MANIFESTO

EM NOME DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA!

As entidades defensoras dos Direitos Humanos vêm a público exigir a responsabilização dos torturadores, assassinos e seus mandantes por seus crimes praticados durante o tenebroso período da ditadura militar.

É essencial entender que a violência dos dias atuais é fruto da impunidade dos agentes públicos pelos seus crimes de lesa-humanidade praticados durante o regime de Terrorismo de Estado, que infelicitou por mais de duas décadas a nação brasileira.

A não responsabilização de crimes de torturas, assassinatos, seqüestros, violência sexuais, saques de casas de opositores e desaparecimentos forçados de militantes políticos tem sido um incentivo à corrupção de nossas instituições democráticas e a desmoralização dos valores humanos mais caros à Humanidade.

Para que a Sociedade brasileira conheça sua História de forma verdadeira é fundamental a abertura de todos os arquivos da repressão política. Os crimes da ditadura precisam ser conhecidos sem reservas ou censuras.

Nada justifica o silêncio sobre fatos, práticas e autores de crimes cometidos durante um regime ilegal e ilegítimo. Portanto, a Lei 11.111/05 por impedir o acesso aos arquivos da repressão após décadas dos fatos ocorridos, é uma afronta à Sociedade brasileira e uma clara tentativa de manter impunes os criminosos.

O Brasil precisa conhecer os autores e seus mandantes desses crimes imperdoáveis e imprescritíveis, bem como as circunstâncias em que ocorreram.

A Justiça brasileira, e em especial o Supremo Tribunal Federal, tão violentados pela ditadura militar, devem se pronunciar pela possibilidade judicial de responsabilização dos torturadores e seus mandantes, de forma clara e inequívoca. Nada justifica a omissão diante de fatos tão graves.
O parlamento brasileiro, vítima de tantas agressões durante o período de Terrorismo de Estado, precisa honrar os muitos parlamentares cassados, presos e perseguidos pela ditadura militar, que nunca calaram ou se curvaram.

O Presidente da República, Chefe do Estado e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do país, tem a tarefa histórica de demonstrar que a Democracia não compactua com a ditadura e que criminosos não podem ser confundidos com profissionais honrados.

Só a instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça, composta por personalidades idôneas e sensíveis, governamentais e da sociedade civil, poderá esclarecer esse passado tenebroso e não resolvido de nosso país. Essa Comissão da Verdade e Justiça deve ter o poder de apuração dos fatos e o papel de indicar o caminho para uma justa e verdadeira pacificação de nossa História.

Pela punição aos torturadores e seus mandantes!
Pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar!
Pela abertura total e irrestrita de todos os arquivos da ditadura!
Pela revogação da Lei 11.111/05
Pela instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça!

Que prevaleçam a Verdade e a Justiça!
Abaixo a ditadura e seus reflexos nos dias de hoje!
Viva a Democracia!

Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador

Franklin Martins era considerado de "grande periculosidade" por militares

LETÍCIA SANDERDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar".O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional.

Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos.

Fatos, em sua maioria, negados pelo ministro. Do teor das acusações listadas, Franklin confirma duas participações: foi ele quem, em 4 de setembro de 1969, estava na direção do Volkswagen azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, ponto inicial de uma ação que virou símbolo do combate à ditadura militar.

O ministro também confirma ter feito a "segurança" da operação de assalto à casa do então deputado Edgard Magalhães de Almeida, político ligado às artes que tinha cerca de U$ 70 mil no cofre de casa, dinheiro que foi levado pelos militantes na ação, descrita ainda hoje pelo ministro como de "expropriação", e não roubo.

"Exímio atirador", de acordo com os militares, Franklin é irônico ao se referir à própria periculosidade. "É um conceito subjetivo", diz, acrescentando: "De alta periculosidade eu acho que era o general que comandava o país naquele momento".

O ministro fez curso de guerrilha em Cuba, período em que foi treinado para o uso de armamentos e explosivos, além de táticas de selva e condicionamento físico. Hoje, ele reconhece que a luta armada não foi um instrumento eficaz no combate à ditadura, mas não se arrepende disso.

"Estava lutando contra um regime que, de arma na mão, derrubou o presidente constitucional, fechou os sindicatos, instituiu a censura, acabou com os partidos políticos, prendeu gente até dizer chega, tirou um grande número de parlamentares do congresso, prendeu, torturou, matou.... não sei por que eu teria uma relação de "eu só luto até certo ponto contra a ditadura". Não". "Felizmente", acrescenta, ele diz que nunca teve de atirar em ninguém.

