08:00

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal

2008-12-09T15:42:00.000-08:00

Claudia Santiago

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.O Estado será acusado por quatro crimes:1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.Datas oficiaisA iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita", afirma.Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário".Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de extermínio"."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e não entender a dor da gente".O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA. http://www.alainet.org/active/27808&lang=pt

Alcance da Anistia: 2008 é o ano da virada

2008-12-09T15:41:00.001-08:00

02/12/2008

Por Zé Dirceu

"O custo da anistia não é o custo da indenização. O que existe é o custo ditadura, o custo cultural que até hoje ainda é presente nos sentimentos de medo que parte da sociedade civil tem ao querer discutir a questão da responsabilização dos torturadores", declarou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em seu discurso no ato público pelo "Direito à Memória e à Verdade" (01.12), na Assembléia Legislativa paulista.Ele fez um balanço dos trabalhos da Caravana da Anistia e considera que "2008 é o ano em que o Brasil dá uma virada na discussão sobre a nossa transição democrática. Parece que é um ano onde o país se dá conta da importância da transição democrática incompleta e capenga realizada em 1979".Abrão destacou a ampliação do debate especialmente junto às novas gerações "que têm a responsabilidade não conhecida de aprofundar as conquistas em termos de direito e de liberdade". E ressaltou a manifestação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), que se engajaram na discussão sobre o alcance da Lei da Anistia.Lei não apaga fatos

Também presente ao ato público, o secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) declarou que "a lei não pode apagar fatos. Eles não se apagam dos livros e das memórias." Quanto ao alcance da Lei da Anistia, o deputado petista pontuou: "Achamos que a interpretação da lei é neutra, quando não é"."Por trás de toda interpretação existe a disputa política. Por isso, no momento em que o Supremo Tribunal Federal discute questões importantes como essa, é chegada a hora de chamarmos para nós a responsabilidade por essa disputa", enfatizou o deputado petista. A OAB nacional ingressou no STF, ainda sem data para ser julgada, ação na qual pede a exata interpretação e alcance da Lei da Anistia. Para Cardozo, "não é possível viver com essa realidade fingindo que o passado não existe. Atos como esse devem se multiplicar para que a sociedade mostre, de uma vez por todas, que o Brasil precisa ser colocado a limpo – não apagando seu passado, mas reafirmando seu futuro".

Luta merece mais mobilização, diz Vannuchi

2008-12-09T15:36:00.000-08:00

02/12/2008 11:20
Por Zé Dirceu

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, ao abrir o ato público pelo "Direito à Memória e à Verdade", ontem (01.12), realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, encareceu a importância da mobilização da sociedade pela abertura dos arquivos da ditadura e pelo mais amplo debate quanto ao alcance da Lei da Anistia.Para os cerca de 200 participantes, Vannuchi afirmou que "a luta merece mais mobilização" e citou o exemplo de países como a Argentina e Uruguai, onde até 200 mil pessoas se reúnem em eventos semelhantes. "Todos conhecem a discordância interna do governo federal em relação a esse tema. Mas não era possível manter um assunto como esse em debate interno, como é a velha regra do 'roupa suja se lava em casa'. Não era possível porque havia, de fato, valores superiores em jogo", explicou o ministro.Entre participantes do ato pelo "Direito à Memória e à Verdade", estavam os deputados petistas Rui Falcão e José Eduardo Martins Cardozo, além de Clara Charf, viúva de Carlos Marighella (assassinado em 1969 pelos agentes do DOPS) e Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e histórica militante pelos direitos humanos no Brasil. Apóio integralmente essa lutaVannuchi afirmou que sua atuação, ao levar adiante os debates sobre abertura dos arquivos e a responsabilização dos agentes da ditadura, também visa zelar pela biografia do presidente Lula e enfatizou: "O presidente não pode terminar seus oito anos de mandato com esse tema sem solução".

Ele reclamou, ainda, da postura da mídia, em sua maioria contrária à discussão da Lei da Anistia e a abertura dos arquivos, e citou os editorais de grandes jornais que se opõem a essa mobilização. "Não há editorial nem posição de ninguém que vá conseguir dizer que esse assunto não deve ser levado adiante", prometeu Vannuchi. O assunto continuará em discussão, explicou o ministro, porque representa "a construção do Brasil no presente e no futuro – conhecer, revelar, mostrar, apurar, investigar. O judiciário cuidará da questão da punição e, entre nós, devemos discutir amplamente o que a democracia brasileira de 2008 deveria considerar como mínimo aceitável".Eu apóio integralmente os pontos de vista do ministro Vannuchi, por defendê-los há muito tempo e entender que a reabertura dos arquivos e a definição do alcance da anistia - inevitáveis, não adianta protelação - já deviam ter ocorrido. Estas, aliás, eram as minhas posições já no início do governo Lula há seis anos.

“Comissão sobre anistia de servidores debate Guerrilha do Araguaia

2008-12-09T15:35:00.000-08:00

Encaminho notícia da “Agência Câmara” de 1º/12/2008

A comissão especial criada para avaliar o cumprimento de quatro leis de anistia de servidores públicos ouve na quarta-feira (3) o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia José Vargas Jimenez. Em recente entrevista à revista IstoÉ, Vargas admitiu que presenciou tortura e extermínio de guerrilheiros durante o combate. Na época, Jimenez era 3º sargento. Hoje está na reserva, como 1º tenente.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 15.”

Informações sobre a Comissão:

1. Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". – CEANISTI

2. Membros da Comissão
Presidente: Daniel Almeida (PCdoB/BA)
1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM/BA)
2º Vice-Presidente: Tarcísio Zimmermann (PT/RS)
3º Vice-Presidente: Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Aracely de Paula PR/MG (Gab. 201-IV)
Elcione Barbalho PMDB/PA (Gab. 919-IV)
Carlito Merss PT/SC (Gab. 273-III)
Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV)
Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III)
Fernando Lopes PMDB/RJ (Gab. 646-IV)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
George Hilton PP/MG (Gab. 843-IV)
Filipe Pereira PSC/RJ (Gab. 576-III)
Magela PT/DF (Gab. 352-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Pastor Manoel Ferreira PTB/RJ (Gab. 226-IV)
3 vagas
Tarcísio Zimmermann PT/RS (Gab. 372-III)

Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

1 vaga

PSDB/DEM/PPS
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV)
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 368-III)
Emanuel Fernandes PSDB/SP (Gab. 268-III)
Claudio Cajado DEM/BA (Gab. 630-IV)
3 vagas
João Almeida PSDB/BA (Gab. 652-IV)

(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 810-IV)
Lídice da Mata PSB/BA (Gab. 913-IV)
Reinaldo Nogueira PDT/SP (Gab. 839-IV)
PV
Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
Fernando Gabeira PV/RJ (Gab. 332-IV)
PHS
Felipe Bornier PHS/RJ (Gab. 213-IV)
1 vaga

Governo: campanha publicitária para obter documentos da ditadura

2008-12-09T15:34:00.000-08:00

Agência Brasil

SÃO PAULO - O governo federal pretende lançar na segunda quinzena de janeiro de 2009 uma campanha publicitária na mídia para obter documentos sobre o descumprimento dos direitos humanos no período da ditadura militar.

De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a campanha será feita com horário e espaços publicitários comprados pelo governo por meio da Secretaria de Comunicação (Secom).

- O governo está trabalhando nisso. [Em] fazer uma campanha publicitária de chamamento pelos jornais, pela televisão, pelo rádio, a quem queira apresentar essas informações - disse o ministro nesta segunda-feira em São Paulo, em um ato pela abertura dos arquivos da ditadura, organizado por parlamentares da Assembléia Legislativa.

Vannuchi informou que um portal na internet será lançado com informações e documentos de cerca de 15 estados referentes ao período da ditadura.

- São 15 ou 17 estados que aderiram e que vão colocar então os seus arquivos em conexão com os arquivos da repressão política da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – aqueles que em dezembro de 2005 foram repassados ao Arquivo Nacional - ressaltou.

[09:29] - 02/12/2008 - RSS

Ministro cobra de Lula abertura de arquivos da ditadura militar

2008-12-09T15:32:00.000-08:00

O ESTADO
Moacir Assunção

O ato público pelo Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia Legislativa paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela abertura dos arquivos da ditadura. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu que o assunto seja resolvido pelo presidente Luiz Inácio da Silva até o fim da gestão.

“Tenho falado ao presidente que ele não pode terminar seus oito anos de governo deixando esse assunto sem uma definição”, afirmou o ministro.

O evento foi promovido pelos deputados federal Paulo Teixeira (PT-SP) e estadual Simão Pedro (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, de outros parlamentares petistas, como José Eduardo Cardoso, Adriano Diogo e Rui Falcão, além de representantes das principais ONGs ligadas à defesa dos direitos dos presos e perseguidos políticos.

Embora reconhecessem a importância da Lei de Acesso à Informação, a ser enviada ao Congresso pelo governo, os parlamentares e militantes criticaram as poucas mudanças em relação à lei enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Abrão, única autoridade federal a permanecer no ato, já que o ministro saiu logo após a abertura, preferiu destacar a importância da participação de São Paulo em uma manifestação pública com esse objetivo. “Vários Estados já fizeram esse ato e faltava São Paulo. Tivemos neste ano uma série de avanços, como as caravanas da anistia, que percorreram o País anistiando ex-presos políticos, e a anistia de personagens como João Goulart, Elza Monnerat, Carlos Marighella Filho, Leonel Brizola e Clara Charf.”

Questionado sobre qual deverá ser a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se a tortura é ou não passível de anistia, Abrão afirmou que qualquer que seja a decisão ela representará um marco.

Hoje um grupo de nove deputados terá uma reunião com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para pedir que o Ministério Público Federal entre com uma ação contra um suposto torturador, Marcelo Paixão de Oliveira, que confessou, em entrevista à revista Veja, ter torturado presos políticos durante a ditadura militar.

Abertura de arquivos da ditadura fica para 2009

2008-12-09T15:28:00.002-08:00

Vannuchi insiste

Publicada em 02/12/2008 às 00h07mRicardo Galhardo

SÃO PAULO - O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, anunciou um pacote de medidas para janeiro do ano que vem que inclui um sistema digital de acesso aos arquivos do governo federal e de outros 15 estados, um projeto de lei para abertura dos arquivos secretos e um edital de chamamento para que ex-militares que possuam documentos em casa entreguem tudo ao governo.

Vannuchi admitiu que a idéia era executar o pacote este ano. Ele foi dissuadido pelo ministro da Comunicação Institucional, Franklin Martins (um dos integrantes da luta contra o regime militar nos anos 60). O argumento usado foi que as festas de fim de ano ofuscariam o pacote.

" O governo pensou erradamente desde 2003 que aquele não era um assunto importante, que deveria ser deixado para depois "

Vannuchi disse que sua insistência na abertura dos arquivos da ditadura e na punição aos torturadores corrige o rumo tomado pelo governo desde 2003 e ajuda a evitar uma mancha na biografia do presidente Lula (preso durante 30 dias pelos militares em 1980). Em 2002, na campanha eleitoral, Lula prometeu abrir os arquivos.

- O governo pensou erradamente desde 2003 que aquele não era um assunto importante, que deveria ser deixado para depois - disse Vannuchi, relatando um diálogo que teve com o presidente: - Estou mexendo nisso e vou continuar. Ao fazê-lo, estou observando também pela sua própria biografia. O senhor não pode terminar os oito anos sem uma solução para este tema. Pode não ser a ideal, mas que seja uma solução - disse o ministro a Lula.

Campanha incluirá mães de desaparecidos políticos

Entre as medidas previstas, está uma campanha de comunicação na qual ex-militares serão chamados a entregar documentos com garantias de sigilo. A idéia é veicular depoimentos e apelos de parentes de desaparecidos políticos.

- Podemos, por exemplo, colocar lá uma mãe de um desaparecido dizendo que quer enterrar o filho e precisa de informações - disse Vannuchi.

Será disponibilizado um portal na internet chamado "Memórias Reveladas", no qual será possível acessar documentos federais e de outros 15 estados. O portal será lançado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (ex-presa política), em janeiro. O terceiro ponto é um projeto de lei que vai regulamentar prazos e condições para o sigilo de documentos governamentais.

Vannuchi admitiu a divisão no governo sobre a punição dos ex-torturadores e a validade da Lei de Anistia de 1979 para torturadores. Sem citar nomes, ele disse que sua posição tem o respaldo de outros ministros.

- Não é uma posição do Tarso (Genro, ministro da Justiça) ou minha. É uma posição de muitos outros ministros.

Nesta terça-feira, um grupo de nove parlamentares do PT pedirá à Procuradoria Geral da União abertura de inquérito contra o militar Marcelo Paixão Amaro, suspeito de tortura em Minas.

Vannuchi defende punição de torturadores para honrar Lula

2008-12-09T15:28:00.001-08:00

Enviado por Ricardo Noblat -
1.12.2008
17h50m

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) admitiu hoje que seu posicionamento em relação aos temas da ditadura tem desagradado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de defender a abertura dos arquivos da ditadura, Vannuchi apóia a punição dos torturadores da ditadura por entender que a Lei de Anistia não os beneficiaria.

Para Vannuchi, essa defesa tem de ser feita para honrar a biografia do presidente Lula. "Estou mexendo, vou continuar mexendo [...]. Ao fazê-lo, estou observando também pela sua própria biografia. O senhor não pode terminar oito anos [de mandato] sem ter uma solução para esse tema. Pode não ser a ideal, pode não ser a desejada por todos nós, mas que seja pelo menos uma solução", disse Vannuchi, contando conversa que teve com o presidente.

Atualização das 23h20 - Da Folha Online: "Diferentemente do que foi informado em Vannuchi diz que defende punição de torturadores para honrar biografia do presidente (Brasil - 17h26), o ministro não disse que a defesa da punição do crime de tortura na ditadura desagrada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi corrigido".

Para intelectuais, 'sigilo eterno' é inaceitável

2008-12-09T15:25:00.000-08:00

Proposta, a ser encaminhada ao Congresso, reduz tempo de guarda de dados, mas abre brecha polêmica
Márcia Vieira

A decisão do Palácio do Planalto de mandar para o Congresso a Lei de Acesso à Informação, regulando o sigilo de documentos públicos, manteve um item polêmico em relação à legislação em vigor e provocou reação entre historiadores e defensores do acesso irrestrito.

É que apesar de diminuir prazos para liberar documentos - aqueles classificados de ultra-secretos, por exemplo, que passariam a ser guardados por até 25 anos (não mais 30 anos) - existe no projeto a previsão de que algumas informações poderão permanecer reservadas indefinidamente.

“Nós somos contra a possibilidade do sigilo eterno”, defende Fernando Oliveira Paulino, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. “Se a lei for aprovada como está, muita coisa será mantida em sigilo. Nós consideramos que a transparência é o melhor remédio para a democracia brasileira.”

Ainda hoje, documentos oficiais da Guerra do Paraguai, que durante o Segundo Reinado colocou Brasil e Argentina contra o Paraguai, não foram liberados.

“Segredo absoluto é inadmissível”, sentencia Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. “É preciso sobretudo a abertura dos arquivos da ditadura militar.” O historiador Joel Rufino dos Santos admite que razões de Estado podem justificar o sigilo, mas acredita que, quanto mais documentos forem liberados, melhor para o Brasil.

“A abertura desses documentos da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, seria melhor para a democracia. Eu acho que fortaleceria o Estado brasileiro. Mas pode ter alguém que acredite que enfraquece. De qualquer jeito, o Estado não precisa, com o sigilo, acobertar torturadores.” Para Rufino, guardar documentos da Guerra do Paraguai, por exemplo, não se justifica como defesa do Estado.

“Essa decisão está mais ligada à lei da inércia ou a um conservadorismo da sociedade. Há historiadores, conservadores, que dizem que se for feita a revisão da Guerra do Paraguai a própria pátria estará em perigo. E a pátria é um valor que devemos manter”, diz Rufino.

O historiador argumenta que, mesmo que o Estado mantenha os arquivos fechados, as informações acabam sendo reveladas. “Hoje os historiadores brasileiros, paraguaios e argentinos já revelaram muita coisa sobre a guerra. Há depoimentos de soldados brasileiros que contam as atrocidades praticadas. Já se sabe o papel que o Brasil desempenhou”, observa. Ele cita como exemplo o nome do brasileiro que matou o ditador Solano López: Chico Diabo.

“A questão é que, quando o governo brasileiro decide manter os documentos em sigilo, desperta a curiosidade sobre o motivo.”

Rufino acredita que no caso da ditadura militar, por exemplo, é possível que existam muitas informações que a ninguém interessa que sejam descobertas. “Não apenas a quem estava do lado da repressão.”

Pela lei atual, as autoridades podem classificar documentos como ultra-secretos sem fazer qualquer justificação. Na nova lei, as autoridades terão de fundamentar a classificação e indicar o prazo em que serão mantidos sob sigilo.

Revisão da Lei de Anistia

2008-12-09T15:22:00.000-08:00

01/12/2008 às 00:18

As Forças Armadas são instituições importantes para o Brasil, assim como são para todas as nações mais desenvolvidas. A sociedade confere as nossas Forças Armadas o maior grau de confiança e credibilidade. Lamentavelmente após 20 anos de liberdades democráticas, que para muitos já virou libertinagem, uma minoria barulhenta e guiada pela iniciativa do Ministro da Justiça Tarso Genro no desvio de suas funções, propõe a revisão da Lei de Anistia, como pretexto de processar, e buscar a qualquer preço a condenação dos acusados de tortura que atuaram durante a ditadura militar. A iniciativa além de ser imoral, é uma afronta a Lei de Anistia. Puro revanchismo!

A palavra anistia – do grego “amnestia”, formado do prefixo “a” = a privação + “mnestia” = a lembrança. Etimologicamente quer dizer, pois, esquecimento. O Referido termo surgiu na Grécia antiga, por ocasião da vitória de trasíbulo que aconteceu por volta de 388 a.C. Foi dentro dos princípios originários que após muitos debates com a sociedade organizada, que foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 6.683 de 28 de Agosto de 1979 – A Lei de Anistia. Com base na referida lei possibilitou a volta dos exilados políticos e a anistia para todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a estes, inclusive os terroristas, torturadores, seqüestradores, assaltantes que em nome de uma suposta ideologia comunista/socialista, praticaram uma vasta gama de crimes no país, atrocidades contra civis e militares como forma de insurgência ao contra golpe de Estado na qual se estabeleceu o regime militar que se instalou no Brasil em 31 de Março de 1964.