Ao ministro são atribuídos, num dos documentos, comentários desabonadores ao atual presidente da República.

O texto, que constava dos arquivos do SNI, afirma que, num debate público sobre "o socialismo e a crise na Polônia", Franklin se destacou pelas críticas ao sindicato Solidariedade. Ele teria expressado que, "a exemplo da Polônia, o líder Lula deve perder a máscara", comentário do qual Franklin não reconhece a autoria.O ministro, à época, foi contra a criação do PT.

"Eu nunca fui do PT, nem próximo. Ao contrário, tinha críticas, achava o PT muito esquerdista", diz Franklin hoje.Para ele, os documentos têm valor histórico por revelarem "a mediocridade", além da "incapacidade de conviver com a crítica" do regime.

O governo promete flexibilizar, a partir de 2009, o acesso a este tipo de documentação de posse do Arquivo Nacional.

Semana do MP terá entrega de condecoração e premiará estudantes

Extraido de: Ministério Público do Estado da Bahia

15 de Dezembro de 2008

Durante a Semana do Ministério Público, que acontecerá a partir da próxima quarta-feira, dia 17, no Hotel Pestana (Rio Vermelho), a diretora do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, será condecorada com o Prêmio J.J. Calmon de Passos, e o professor Jorge Portugal, a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Maria Luiza Câmera, e o jurista e ex-procurador-geral de Justiça Rubem Rodrigues Nogueira com a Medalha do Mérito do MP.

A solenidade se dará no encerramento do evento, às 19h, do dia 19, quando também serão entregues as premiações das três estudantes vencedoras do Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia O 1º lugar ficou com uma estudante de Salvador, Jaciara Ribeiro Caldeiras, do Colégio Estadual Nelson Barros; o 2º lugar com uma estudante do município de Eunápolis, Luciana Silva André, do Colégio Armando Silva Carneiro; e o 3º lugar com Nathália Irma Neves, do Instituto de Educação Anísio Teixeira, do município de Caetité. Elas serão premiadas respectivamente, com R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.

Voltado para estudantes com idade igual ou superior a 18 anos matriculados no ensino médio noturno das escolas da rede pública estadual, o concurso de redação do Ministério Público teve o objetivo de contribuir com o processo de formação dos estudantes do ensino médio noturno, modalidade 'Educação de Jovens e Adultos', de todo o Estado, que puderam discorrer sobre o tema Como você vê o papel da Escola e do Ministério Público na construção da cidadania, no contexto da Constituição Federal de 1988?.

O lançamento do concurso foi feito em outubro último pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pelo secretário de Educação Adeum Sauer, através da assinatura de um Convênio de Cooperação Técnico-Administrativa para a execução do concurso. Os textos foram produzidos em sala de aula, mediante orientação dos professores. A semana do Ministério Público será aberta no dia 17, às 19h, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto; pelo diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), promotor de Justiça Nivaldo Aquino; e pela presidente da Associação do MP (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti.

A conferência magna ficará a cargo da procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, que falará sobre os 60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. O tema da Semana do MP deste ano é A Atuação Integrada do Ministério Público na Defesa dos Direitos Sociais, que será debatido por procuradores e promotores de Justiça de toda a Bahia.

Autor: Anbar MTBA 690

Caso do cadete Márcio Lapoente da Silveira

RIO - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu, no dia 9 de dezembro, apurar o caso do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto aos 18 anos durante um treinamento do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1990, informa o repórter Flávio Tabak na edição desta segunda-feira do Globo. Agora, a investigação sobre a morte do cadete tramita na corte internacional, e a Advocacia-Geral da União terá que defender o país no caso.

A família pede a punição dos acusados pela morte do jovem, suspeito de ter sido torturado depois de passar mal durante exercícios. Segundo a petição, o inquérito policial militar do caso "não determinou o responsável pela morte da suposta vítima e foi arquivado". Ainda de acordo com o documento, a comissão da OEA já concluiu, no caso de Eldorado dos Carajás, que "os militares não gozam de independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas ações dos direitos humanos cometidas presumivelmente pela tropa".

Procurador opina sobre defesa de militares pela AGU na ditadura

O Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", sobre a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de assumir a defesa de dois militares envolvidos em crimes políticos praticados no período da ditadura. Sob o título " AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime", a entrevista foi feita por Gabriel Brito e a reproduzimos aqui.

AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime

Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.