A mesma lei anistiou também todos os agentes do Estado, civis e militares que tenham cometidos crimes políticos ou conexos, inclusive os acusados pelo crime de tortura. Não existe cabimento jurídico rever a lei de anistia apenas para punir os militares acusados de tortura. A anistia vale para os dois lados e rever a lei da anistia significa rever também os crimes, as atrocidades cometidas pela esquerda radical.

Ora temos coisas mais importantes a se preocupar! Enquanto a sociedade assiste perplexa a baderna impune do MST e Via Campesina patrocinada com o dinheiro público, as autoridades deveriam se preocupar com outras questões urgentes, como o aumento alarmente da criminalidade que no Brasil é a causa de morte de pelo menos 200 (duzentos) pessoas por dia. Morre mais gente no Brasil do que em Bagdá.

Nossas leis penais estão arcaicas e só protegem bandidos principalmente os de colarinho branco. Tem mais bandidos soltos do que presos, não existem vagas em presídios, o sistema prisional esta estagnado e pela omissão do Estado formou-se um circulo vicioso a polícia prende e a justiça solta.

É preciso reformar urgente o Estatuto da Criança e do Adolescente que é um salvo conduto ao mundo do crime. É preciso investigar a fundo onde está sendo aplicado o dinheiro despejado para as Ongs muitas delas de finalidade duvidosa e pilantropica! Mais de 2 mil Ongs receberam dinheiro no gov. Lula sem licitação. Entre 2004 e 2006 a CUT recebeu R$ 29 milhões, a UNE recebeu R$ 154 milhões em três anos, Em 2007 foram R$ 4 bilhões repassados pelo governo, a instituições privadas muitas delas ligadas a políticos da esquerda que apóiam o governo e não existe fiscalização na aplicação dos recursos.

Alexandre do Couto Souza

SOBRE A "NÃO LEI" DA ANISTIA

2008-12-09T15:21:00.000-08:00

Resposta ao debate: A Lei da Anistia deve ser revista?

Resposta ao artigo: Crimes imperecíveis!

Tenho visto muita gente usar a mídia para exigir a revogação da Lei da Anistia. Os defensores da mesma afirmam que sua revogação é impossível ou não teria valor jurídico. Existem, ainda, aqueles que sustentam que a revogação da Lei da Anistia não permitiria a punição dos torturadores por causa da irretroatividade dos efeitos desta inovação legislativa ou porque os crimes que foram cometidos já estão prescritos.

Penso que esta discussão tem sido encaminhada de maneira muito passional. Num Estado de Direito a Lei é sempre fruto de um consenso, ou seja, de um acordo de vontades entre os diversos grupos sociais que coexistem pacificamente, desarmados e em condições de igualdade. O valor jurídico e coercitivo da norma jurídica é uma conseqüência de sua origem negociada e pacífica. Não há negociação quando um grupo social armado colocou ou poderia colocar suas baionetas e canhões nas barrigas de todos os outros grupos sociais (especialmente na barriga do grupo mais fragilizado composto pelos dissidentes políticos que foram perseguidos ferozmente).

Nesse sentido, a famigerada Lei da Anistia é juridicamente natimorta. É inegável que a mesma veio ao mundo não como uma Lei, mas como uma imposição. Na verdade a Lei da Anistia é apenas mais um desdobramento do regime despótico que visava preservar a IMPUNIDADE dos agentes do Estado. Como atendeu principalmente os interesses dos criminosos fardados, os quais ainda tinham as armas e o poder político quando de sua promulgação, a referida norma não tem qualquer valor jurídico.

Em razão disto, a Lei da Anistia não precisa ser revogada DEVE APENAS SER APENAS IGNORADA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Por fim, a prescrição não beneficia os torturadores. Os crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis por força de uma norma internacional subscrita pelo Brasil e que tem valor dentro do território nacional (art. 5º, parágrafo 2º, da CF/88).

Sou a favor da abertura dos arquivos da ditadura e da punição dos culpados. E você?

Jornal Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos

2008-12-09T15:19:00.000-08:00

- RN Nº 251

Clique aqui e acesse a edição n. 251 de Tecido Social, o jornal digital da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), uma ferramenta de interconexão de pessoas e organizações empenhadas na promoção, a defesa e a educação em direitos humanos e cidadania no Brasil e fora, plataforma digital de diversas redes glocais de direitos humanos.

A exposição fotográfica Direito à Memória e à Verdade é lançada em Natal com a presença do Ministro Paulo Vanucchi

Para acessar a edição n. 251 na íntegra, clique aqui.

Correio Tecido Social © 2009 - DHNet - Rede de Direitos Humanos - RN

Da asfixia da TRIBUNA ao monopólio da informação

2008-12-09T15:17:00.001-08:00

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei . No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar”... Martin Niemöller, pastor luterano alemão, em 1933Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutrientes do grande salto na economia.Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que. Com a ajuda da imprensa escrita, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão de obra qualificada.Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como O CRUZEIRO em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.Bons tempos, aquelesEra uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da ÚLTIMA HORA no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Junior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de O DIA, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.Fonte de resistênciaEsse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos A NOITE e DIÁRIO DA NOITE (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a TRIBUNA, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava a TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do JORNAL DA TARDE. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.Almoçava na mesa de trabalho, e me deslocava até o prédio da Rio Branco 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton Propaganda “A Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.Às quatro, estava na Redação do CORREIO DA MANHÃ, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.Finalmente, às 9 da noite, saia pela oficina e dava de cara na Rua do Lavradio com a redação da TRIBUNA, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros colegas também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a TRIBUNA, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a TRIBUNA há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.Rumo ao monopólioHoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a TRIBUNA sobrevivia a duras penas, graças a tenacidade de Hélio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo GLOBO (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.O estrangulamento da TRIBUNA resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do país, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.Sobre isso, teremos muito o que conversar.coluna@pedroporfirio.com

Documentos da ditadura na internet

2008-12-09T15:03:00.000-08:00

Notícias
12/11/2008
Agência FAPESP – O Arquivo Público do Estado de São Paulo deu início no dia 7 de novembro a sua participação no projeto Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985, uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, com a coordenação do Arquivo Nacional.

Segundo o Arquivo Público de São Paulo, o projeto pretende catalogar acervos e colocar à disposição do público, pela internet, os registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil durante a ditadura militar.

O Centro de Referência das Lutas Políticas conta com mais de 13 mil páginas de documentos. Em 2005, a Casa Civil determinou que as instituições federais transferissem toda a documentação sobre a ditadura militar para o Arquivo Nacional.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, teve recolhidos todos os arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Com esse grande volume de documentos, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.

A participação paulista na primeira fase do projeto terá duração de oito meses. Dentre as atividades previstas está a microfilmagem de 2 mil pastas com dossiês. Para isso, será adquirida uma microfilmadora com a qual o Arquivo Público também irá atender aos pedidos de microfilmagem dos centros de pesquisa de São Paulo. O projeto prevê ainda a digitação de 420 mil fichas temáticas do Arquivo Geral do Deops. Nessa fase, apenas essas fichas poderão ser consultadas pelo público.

O Estado de São Paulo mantém registros do Deops abertos para consulta pública desde o início da década de 1990, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo pesquisador.

Desde então, os arquivos do Deops são os mais procurados no Arquivo Público do Estado, principalmente por pesquisadores e por pessoas investigadas durante a ditadura militar. Trata-se do maior acervo do gênero no país, com 150 mil prontuários, 1,1 milhão de fichas e 9 mil pastas com dossiês, 1,5 mil pastas de Ordem Política e 2,5 mil pastas de Ordem Social. Documentos secretos Este ano foi firmado um acordo de cooperação técnica entre 25 instituições e o Arquivo Nacional para a implantação de uma política pública de integração em rede de acervos e instituições.

De acordo com o projeto, será criado o banco de dados Memórias Reveladas, alimentado on-line pelas instituições parceiras com informações dos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), referentes ao período de 1964-1985. Também fará parte desse banco de dados a documentação do Arquivo Nacional sobre a ditadura militar.

O banco de dados estará disponível na internet para a livre consulta e permitirá recuperar e identificar informações sobre a repressão no Brasil. Apenas os documentos sigilosos não serão disponibilizados na internet. A classificação de documentos como "ultra-secretos" era comum no passado, com sigilo de 10, 15 ou até 30 anos, renováveis pelo mesmo período. Os documentos cujo prazo de sigilo já tenha expirado e aqueles que não possuem qualquer classificação poderão ser livremente consultados.

Também está prevista no projeto uma linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob a guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.

Mais informações: www.arquivoestado.sp.gov.br ou (21) 2234-7338/7457

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2008-12-09T14:50:00.000-08:00

RESPONSABILIDADE CIVIL - REGIME MILITAR. TORTURA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO IMPRESCRITÍVEL
As ações de indenizações por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o REGIME MILITAR são imprescritíveis. A 2ª Turma do STJ reiterou o entendimento já consolidado de que, em casos em que se busca a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não há que prevalecer a presrição d cinco anos (quinquenal). Foi relator o Min. MAURO CAMPBELL MARQUES . (REC. eSPACIAL 970.697)

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/144760/pedido-de-indenizacao-por-tortura-durante-regime-militar-e-imprescritivel

Ex-vereador responsabiliza ditadura

2008-12-09T14:48:00.000-08:00

Domingo, 30 de Novembro de 2008, 07:19

Da Redação Vereador de 1977 a 1982, Luiz Norton Nunes registrou em ata o momento em que, segundo ele, as cores da cidade começaram a mudar: o vácuo entre 1969 e 1984, quando, declarado área de segurança nacional, o Município perdeu a autonomia política (a população ficou privada do direito de eleger seu prefeito e o interventor era escolhido pelo regime militar).

Lula vai mal nos direitos humanos e no acesso à informação

2008-12-09T14:42:00.000-08:00

30/11/2008 - 02h13 Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à segunda metade do segundo mandato devedor em duas áreas importantes e correlatas: direitos humanos e direito à informação.

Seria infantil negar avanços na primeira delas. O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, tem feito um bom trabalho. Lançado em agosto do ano passado, o livro "Direito à Memória e à Verdade" foi o primeiro documento do governo federal a acusar claramente a ditadura militar de 1964 de atos cruéis contra opositores que não podiam mais reagir -como decapitação, esquartejamento, estupro, tortura de modo geral, ocultação de cadáveres e execução.

O livro relatou os 11 anos de trabalho da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, instância que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão comandado por Vannuchi, ele próprio um ex-preso político.

Mas Lula parou por aí. A entrada de Nelson Jobim no Ministério da Defesa teve o mérito de resolver a crise área, mas o demérito de levar para o centro do poder uma figura que tem sido muito conservadora, exercendo uma influência nesse sentido sobre Lula e colegas de ministério.

Jobim é da turma dos que acham que questionar se a Lei de Anistia (1979) perdoou crimes de tortura geraria uma crise militar. Ora, crise militar? As Forças Armadas hoje são profissionais e não têm o menor espaço para se intrometer na vida política. Alimentar o fantasma de crise militar quando se defende que tortura é crime imprescritível soa anacrônico, para ser elegante.

No fundo, é uma reação corporativa e conservadora. Pena que essa visão tenha sido aceita na cúpula do governo por ministros que participaram da luta armada e que foram perseguidos pela ditadura.

Lula assumiu uma posição vexatória, algo acovardada. A AGU (Advocacia Geral da União) acha que a Lei de Anistia perdoou os crimes de tortura. O presidente poderia mudar essa opinião _um parecer jurídico, mas também político. No entanto, o presidente preferiu fingir que não é com ele, deixando a decisão para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O fato de a decisão caber à Justiça não significa que Lula não possa ter opinião. Seu governo, representado pela AGU, poderia e deveria defender uma posição mais progressista.

Sigilo eterno

A última do governo Lula na área de direito à informação vai dar pano para manga. O governo prepara uma nova mudança das regras de acesso a informações confidenciais.

A tendência é a manutenção do chamado sigilo eterno possibilidade de manter em segredo por tempo indeterminado documentos que uma comissão julgar que são ameaçadores ao Estado brasileiro.

O sigilo eterno é um crime histórico. Não há informação que não possa ser de conhecimento da sociedade após determinado período. No caso concreto, o governo deseja esconder informações do tempo da Guerra do Paraguai (1864-1870).

O Ministério das Relações Exteriores sustenta uma posição desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): manter em segredo documentos que se referem à demarcação de fronteiras do Brasil com países vizinhos ao final daquela peleja.

É absurdo manter em segredo documentos com mais de cem anos. O argumento do Itamaraty é que seria criada uma crise diplomática com o Paraguai. Em 2004, a Folha revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai no século 19. A Argentina, aliada do Brasil na Guerra do Paraguai, também teria se beneficiado do mesmo experdiente, de acordo com documentos ultra-secretos mantidos em sigilo.

Em relação aos arquivos da ditadura, o governo avalia que os documentos têm pouco poder de gerar grandes polêmicas. As Forças Armadas sustentam que muitos documentos foram destruídos. No Palácio do Planalto, há desconfiança de que estejam em mãos privadas. Se foram queimados, é preciso apurar quem mandou queimar ou quem não guardou como deveria tal documentação.

O Brasil merece conhecer integralmente a sua história. É um crime histórico continuar a ocultar eternamente ações desabonadoras do passado. Lula deveria abrir todos os arquivos oficiais e estipular regras claras e democráticas para acesso a documentos públicos. Mas não parece ser essa a decisão que virá a público. Uma pena. Uma comissão de notáveis vai dizer o que os brasileiros poderão ou não saber.

'Idéias' entrevista Luiz Cláudio Cunha

2008-12-09T14:36:00.000-08:00

Alvaro Costa e Silva, JB Online

RIO - “Esta é a reportagem de uma grande reportagem.” O jornalista Luiz Cláudio Cunha define assim o livro O seqüestro dos uruguaios (L&PM, 472 páginas, R$ 49), que revela a tragédia pessoal de Lílian Celiberti e Universindo Diaz.

Alertado por um telefonema anônimo, Cunha – na companhia do fotógrafo J. B. Scalco – surpreendeu o terror da Operação Condor em pleno vôo: militares uruguaios e policiais brasileiros na fase final do seqüestro do casal.

Premiada com o Esso, a denúncia não só frustrou a ação criminosa – fez com que Lílian e Universindo escapassem vivos. Trinta anos depois, a história de dor e sangue está inteira no livro-relato.

JB A reportagem na Veja se estendeu durante 86 semanas. Hoje um tema mereceria tal dedicação da imprensa?

-Boa parte do fôlego para uma série tão extensa veio das mentiras oficiais, que realimentavam a história e abriam novos patamares de investigação.

Um governo mentiroso, na ditadura ou na democracia, provoca e excita o jornalismo. A persistente farsa oficial é que garantiu a cobertura. Lá fora, houve o episódio das armas de destruição em massa do Iraque, uma ficção do governo Bush onde afundou a nata da imprensa dos Estados Unidos.

Aqui, tivemos a privatização das teles no governo FHC e o Mensalão no governo Lula, duas histórias mal contadas que mereciam uma garimpagem mais funda para chegar à verdade, que os governantes sempre tentam soterrar.

Outro tema que mereceria uma cobertura mais abrangente é o receio de todos os governos de abrir os arquivos secretos da ditadura, uma pauta que assusta os sócios do regime militar e desafia a imprensa.

JB O livro é um documento de como era o trabalho dos jornalistas há 30 anos. A reportagem mudou muito?

-Acho que a tecnologia mudou quase tudo. A gente sujava os dedos com tanta lauda e tanto borrão com a fita de máquina de escrever. Hoje é tudo limpo, clean, digital, instantâneo.

Não se tinha maravilhas como celular, computador de mão, correio eletrônico, Google, câmeras digitais, gravadores imperceptíveis, Wikipedia, ferramentas de busca que fornecem de imediato nomes, endereços, fones, fotos. Tudo isso facilita a vida do jornalista e economiza tempo.

Mas uma coisa não mudou e não mudará nunca: a necessidade de o repórter fazer sua apuração de campo. Não é possível fazer reportagem de gabinete, com ar refrigerado, uma poltrona confortável, um monitor e um mouse.

É preciso botar o pé na rua, andar muito, conversar mais ainda, gastar a sola do sapato. Reportagem é transpiração, é conversa olho no olho, é a busca ancestral da informação que exige contato pessoal com a fonte. Isso, tecnologia nenhuma substitui.

JB A idéia do livro surgiu quando e por quê?

-Uma grande história nem sempre cabe no formato de espaço e tempo de um jornal ou revista. Embora cobrindo 86 semanas, me dei conta já na época que muita coisa ficara de fora, outras não foram detalhadas.

Especialmente os bastidores de uma reportagem tão extensa. Comecei a escrever os primeiros lances em 1980. Parei no oitavo capítulo, ao perceber que a história ainda estava muito próxima e as pessoas muito distantes.

Ainda se vivia a ditadura, que só cairia em 1985. Resolvi esperar, sabendo que o calendário trabalhava a meu favor. Fui recolhendo material aos poucos, até acelerar o passo nos últimos quatro anos.

Acabou a ditadura, veio a anistia, os ânimos serenaram, as conversas ficaram mais tranqüilas. Fontes antes arredias ficaram mais acessíveis. O tempo e a distância, neste caso, deram mais nitidez e clareza à história.

E o livro andou, aí com a preocupação de atender à janela de novembro de 2008, aniversário de 30 anos do seqüestro.

JB Obrigatoriamente, ao fazer “a reportagem de uma grande reportagem”, o jornalista teve de virar notícia. Como lidar com esse dogma?

-Foi difícil. O jornalista, por definição, não é notícia. Jornalista faz notícia. Muitas vezes perdi a liberdade, porque minha presença numa coletiva podia abrir espaço para uma imediata acareação com a autoridade que era entrevistada.

Para evitar isso, eu não aparecia. Outras vezes, a condição de testemunha me dava um papel privilegiado na investigação, já que eu sabia imediatamente se aquela pista era ou não consistente.

Consegui sobreviver a essa duplicidade, mas não é uma experiência recomendável.

JB Ter presenciado o seqüestro era a novidade da história?

-Não, a novidade não eram os dois repórteres. A grande notícia, o fato jornalístico é que pela primeira vez no Cone Sul uma blitz secreta da Operação Condor tinha testemunhas.

Um comando clandestino da Condor havia sido surpreendido em flagrante delito. Por acaso, as testemunhas eram jornalistas, o que garantiu maior repercussão ao seqüestro e determinou seu fracasso.

JB Quantas vezes você lembrou do cano escuro da pistola a um palmo da sua testa?

-Isso é como aquele sutiã da propaganda: a primeira pistola na cara a gente nunca esquece. Felizmente, foi minha primeira e única experiência.

Nem por isso deixou de ser inesquecível. Mas não virou uma obsessão, nem me tirou o sono. Apenas me lembrava, sempre, que era preciso ir além da pistola, descobrir a mão, a cara, o nome, o cargo e o responsável por aquela cena. Levou quase um ano, mas conseguimos.

JB Qual o momento de maior tensão e medo?

-O medo maior veio quando já se sabia que lidávamos com uma ação coordenada dos aparelhos repressivos de duas ditaduras – a do Brasil e a do Uruguai – que, como toda fera, tornam-se mais perigosas quando acuadas.

Em maio de 1979, seis meses depois de nossa aparição no apartamento, um derrame inesperado matou Faustina Elenira Severino, a escrivã do Dops que havia cuidado por algumas horas das duas crianças, enquanto a mãe, Lílian Celiberti, era torturada na cela ao lado por agentes brasileiros e militares uruguaios.

Foi uma morte misteriosa e conveniente, dias antes do seu depoimento, o que poderia incriminar muita gente. No velório apareceram o governador, a cúpula da polícia, o general Antônio Bandeira, comandante do 3º Exército, e seu Estado-Maior.

O velório da escrivã virou funeral de Estado, mostrando a cobertura da área militar aos seqüestradores. Nesse dia recebi o recado de um delegado, fonte minha, que estava preocupado com minha saúde: “É bom não sair sozinho na rua. Especialmente à noite”. Segui o conselho. O Dops inflamou-se com tanto apoio fardado.

JB Você comenta a participação decisiva de três fotógrafos que não registraram um clique.

-Foi um detalhe curioso, que mostra os três, mais do que nunca, no papel de repórter-fotográfico.

João Baptista Scalco, que estava ao meu lado quando fomos recebidos no apartamento da rua Botafogo com pistola na cara, não pôde usar sua máquina, mas guardou na sua memória fotográfica a pista decisiva que nos levou ao ex-jogador Didi Pedalada.

Olívio Lamas não fez a foto, mas teve a idéia e deu o berro que trouxe a escrivã Faustina até a janela para a foto que permitiu confirmar sua participação no seqüestro.

E Ricardo Chaves teve comigo a conversa crucial que levou à identificação final de Didi, o primeiro policial brasileiro envolvido no seqüestro.

JB Trinta anos não é muito tempo. Mas, hoje, para muita gente pode parecer uma eternidade. Você quis reviver um “passado morto”?

-Primeiro, quis pagar uma dívida comigo mesmo, narrando em livro tudo o que não consegui contar nas reportagens da época. Segundo, o passado não morre.

Ele vive entranhado no presente e, muitas vezes, induz o futuro. Quando ignoramos o passado, acabamos sem entender o presente e, com isso, ameaçamos nosso futuro. Lembrar ajuda a entender, a julgar, a aprender.

Esquecer o passado, como se morto fosse, compromete nosso futuro. Ver o passado como coisa morta é o que querem os torturadores ainda vivos, os cínicos defensores da impunidade, os hipócritas que tentam escamotear as violências de 21 anos da ditadura sob o pífio argumento de que tudo isso é revanchismo.

Lembrar incomoda. Lembrar é o contrário de esquecer. Esquecer nos faz cúmplices daquela gente. Devemos contar para lembrar. Um livro conta e lembra para sempre.

JB O livro dá um filme?

-Como diz o poeta Manoel de Barros, “há histórias tão verdadeiras que às vezes parecem que foram inventadas”. O seqüestro dos uruguaios em Porto Alegre é uma delas.

Lembra claramente um roteiro, algumas cenas sugerem a ficção e o suspense de uma história policial cinematográfica. Dois anos atrás fui procurado pelo cineasta gaúcho Paulo Nascimento.

Chegamos a trabalhar um roteiro, mas concordamos que o filme não poderia antecipar o livro. Um roteiro naquele momento não conseguiria abrigar a complexidade da história e de seus personagens.

Corríamos o risco de fechar demais o foco da história. O livro alargou o foco, iluminando melhor este drama do Cone Sul. A HBO e a rede gaúcha RBS também se interessaram em fazer uma série para TV sobre o seqüestro, mas o projeto não evoluiu.

A produtora O2 de São Paulo me sondou enquanto eu finalizava o livro. Acho que o momento agora é dele. Quando chegar a hora certa, alguém deverá se interessar em mostrar esta história nas telas.

Pelo potencial cinematográfico da história, o livro pode amadurecer o filme.

Advogado maranhense move ação contra Conselho da OAB

2008-12-09T14:33:00.000-08:00

Data de Publicação: 28 de novembro de 2008

POR JULLY CAMILO

ANISTIA A MILITARES

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho ingressou, no início deste mês, com um Pedido de Tutela Antecipada na 3ª Vara Federal, contra uma ação movida e ajuizada em agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (SFT), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ação o Conselho exige que o STF decida se a Lei de Anistia inclui ou não os crimes praticados por militares e policiais, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar.

Coronel Brilhante Ustra, acusado de tortura na década de 70

A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara da lei, de forma que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e seus conexos (de qualquer natureza) não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores. Para a Ordem, seria irregular estender a anistia de natureza política aos agentes do Estado, pois, conforme a entidade, os agentes policiais e militares da repressão política não teriam cometido crimes políticos, mas comuns. Isso porque os crimes políticos seriam apenas aqueles contrários à segurança nacional e à ordem política e social (cometidos apenas pelos opositores ao regime).

O advogado Pedro Leonel, no entanto, entende que o Conselho Federal da OAB extrapolou suas funções institucionais ao ingressar em juízo defendendo uma postura de caráter político-ideológico, e de não representar a unanimidade do pensamento da classe dos advogados brasileiros. “A ação perdeu substância e deve ser desconsiderada, a partir do momento em que o Conselho excedeu dos limites que lhe foram impostos na própria Lei do Estatuto, uma vez que este não tem poder absoluto para agir em nome da OAB e do resto dos advogados do país. Por isso requeremos a confirmação do pedido de tutela antecipada e a declaração por sentença da inexistência do meu apoio, como advogado brasileiro a referida ação movida pelo Conselho Federal da OAB, além do pagamento de verba honorária”, afirmou.

De acordo com o advogado, não se está a defender a tortura, ou outros crimes quaisquer, mas sim proteger situações já consolidadas, as quais se forem modificadas, ocasionarão sérios danos ao princípio da segurança jurídica, conquistados constitucionalmente. “Afinal, não se pode aplicar sanções penais previstas na Constituição aos crimes abrangidos pela Lei de Anistia, em virtude do princípio da irretroatividade (não poder mudar o que já está feito) da Lei Penal. Acredito que reabrir essas feridas, sob o disfarce de princípios ideológicos, representa um lamentável sentimento de revanchismo inoportuno e injusto, no seio de uma sociedade democrática”, disse ele.

Lei de Anistia foi promulgada por Figueiredo em 1979

A lei n° 6.683, que se popularizou com o nome de Lei de Anistia, foi promulgada pelo presidente João Baptista Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar.

A lei afirma que é concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

(JC)

Tortura na ditadura argentina é tema de "Garage Olimpo"

2008-12-09T14:32:00.000-08:00

Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - A tortura praticada por militares durante a ditadura na Argentina (1976-1983) raras vezes foi tão contundente como no drama "Garage Olimpo", dirigido por Marco Bechis, que estréia apenas em São Paulo.

Produzido em 1999, quando foi exibido na mostra Um Certo Olhar do Festival de Cannes, o filme só chega agora ao Brasil, aproveitando o lançamento de outro filme do mesmo diretor, o drama indígena "Terra Vermelha", rodado no Mato Grosso do Sul.

Bechis é filho de uma chilena e um italiano e viveu em São Paulo e Buenos Aires, onde conheceu os horrores da ditadura.

Contado num estilo semidocumental, com uma câmera um pouco distanciada dos personagens, "Garage Olimpo" mergulha nos porões da ditadura onde vidas eram descartadas depois de extraídas à força as informações dos presos.

Quando Maria (Antonella Costa, de "Diários de Motocicleta") é levada para a 'sala de cirurgia' (um eufemismo para o local onde aconteciam as torturas) ela tem uma venda em seus olhos. O militar que a conduz diz que ela 'jamais enxergará nada. Agora seu mundo é feito apenas de sons'. Esse é o principio do horror que está por vir.

Idealista, Maria trabalha em favelas, onde alfabetiza adultos. Apenas por causa disso, sua casa é invadida por um esquadrão liderado por Tigre (Enrique Piñeyro), que a leva sem dar qualquer explicação para a mãe da moça (Dominique Sanda), que passa a procurá-la desesperadamente, ao lado de parentes de outros presos políticos.

Ela é levada para a chamada 'Garage Olimpo', gíria interna para designar o local onde será "interrogada". Lá, ganha tratamento preferencial por Felix (Carlos Echevarría), que a conhecia de vista. Embora ele tente protegê-la, quase inutilmente, não consegue despertar nenhum sentimento na moça, a não ser o medo e a repugnância.

Com um roteiro co-escrito pelo diretor e pela italiana Lara Fremder, "Garage Olimpo" evita cair em momentos de violência gratuitos, utilizando saídas cinematográficas para não ser explícito. O horror é ainda maior, porque não vemos ao certo o que acontece com Maria - embora a imaginação fique livre para completar as lacunas.

"Garage Olimpo" evita um tratamento melodramático do tema, como aconteceu no premiado "A História Oficial" (1985), ou o embate psicológico entre torturador e vítima em "A Morte e a Donzela" (1994), apresentando os fatos de maneira mais naturalista.

Em sua meia hora final, quando retoma a cena inicial, o filme mergulha de vez no caos emocional dos personagens - torturados e torturadores. E termina com uma nota triste sobre o destino de milhares de presos políticos, deixando claro seu caráter militante, procurando contribuir para que a luta e a vida de muitas pessoas não tenha sido em vão.

(Por Alysson Oliveira, do Cineweb)
* As opiniões expressas são responsabilidade do Cineweb

Gilvan Rocha lança livro com memórias políticas

2008-12-09T14:30:00.000-08:00

Vida de militância
O livro resgata suas memórias políticas, numa espécie de autobiografia. Gilvan participou de lutas na Ditadura Militar, da criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), onde milita atualmente

26 Nov 2008 - 01h15min

O empresário Gilvan Rocha, 66, lança hoje, às 19 horas, na Assembléia Legislativa, o livro Meio Século de Caminhada Socialista. O livro resgata suas memórias políticas, numa espécie de autobiografia. Gilvan participou de lutas na Ditadura Militar, da criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), onde milita atualmente. Pernambucano, mas "cearense de coração", como faz questão de dizer, Gilvan começou a militância política em 1958. Então com 16 anos, ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Em 1962, participou de uma guerrilha em Goiás, em um movimento nacionalista que lutava pelo fim da dependência brasileira aos Estados Unidos. Preso, permaneceu sob guarda do Exército. Com ajuda da maçonaria fugiu para Pernambuco. A partir de então ele integrou a Vanguarda Leninista, movimento que propunha uma revolução socialista. A revolta veio abaixo com o golpe militar de 1964.

Gilvan acabou preso e, tempos depois, liberado, sob condição de se reapresentar em oito dias. Descumpriu a ordem e fugiu para a Paraíba e, de lá, para Solonópole, no Ceará. Clandestino, Gilvan passou a se chamar Clovis Tavares Pinheiro. Veio para Fortaleza, onde, militando clandestinamente, conheceu Ester Rocha, com quem se casou.

Descoberto pela repressão militar, acabou exilado na Argentina, depois em Portugal e Venezuela. Voltou para o Brasil, com o nome de Samuel Franco de Freitas Pinto. Beneficiado pela lei de anistia, em 1979, chegou ao Ceará, depois de curta passagem pelo Maranhão. A criação do PT passou a ser o foco do militante. No partido, participou ativamente da primeira eleição para governador no Ceará, da vitória de Maria Luíza Fontenele em Fortaleza e da histórica eleição de 1989, na qual Luiz Inácio Lula da Silva perdeu para Fernando Collor.

Saiu do PT em 1994 e ingressou no Partido Socialista Brasileiro (PSB), de onde saiu para participar da fundação do PSol em 2003. Militante ativo, ele defende que "somente o socialismo poderá resolver os principais problemas enfrentados no mundo atualmente".

Serviço Lançamento do livro Meio Século de Caminhada Socialista Local: Assembléia Legislativa Horário: 19 horas Preço: R$ 20

Programem sua agenda

2008-12-08T06:23:00.000-08:00

Companheir@s

Como todos sabem , a semana que vem se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos assim como os 40 anos do AI 5

Por estes motivos, as entidades de São Paulo de luta pelos Direitos Humanos assim como as que estão congregadas e formam a sessão paulista da CBA (Comissão Brasileira da Anistia) programaram, em conjunto com a Secretaria de Cultura do Estado, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, uma serie de atividades desde o dia 10 até o dia 14, quase todas elas desenvolvidas no auditório do Memorial da Resistência.

O programa está sendo finalizado e o(s) convite(s) oficiais serão distribuídos até o fim desta semana, mas basicamente para que vocês reservem estas datas na agenda de vocês, passo-lhes um primeiro resumo das atividades programadas:

Dia 10 – a partir das 14 horas - Sessão em Homenagem aos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que terá o título: 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Conferencia das entidades paulistas pela Anistia

O Secretário da Justiça Luiz Marrey já confirmou sua presença, assim como o Presidente do CONDEPE. Outros movimentos sociais , autoridades estaduais assim como deputados e vereadores de SP também foram convidadas. Haverá breves exposições dos diversos setores convidados e no final do encontro se lançará um documento das entidades de SP pela Anistia.

Dia 12- 13 e 14

Programa AI5- Nunca Mais

Dia 12- Programação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com palestrantes convidados para a parte da manhã e sessão de julgamentos de processos durante a tarde (programa completo será enviado nos próximos dias)
No fim da tarde, com o patrocinio do escritório regional do MINC em São Paulo, se procederá ao lançamento de dois livros, um do Nilmario Miranda e outro do Emiliano José.

Dia 13 a partir das 15 horas – Exibição em pré –estréia do filme "Jango em Três Atos " com a presença de Joao Vicente Goulart e também do Ministro Vannuchi e do Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abraao

Dia 13 a partir das 21 horas- no espaço denominado KVA (endereço completo a ser divulgado nos próximos dias), lançamento da revista numero 1 “Direitos Humanos”, da SEDH. No lançamento da revista haverá um coquetel com atuação provável do CoralUSP

A partir das 23 horas no mesmo local, baile que será provavelmente animado com a famosa Banda Gloria. Este evento deverá ter uma contribuição mínima para ajuda no pagamento da banda.

Dia 14 (sujeito a confirmação) - repetição da exibição do filme no mesmo horário (15 horas) no auditório do Memorial da Resistência

Como voce vêem , será uma programação bem intensa e esperamos o comparecimento de todos na maior parte delas, se for possível
Estaremos divulgando a programação mais detalhada assim que a recebermos das diversas entidades .

Abraço,

Maurice Politi
Fórum dos Ex presos e Perseguidos Políticos de SP

Ditadura militar em Goiás. A história recontada

2008-12-07T08:08:00.000-08:00

Elizabeth Caldeira Brito é professora, psicóloga, escritora, chefe de gabinete, secretária- executiva e sócia titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e secretária-geral da Comissão Goias

Anna Paula Veiga
27/11/2008 annapaulaveiga@...
Gostei de saber que agora há um livro sobre a ditadura militar em Goiás. Fazia tempo que a juventude reclamava isso. MInha família sofreu muito nesse período negro da história do Brasil, por ter influência política e pertencer à classe dos fazendeiros que detiveram o poder por muito tempo. O Golpe de 64 foi um marco histórico, onde ficou marcado o fim de uma era política e o princípio das trevas em Goiás. Agora, graças a Deus, brilho o sol de um novo tempo, mas o passado não pode ser esquecido, para que nunca se repita. Cód: 20952

JUSTIÇA ITALIANA PEDE VISITA MÉDICA A EX-MILITAR ENVOLVIDO COM DITADURA

2008-12-06T04:42:00.001-08:00

ROMA, 27 NOV (ANSA) - O ex-almirante Eduardo Massera, de 83 anos, membro da primeira junta militar durante a ditadura argentina (1976-1983), será submetido a uma visita médica no próximo dia 3 de dezembro em sua casa em Buenos Aires, por disposição do juiz de investigações preliminares de Roma, Marco Mancinetti.

A Justiça romana acusa Massera de homicídio múltiplo com os agravantes de maus-tratos e tortura, considerando-o responsável pela morte entre 1976 e 1977 de três pessoas: os italianos Angela Aietta de Gullo e Giovanni Pegoraro, e a filha deste último, Susana, nascida na Argentina e que estava grávida quando foi seqüestrada.

Massera será visitado pelo assessor médico do tribunal, Piero Rocchini, e pelos assessores da acusação, Fernando José Scoponaro e Alfonso Carofile, para verificar se o ex-militar tem condições de comparecer à audiência na qual serão examinadas as acusações.

Segundo fontes judiciais, a visita dos assessores se tornou necessária após inúmeras tentativas infrutíferas de receber assistência da autoridade judicial argentina.