Para analisar tais questões, o Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", entregue pelo Movimento Humanos Direitos. Para sustentar a posição de que os crimes perpetrados pela ditadura são imprescritíveis, Damião enumera as diversas convenções às quais, desde 1914 em Haia, o Brasil tem se submetido, o que por si já impediria o país, nos marcos do direito internacional, de não julgar tais crimes na condição de lesa-humanidade.

Quanto à defesa dos militares oferecida pela AGU, Trindade, autor do livro ‘História Social dos Direitos Humanos’, considera tal caso "assombroso", pois a "União estaria juridicamente obrigada a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigada a desembolsar como indenizações aos sobreviventes e às famílias dos mortos e desaparecidos".

Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?

Damião Trindade: Não se trata propriamente de rever a anistia desses agentes criminosos do Estado. Tanto a lei 6.683/1979 (lei da anistia), como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que ampliou a anistia) e a Lei 10.599/02 (que regulamentou esse dispositivo constitucional) anistiaram apenas crimes políticos, os crimes a eles conexos e crimes eleitorais. Mas, quando agentes do Estado seqüestravam pessoas, torturavam-nas no interior de repartições públicas, matavam-nas, muitas vezes ocultando seus cadáveres, não se trata mais de crimes políticos nem conexos, e muito menos eleitorais, e sim de crimes de lesa-humanidade, cometidos à margem da legalidade criada pela própria ditadura, pois nenhum dos governantes da ditadura jamais emitiu qualquer decreto-lei "autorizando" torturas, homicídios ou desaparecimentos forçados. Mesmo se existisse alguma norma com esse conteúdo, seria completamente ilegal à luz do Direito Internacional Público, ao qual o Brasil se submete.

CC: Como o Direito Internacional se aplica nessas situações?

DT: No terreno específico da garantia da vida e da incolumidade de pessoas presas, o Brasil aderiu aos comandos emanados do direito internacional já em 1914, quando ratificou a Convenção de Haia sobre o respeito aos princípios humanitários e às chamadas "leis da humanidade" durante as guerras, com a obrigatoriedade de preservação da vida e da integridade de prisioneiros. Depois, em 1945, o Brasil subscreveu carta de criação da ONU, documento fundado na busca da paz e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – a começar pela vida e pela integridade física.

Além disso, naquela mesma época o direito internacional engendrava a figura penal dos "crimes de lesa-humanidade", que foi definida no estatuto do Tribunal de Nuremberg (confirmado pela ONU em 1946). Logo em seguida, essa modalidade criminal foi também acolhida pelas Convenções de Genebra (1949) e pela Convenção contra o Genocídio. Mais tarde, as convenções contra a tortura e contra desaparecimentos forçados, assim como o Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, reiteraram integralmente aqueles conceitos jurídicos desenvolvidos nos pactos celebrados no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.

Todos os documentos que mencionei até agora foram subscritos pelo Estado brasileiro. Assim, desde 1946, para dizer o mínimo, as figuras dos crimes de lesa-humanidade já ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro vindas do direito internacional – portanto, já eram normas com plena eficácia jurídica quando houve o golpe militar de 1964. Parece que os ditadores "se esqueceram" disso, ou não acreditaram que aqueles documentos pudessem ser levados a sério. Mas firmou-se por completo o entendimento nos tribunais internacionais de que torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de prisioneiros, cometidos por agentes públicos durante ditaduras, são, sim, crimes de lesa-humanidade.

Por fim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que tal tipo de crime não é passível de anistia, seja por leis produzidas pelas próprias ditaduras – a chamada "auto-anistia", como é a nossa lei de 1979 – seja por leis posteriores a elas, pois se considera que tais crimes afetam não só suas vítimas diretas, mas a própria humanidade em si. Logo, o perdão ou "esquecimento" não pode, juridicamente, ser operado pela legislação interna de nenhum país. Esses crimes, conforme a jurisprudência dos tribunais internacionais, são imprescritíveis, não importa o tempo que passe. Sua punibilidade penal só se extingue com a morte dos agentes que os cometeram.

CC: O que pensa a respeito de a AGU, Advocacia Geral da União - ou seja, o Estado brasileiro -, considerar os militares processados por seus atos no antigo regime como beneficiários da lei de anistia e assumir suas defesas? Não é uma flagrante contradição dentro de um Estado que, em tese, repudia e condena tal período da história?

DT: Esse caso é espantoso, pois nem se trata de persecução penal de agentes da ditadura. O Congresso Nacional editou a mencionada lei 10.559/02 que, dentre outras matérias, obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos e desaparecidos, isto é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou condutas criminosas de seus agentes, condutas que estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário.