Pelos mesmos delitos dos quais Massera é acusado, no último dia 14 de março foram condenados pelo tribunal de primeira instância de Roma cinco ex-oficiais do Exército argentino: Jorge Eduardo Acosta, Alfredo Ignácio Astiz, Jorge Raúl Vildoza, Héctor Antonio Febres e Antonio Vañek. (ANSA)

Gamboa terá Museu da Imprensa Comunista

2008-12-06T04:29:00.001-08:00

JB Online
[11:55] - 26/11/2008

RIO - O número 34 da rua Leôncio de Albuquerque, na Gamboa, onde funcionava a imprensa do Partido Comunista Brasileiro, será restaurado e abrigará o Museu da História da Imprensa. A casa, adquirida na década de 50 pelo PCB, chegou a ser "empastelada" e fechada durante a Ditadura Militar.

A prefeitura irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para remissão das dívidas do imóvel.

A saga de Antônio Guilherme Ribas

2008-12-06T04:24:00.000-08:00

26 DE NOVEMBRO DE 2008 - 23h35

por Augusto Buonicore*

“A quem possa interessar: vamos em frente!” trecho final de uma carta de Guilherme Ribas, escrita na cela do DOPS paulista em 22/09/1968.

No dia 20 de setembro de 1946 nascia, na cidade de São Paulo, Antônio Guilherme Ribeiro Ribas. Ele era o mais novo de quatro irmãos. Sua infância e juventude foram passadas nas ruas da Vila Mariana. O seu pai, Walter Scheiba Pinto Ribas, havia participado da Revolução Constitucionalista de 1932 e costumava dizer que “todo homem deveria passar pelo menos por uma revolução”. Esta idéia se fixaria na cabeça de seus dois filhos mais novos, Guilherme e Dalmo, que mais tarde ingressariam no Partido Comunista do Brasil.

A mãe de Guilherme, Benedita de Araújo – mais conhecida como Dona Yaya - tinha um alto nível cultural: tocava piano, pintava e falava francês. Era bisneta do Brigadeiro Manuel Rodrigues Jordão. O Brigadeiro, defensor da independência do Brasil, era um dos homens mais ricos do Império e chegou a oferecer parte de sua fortuna para reerguer o Banco do Brasil, quando da volta de Dom João VI para Portugal. Mas, isso era coisa do passado para a família Ribas.

Na segunda metade da década de 1960, quando estudava no Colégio Estadual Brasílio Machado, Guilherme começou a atuar no movimento secundarista. Eleito presidente do grêmio, passou a ter uma ativa atuação junto às escolas da região, incentivando a criação de grêmios onde eles ainda não existiam. Rapidamente, devido às suas inúmeras qualidades, foi indicado para presidência da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES). Isso ocorreu no XV Congresso daquela entidade, realizado no Crusp em junho de 1967.

O nome de Guilherme unificou todas as correntes da esquerda estudantil, apesar de ter relação com uma força política ainda com pouca expressão no movimento estudantil paulista: o PCdoB. No entanto, existe uma polêmica sobre as razões que levaram a tal indicação. Darcy Nogueira, liderança do Colégio Estadual Doutor Octávio Mendes (CEDOM) e um de seus companheiros de diretoria, afirmou que Guilherme foi indicado à presidência, justamente, por ser “o único apartidário com relevância no movimento secundarista”. Dalmo, um dos irmãos de Guilherme, contudo, afirmou que a sua militância comunista era anterior à realização do congresso da UPES. Ele mesmo o teria recrutado entre 1966 e 1967. O erro dos seus companheiros de diretoria era compreensível, pois a sua situação de militante comunista, além de recente, era mantida no mais absoluto sigilo. Assim, facilmente o confundiriam com uma liderança independente.

Naquela mesma época Guilherme e Dalmo participaram de um curso político-militar, ocorrido em São Vicente (SP) e comandado por Osvaldo Orlando da Costa (o Osvaldão) e pelo jornalista Armando Gimenez. “Na casa estavam Lúcio Petit da Silva, Jaime Petit da Silva, eu e meu irmão. Não era um grupo muito grande, talvez umas 15 pessoas (...). Tinha também muita doutrinação, a parte ideológica: como se comportar na prisão etc. Inclusive, o partido publicou um livrinho de várias páginas: ‘Como se conduzir diante da repressão’. Isso era muito estimulado, para se ter um comportamento correto diante da repressão. Mas, mesmo assim, a gente morria de medo”, declarou Dalmo.

Segundo Darcy, a diretoria que Guilherme presidia “era um saco de gatos de partidos políticos. Além de Ribas (...) havia o Massafumi da Dissidência na época; o Marquinhos, ligado ao PCB, que depois encontrei com dificuldade de locomoção, moído pela tortura; o Serginho do PCdoB (...); um colega, de cujo nome não me lembro, filiado à Quarta Internacional trotskista; e eu de AP (Ação Popular). Era uma diretoria formada por uma ampla coligação, e possivelmente pela pouca idade de seus membros, sem disputas e cisões do movimento universitário”.

O movimento secundarista, embora mais unido, sentiu também os reflexos da divisão da esquerda estudantil brasileira. Fernando Cardim de Carvalho, outro ex-dirigente do CEDOM, apresentou o quadro das principais correntes que atuavam nos colégios de São Paulo. Escreveu ele: “O CEDOM foi um dos colégios que mais se envolveu no movimento estudantil em 1968. Só o extinto Colégio de Aplicação rivalizava conosco. O CEDOM estava sob a influência da Ação Popular (AP), maoísta (nós dizíamos ‘de linha chinesa’). O (Colégio de) Aplicação era de linha cubana. O Grêmio deles era presidido, por, vejam só, Pérsio Arida, e tinha gente como o Aloísio Mercadante”.Essas disputas tiveram impacto na relação desses grêmios com o presidente da UPES. É o próprio Fernando que contou um pouco sobre isso: “Durante o primeiro semestre as relações não eram fáceis, porque os estudantes do CEDOM seguiam uma orientação diversa daquele do grupo do qual Ribas fazia parte. No meio do segundo semestre, porém, houve uma aproximação entre os dois grupos e passamos a reconhecer sua liderança”. Possivelmente, os conflitos com os membros da Dissidência e da POLOP-VPR tenham sido maiores e mais prolongados. Fernando, no site do CEDOM, também falou sobre um comício relâmpago realizado no Largo da Penha no qual foi o ‘segurança’ do presidente da UPES. O problema é que Ribas era maior e bem mais forte do que ele: “Levando-se em conta que a principal função de segurança num comício relâmpago é correr solidariamente, até que eu não era tão inadaptado assim”.

José Dirceu, que conheceu Guilherme nas assembléias do Crusp e nas manifestações de rua, o descreveu como “um rapaz amigo, brincalhão, mas muito aguerrido, que cultivava e se entusiasmava com o bom combate e a boa discussão”. Esta descrição foi confirmada por Cardim numa entrevista dada à jornalista Amira Camargo: “Ribas era uma pessoa extremamente simpática e bem humorada. Na verdade, a simpatia pessoal dele compensava a baixa, na verdade baixíssima penetração de seu grupo político no movimento secundarista de então. Alto, forte, de voz forte, era um orador muito bom e convincente no papel de presidente da UPES”.

Guilherme foi um dos porta-vozes do movimento estudantil naquele tumultuado ano de 1968. Entrevistas com ele podem ser encontradas, inclusive, no combativo “Correio da Manhã” do Rio de Janeiro. Na edição de 15 de agosto afirmou que uma passeata que se realizaria três dias depois ocorreria “com ou sem polícia”. No dia 3 de setembro, no mesmo jornal, disparou: “A ditadura no dia 7 de setembro iria demonstrar sua força, ostentando o seu aparato de repressão que serve para sustentar as classes privilegiadas. O povo não deverá prestigiar esta manifestação dos ‘gorilas’ a serviço do imperialismo americano. Dia 7 de setembro é o dia da Pátria e, portanto, um dia de luta pela liberdade e para isso seria necessária a violência popular”.

Por tudo isso, um atento policial, infiltrado no movimento, escreveria aos seus chefes: “Ribas desempenha na sua coletividade estudantil posição de destaque semelhante àquelas notadas da parte de José Dirceu e Catarina Meloni nas áreas universitárias”. Como Guilherme havia anunciado dias antes, os estudantes paulistas tentaram fazer uma manifestação de protesto contra a ditadura em pleno desfile de Sete de Setembro. Novamente, ele estava à frente dos seus companheiros. A sua missão era chegar à frente do palanque, abrir uma bandeira brasileira e fazer uma manifestação de protesto. Mas logo que começou a distribuir os panfletos foi preso, pois já estava sendo monitorado pelos órgãos de repressão. A ousadia custou-lhe trinta e quatro dias de prisão.

Estávamos às vésperas da abertura do famoso 30º Congresso da UNE, que se realizaria em Ibiúna. As notícias que chegavam à direção do PCdoB não eram das melhores. Mais de quatrocentos delegados se reunindo clandestinamente num tranqüilo sítio no interior paulista parecia uma temeridade. Os dirigentes comunistas discutiram se Guilherme deveria ir ou não. “Eu consultei o Diógenes Arruda. Ele era muito duro, muito duro, e eu falei: ‘estou consultando para saber se é correto mandar um companheiro que acabou de sair da cadeia pra uma situação que é complicada’. Ele foi inflexível e disse: ‘prisão não foi feita pra cachorro, se tiver que ser preso, que seja preso!’. Então dei a instrução. A gente nunca discutia instrução e levamos a coisa pra frente”, declarou Dalmo Ribas.

De Ibiúna ao Tiradentes

Dois dias depois de libertado lá estava Guilherme representando a UPES no congresso da UNE. Era a crônica de uma morte anunciada. A polícia irrompeu violentamente no evento e centenas de participantes foram presos. Augusto Petta, um dos delegados, contou como foi essa segunda prisão: “Caminhamos vários quilômetros até chegar a um gramado amplo em que nos ordenaram que sentássemos a fim de que os comandantes da operação identificassem outras lideranças de expressão nacional. Quando um dos do que comandavam a operação identificou o Presidente da UPES Antonio Ribas disse mais ou menos o seguinte: ‘Você não tem jeito mesmo, seu Ribas, foi preso entregando panfletos no Desfile de 7 de setembro (...) foi solto na véspera desse Congresso da UNE. Hoje, três dias depois de ser solto, já é preso novamente. Você é um caso perdido’”. De fato, felizmente, ele era um caso perdido. No dia seguinte, os jornais estamparam a foto de Guilherme, ao lado de José Dirceu, sendo transportados para o Presídio Tiradentes.

Desta vez a prisão seria mais longa. Ele foi acusado - ao lado de Dirceu, Palmeira e Travassos – de ter sido um dos principais responsáveis pela realização do congresso. Foram denominados “o grupo dos quatro”. A repressão não se deu nem ao trabalho de explicar como Guilherme poderia organizar qualquer coisa estando na prisão. Além do mais ele nem era universitário. Esse é mais um episódio daquilo que o irreverente jornalista Sérgio Porto chamou de FEBEAPA (Festival de Besteira que Assola o País). Guilherme foi condenado a um ano e seis meses de prisão.

O novo Habeas-Corpus impetrado – e que já havia servido para libertar a maior parte dos presos de Ibiúna poucos dias antes – foi atropelado pela decretação do Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968. Guilherme e as principais lideranças universitárias - como José Dirceu, Vladimir Palmeira e Luís Travassos – continuariam presos. Ele fez uma verdadeira “via crucis” pelos cárceres da ditadura: Presídio Tiradentes, Forte de Itaipu na Praia Grande, Delegacia de Polícia da Vila Mariana, Quartel do Batalhão de Caçadores do Município de São Vicente, Casa de Detenção de São Paulo, Quartel de Quitaúna e, novamente, Presídio Tiradentes.
Foram ao todo 18 meses de prisão – ou seja, cumpriu a pena toda. Quando ocorreu o seqüestro do embaixador norte-americano em setembro de 1969, Guilherme estava no Presídio Tiradentes. Aqui, novamente, existe um ponto obscuro em sua história. Dynéas Aguiar, um antigo dirigente nacional do PCdoB, afirmou que a direção do Partido chegou a ser consultada sobre a inclusão do nome de Guilherme Ribas na lista dos que deveriam ser libertados em troca do embaixador. A decisão partidária foi a de não incluí-lo na lista, pois ele estava prestes a ser libertado e logo poderia ser reintegrado à luta revolucionária no país. Esta mesma versão foi confirmada pelo seu irmão.

O professor Daniel Aarão Reis disse se lembrar – ainda que vagamente – deste episódio. Mas, Paulo de Tarso Venceslau – outro dos arquitetos do seqüestro do embaixador - disse que isto não aconteceu. Declarou: “Durante a elaboração da lista e até mesmo antes dela, o nome de Ribas não era cogitado porque ele estava para ser solto a qualquer momento. Ninguém entendia porque ainda se encontrava preso”. Seja lá como for, no final de 1969, Diógenes Arruda e Paulo de Tarso se juntaram ao Guilherme numa das celas do Presídio Tiradentes. “A cela onde ficaram presos foi a mesma na qual esteve Monteiro Lobato e por isso mesmo herdou o seu nome”, esclareceu outro “hospede” involuntário do Tiradentes: o jornalista Alípio Freire. Paulo de Tarso nos contou um pouco da sua convivência com Guilherme: “Durante todo tempo que estivemos presos mantivemos um bom relacionamento. Diferente foi o relacionamento com Arrudão, sempre marcado por altos e baixos, porém com muito respeito”. Continuou ele: “Na época, minha organização - ALN - tinha críticas ao PC do B, considerado uma variante chinesa do reformismo soviético. (...) Como não sabia da iniciativa em Goiás e Sul do Pará, eu achava que o discurso de Arruda não passava de retórica. Difícil foi ter de engolir que Ribas saiu da prisão e seguiu logo depois para a área rural. Ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer”.

Guilherme foi, finalmente, libertado em abril de 1970. Possivelmente tenha sido o último preso de Ibiúna a sair do cárcere. Imediatamente, entrou na clandestinidade. Primeiro foi para uma fazenda da família em Limeira (SP) e depois seguiu para Duque de Caxias, baixada fluminense. Antes de embarcar para o seu destino de guerrilheiro nas matas do Araguaia, fez uma última reunião com a família. Naquela noite afirmou: “voltarei à frente de uma revolução ou não voltarei”.

Lutando e morrendo no Araguaia

Guilherme chegou à Xambioá no sul do Pará em outubro de 1970. José Genoino, seu companheiro do movimento estudantil, que havia chegado alguns dias antes, afirmou: “Com a chegada dele, veio à necessidade de abrir outra casa; não havia condição nem era bom morar todo mundo na mesma casa. Ele já começou a trabalhar em função de abrir um castanhal para nós (...) O castanhal ficava numa zona deserta, onde se podia ter mais liberdade de movimento”. O local passou a ficar conhecido como “Castanhal do Zé Ferreira”, nome pelo qual era conhecido na região.

Guilherme passaria a compor o Destacamento B, comandado pelo legendário Osvaldão. Cada destacamento, por sua vez, se dividiria em três agrupamentos menores. Um deles seria dirigido pelo jovem guerrilheiro secundarista “Zé Ferreira”. Mudaram-se para o castanhal – constituindo uma das bases guerrilheiras -, além de Guilherme, o casal mineiro Idalísio Soares Aranha Filho (Aparício), Walquíria Afonso Costa (Walk); o cearense Antônio Teodoro de Castro (Raul), o carioca Ciro Flávio Salazar de Oliveira (Flávio) e o operário paulista Manuel José Nurchis (Gilberto).Foi ali que o destacamento B, contando com a presença de João Amazonas, comemorou a passagem do ano – entre 1971 e 1972. Glênio Sá, um dos guerrilheiros, descreveu a cena: “A programação começou logo cedo com a preparação de uma emboscada (...) O resultado foi um veado mateiro morto por Osvaldão para a nossa festa, que ia ter também polenta, feijão, arroz, carne seca, caititu, palmito de babaçu e muito leite de castanha-do-pará. Entramos no local da festa, o Osvaldão na frente com o mateiro sobre os ombros, em fila indiana, cantando a Internacional. Foi emocionante. Tio Cid (João Amazonas) quando ouviu o hino dos proletários saindo de dentro da floresta cantado por um bando de homens armados virou um menino traquinas, saltando no terreiro da casa (...) Cinco minutos para meia-noite nos perfilamos com as armas empunhadas e saudamos a chegada do ano-novo com tiros para o alto. Éramos vinte pessoas”.

O Exército entrou na região no dia 12 de abril de 1972. O destacamento B só veio a receber a notícia quatro dias depois. Naquele instante a frase que mais se ouvia entre os guerrilheiros era: - Chegou à hora! Guilherme envolveu-se em alguns combates. Em julho de 1972, por exemplo, participou do grupo que tentava restabelecer contato o destacamento C e acabou se encontrando com tropas do Exército. Neste dia o médico João Carlos Haas Sobrinho (Juca) foi baleado, mas sobreviveu. Idalísio não teve a mesma sorte. Perdeu-se do grupo, foi encontrado e assassinado pela repressão.

Guilherme morreu na terceira – e última - campanha militar contra os guerrilheiros, iniciada em outubro de 1973. O relatório de Ângelo Arroyo, um dos comandantes da guerrilha do Araguaia, afirma que ele foi visto pela última vez num combate ocorrido em 29 de novembro de 1973. O seu grupo acampou para descansar e foi surpreendido por tropas inimigas. No tiroteio que se seguiu morreu Adriano Fonseca (Chico). Dois outros guerrilheiros, Jaime Petit e Guilherme, desapareceram. Segundo o Dossiê do Exército, Guilherme teria morrido em 19 de dezembro de 1973. Ou seja, quase 20 dias depois de ter sido visto pelos seus companheiros.

Um morador da região contou para o historiador Romualdo Pessoa o que sabia sobre a morte de Guilherme: “O Zé Ferreira foi morto lá na Santa Cruz, esse eu não vi (...) quem me contou foi um cabo, o cara chorou porque não queria fazer isso (...) Ele matou foi no fogo cruzado”. No entanto, a distância entre o seu desaparecimento em combate e o registro oficial de sua morte, indica que ele pode ter sido aprisionado e depois executado. Prática adotada pelas Forças Armadas naquela fase da luta contra a guerrilha.