A rigor, a União estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias na administração pública. Por exemplo: uma ambulância pública bate num carro particular. O dono do veículo privado demanda indenização do Estado pelos danos sofridos. Se o acidente ocorreu por culpa do condutor do veículo oficial – por exemplo, se avançou no cruzamento enquanto o semáforo estava vermelho –, ele terá de ressarcir as despesas com que o Estado arcou para reparar os danos tanto da viatura oficial, como do carro particular. Se não aceitar ressarcir amigavelmente, a administração pública tem o poder-dever de ajuizar uma ação contra ele para ressarcir-se.

Isso, repito, acontece todos os dias. Por que o governo federal não aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público Federal tomar tal iniciativa, na defesa do patrimônio público. O MP federal ajuizou uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente) por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a mortos e desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação é em defesa do patrimônio da União.

Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU defendeu os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Mas, como a AGU deve representar a vontade da União, agora a decisão se desloca para as mãos do presidente da República. Ele deve dizer com todas as letras à nação qual deve ser a vontade que a AGU deverá representar em juízo. Com um simples comunicado interno, ele pode determinar a mudança de posição da AGU. Há inteira base jurídica e processual para isso. A menos que não queira fazê-lo, o que seria horrível, uma capitulação política completa!

CC: Membros mais destacados do governo já se posicionaram contra tal posição da AGU. Desta forma, de onde viria a influência para a defesa dos acusados em questão? Fatos como esse não seriam, ademais, o preço a pagar em função de não se ter limpado dos quadros do poder – nas áreas política, administrativa e jurídica – pessoas fortemente ligadas ao regime antigo?

DT: A vacilação governamental até em determinar que a AGU assuma o pólo da defesa do ressarcimento do erário é algo sério. Não adianta superestimar fantasmas como "pressão militar", claro que ela ainda deve existir. Mas, se for esse o caso, até quando o governo eleito para defender o patrimônio do Estado e a própria democracia postergará o enfrentamento desse problema?

CC: Ao lado da falta de vontade política, por que o Brasil, signatário de múltiplas convenções que condenam imprescritivelmente os crimes da ditadura, conforme destacado acima, é vagaroso na solução dessas antigas feridas, incluindo-se nisso a abertura dos arquivos?

DT: Porque falta uma decisiva mobilização social para obrigar os governantes a honrarem os compromissos internacionalmente assumidos pelo país e os próprios compromissos que esses governantes assumiram com o povo de defender a ordem democrática.

CC: Por que, ademais, o país apresenta uma dificuldade maior que seus vizinhos de passado semelhante em ir além das reparações às famílias afetadas?

DT: Nos países vizinhos do Cone Sul, a pressão social foi certamente maior, até porque lá os mortos das ditaduras contaram-se às dezenas de milhares. E também porque nesses países não se desenvolveu, ao menos não com a força socialmente anestesiante que ganhou por aqui, um certo modo de dominação ideológica, historicamente produzido por nossas classes dominantes, que a grande mídia reproduz sistematicamente, que mistura hipocrisia, cinismo e covardia, expressando-se em máximas tais como "é melhor não mexer no passado", "vamos deixar as coisas como estão", "vamos olhar para o futuro"...

Essa idolatria do medo, essa postura omissa do "não quero me comprometer", à qual a classe média brasileira tornou-se muito receptiva, cumpre o papel de amortecer a indignação social. E também não se deve subestimar que uma fração imensa dessa classe média é politicamente reacionária mesmo, egoísta e fútil, sem nenhuma sensibilidade em relação ao drama social, apoiou a ditadura e apoiaria qualquer governo, mesmo abertamente fascista, que assegurasse a ela condições para continuar comprando roupas da moda e trocar de carro ano sim, ano não.

CC: O momento não pede por uma entrada definitiva, e consequentemente uma solução, por parte do judiciário brasileiro em relação a como tratar os crimes cometidos pela ditadura?

DT: Temo pela posição que o Supremo Tribunal Federal possa vir a adotar nesse assunto. A julgar por declarações de seu atual presidente e de alguns outros integrantes daquela corte, há uma vertente interna que quer mesmo "colocar uma pedra sobre o passado", o que conduziria o Estado brasileiro a uma situação de vexame mundial. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Haia certamente condenariam o país por essa omissão. Isso já aconteceu com os nossos países vizinhos. Argentina, Chile e Uruguai passaram a julgar mais frequentemente os homicidas e torturadores de suas ditaduras depois que seus militares começaram a ser condenados em cortes internacionais. As entidades brasileiras de Direitos Humanos já estão se preparando para bater às portas dos tribunais internacionais, caso se confirme a omissão/cumplicidade do Estado brasileiro em relação aos agentes criminosos da ditadura.

CC: O ministro do Supremo Gilmar Mendes chegou a declarar que também seriam imprescritíveis os crimes de "terrorismo" político, praticados pelos opositores do regime, assim como o são os crimes cometidos pelos agentes de Estado no período. O que você responderia a essa afirmação?

DT: Primeiro, "terrorista" foi a ditadura militar, que derrubou um presidente eleito, jogou a Constituição na lata do lixo e perpetrou durante 21 anos crimes bárbaros contra nosso povo. Os agentes da ditadura foram estupradores de mulheres presas, torturadores de pessoas amarradas em cadeiras, assassinos que ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Beira o desrespeitoso chamar de "terroristas" os brasileiros e brasileiras que resistiram ao terror praticado pela ditadura. Isso é posicionamento exclusivamente ideológico.

Em segundo lugar, os que lutaram contra a ditadura nada têm a temer, nada a esconder, nada a negar. Não negam sua luta, orgulham-se dela, ao contrário dos agentes que operavam nas sombras dos centros de tortura e morte da ditadura e hoje negam covardemente o que fizeram! Não conseguiriam mesmo assumir sua própria vergonha – imaginem a dor de seus filhos e netos se descobrirem ou confirmarem que foram gerados por torturadores, estupradores, homicidas, ocultadores de cadáveres e escondedores de arquivos!

Em terceiro lugar, os que combateram a ditadura e dela escaparam com vida já "pagaram" por sua conduta digna, e pagaram duramente, com tortura e prisão, com ou sem condenações naquelas auditorias militares dos anos de chumbo. Para que as feridas possam efetivamente se fechar, o país precisa oferecer aos criminosos da ditadura exatamente o que eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas em provas extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual. Enquanto isso não acontecer, estaremos "fazendo de conta" que aqueles crimes também não aconteceram, o que, além de por si mesmo abominável, é um estímulo imenso, renovado todos os dias, para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam nos dias de hoje.

A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de "garantia" de impunidade para a violência policial de hoje. Isso já foi até academicamente demonstrado. Mas essa classe média egoísta e infantilizada pelo consumismo nem se dá ao trabalho de buscar entender por que, além dos pobres, também ela própria já começa a ser atingida.

CC: As forças armadas, que até hoje não se desculparam por seus atos de então, ao não renegarem o período em discussão, não se revelam ainda dominadas por alguns dos mesmos valores e conceitos de então?

DT: Enquanto não abrirem todos os arquivos daquele período vergonhoso, enquanto não localizarem e entregarem as ossadas dos desaparecidos, enquanto não se desvencilharem completamente, por atos e palavras, dos laços antigos com a ditadura militar e de todas as suas simbologias, nossas forças armadas conservarão sobre si a sombra dessa suspeita. Essa suspeita ficará pairando até sobre as cabeças dos democratas que devem existir no seu interior. O país precisa saber definitivamente se suas forças armadas aceitaram tornar-se incondicionalmente fiéis ao Estado de Direito.

Quarenta anos depois, especialistas apontam 'herança maldita' do AI-5

Ato publicado em 1968 mergulhou o país em fase mais sombria da ditadura.Para analistas, 'legado' da época sobrevive em práticas políticas até hoje.
Amauri Arrais Do G1, em São Paulo

Depois de 40 anos da aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), não ficaram apenas as lembranças de perseguição e tortura do regime militar brasileiro (1964-1985), segundo acadêmicos ouvidos pelo G1. Para eles, muitas das práticas iniciadas na época deixaram marcas na forma como hoje se faz política no país.

O texto, aprovado numa sexta-feira 13 de dezembro de 1968, deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos ( leia a íntegra do AI-5 ).

A professora de ciência política Maria Antonieta Leopoldi, da Universidade Federal Fluminense (UFF), vê pelo menos dois legados negativos do AI-5 nos dias de hoje.

Para ela, ao contrário dos militantes que entraram para a luta armada – como o ex-ministro José Dirceu e o petista Vladimir Palmeira – e foram exilados, toda uma geração de jovens não voltou para a política. “O autoritarismo inibiu toda a formação de uma nova classe política. A não ser desses que eram líderes estudantis e foram para a luta armada, foram exilados e se politizaram no exterior. Os que ficaram [no país], ficaram em universidade sob intervenção, com muito medo, sem poder participar da vida política e foi um silêncio para a formação dessa classe”, afirma.

É desta época também, segundo a pesquisadora, a herança de uma autonomia da área do governo que, afirma, perdura até hoje. Para ela, o fato de as equipes econômicas não prestarem contas ao Congresso sobre a política de juros altos é um legado da época.