O corpo do guerrilheiro jamais foi entregue à família nem ao menos foram reveladas as condições de sua morte. José Dirceu, seu companheiro de movimento estudantil, declarou: “Infelizmente, Antônio Ribas está na vergonhosa e dolorosa lista de desaparecidos políticos, na verdade, morto pela ditadura. Deixou, porém, um legado de luta, honra e persistência em nome da liberdade e da democracia, frutos que, hoje, são colhidos por toda a nação”.

Fontes

* Agradeço as informações sobre Antônio Guilherme Ribas fornecidas por José Dalmo Ribas, Paulo de Tarso Venceslau, Alípio Freire, Fernando Cardim, José Dirceu, Ricardo Azevedo, Romualdo Pessoa, Daniel Aarão Reis.* Agradeço também à jornalista Amira Camargo por nos ceder a entrevista que fez com Fernando Cardim.* Os depoimentos de Darcy Nogueira e Fernando Cardim sobre Guilherme e o movimento secundarista em São Paulo foram extraídos do sítio do CEDOM.* “Dossiê sobre Ribas e auto de prisão” do Deops.

Bibliografia

* Arns, Dom Evaristo (prefácio) - Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964, 1996, Governo do Estado de São Paulo, 1996.* Campos Filho, Romualdo – Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas, Ed. UFG, 1997.* Coelho, Maria Francisca Pinheiro, José Genoino, escolhas política, Centauro Editora, 2007.* Dória, Palmério e outros – A Guerrilha do Araguaia – história imediata 1 – Ed. Alfa-Omega, 1978.* Paraná, Denise – Entre o sonho e o poder: a trajetória da esquerda brasileira através da memória de José Genoino, Geração Editorial, 2006. * Petta, Augusto – “Congresso da UNE 68: quando a defesa de teses acontece na cadeia”, in Sítio Vermelho. * Sá, Glênio – Relato de um guerrilheiro, Ed. Anita Garibaldi, 1990* Silva, Eumano e Morais Taís – Operação Araguaia: arquivos secretos da guerrilha, Geração Editorial, 2005* Vários - Guerrilha do Araguaia – Uma epopéia pela liberdade, Ed. Anita Garibaldi.

*Augusto Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp

Direito à Memória e à Verdade: Ato pede a abertura de arquivos da ditadura militar

2008-12-04T11:59:00.000-08:00

03.12.2008 - Site Deputado Adriano Diogo

“O presidente não pode terminar oito anos de mandato sem ter uma solução para esse tema”, afirmou Paulo Vannuchi. Para Adriano Diogo o militarismo assassino ainda existe no seio das Forças Armadas.

Foi realizada nesta segunda-feira, 1º/12, na Assembléia Legislativa, o ato público Direito à Memória e à Verdade, que contou com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) Paulo Vannuchi e de diversos parlamentares, personalidades e entidades.

Para um auditório lotado, o ministro defendeu a punição dos torturadores da ditadura e a revisão do parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera os torturadores perdoados pela Lei da Anistia.

O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto em São Paulo, a pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoa. Além da punição aos militares, o Ministério Público pede a abertura dos arquivos da ditadura. Os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores desta ação civil pública, também estavam presentes no evento.

Vannuchi disse que a mobilização da sociedade deve acontecer de forma impessoal. “Temos que trabalhar a idéia de dever de Estado, dever do governo federal, dever do Judiciário. Não é uma posição de Tarso (Genro) e minha, como na imprensa fica caracterizada.”

O ministro disse ainda que essa questão deve ser resolvida para honrar a biografia do presidente Lula. “O presidente não pode terminar oito anos de mandato sem ter uma solução para esse tema. Pode não ser ideal, pode não ser a desejada por todos nós, mas que seja pelo menos uma solução.”

2008: Marco no processo democrático

"A iniciativa da Assembléia Legislativa vem em um momento importante. Todos sabem a importância da Assembléia paulista no cenário político", declarou Paulo Abrão, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Abrão declarou-se convicto de que 2008 representa um marco no processo democrático do Brasil. "É o ano que tardiamente o país se deu conta de que ouve uma transição capenga para o regime democrático em 1979. Parece que a pauta democrática tinha perdido espaço no país Só se apresentavam pautas econômicas, ambientais... A pauta democrática não foi debatida em nenhuma das campanhas eleitorais.”

Destacou ainda, o trabalho realizado pela comissão através das Caravanas da Anistia e de sessões que foram realizadas em locais diversos, como num acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “As formas de repressão aos movimentos sociais continuam as mesmas”, disse Abrão.

A direita fascista está viva

Adriano Diogo lembrou que até hoje a Marinha brasileira não se pronunciou quanto às atrocidades cometidas contra os marinheiros antes e depois da Revolta da Chibata em 1910, liderada por João Cândido, que foi perseguido pela Marinha até a sua morte.

“No seio das Forças Armadas esse militarismo assassino ainda existe. É por isso que o exército brasileiro está lá no Haiti fazendo não sei o quê. A direita fascista está viva em todos os setores da sociedade. Os militares assassinos continuam vivos.”

O deputado cobrou uma postura mais firme de governo federal. “Apesar dos esforços dos ministros Paulo Vannuchi, Tarso Genro e Dilma Rousseff, que declararam que os crimes de tortura são imprescritíveis, o governo Lula ainda nos deve uma explicação”, finalizou Diogo, que foi preso político e vítima de tortura.

Terrorismo de Estado

A jornalista Rose Nogueira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, disse que eles não querem que os torturadores sejam colocados nas cadeias ou cumpram penas alternativas. “Não queremos eles entre nós. Queremos uma pena moral. Queremos que eles sejam reconhecidos torturadores. Não somos terroristas. Houve terrorismo de estado contra nós. Nós somos resistentes. Fizeram luta armada contra nós e resistimos da maneira que podíamos.”

Rose lembrou ainda de uma afirmação do deputado federal Jair Bolsonaro em que ele afirmou que eles (militares) erraram, pois só torturaram e não mataram, pois se tivessem matado essas pessoas não estariam hoje importunando tanto.

“A dignidade humana está acima de qualquer lei e de qualquer governo. Nós sentimos a violação dos direitos humanos na pele e na alma”, afirmou Amélia Teles, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. “Somos contrários a este parecer da AGU que politicamente é um absurdo e tecnicamente também.”

Amelinha é uma das autoras da ação, movida pela família Teles, que condenou o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Ustra por seqüestro e tortura em 1972 e 1973. Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado por seqüestro e tortura, numa decisão que não prevê indenização nem punição. “Foi uma vitória tão grande, porque isso não é uma vitória para a família Teles, é uma vitória para a sociedade brasileira e para a humanidade.”

Luta Política X Luta Diária

“Essa luta só vai ser vitoriosa se ligarmos a vida dos que estão aí hoje com os fatos do passado. Eles têm que saber que aqueles que torturaram no passado, são hoje os professores que dão aulas para nossos policiais”, afirmou a ativista política Clara Sharf, que foi companheira de Carlos Marighela.

Para Clara esse é o grande desafio: “Como juntar essa luta política, com a luta diária da população. Como a gente pode impedir que essa violência se desenvolva de forma tão crescente.”

Ivan Seixas, da Coordenação Brasileira pela Anistia, que teve o pai assassinado pela tortura e ficou preso dos 16 aos 22 anos de idade, afirmou que os indivíduos precisam honrar a sua classe. “Que os deputados honrem Rubens Paiva. Que os negros honrem Zumbi. Que as Mulheres honrem Pagu. Que os militares honrem Lamarca.”

Pressão Popular

O procurador Marlon Alberto Weichert ponderou que seus colegas procuradores e juízes não arquivaram processos porque são insensíveis, mas porque estão reproduzindo o que aprenderam nas universidades. Ele só pensa diferente porque foi submetido à pressão popular e elogia a iniciativa da Assembléia Legislativa, que conseguiu reunir o maior número de personalidades e entidades ligadas ao tema que ele viu até hoje.

“Se costuma achar que isso é problema do Governo Feederal. Mas não é só Federal. É indispensável que cada um dos entes federativos tome sua posição, pois é um dever de todos nós. Sempre costumamos achar que a responsabilidade é do outro. E porque não teríamos responsabilidade dentro daquilo que fazemos?”, afirmou o procurador.

Moção em repúdio à decisão da AGU

Os deputados petistas Simão Pedro e Adriano Diogo irão protocolar uma moção destinada à Procuradoria Geral da República, com o nome de todas as pessoas presentes no ato, aproximadamente 100 pessoas, repudiando a decisão da AGU.

O ato foi organizado pelos deputados petistas Simão Pedro e Paulo Teixeira, e pelo grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Contou com o apoio dos deputados petistas Adriano Diogo e Rui Falcão.

Participaram ainda as seguintes entidades: Associação Juízes Para a Democracia (AJD), Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de SP (ANAPI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Coordenação Brasileira de Anistia (CBA), Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais – SP, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a União Nacional do Estudantes (UNE).

http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/noticias_conteudo.asp?id_noticias=317

SP promove ato pelo "Direito à Memória e à Verdade"

2008-11-26T13:45:00.001-08:00

26/11/2008 10:53
Por Zé Dirceu

Está programado para a próxima 2ª feira (01.12), o ato público "Direito à Memória e à Verdade", a partir das 14h00, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Convido a todos a participar desse ato pró-abertura dos arquivos militares do período da ditadura, localização dos corpos dos desaparecidos políticos e pela responsabilização dos crimes de lesa humanidade cometidos pelos que torturaram, massacraram e mataram nos porões das prisões políticas durante o regime de exceção.

A iniciativa do ato, dos deputados petistas Simão Pedro Chiovetti e Paulo Teixeira e, entre outras entidades, apóiam e participarão representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupo Tortura Nunca Mais e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Convidados, estão previstas as presenças de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.Participar de atos com esse é fundamental, porque indicam a mobilização da sociedade civil em defesa e na luta pela justiça.

É preciso cobrar cada vez mais a abertura dos arquivos da ditadura, e continuar e ampliar esse debate sobre os alcances da Lei da Anistia. Como tenho insistido em meu blog, já ficou mais do que claro que a tortura é crime contra a humanidade - assim considerada pela ONU e por toda a legislação internacional - e, portanto, absolutamente imprescritível.

Ampliar
Ato Direito à Memória e à VerdadeDia 1º de dezembro, às 14h00Assembléia Legislativa do Estado de São PauloAvenida Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo - SP

Greenhalgh pede busca e apreensão na casa de repórter

2008-11-26T04:58:00.000-08:00

Ele quer documentos obtidos pelo ‘Estado’ sobre guerrilha do Araguaia

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh entrou com pedido na Justiça de recolhimento de documentos obtidos pelo Estado sobre a guerrilha do Araguaia. Greenhalgh pede a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PC do B no Pará, nos anos 1970, sob pena de busca e apreensão na casa dele.

Greenhalgh é autor de um processo movido em 1982 em que pede esclarecimentos sobre a guerrilha. Fontes do Judiciário informaram que o pedido de busca e apreensão na casa do repórter chegou ontem à tarde à mesa de um juiz para o despacho. O procurador Rômulo Conrado deu parecer contrário ao pedido do advogado e ex-deputado federal, argumentando que o jornalista “não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo”.

O pedido de Greenhalgh, feito no dia 25 de junho, causou surpresa em setores do Ministério Público que trabalham para abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia. Reconhecido pelo trabalho em defesa das famílias dos mortos no Araguaia, o ex-deputado federal pelo PT foi recriminado por representantes do partido e assessores diretos do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas de Brasília documentos militares que supostamente constrangeriam a conduta do atual deputado e ex-guerrilheiro José Genoino durante a guerrilha do Araguaia.Não havia nada contra Genoino nos documentos, como concluíram jornalistas que tiveram acesso ao material. Um assessor do governo disse ao Estado que o objetivo de Greenhalgh, que em 2006 disputava uma cadeira na Câmara, era tirar votos do colega de partido. Genoino foi preso logo no início dos combates e sofreu tortura.

A investida judicial de Greenhalgh não é a única a atingir jornalistas em tempos recentes. O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, chegou a pedir em julho a prisão temporária da repórter Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, a quem acusou de favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. O pedido de prisão - com busca e apreensão na casa da jornalista - foi negado pela Justiça.Em fevereiro de 2003, o Estado começou uma nova apuração sobre o Araguaia, que ainda está em andamento. De lá para cá, o jornal só decidiu publicar histórias que estavam confirmadas e documentadas. Foi o caso da confirmação da prisão e execução da guerrilheira Dinalva Oliveira Teixeira, morta em 1974. Neste período, o jornal fez uma série de 32 entrevistas com o ex-agente Sebastião Curió Rodrigues de Moura, todas gravadas. Também foram ouvidas dezenas de outras fontes, civis e militares. A polêmica trajetória militar e política de Curió e o destino dos guerrilheiros do Araguaia são os principais focos da pesquisa que está sendo feita.

Ficha da ditadura é munição para ataque virtual a Dilma Roussef

2008-11-25T04:24:00.000-08:00

21.11.08 - BRASIL

Adital - Celso Lungaretti *

A internet foi infestada nesta semana por e-mails trazendo a reprodução de uma ficha policial dos tempos já longínquos em que a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República militava na resistência à ditadura militar; Dilma Roussef era apontada como "terrorista/assaltante de bancos".

Trata-se de um verdadeiro ‘samba do crioulo doido’. A repressão política conseguia ignorar até o nome do marido de Dilma, pois, no item estado civil, colocou "casada (Lobato?)".

Davam-na como responsável por seis assaltos e o planejamento de um assassinato.

Imediatamente coloquei em circulação uma mensagem de repúdio ao uso de difamação e calúnia para prejudicar a provável candidatura de Dilma à Presidência da República (a qual, ressaltei, não tem minha simpatia nem terá meu voto, havendo, no entanto, "princípios a defendermos, mais importantes do que as pessoas").

Esclareci que, das sete ações armadas imputadas a Dilma na tal ficha, eu não tinha elementos suficientes para me pronunciar sobre três, mas as outras quatro, seguramente, nada tinham a ver com ela, pois foram executadas pela Vanguarda Popular Revolucionária, então atuante apenas em São Paulo, ao longo de 1968 e em janeiro/1969.

A mineira Dilma, por sua vez, militava na Política Operária (Polop) do seu Estado, só se transferindo para o Rio de Janeiro após a promulgação do AI-5, em dezembro/1968. Foi quando aderiu à luta armada, nas fileiras do Comando de Libertação Nacional (Colina).

A VPR e o Colina eram, então, duas organizações totalmente distintas e que não mantinham nenhuma forma de parceria ou colaboração.

A aproximação entre ambas só se deu a partir de uma decisão que a VPR tomou, neste sentido, no seu congresso de abril/1969, realizado em Mongaguá (SP). Falo com total conhecimento de causa, pois fui um dos participantes.

Iniciaram-se, então, as conversações que desembocariam na fusão entre ambas, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em julho/1969.

E, por conta de Dilma Roussef haver se tornado militante da VAR-Palmares em meados de 69, os órgãos de segurança da ditadura confundiram bisonhamente seu passado com o da VPR.

O ENTULHO AUTORITÁRIO - Este é mais um exemplo da absoluta falta de confiabilidade das informações sobre as organizações e os militantes de esquerda constantes dos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura - as quais, hoje, continuam sendo utilizadas na propaganda enganosa da extrema-direita, servindo para a elaboração dos textos panfletários disponibilizados nos seus sites e espalhados por correntes de e-mails.

O pior é que até historiadores bebem nessa fonte espúria, como ficou evidenciado quando Élio Gaspari andou lançando acusações contra inocentes, baseado tão-somente no que retirou dos nauseabundos IPMs.

Naquela ocasião, aproveitei para esclarecer o porquê da existência de tanta imprecisão nas versões da ditadura a nosso respeito:

"O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog."

E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação."

Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse ‘sim’ quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura."

O Projeto Orvil, o chamado ‘livro negro da repressão’ (síntese do acervo ensanguentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu."Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja." ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/03/o-gaspari-de-2008-tambm-no-mais-o-de.html)

E é mesmo impróprio, imoral e ilegal que a antiga ficha policial de Dilma esteja sendo enviada a Deus e todo mundo, juntamente com comentários os mais depreciativos: "E essa peste é Ministra do Lula! E quer ser Presidente? Nós não merecemos! Acaba sendo indenizada pelos crimes cometidos".

Está mais do que na hora do Ministério Público Federal coibir a prática de outros crimes virtuais além da pedofilia e do estelionato.

Difamação, calúnia e exortações golpistas não podem ser tranqüilamente relevadas, principalmente quando provêm de cidadãos que se organizam para atuar sistematicamente junto à opinião pública, no melhor estilo de Goebbels.

* Jornalista e escritor.

Direito à memória

2008-11-25T04:20:00.001-08:00

Opinião - Liszt Vieira

Divide o governo a posição a ser tomada em relação aos agentes públicos do Estado que, durante a ditadura militar, cometeram os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de prisioneiros políticos.

De um lado, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e os ministros da Justiça e da Casa Civil, Tarso Genro e Dilma Roussef, além do Ministério Público Federal. De outro, o ministro José Antonio Toffoli, da Advocacia Geral da União (AGU) e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Os interesses políticos de certos setores do governo parecem se chocar com a doutrina jurídica e a jurisprudência internacional que não se cansam de afirmar que crimes de tortura não são crimes políticos, mas sim crimes contra a humanidade.

O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível. Essas convenções e tratados estão presentes em nossa ordem jurídica após ratificação pelo Congresso Nacional. Assim, não há dúvida de que a tortura é um crime contra a humanidade, imprescritível e não passível de anistia.

Um manifesto de ilustres juristas, entre eles Dalmo Dallari, Fabio Comparato, Marcio Thomaz Bastos, Cezar Britto e muitos outros, lançado há alguns meses, alerta que "pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em cortes internacionais".

Exemplos não faltam, inclusive próximos, com a prisão de Pinochet na Inglaterra em outubro de 1998. Atualmente, o Brasil é réu em ação movida pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado de proteger os responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar.

Esclarece, ainda, o Manifesto dos juristas que "é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares".

A Lei 6683 de 1979, a chamada Lei da Anistia, concedeu anistia aos crimes políticos. E tortura não é, e nunca foi, crime político. Nenhuma lei no Brasil jamais estendeu anistia para crimes de tortura. São crimes contra a humanidade praticados por agentes públicos ao arrepio da lei, uma vez que os governos militares nunca reconheceram a tortura como ato oficial de Estado.

Além disso, é estranho defender anistia para quem nunca foi condenado, nem sequer processado. Os agentes de governo, com salários pagos pelo Estado, que torturaram e assassinaram, devem ser processados, com todo direito de defesa, e julgados, pois cometeram crime comum. Pior ainda: com a proteção do Estado, contavam e ainda contam com a impunidade característica dos que abusaram do poder. A punição desses criminosos é medida necessária para impedir que tais fatos voltem a se reproduzir.

O Brasil precisa conhecer seu passado para enfrentar o futuro. A nação tem direito à memória. É um equívoco impor esquecimento, reduzir anistia a amnésia. Para esquecer, é preciso, antes, conhecer. Como assinala o Manifesto dos juristas, não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado.

PROFESSOR DA PUC-RJ
http://quest1.jb.com.br/editorias/textosdoimpresso/jornal/pais/2008/11/24/pais20081124015.html

PASADO Y PRESENTE EN EL CENTRO DEL DEBATE

2008-11-25T04:14:00.000-08:00

24/11/2008
Programa Jóvenes y memoria

Encuentro final en Chapadmalal
Desde el 13 y hasta el 24 de noviembre, más de 2500 estudiantes de 160 escuelas polimodales de la provincia de Buenos Aires se reunieron en Chapadmalal para dar cierre al programa Jóvenes y memoria, recordamos para el futuro, impulsado por la Comisión por la Memoria.

En cuatro tandas de tres días de duración cada una, los jóvenes presentaron las diversas producciones realizadas en el marco del programa educativo que trabaja sobre el eje autoritarismo y democracia, y que promueve la reflexión sobre nuestro pasado reciente, sus consecuencias y sus vinculaciones con el presente. Durante los tres días que dura cada encuentro, los estudiantes muestran sus producciones, participan de foros de debate, y realizan talleres generales que este año abordaron el tema de la participación juvenil, y desarrollan talleres de producción (radio, esténcil, fotografía, murga, producción de textos).

Algunas historias. El jueves 13 los alumnos del Colegio Alemán de Lanús, presentaron el video documental “Perros en el monte”, que relata el intento de copamiento del batallón 601 Domingo Viejo Bueno en Monte Chingolo, llevado adelante por el ERP en vísperas de la Navidad de 1975. La reconstrucción histórica incluye tanto testimonios de militantes que participaron del hecho, como de vecinos del barrio que recuerdan sobre este acontecimiento.

El domingo 16 abrió el encuentro del segundo contingente el video “Se dice de mí”, realizado por la Escuela de Educación Media número 1 de Villa Gesell. Dicen los realizadores de su trabajo: “Investigamos las representaciones y discursos vigentes en la Argentina, en relación a la temática de la juventud. Muchas de éstas se han puesto de manifiesto después de los trágicos hechos ocurridos en nuestra escuela, que produjeran la muerte de un alumno y la detención de otro. Trabajamos buscando en Internet las tapas de los diarios locales y nacionales que escribieron después de este hecho, y de otros hechos posteriores, donde sus protagonistas son jóvenes”.

El miércoles 19, el colegio Termas Huinco de la ciudad de Mar del Plata presentó el video “La generación del silencio nos cuenta”. Partiendo de la inquietud de una alumna sobre el destino de sus tíos desaparecidos, los chicos comenzaron a preguntarse e indagar sobre las historias de personas del puerto desaparecidas durante la última dictadura militar y la trama de silencio construida en relación a sus vidas, sus luchas y sus sueños. El comportamiento de la comunidad en relación a una joven pareja de apellido Sasso, pertenecientes a dos familias muy representativas del lugar. La aparición de una comisión de la memoria portuaria, la lucha sindical por el convenio colectivo de trabajo de los fileteros, la irrupción de las cooperativas truchas, las listas negras y las reivindicaciones aún pendientes.

La apertura del acto del último contingente, que se realizó el sábado 22 de noviembre, la hicieron los estudiantes de la Escuela Media Número 2 de San Francisco Solano, Quilmes, con el trabajo “Darío Santillán y Agustín Ramírez acribillados en democracia”, un video y un mural, en el que intentan reconstruir la vida de los dos ex alumnos de la escuela a la concurren.

El programa

El programa “Jóvenes y memoria” comenzó a implementarse en el año 2002, y se propone, por un lado, renovar la forma de enseñar y aprender ciencias sociales, fortaleciendo espacios curriculares ya existentes en la educación formal. Por otro, activar el proceso de construcción y transmisión de la memoria colectiva como forma de afianzar los valores en derechos humanos, las prácticas democráticas y el compromiso cívico crítico de las nuevas generaciones. Se trata de impactar sobre la subjetividad de los jóvenes, en sus formas de percibir el presente y en la capacidad para pensarse como sujetos autónomos, concientes y responsables de sus opciones y prácticas.

En torno al eje “Autoritarismo y democracia”, se propone el abordaje de la historia reciente en la escuela, a partir de una premisa básica: que sean los alumnos los que se apropien significativamente de las experiencias pasadas. A partir de la elección de un tema o pregunta sobre la historia de su comunidad equipos de alumnos y docentes inician una investigación, entrevistando a protagonistas, consultando archivos y finalmente produciendo un relato donde exponen sus conclusiones. El soporte de este producto final es también una elección: un video, un mural, una obra de teatro, una intervención urbana, una muestra fotográfica, un CD multimedia, una página web, una revista, un libro, un programa de radio etc.

La convocatoria es lanzada en el mes de marzo, y comienza luego un trabajo que se desarrolla a lo largo de todo el año, con encuentros de capacitación para docentes y alumnos, tanto en la temática específica como para la realización de las producciones finales. Durante el período de realización, se organizan talleres regionales en los que confluyen distintos equipos de las escuelas donde se debate y comparten las diversas experiencias en desarrollo. El programa finaliza con la presentación del trabajo de todo el año en el encuentro en Chapadmalal.

Los jóvenes cuentan la historia

La propuesta es que sean los adolescentes quienes investiguen y cuenten la historia. Los alumnos formulan hipótesis, interpretan y deciden qué y cómo contar. La escuela se trasforma así en productora de conocimiento crítico, original e innovador. Los jóvenes se desplazan del lugar de receptores de relatos y conceptos sobre la historia, hacia el de los constructores de conocimiento, con la peculiaridad de trabajar en grupo y producir un hecho colectivo que impacta más allá de la escuela.Su comunidad es la receptora: son sus padres, sus docentes, sus otros pares quienes reciben relatos del pasado construidos en base a las preguntas de las nuevas generaciones.

La experiencia

A lo largo de las seis convocatorias anteriores del Programa, han sido múltiples las historias sobre la dictadura militar, reconstruidas y contadas por alumnos y docentes de los polimodales de la provincia de Buenos Aires. Han participado escuelas de grandes ciudades y de pequeñas localidades, insertas en medios pobres o en sectores más pudientes. Así, las historias a contar han sido variadas y heterogéneas. Las temáticas elegidas pueden agruparse en torno a algunos ejes: la biografía de desaparecidos de la comunidad; la reconstrucción de episodios locales de represión y de resistencia; la exploración sobre las percepciones que desde el presente se tiene de la dictadura: el “acá no pasó nada”; la reconstrucción de la vida cotidiana durante la dictadura; las trasformaciones sociales y económicas que provocó la dictadura en su comunidad; la Guerra de Malvinas; el impacto de la dictadura sobre las prácticas educativas.

Memorias locales

La dimensión micro histórica de las investigaciones les permite a los jóvenes una mirada sobre la dinámica de la historia menos opaca, menos abstracta y, a la vez, menos esquemática y estereotipada que la escolar. El protagonista, el testigo, la víctima, el victimario, el cómplice están al alcance de la mano; pueden ser reconocidos como vecinos, maestros, padres. Y los alumnos pueden inscribirse en la Historia desde sus historias. Pero, además, desde el punto de vista cognitivo, aprenden más y mejor Historia de esta manera que en las propuestas convencionales.

Para saber más sobre el Programa “Jóvenes y Memoria”, comunicarse a los teléfonos de Sandra Raggio (0221) 15 5555443, o Diego Díaz: 011- 1554031882.

Memória

2008-11-24T04:08:00.000-08:00

O ESTADO DE SP
Denis Lerrer Rosenfield

Uma nação se faz pelo culto à sua memória e pela recuperação de sua história. Seus momentos mais sublimes são exemplos a ser seguidos, seus momentos mais sórdidos são exemplos do que não deve jamais ser repetido. Assim, novas gerações vão-se formando pela educação, pelo aprendizado de seus antepassados, pelo trabalho e esforço dos que as antecederam. Desta maneira, a liberdade pode ser vivida, animada e tomada como um princípio ao qual em nenhuma hipótese se deva renunciar. A renúncia significa escravidão.

Isso implica fidelidade aos fatos, ausência de dogmatismos e, sobretudo, atitudes que não falsifiquem o que aconteceu no passado, pois esse tipo de deformação e deturpação histórica tem a função de velar posições contrárias à liberdade, abrindo caminho para novos dogmatismos, autoritarismos ou mesmo totalitarismos. Uma atitude totalitária que adote uma roupagem “democrática” contribui para que a própria democracia seja minada do seu interior, relativizando valores e exemplos.

Há pessoas e agrupamentos políticos que, hoje, se reivindicam da “resistência” à “ditadura militar”, quando, na verdade, lutavam pela “ditadura do proletariado”, procurando impor, pelas armas, o totalitarismo comunista no Brasil. Se a palavra resistência a eles se aplica, deveria significar resistência aos que resistiram ao seu projeto totalitário. Em vez de fazerem sinceramente o luto de suas posições, reconhecerem os seus erros e, neste sentido, contribuírem para a história do Brasil, pretendem se colocar como verdadeiros representantes da liberdade. Democraticidas se travestem de libertários. O paradoxal, no entanto, é que têm conseguido fazer passar essa falsa mensagem à opinião pública, inclusive com proveitos próprios, pecuniários, nada desprezíveis, como são as polpudas indenizações por supostos atos de “resistência”. Além da falsificação histórica, são beneficiários de uma nova forma de “reparação histórica”: a “bolsa-ditadura”.

Na verdade, o contribuinte brasileiro, você, eu, todos nós estamos pagando por uma das maiores empulhações da história brasileira. Os “revolucionários” perderam toda a moralidade, inclusive a moralidade da causa que diziam - e alguns ainda dizem - representar. Em vez de afirmarem - o que é o seu próprio direito - a validade moral da causa defendida, procuram extrair proveitos do Estado brasileiro, o que significa dizer do dinheiro dos cidadãos, dos mais pobres aos mais ricos. Derrotados política e militarmente, procuram uma “reparação” de algo que foi produto de sua livre escolha. Se escolheram a causa do “socialismo”, do “comunismo” e da “ditadura do proletariado” são - ou deveriam ser - responsáveis por seus atos. Não deveriam transferir essa responsabilidade aos demais e, além disso, exigir que outros paguem por suas escolhas. Em vez da responsabilidade moral, o seu pleito se reduz à “bolsa-ditadura”.

Imaginem se Lenin e Trotsky, tendo fracassado em sua tentativa de derrubar o regime czarista, viessem a pleitear, anos depois, uma “bolsa-ditadura”, resultante do seu insucesso. As autoridades governamentais russas deveriam pagar por não terem sido derrubadas e assassinadas! Pode-se estar ou não de acordo com esses revolucionários, pode-se ou não estar de acordo com as suas posições, em todo caso não se pode dizer que não fossem coerentes com seus projetos, tendo, no caso de Trotsky, dado a vida por sua causa. Morreu no México, com uma picareta cravada em sua cabeça, num golpe desferido por um agente de Stalin, que terminou sua vida num suave repouso na Cuba castrista. Tinham dignidade moral, o que não se vê nos revolucionários brasileiros da “bolsa-ditadura”.

Uma das mais belas páginas de resistência à ditadura militar foi escrita pelo jornal O Estado de S. Paulo, cuja família ofereceu um raro exemplo de defesa e afirmação da liberdade de expressão. Confrontado com a censura, a ela não se curvou. Soube resistir, substituindo as matérias censuradas por receitas de jardinagem, receitas de cozinha e trechos de Os Lusíadas. Aos censores passou as mensagens de que a liberdade deve ser cultivada como um jardim, que, sem esse trabalho, pode tornar-se uma terra inóspita; de que uma boa gastronomia aguça o prazer do gosto, do usufruto sensível da liberdade; de que um trecho de Os Lusíadas cultiva o espírito, sem o qual a liberdade se pode tornar uma palavra vazia. Aos que não prezavam a liberdade, soube dizer que não há negociação possível em torno do que deveria estruturar uma sociedade democrática, baseada na escolha de si mesma. À opinião pública em geral, disse que havia coisas acontecendo que não podiam ser publicadas. Seguiu o princípio de Kant, conforme o qual tudo o que não pode ser tornado público é injusto. Desse exemplo quase já não se fala e, contudo, é ele que deveria ser ensinado nas escolas.

Memória significa abertura às atuais gerações de todos os documentos e arquivos desse período. Devem elas aprender com o acontecido, conhecer os personagens envolvidos, num confronto com os fatos, e não com tergiversações históricas. Antes e durante o período em que a tortura foi aplicada, outros atos igualmente abjetos foram cometidos, como seqüestros, assassinatos a sangue-frio, assaltos, bombas e mutilações feitos por grupos e pessoas que hoje, em nome desses seus atos, usufruem a “bolsa-ditadura”. Torturadores, assassinos e assaltantes devem aparecer e emergir dos arquivos que não foram ainda tornados públicos.

Há mais de meio século começou o regime militar. Nada justifica que os cidadãos brasileiros não tenham amplo acesso a esse período de sua história. Todos devem conhecer em nome do que lutavam os diferentes contendores, devem aprender os diferentes significados da palavra resistência, devem fortalecer suas convicções de que, fora da liberdade e da democracia, não há sociedade que dignifique o homem.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Encontro de anistia sela "acordo de reparação" da América Latina

2008-11-24T04:04:00.000-08:00

23 DE NOVEMBRO DE 2008 - 11h45

Representantes das comissões de Anistia do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, El Salvador e Guatemala – países que passaram por períodos de ditadura – lançaram esta semana, em encontro no Rio de Janeiro, a Carta Latino Americana de Justiça de Transição.

Pela primeira vez essas comissões estiveram juntas, em atividade oficial, discutindo propostas e ações conjuntas sobre o processo de redemocratização no continente. O documento elegeu como diretrizes indispensáveis os seguintes tópicos: busca da verdade; consolidação da memória social; responsabilização nacional e internacional dos agentes estatais que cometeram e promoveram crimes contra a humanidade durante os regimes de exceção; reforma das instituições estatais para o fortalecimento da democracia e a integração regional para ações globais de justiça e memória.

“Reitera-se a importância do comprometimento de todos os órgãos institucionais e das organizações da sociedade civil no engajamento pela busca da verdade sobre os fatos ocorridos durante os regimes de exceção, a partir de medidas garantidoras do acesso amplo e universal a todos os documentos oficiais elaborados à época”, diz trecho do documento.

E mais: "É imperativo da justiça que os Estados latino-americanos, que passaram por regimes de exceção, coloquem à disposição de toda a sociedade nacional e internacional seus aparatos institucionais para que sejam apurados e julgados os crimes praticados em nome dos Estados, considerados imprescritíveis pelas normas do direito internacional, amplamente aceitas pelos países da América Latina".

Promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição também contou com a presença de pesquisadores e estudiosos de regimes de exceção dos Estados Unidos e países europeus, como Holanda, Espanha e Portugal.

O presidente da Comissão, Paulo Abrão, saudou a iniciativa como “um importante espaço de troca de experiências com vistas à consolidação do Estado democrático de direito”. Questionado sobre as ações do Brasil nas áreas da memória e da responsabilização pelos crimes, informou que "o país já avançou muito, mas ainda está bastante atrasado em relação a outros do continente".

Críticas ao Brasil

A mea-culpa feita por Paulo Abrão não impediu que representantes da Argentina, do Uruguai e do Paraguai reclamassem da falta de interesse de parte das autoridades brasileiras em se avançar na questão. O governo federal e o Poder Judiciário brasileiros foram cobrados por uma postura mais rápida e firme no que se refere à abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira (1964-1985) e à punição dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos naquele período.

As principais críticas de nossos vizinhos foram dirigidas ao aparente desinteresse do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar duas ações - uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - que questionam aspectos da Lei de Anistia. O Ministério da Defesa também foi cobrado por não abrir totalmente os arquivos da ditadura militar, e o mesmo aconteceu com o Ministério das Relações Exteriores, que insiste em não revelar os arquivos da Guerra do Paraguai, iniciada em 1870.

A falta de empenho de parte das autoridades brasileiras para que se chegue a uma conclusão sobre os possíveis assassinatos dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart também foi citada em diversas intervenções, assim como a possibilidade de o Brasil negar à Argentina o pedido de extradição do major uruguaio Manoel Cordeiro, que vive no país e é apontado como responsável por torturas e assassinatos durante as ditaduras argentina e uruguaia.

Um maior engajamento brasileiro na busca pela verdade foi pedido pelo diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade da República do Uruguai, Gerardo Caetano: “Temos a oportunidade de assumir esse tema como latino-americanos. Toda a América Latina foi atingida por esse passado traumático, esse não é um tema somente de argentinos ou de guatemaltecos, é um tema de todos nós. Não vamos prosperar na construção de sociedades mais igualitárias e na construção de uma América Latina com mais unidade se não assumirmos isso como tarefa comum. Estamos cansados da retórica latino-americanista, é preciso concretizá-la em fatos, em empreendimentos comuns”. disse.