“O Delfim Netto [então ministro da Fazenda] se tornou um verdadeiro ‘czar’ da economia. Os militares queriam que o Brasil crescesse, não interessava a maneira de governar. Delfim monta uma área econômica com pessoas leais a eles e criaram esse insulamento burocrático – hoje a gente paga esse preço do Ministério da Fazenda e do Banco Central que não tem muitos canais de comunicação com a sociedade”.

O G1 tentou falar com o ex-ministro Delfim Netto, um dos signatários do AI-5, que afirmou, por meio de sua assessoria, que já havia falado tudo sobre o período aos livros de história.

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer diz ver com “estranheza” a relutância do governo Lula, após seis anos, para abrir os arquivos da época, apesar das cobranças de entidades de direitos humanos e até de integrantes do próprio governo.

“Tem muita gente de destaque no governo Lula que foi atingida duramente na luta contra o regime militar naquele período. A minha impressão é que o pessoal do governo Lula tem uma certa apreensão com relação às Forças Armadas”, afirma. O cientista político lembra o episódio recente em que as Força Aérea rechaçou, com apoio do Exército e Marinha, a punição a acusados de tortura durante o regime militar.

MPs e violência

Já para o professor de sociologia da Unicamp Marcelo Ridenti o excesso de medidas provisórias editadas pelos governos é uma versão atual do decreto-lei, instituído pelo AI-5 e que não precisava passar pelo Congresso.

“Elas [as medidas provisórias] que até hoje o governo tem legislado muito com elas são herdeiras de uma prática autoritária. É um jeito de governar com o Executivo no comanda o tempo todo”, compara o professor, um dos organizadores do volume “O golpe e a ditadura militar, 40 anos depois, 1964-2004” (EDUSC, 2004).

Outra “herança maldita” da época, segundo Ridenti, é a tolerância da sociedade brasileira à prática de tortura.

“É um tipo de prática da política que continua vigorando até hoje para presos comuns. É sabido que nas delegacias de policia, embora seja ilegal, você tem confissões por meio de torturas. É um legado também complicado dessa época, do AI-5 que, de certa maneira, deu condições para acobertar essa situação”, afirma.

O professor cita como exemplo o recente caso de um cabo da Polícia Militar, absolvido da acusação de homicídio em júri popular, que matou o menino João Roberto, de 3 anos, ao confundir o carro da família com o de bandidos.

“É justamente essa a mentalidade. Houve um engano, mas se fosse um bandido, você poderia punir com crime de morte? É a violência social incorporada pelas pessoas no dia-a-dia. O período da ditadura deu muita margem para que autoridades politicias exercessem arbitrariedades. A decisão do júri mostra que está incorporada em parte significativa da sociedade essa mentalidade violenta: a polícia tem que matar bandido. Se matar algum inocente por acaso, paciência”, critica.

Legado 'positivo'

Se é possível ver aspectos positivos do período chamado de “ditadura dentro da ditadura”, a professora Maria Antonieta Leopoldi aponta o regime militar brasileiro como um dos únicos que manteve, na maior parte do tempo, partidos políticos, Congresso e eleições presidenciais com mandato.

“No Brasil, mesmo com um Congresso controlado e partidos que o regime militar criou, você teve uma vida política partidária, fragmentada mas houve. Isso permitiu uma transição mais tranqüila à democracia. Partidos como o PDT e o PT são formados em 79, com a abertura”, lembra.

Para Marcelo Ridenti, embora seja uma “época terrível da história do Brasil”, não se deve ocultar o fato de que houve uma certa modernização da sociedade brasileira, que chama de “modernização autoritária”.

“Outras ditaduras da América Latina foram retrógradas do ponto de vista econômico. No Brasil, se promoveu um certo desenvolvimento, ainda que com preço político absurdo. Houve avanços nas áreas de educação, comunicações. Não se pode imaginar que os militares eram demônios. Atuaram num processo político contraditório.”

40 anos após AI-5, governo concede anistia a ex-presos políticos

Folha on line/JL
Às vésperas dos 40 anos do Ato Institucional nº5, o Ministério da Justiça promoveu nesta sexta-feira evento para lembrar o ato e também discutir seus significados na política do regime. Durante o encontro, a Comissão de Anistia --ligada ao ministério-- também realizou o julgamento de quatro ex-presos do regime militar.

O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirma que a proposta, ao revisar o tema, é discutir seus reflexos ainda bastante presentes na atualidade. Segundo ele, ainda há na sociedade uma "cultura do medo" que pode ser associado às barbáries cometidas durante o regime militar.