Caetano usou como argumento o desejo de integração energética dos países da América do Sul, tantas vezes defendida pelo governo brasileiro: “Assim como uma política energética eficiente hoje só pode ser desenvolvida em plano regional, uma política de direitos humanos cabal que, a partir da construção de um testamento cidadão, possa estabelecer pautas de uma sociedade nova, mais igualitária e com uma distribuição diferente do poder, somente será possível a partir de uma política de direitos humanos regional. Como cidadão do Mercosul, eu faço votos para que o Brasil assuma, como soube assumir em outros momentos, com coragem e radicalismo, os desafios de mais verdade e de mais justiça”.

“Dívidas pendentes”

Diretora-executiva do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês), a argentina Viviana Krsticevic também fez cobranças: “O Brasil, claramente, tem uma dívida pendente importante junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que é o caso da Guerrilha do Araguaia. Provavelmente, esse caso será decidido nos próximos meses, e temos muita esperança que isso permita uma contribuição para a busca pela verdade e pela justiça no Brasil”, disse.

Viviana fez um apelo ao STF: “Está pendente também neste momento uma ADPF que permitiria a adequação jurisprudencial do Brasil aos reclamos do direito penal internacional no que se refere à busca por justiça nos casos de graves violações dos direitos humanos. Creio que o olhar do mundo inteiro está voltado para esse processo, e as autoridades estatais e o Poder Judiciário têm a possibilidade de sinalizar qual vai ser o espaço ocupado pelo Brasil no âmbito internacional no que ser refere a este tema”.

O Cejil, segundo Viviana, também acompanha de perto o caso do pedido de extradição do major Manoel Carneiro: “Uma eventual decisão pela não extradição pode até ratificar a Lei de Anistia brasileira, mas atingirá, extra-territorialmente, os crimes cometidos no resto da América Latina por pessoas que sequer são nacionais. Se disser não à extradição de Cordeiro, o Brasil tem a oportunidade de converter-se, tristemente, em um país que ampara os ditadores e os repressores de toda nossa região. Isso seria ir contra a busca por uma jurisdição internacional. Seria a impunidade regional garantida a partir do espaço brasileiro”.

Jango e JK

O primeiro a citar os nomes de Juscelino Kubitschek e João Goulart foi o consultor jurídico da Unesco para a América Latina, o paraguaio Martín Almada, que contou ter pensado muito nos dois ao chegar ao aeroporto de Brasília e descobrir que ele leva o nome de JK: “Terá sido Juscelino uma vítima da Operação Condor? E João Goulart, terá sido vítima também do Condor? Para nós, Jango era um símbolo de esperança e de mudança na América Latina. Para nós, ele tinha um ouvido para a Constituição Nacional e outro ouvido para o clamor popular. Por isso, o império o tirou do caminho. Isso é muito cruel. João Goulart era um símbolo, uma bandeira”.

Membro da Equipe de Investigação Histórica sobre Desaparecidos Políticos do Uruguai, Álvaro Rico disse jamais ter visto qualquer documento que comprovasse que Jango foi assassinado durante o seu exílio no país: “Em relação a João Goulart, o que pudemos encontrar nos arquivos foram indícios de vigilância de rotina, a mesma que era exercida sobre o restante do núcleo de políticos e ex-governantes brasileiros que estava no Uruguai. Os militares uruguaios sabiam sobre as viagens, os deslocamentos, sabiam quando Goulart deixava Montevidéu para ir ao seu sítio no interior do país, sabiam quando ele fazia operações bancárias. João Goulart e sua família eram permanentemente controlados e vigiados. Mas, não conseguimos obter documentação comprobatória ou que fizesse referência ao possível assassinato do ex-presidente”, disse.

Guerra do Paraguai

Com os olhos rasos d’água, Martín Almada pediu mais uma vez a abertura dos arquivos militares e diplomáticos brasileiros sobre a guerra do Paraguai: “O Brasil tem uma dívida pendente com o Paraguai, pois nos roubou a memória da guerra de 1870. Reclamei ao Congresso brasileiro para que este interceda junto ao presidente Lula para que os arquivos da guerra sejam devolvidos ao Paraguai porque isso é nossa memória. Não pode haver integração regional sem memória”, disse.
A cobrança pela abertura dos arquivos do século XIX também foi feita pelo uruguaio Gerardo Caetano: “Há dois anos, durante a última cúpula do Mercosul realizada em Brasília, o governo brasileiro abriu parcialmente os arquivos da ditadura. O Itamaraty, no entanto, disse de maneira muito clara que nunca abriria os arquivos da guerra da Tríplice Aliança. Isso é uma contradição flagrante. Que integração regional como projeto histórico podemos construir desde a não verdade, desde a ocultação das informações?”.

Críticas bem recebidas

As críticas e cobranças feitas por paraguaios, argentinos e uruguaios foram bem recebidas pelos brasileiros que participaram do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. Além de Paulo Abrão, o famoso advogado, responsável pela defesa de centenas de vítimas da ditadura militar, Modesto da Silveira, que também é representante da Casa da América Latina no Rio de Janeiro, foi outro a reconhecer o atraso brasileiro em relação aos países vizinhos: “Creio que, se todos nós aproveitarmos as experiências de alguns países latino-americanos e os ajudarmos a levar isso em bloco, é possível que se uniformize de forma muito proveitosa a experiência dos melhores e as melhores experiências que teremos”, disse.

Também reconhecida na luta pelos direitos humanos, a advogada Ana Muller pediu mais pressão popular sobre os ministros do STF: “Venho apelar às pessoas presentes neste seminário para que voltem para os seus locais de trabalho, para suas associações, e promovam junto ao STF uma campanha para que eles se pronunciem sobre essa visão nefanda segundo a qual pessoas que jamais foram punidas se encontram pré-anistiadas”.

Citando a ação movida contra o ex-chefe do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem classificou como “brilhantíssimo torturador”, Modesto da Silveira também sugeriu a pressão sobre o STF: “Seria interessante que as outras vítimas entrassem com ações contra os demais torturadores, cujas provas se encontram em centenas de processos no Superior Tribunal Militar, no STF e nos arquivos das auditorias. É preciso que o Supremo receba outras pressões de muitos outros processos. Ouso dizer que no Brasil se aproxima de meio milhão o número de vítimas diretas ou indiretas da ditadura. Isso não pode cair no esquecimento”, disse.

Portal Vermelho com informações da Carta Maior e Ministério da Justiça

ROBO DE FOTOS DE INTERVENCION URBANA

2008-11-23T06:19:00.000-08:00

INTERVENCION URBANA
"En 1968 la mayoría de los uruguayos fuimos jóvenes"

En la noche del viernes 21 al sábado 22 de noviembre, fueron robadas de la plaza Lafone 17 de las 22 gigantografías fotográficas que constituían esta Intervención Urbana del Museo de la Memoria.

La itinerancia de esta Intervención comenzó en Plaza Cagancha el 14 de agosto. El 2 de octubre se trasladó a la Plaza Huelga General, en 8 de Octubre y Belloni, donde estuvo hasta el 13 de noviembre. El 19 de noviembre se instaló en Plaza Lafone.

El sábado 22 de noviembre se levantó de Plaza Lafone el material que quedó luego del robo. Las gigantografías fotográficas robadas son parte del archivo fotográfico rescatado del diario "El Popular", y del archivo del Instituto Escuela Nacional de Bellas Artes, con imágenes de las movilizaciones de obreros y estudiantes de los años '60. Están pegadas sobre chapas de hierro galvanizado, y su tamaño es de 2,00 m. por 1,20 m.

Lamentamos este robo que nos impide continuar con la itinerancia de esta Intervención Urbana, prevista en ciudades del interior del país en los próximos meses. Se agradece cualquier información sobre el paradero de las gigantografías fotográficas.

Solicitud de información

2008-11-23T06:16:00.000-08:00

POR FAVOR SI ALGUIEN TIENE ALGUNA INFORMACION, POR MAS PEQUEÑA QUE SEA
LE RUEGO COMUNICARLA A LOS TELEFONOS 0351-4807594;0351-156237356
Ó POR MAIL A anasalamone@yahoo.com.ar

Ex-chefe de polícia argentino se suicida ao vivo na TV

2008-11-23T06:14:00.000-08:00

Plantão Publicada em 22/11/2008 às 17h29m

BBC

Um ex-chefe de polícia argentino que era acusado de violações de direitos humanos durante o regime militar no país cometeu suicídio em frente às câmeras de TV, durante uma entrevista.

Mario Ferreyra, conhecido como "Malevo", dava uma entrevista ao vivo ao canal de TV a cabo Crónica TV quando policiais cercaram sua casa, na localidade de San Andrés, na província de Tucumán, com uma ordem de prisão.

No momento da entrevista, Ferreyra estava em pé sobre a caixa d´água, no telhado da casa. Ele vestia uma camisa preta e um chapéu de caubói. Sua família também estava presente.

Ao perceber a chegada da polícia, Ferreyra disse ao entrevistador que era inocente e não havia cometido crime algum.

O ex-policial, então, disse à mulher, Maria, que a amava, sacou uma arma e se suicidou com um tiro na cabeça.

As câmeras transmitiram ao vivo o momento do suicídio e imagens de Ferreyra sangrando, enquanto a família o rodeava.

Acusações

A polícia chegou correndo, mas não conseguiu salvar Ferreyra, que morreu na hora.

O ex-policial era acusado de seqüestro e tortura durante o regime militar que governou a Argentina de 1976 a 1983.

Na época, Ferreyra dirigiu a Brigada de Investigações da polícia de Tucumã e as acusações contra ele eram relacionadas ao funcionamento de um centro clandestino de detenção.

Familiares de vítimas afirmaram que o suicídio de Ferreyra é parte de um "pacto de silêncio" e que o ex-policial se matou para não ter de testemunhar contra ex-colegas.

Lula elogia marinheiro, e Marinha volta a criticar revolta liderada por ele

2008-11-23T06:11:00.000-08:00

Folha de São Paulo
21nov08
MÁRIO MAGALHÃES DA SUCURSAL DO RIO

Na antevéspera do aniversário de 98 anos da Revolta da Chibata, o presidente Lula participou ontem no Rio da inauguração de uma estátua do líder da rebelião, o marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto (1880-1969).

A Marinha se ausentou do ato e, em resposta a perguntas da Folha, voltou a criticar o marinheiro que Lula, o comandante das Forças Armadas, qualificou como "herói". "Precisamos aprender a transformar os nossos mortos em heróis", discursou o presidente na praça 15, no centro, onde foi instalada a obra do artista Walter Brito.

Duas horas antes, o Centro de Comunicação Social da Marinha afirmou não reconhecer "heroísmo nas ações daquele movimento. Entretanto, nada tem a opor à colocação da estátua, desde que haja o cuidado de evitar inserções ofensivas à Força e às vítimas dos amotinados". O Ministério da Defesa não enviou representante.

Em julho, Lula sancionou a anistia póstuma a João Cândido. O evento de ontem integrou os festejos do Dia da Consciência Negra -o homenageado era negro. O presidente disse que quer transformar o 20 de novembro em feriado nacional.

Em 22 de novembro de 1910, sob a liderança de João Cândido, ao menos 2.000 marinheiros se sublevaram contra os castigos físicos. A gota d'água foi o anúncio da punição de 250 chibatadas contra um deles. A revolta durou quatro dias. Morreram quatro oficiais a bordo e duas crianças em terra -a cidade foi bombardeada.

A Marinha disse ontem que se tratou de "um triste episódio da história do país".
Meses depois, João Cândido foi preso com 17 companheiros -16 foram assassinados. Expulso da Armada, sobreviveu na pobreza. Ontem foi chamado de "Almirante Negro". A estátua fica de frente para a baía de Guanabara, onde estavam os quatro navios de guerra que os rebelados tomaram.

Ao citar o "herói" João Cândido, Lula elogiou opositores da ditadura militar (1964-85) e disse que as novas gerações precisam conhecê-los. "[Carlos] Marighella não morreu por ser bandido", disse Lula sobre o guerrilheiro morto em 1969. "Morreu porque acreditava numa causa." Também exaltou o militante comunista Gregório Bezerra.

Comissão de Anistia quer pesquisar ligações entre empresas e ditadura

2008-11-23T06:08:00.000-08:00

Folha de São Paulo
21nov08
ITALO NOGUEIRADA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, quer detalhar em pesquisa o apoio dado por empresas privadas à ditadura militar (1964-1985) no Brasil. O tema deve fazer parte de 18 estudos a serem elaborados a partir de 2009.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão, estudiosos serão contratados para elaborar documentos sobre temas variados, entre eles "a participação da sociedade civil" na ditadura militar.

"Nós vamos contratar algumas pesquisas específicas sobre essa teia de perseguição que extrapolou e muito a ação do próprio Estado, como a Oban [Operação Bandeirantes]", disse Abrão, durante o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, na sede do Arquivo Nacional, no Rio.

A Oban foi uma articulação governamental, criada em 1969 e financiada por empresários, para combater os oposicionistas políticos.

Abrão deu a declaração após ser questionado por um conferencista sobre se o Brasil pretende responsabilizar empresas privadas que deram apoio à ditadura no país.

"A comissão não tem competência efetiva de investigar esses fatos, mas no meio do projeto do Memorial [de Anistia Política] ela procurará desenvolver resultados a partir do acervo dos processos da Comissão de Anistia", respondeu Abrão.

Questionado pela Folha, Abrão disse que o recorte temático da pesquisa ficará sob responsabilidade dos pesquisadores, mas que "possivelmente" as ligações entre empresas e a ditadura seria um dos temas.

De acordo com Abrão, os relatos que ouviu de perseguidos políticos na comissão indicam que empresas participaram ativamente do regime militar.

"O que eu tenho conhecimento são relatos de que federações de indústria mantinham listas com nomes de trabalhadores considerados subversivos ou comunistas e que compartilhavam essas informações no sentido de não se permitir que eles fossem empregados após suas demissões de outras empresas."

A Folha apurou que já há alguns temas definidos. São eles: guerrilha do Araguaia, movimento estudantil, luta feminista, movimento operário e militares perseguidos. A comissão está tentando financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o projeto do Memorial da Anistia Política

Lançamento livro Liszt Vieira

2008-11-23T06:07:00.000-08:00

ONU critica parecer da AGU favorável à anistia a torturadores

2008-11-23T06:04:00.000-08:00

20/11/2008 Repórter Político

Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são "crimes contra a humanidade", não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes cometidos pelas forças de repressão no País e diz que se trata de uma "obrigação do Estado". Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU vai enviar um questionário ao governo cobrando uma posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.

A AGU deu há duas semanas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturar presos políticos nos anos 1970.

Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia. Mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia."

Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça.

"Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas. "É difícil quando há uma lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios. Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak nesta quinta-feira (20) na sede da ONU em Genebra.

"A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou. Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações. "O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.

PRESSÃO - À reportagem, o perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo um questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura. "Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.

Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.

Em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida

GUANTÁNAMO - Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama um possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.

"Consultei a Organização dos Estados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há um grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta uma participação do Brasil na solução. O relator da ONU fez apelos para que a prisão seja fechada. Obama prometeu, em sua campanha, dar uma solução. Mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar um novo local para onde serão mandados e julgados.

Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas seria uma violações aos direitos humanos. "A prisão é ilegal e precisa ser fechada", disse. "Os países europeus precisam também ajudar numa solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse. (AE)

A tortura define hoje a polarização da disputa de 2010

2008-11-23T06:00:00.001-08:00

EDITORIAL
BRASIL DE FATO
Edição 299
SP. 17.11.2008

Bem, o que até então (apesar de óbvio) era jogado nos bastidorers e por trás das cortinas, se escancarou: a disputa sobre a sucessão presidencial em 2010 definiu o terreno da polarização pelo menos para os próximos meses.

De um lado, pela ultradireita, os que acobertam os crimes de tortura, seus agentes e mandantes, apostando numa aliança PMDB-Tucanos, PMDB-PT ou, quiçá, PMDB-Tucanos-PT, em chapa encabeçada pelo ministro da Defesa, doutor Nelson Jobim; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor Gilmar Mendes, ou pelo governador de São Paulo, o economista José Serra, que tenta aglutinar em torno de si o que há de mais reacionário e fisiológico no país, juntando do DEM a qualquer outra coisa que esteja à disposição.

Do outro lado, as forças que, na defesa da construção e aprofundamento de uma sociedade democrática, se alinham em torno do esclarecimento dos crimes da ditadura, e punição, nos termos da lei e do Estado democrático, dos responsáveis (diretos e mandantes) por tais crimes: inafiançáveis e imprescritíveis. Esta é a posição oficial do Partido dos Trabalhadores, decidida em congresso e reiterada em nota lançada há duas semanas pela sua Executiva Nacional; do PCdoB, do PCB e do PSOL – embora não caracterize um bloco. Certamente outras forças se alinham a esse “campo”, mas não conhecemos ainda suas manifestações oficiais a respeito.

A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, no entanto, não é clara. Permanece silente. Mas faria muito bem o senhor presidente se seguisse as orientações do seu partido.

Por sua vez, o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso (tucano), declarou:
"Que houve tortura, houve. Não se pode negar. Mas lei é lei, e se há anistia, há anistia. Só que isso não significa que não se deva avançar na investigação sobre os responsáveis”. Ou seja, como diria Pirandello, “Assim é se lhe parece”. Uma absoluta falta de compostura para um homem da sua geração, que esteve exilado e que tem as responsabilidades que tem. Obsceno. Mais obsceno que se houvesse silenciado.