"A cultura de subserviência que o povo mais humilde ainda tem perante autoridades, entendendo que a participação na vida cidadã não é um objeto apropriado a toda a população. O estereótipo que os movimentos sociais ainda sofrem como subversivos, dentro de uma lógica que é do regime autoritário. O sentimento de injustiça que os brasileiros ainda têm sobre os torturados. Abusos das funções publicas em plena democracia, como a prática da tortura. Tudo isso ainda é reflexo do AI-5", afirma Abrão.

No julgamento de hoje, a comissão decidiu que o governo deve pagar indenização no valor de R$ 310 mil, mais R$ 2.000 mensais ao ex-militante de organizações armadas, Jorge Raimundo Nahas --preso, torturado e condenado por infringir a Lei de Segurança Nacional.

Délio de Oliveira Fantini, militante da organização Corrente Revolucionária, de Minas Gerais, também receberá a indenização do Estado. O valor estipulado para ele será de R$ 100 mil, sem remuneração mensal.

Já falecidos, os ex-deputados Paulo Macarini e Marcílio Doutel --que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime-- também foram anistiado e suas viúvas receberão indenizações no valor de R$ 100 mil.

"A importância [da anistia] é resgatar a honra e promover uma retratação pública por parte do Estado a essas pessoas", afirma Abrão.

Balanço

Criada em 2001, a Comissão da Anistia já recebeu 62 mil pedidos de anistia por casos de perseguição política ocorridas entre 1946 até 1988.

Até agora, a comissão informa já ter julgado 38 mil casos. Destes, 13 mil foram indeferidos e 25 mil deferidos --cerca de 10 mil com direito a indenizações. Nos demais casos, o requerente recebeu pedidos formais de desculpas por parte do Estado.

AI-5: Ato estimulou o processo de violência, diz Tarso Genro

Vasconcelo Quadros e Karla Correia , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Dentro do governo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, é uma das vozes mais ativas na defesa do conceito de que o crime de tortura não prescreve, discurso que retoma feridas ainda mal cicatrizadas na relação entre sociedade e militares. Em entrevista ao JB nos 40 anos de decretação do AI-5, o ministro lembra os resquícios de problemas nesse relacionamento e prega o acerto histórico com esse passado. A seguir, os principais trechos da conversa.

O que foi o AI-5?
Foi um momento de virada do próprio regime militar, que a partir daquele momento sufocou a possibilidade de resistência pela legalidade, para a retomada do projeto democrático no Brasil, que foi interrompido em 68. Foi um estímulo, na verdade, ao processo de violência que depois ocorreu entre os resistentes do regime e a ditadura militar.

Onde o senhor estava quando o ato foi editado?
Em 1968 eu já estava no quarto ano da faculdade de direito. Lecionava, estudava e também trabalhava no escritório de advocacia do meu pai e militava. Já naquela época eu pertencia a uma dissidência do PC do B e militava no velho MDB.

O que mudou no Brasil nesses 40 anos?
Eu enxergo três mudanças fundamentais. Primeiro, há um avanço na cultura democrática do país, em todas as classes sociais. Em segundo lugar, há um avanço institucional no Estado brasileiro. O Estado está melhorando, está mais consistente, inclusive mais transparente. E o terceiro avanço, acho que há um processo de recoesão social do Brasil com a diminuição da desigualdade.

O clima político favorece a elucidação das pendências deixadas pelos militares, como a tortura?
Acho que nós vamos ter um momento importante agora com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) daquela ação da Ordem dos Advogados do Brasil. O STF vai fazer a interpretação da Lei da Anistia em última instância. O meu entendimento é que os crimes cometidos por indivíduos – e que inclusive não eram sequer abrigados pelos regulamentos, pelas leis da ditadura – não são crimes políticos, portanto não são passíveis de anistia. Quando se fala em investigar e punir torturadores, não está se falando em Forças Armadas, porque não se trata de fazer o inquérito sobre a instituição, mas sim de indivíduos civis e militares que violaram o seu próprio mandato como servidores públicos.

É favorável à criação da Comissão da Verdade?
Acho que se fosse um ato do Congresso Nacional seria altamente positivo.

O que restou do período autoritário?
Não existem seqüelas estruturais, seqüelas brutais. Existem resíduos, resquícios. E são resquícios importantes, porque atingem a uma parcela da população brasileira. E um país que quer afirmar um estado de direito soberano, um estado de direito maduro, um estado de direito que abranja a todos os cidadãos, é obrigado a também tratar desses resquícios que ainda sobram.