Então, ficamos
combinados

É preciso ficar claro que, antes de tudo, quando utilizamos a expressão “ultradireita” é por que entendemos que a tortura, bem como a conivência com sua prática, é atributo da ultradireita. E não venham os ultradireitistas envergonhados (ou mais desavergonhados que aqueles que se assumem enquanto tais, e dos quais se fazem porta-vozes) com exemplos internacionais e outras tergiversações e hipóteses em contrário, do tipo (tão na moda) “a esquerda queria substituir uma ditadura por outra”, ou “nos países socialistas e comunistas...”. O fato concreto é que, em nosso país, a tortura foi e continua a ser um instrumento do capital para a contenção social e para a eliminação de seus adversários políticos. Desde o modo de produção que aqui se implantou com a escravidão de índios e negros. A nossa esquerda (comunistas, socialistas de todos os matizes, etc.) jamais torturou. Sequer prisioneiros de guerra (militares ou civis) que teve em seu poder. É deste país concreto que tratamos.
E quando afirmamos que a tortura, atributo da ultradireita, é um crime inafiançável e imprescritível, implica nosso compromisso histórico de jamais nos utilizarmos desses métodos e de lutarmos para que ele seja banido de uma vez para sempre das relações entre os homens.

Gigolôs, cafetões e
bacieiros de torturadores

Infelizmente, porém, apesar da longa batalha que vêm travando as entidades de defesa dos Direitos Humanos, e dos esforços dos atuais ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi – com o apoio inequívoco da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff –, e da sensibilidade da maioria das organizações e movimentos de trabalhadores e do povo frente a essa questão, parece ainda ser longo o caminho a ser percorrido.

Além de enquistada em diversos pontos do aparelho de Estado e órgãos do Governo (dos três Poderes e em todas as esferas), a ultradireita (como é a regra em nossa História) tem na grande mídia comercial, outro dos seus mais fortes bastiões nessa conspiração. A desabrida e vergonhosa campanha desencadeada por essa mídia em defesa dos torturadores e da tortura é de fazer corar (ou, no caso, remexer-se na tumba) o senhor Carlos Lacerda, um dos mais virulentos defensores das mais sórdidas e reacionárias campanhas do pós-guerra em nosso país. Felizmente, os que se dispõem a fazer este serviço hoje para a grande mídia comercial, não têm o peso político, o talento e a verve jornalística do velho e sinistro Corvo – como era conhecido o senhor Lacerda que, além de deputado, foi governador do Rio de Janeiro (UDN). Os atuais, não passam de pequenos e míseros gigolôs, cafetões e bacieiros de torturadores e outros bate-paus (às vezes, quem sabe, até reféns do crime organizado).

Mas o fato é que esta é a mais grave conspiração que enfrentamos desde o final da ditadura. Assim, ou somos capazes de construir uma sólida frente em torno dessa questão para enfrentar a ultradireita, ou iremos enfrentar a grande crise internacional que se avizinha, sob um governo de ultradireita, hegemonizado por torturadores, seus defensores, gigolôs, cafetões e bacieiros – o que será o caos.

PS
"Descumprir a Constituição, jamais. Afrontá-la, nunca. É imperativo que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em relação à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, em que o Conselho Federal da OAB pede que defina se os crimes de tortura, praticados ao tempo da ditadura militar, sendo comuns e de lesa-humanidade, podem ser abrangidos pela Lei da Anistia”.
Este foi um dos principais temas da Carta de Natal, divulgada no sábado, dia 15 de novembro no encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal (RN).

Projeto de Lei pode conceder anistia a militares e policiais

2008-11-23T05:57:00.001-08:00

19.11.08 - PERU
Adital -

A Coordenação contra a Impunidade expressou total rechaço ao Projeto de Lei de Anistia a militares e policiais, proposto, no dia 20 de outubro, pelo congressista Edgar Núnez do partido oficialista APRA. O projeto concederia anistia a todos os militares e policiais acusados de violações de direitos humanos por ter seguido ordens durante o conflito interno armado de 1980 a 2000 no Peru.

Caso seja aprovada, a proposta revisaria cerca de três mil casos, beneficiando aproximadamente 600 membros das Forças Armadas que estão sendo processados atualmente. A Coordenação contra a Impunidade considera essa lei uma proteção aos assassinos do povo em seus julgamentos. Segundo a organização, a história peruana está marcada por múltiplas ditaduras sangrentas, por caudilismos militaristas e por outras personalidades que reduziram as constituições a simples letra morta.

"Ao desencadear-se a guerra interna, o Peru foi cenário, tal como revela o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação, de inenarráveis ações de execráveis violações dos mais elementares direitos inerentes a nossa condição humana, cometidas por elementos das Forças Armadas e policiais e grupos civis adjuntos, contra pessoas, comunidades e povos, nos lugares mais remotos da nossa pátria em sua maioria, mas também nas cidades de províncias e inclusive em nossa capital", afirmam.

Segundo a organização, houve detenções ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, mortes extrajudiciais, lançamentos desde helicópteros: "Como nunca antes, nem nos piores tempos da invasão espanhola, nem na Guerra com o Chile e sua posterior ocupação, fomos vítimas de tão atrozes e perturbadores crimes de lesa humanidade, preferentemente contra os setores mais humildes de nosso país".

A Coordenação acrescenta que quaisquer que sejam os argumentos para justificar a libertação de militares e policiais vinculados à violação de direitos humanos serão inaceitáveis. Para a entidade, os congressistas do APRA não têm atribuições para administrar justiça, representando uma interferência no Poder Judiciário, além de possuírem escassa qualidade moral.

"Não é por acaso que esse Projeto de Lei de Anistia se apresenta quando estamos próximo à sentença do principal responsável por esses abusos na década de 90, o assassino Alberto Fujimori. Tampouco é por acaso que, diante dos diversos processos judiciais que vêm enfrentando os militares e policiais, tenham sido aprovados os decretos legislativos que criminalizam o protesto social e dão impunidade às Forças Armadas. Estamos diante da política de impunidade do governo aprista, a qual rechaçamos contundentemente", ressaltam.

Em protesto à proposição da lei de anistia, a Coordenação contra a Impunidade tem realizado diversas atividades para informar os estudantes, os trabalhadores e a população em seu conjunto dos casos de violação de direitos humanos. Além disso, apontam os responsáveis e exigem que sejam punidos, na tentativa de que a história não se repita. Luta também contra os assassinos exigindo que recebam condenação por seus atos de lesa humanidade e que seja aberto o caminho para a verdade para milhares de familiares que perderem seus parentes.

Tortura, Anistia e Prescrição: algumas reflexões

2008-11-23T05:51:00.000-08:00

Opinião

20.Nov.2008 José Carlos de Oliveira Robaldo*

A imprensa, nos últimos dias, tem dado amplo destaque à possibilidade ou não da concessão de anistia a militares e demais agentes públicos que teriam torturado presos políticos no período de exceção iniciado em 1964 e que perdurou até 1978.

A Lei nº 9.455/97 é que define o crime de tortura, enquanto que a lei que concedeu a anistia (Lei nº 6.683) é de 1979.

A dúvida é quanto à aplicação ou não da Lei de Anistia aos militares ou civis que atuaram, muitas vezes com excesso, com torturas (sobretudo nas dependências do Dói-Codi, Operação Bandeirante. Muitos, como eu, lembram do caso Wladimir Herzog, entre outros), na repressão dos chamados "grupos revolucionários de esquerda".

A Lei de Tortura (de 1997) é que define o que se entende por "crime de tortura". A Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos XXXIX e XL, determina, respectivamente, que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal e que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Isso significa, com efeito, que a lei penal - por mais repudiados que sejam os atos das pessoas - só pode punir se essas condutas forem praticadas na vigência da lei que as proíbem. Esse é um princípio histórico conquistado pela humanidade com o Iluminismo, por isso elevado à categoria de princípio de garantia constitucional fundamental.Em outras palavras, significa que o ser humano só pode, penalmente, ser punido por algo que pratica na vigência da lei penal que o proíbe.

Portanto, na perspectiva constitucional, sobretudo em face do princípio da legalidade, a Lei de Tortura não pode retroagir (voltar) para punir condutas (atos) praticadas anteriores à Carga Magna, que é de 1988.

Há, também, de outra parte, polêmica acirrada quanto à aplicação ou não da Lei de Anistia aos responsáveis (militares e civis) pela repressão dos "revolucionários". Esse embate, por duas razões, não tem nenhuma relevância prática no contexto aqui tratado. De um lado, em face do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa e, de outro, porque o crime de tortura não é imprescritível. A Constituição, em seu art. 5º, inciso XLII, prevê que o crime de racismo é imprescritível, enquanto que em relação ao crime de tortura (inciso XLIII) estabelece que é insuscetível de fiança, graça ou anistia, não fazendo, portanto, alusão à sua imprescritibilidade, não cabendo conseqüentemente ao legislador ordinário e, muito menos, ao intérprete, estender essa característica a outros crimes diversos da vontade do legislador constituinte.

São apenas algumas reflexões. Vamos aguardar a interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, na qualidade de guardião da Constituição, já foi provocado para se manifestar a respeito.

* Procurados de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. E-mail jc.robaldo@terra.com.br

Direito à Memória e à Verdade em Natal - RN

2008-11-23T05:50:00.001-08:00

Novos vídeos de DHnetDH
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Exposição Direito à Memória e à Verdade - Norte Shopping Natal RN
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Acervo Mércia Albuquerque - Advogada de Presos Politicos

Revelan identidades de torturadores brasileños

2008-11-23T05:48:00.000-08:00

En Chile, 5 de septiembre, 2008
Autor: MANUEL SALAZAR SALVO

Una veintena de militares brasileños viajaron a Chile en los días siguientes al golpe militar del 11 de septiembre de 1973 para interrogar a los prisioneros de esa nacionalidad que estaban detenidos en el Estadio Nacional. El grupo era comandado por el teniente coronel Cyro Etchegoyen, un experto en contrainteligencia.

En Santiago ya estaban operando los oficiales Walter Mesquita de Siqueira y Décio Barbosa, del Centro de Inteligencia del Ejército (CIE), y los sargentos Deoclécio Paulo y José Mileski, pertenecientes al Destacamento de Operaciones e Informaciones (DOI), de Río de Janeiro.

Estos antecedentes, hasta ahora desconocidos, son revelados por el historiador brasileño Luiz Alberto Moniz Bandeira, en su libro Fórmula para el caos. La caída de Salvador Allende (1970-1973), una cuidadosa investigación que profundiza en la intromisión del gobierno de Estados Unidos en América del Sur, como promotor de la caída de varios gobiernos democráticos, incluyendo el de la Unidad Popular.

El libro será presentado el 11 de septiembre en Sao Paulo y está prologado por el vicecanciller de Brasil, Samuel Pinheiro Guimaraes; el profesor estadounidense Peter Kornbluh, director del Chile’s Projecto del National Security Archive, de la Universidad George Washington; y el embajador de Chile en Buenos Aires, Luis Maira. La edición en español ha sido preparada por la división chilena de la editorial Random House, y es prologada por el ex ministro socialista Jorge Arrate.

Moniz Bandeira cuenta en su libro que el día 12 de septiembre de 1973, el general Augusto Pinochet envió una caravana de carros de combate para invitar al coronel Walter Mesquita de Siqueira, agregado militar en la embajada brasileña en Santiago, para conversar con él. Pinochet le dijo que le gustaría que Brasil fuese el primer país en reconocer a la Junta Militar.

En consecuencia, el embajador Antonio Cándido Da Câmara Canto, fer-viente partidario del golpe militar en Chile, solicitó a Itamaraty (el Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil), una autorización urgente para reconocer al régimen militar de Chile, dado que su posición “estaba internamente consolidada”, con la excepción de un “pequeño grupo inexpresivo aún en rebeldía”.
Câmara Canto, en otro mensaje, argumentó que “sería muy bien visto por la Junta Militar y por el pueblo” que Brasil fuera la primera nación en enviarle auxilios, dado que faltaban medicamentos, plasma, suero, algodón, etc., además de provisiones, sobre todo harina de trigo, para la fabricación de pan, que ni la embajada de Brasil tenía.

El profesor Moniz Bandeira tuvo acceso a los archivos clasificados de la cancillería brasileña y pudo examinar cientos de telegramas enviados desde Santiago. Entrevistó a decenas de testigos de aquella época y revisó cientos de libros y documentos sobre los acontecimientos políticos que precedieron al gobierno de Salvador Allende.

Cuenta que el embajador de Estados Unidos en Brasilia, John H. Crimmins, el 14 de septiembre, tres días después del derrocamiento de Allende, se reunió con el canciller Mario Gibson Barbosa, para hablar sobre la situación en Chile, manifestándole que el gobierno de Estados Unidos “se inclinaba favorablemente” hacia la Junta Militar, pero que evitaba traducir “esta simpatía en actos públicos y formales”.

Crimmins le dijo al canciller brasileño que el reconocimiento no debería manifestarse antes de diez días, pues Washington aguardaba que otros países, como Gran Bretaña, lo hiciesen. Recién el 24 de septiembre Estados Unidos reconoció a la Junta Militar de Chile, junto con otros ocho países, después que la Unión Soviética, la República Democrática Alemana y Bulgaria rompieran relaciones diplomáticas con Chile.

No obstante, requerido por su embajador en Santiago, el canciller Gibson Barbosa el mismo día 12 lo había instruido para que se reuniese con Pinochet y le expresara que el gobierno brasileño estaba pronto a reconocer a la Junta Militar. Câmara Canto debía señalar a Pinochet que el gobierno brasileño tenía la decisión de “prestar toda la asistencia posible” que fuese solicitada.

Esa noche, cuenta Moniz Bandeira, Câmara Canto fue recibido por la Junta Militar y el almirante Ismael Huerta, que estaba al frente del Ministerio de Relaciones Exteriores. “Fui recibido con demostraciones de gran satisfacción y afecto, que aumentaron al ponerlos en conocimiento de mi misión”, relató el embajador en telegrama a Itamaraty, agregando que la Junta Militar agradecería si el reconocimiento “fuese hecho de inmediato”.

El gobierno brasileño, no obstante, pidió que la Junta Militar cumpliese ciertas “formalidades mínimas”, sin las cuales la decisión brasileña “sería intempestiva e incluso posible de crítica”. Tales formalidades consistían en hacer públicos, con amplia divulgación, los siguientes puntos: a) garantía de control efectivo del territorio; b) constitución del gobierno, esto es, el nombre de cada ministro y de cada cartera, aún interinos o no formalmente nombrados; c) garantía de respeto a los compromisos internacionales.

El canciller Mario Gibson Barbosa sugirió al embajador Câmara Canto que recomendara a la Junta Militar que solicitase el reconocimiento de otros países y que las formalidades mínimas fuesen inmediatamente cumplidas, pues quería hacerlo aquel día 12. La petición de Brasil se cumplió de inmediato y los ministros de Pinochet asumieron sus carteras frente a las cámaras de TV, en tanto que la Junta Militar declaró que serían respetados los acuerdos internacionales.

También anunció que mantendría relaciones diplomáticas con todos los países, excepto Cuba y algunos otros, cuya situación estaba en estudio. En cuanto al control efectivo del país, a pesar de los bolsones de resistencia, la Junta Militar, con “el estado de sitio en tiempo de guerra” y el toque de queda, ya dominaba la situación.

El general Carlos Prats, entretanto, trasladado a la Vicaría General Castrense, tuvo que desmentir, “visiblemente a disgusto” relata el autor, a través de TV Universidad Católica la noticia procedente del exterior de que estaba al frente de tropas, marchando sobre Santiago.

Esta fue la condición que la Junta Militar le impuso para concederle el salvoconducto que solicitaba. Abatido y decepcionado, el día 15 el general Prats se asiló en Argentina. Hortensia (Tencha) Bussi, viuda de Allende, viajó a México, junto con su hija Isabel y cuatro nietos, después del entierro de Salvador Allende en el Cementerio Santa Inés de Viña del Mar. No le habían permitido siquiera ver el cuerpo de su marido. Y Beatriz Allende, casada con el cubano Luis Fernández Oña, viajó a La Habana.

“(...) La alta burguesía chilena logró satisfacer su ambición de derrocar al gobierno constitucional de Chile, usando a las Fuerzas Armadas como instrumento de destrucción fratricida, las que -desde esas trágicas horas- pasaron a convertirse en guardia pretoriana de la oligarquía”, registró el general Carlos Prats en sus memorias, un hombre lúcido y honrado, recuerda Moniz Oliveira.

Dinero, medicinas y asesores

Escribe el historiador: “Los muertos se multiplicaban, mientras el Estadio Nacional y otros recintos se llenaban de millares de presos, maltratados y torturados cruelmente, y las embajadas acogían a centenares de refugiados, en gran parte extranjeros de diferentes nacionalidades, que estaban siendo capturados implacablemente por los militares.

La embajada chilena en Brasilia entregó una nota a Itamaraty, informando que en Chile había trece mil extranjeros, la mayoría en situación irregular, y entre ellos 1.297 brasileños”.

El gobierno brasileño, luego de reconocer formalmente a la Junta Militar, mandó un avión a Chile con 20 toneladas de medicamentos y productos alimenticios. Y, en una segunda etapa, otro avión, un Hércules C-130, en el cual también se embarcó el coronel Herman Rojas, agregado de la Fach en Brasil, transportando cinco toneladas de arroz y azúcar y 30 toneladas de medicamentos, adrenalina, agua oxigenada, vendas, atropina, etc. (...)

Justiça arquiva caso de brasileira morta no Chile

2008-11-23T05:47:00.001-08:00

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz chileno Carlos Aldana Fuentes, ministro especial para casos de violações de direitos humanos, decidiu arquivar o processo que investigava a morte e posterior desaparecimento da brasileira Jane Vanini em 1974, no Chile. Segundo informou, não foi possível estabelecer a identidade dos restos mortais que, se suspeitava, fossem da guerrilheira.

Jane, que também participou de movimentos revolucionários no Brasil, no Uruguai e na Argentina, fez parte no Chile do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR, sigla em espanhol) e vivia com o jornalista chileno Pepe Carrasco, morto pela repressão em 1986. Em 1974, a jovem, de 29 anos, foi localizada por militares na cidade de Concepción, 500 km ao sul de Santiago.

Após confronto com agentes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), ela foi levada ferida até a base naval de Talcahuano, torturada e morta. O corpo desapareceu. Em 2005, autoridades chilenas exumaram ossada de uma vala comum no cemitério de Talcahuano. O então ministro Nilmário Miranda, da Secretaria de Direitos Humanos, chegou a anunciar que era Jane.