Quais são?
A questão da tortura, por exemplo, as respostas que a Comissão de Anistia está dando para reconhecer, pelo Estado brasileiro, as injustiças que cometeu, e a qualificação do sistema de segurança pública no Brasil, como hoje, de um novo conceito de segurança nacional. Se é uma segurança do estado de direito democrático, não vai haver segurança nacional orientada pela guerra fria.

Quais as propostas?
É que a segurança pública, como dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade, tem que ser uma segurança que proteja o cidadão e que as forças policiais, os aparatos de segurança do Estado, não sejam vistos como um ciclo de violência e um ciclo de arbítrio. Enfim, precisam ser vistos como protetores do direito da cidadania, contra o crime e contra a violência.

O que o senhor vivenciou durante a vigência do AI-5?
Do ponto de vista pessoal a memória que eu tenho é a retomada do arbítrio do Estado, que já tinha a cassação dos direitos políticos do meu pai. E do ponto de vista mais social, uma visão de que a sociedade brasileira ia ser mais elitizada e mais mais violenta.

O que precisa ser melhorado?
Por exemplo, as formas mais adequadas de participação da sociedade civil na decisão sobre políticas públicas, a ampliação do acesso à Justiça, a qualificação do aparato policial para trabalhar dentro do estado de direito democrático e a realização de uma reforma política, para dar mais autenticidade para a esfera da política e livrar a política das conveniências meramente regionais e das articulações oligárquicas que ainda pairam sobre a maioria dos partidos no país.

O senhor acha que é possível contemplar essas idéias dentro de uma discussão mais ampla?
Tudo indica que é possível começar a mudar. Uma mudança como essa nunca é rápida. Se você não analisar o aperfeiçoamento do aparato policial e de segurança dos estados que fizeram essas mudanças recentemente você fica sabendo que a mudança é uma mudança institucional, é uma mudança relacionada com recursos, é uma mudança relacionada com a qualificação do trabalho policial, qualificação científica, investimento no homem, no ser humano.

Voltando à questão do AI-5 e dos resquícios, sempre que o governo propõe uma revisão na questão da tortura e a área militar reage. Não está na hora de fazer esse acerto histórico com esse passado?
Não há nenhuma proposta de processo inquisitório sobre o papel das Forças Armadas durante o regime militar. Isto é uma formulação que algumas pessoas fazem para tentar se abrigar em um risco de prestígio que as Forças Armadas têm e que devem continuar tendo. O que nós estamos tratando e como estamos tratando disso não é do papel das Forças Armadas no regime militar e sim de indivíduos fugindo da sua responsabilidade que comeram atos de barbárie, atos de tortura. E o país que não tratar dessas questões é um país que não muda a sua cultura para a adequá-la a um estado democrático de direito desenvolvido.
[01:32] - 13/12/2008 -

GOVERNO RESPONDERÁ À AÇÃO QUE CONTESTA ANISTIA A MILITARES

AGÊNCIA BRASIL 07/12/08

O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar. Mais vale a lágrima da derrota do que a vergonha de não ter lutado!

AGU mais uma vez impede o direito à Verdade e à Justiça

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - RJ

No último dia 14 de outubro, a Advocacia Geral da União – AGU, através de seu titular, assumiu a defesa dos coronéis de reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, réus de uma ação pública ajuizada junto a 8ª Vara Federal Civil de São Paulo, pelos Procuradores da República no Estado de São Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichert, que os acusa de responsáveis pela tortura e morte de pelo menos sessenta e quatro presos políticos, entre 1970 e 1976, no DOI-CODI/SP, época em que esses coronéis chefiavam este centro de torturas.

Não é a primeira vez que a AGU entra em cena para tentar impedir o direito à Verdade e à Justiça. Em 2003, este mesmo órgão federal apresentou ao Tribunal Regional Federal em Brasília apelação contra a sentença da Juíza da 1ª Vara Federal, que compeliu a União a fornecer informações militares de todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia, indicando inclusive o local onde estariam sepultados os restos mortais das pessoas envolvidas.

Com o argumento de que na petição inicial do processo contra a União não foram pedidos esclarecimentos sobre os aludidos fatos, a AGU, em nome da UNIAO, recorreu pedindo a anulação da sentença, cujo resultado prático terminou por invalidar a decisão que determinou a liberação de documentos das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia.

Hoje, novamente a historia se repete. Utilizando argumentos banais, a contestação da AGU no caso dos ex-comandantes do DOI-CODI/SP alega que: “É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam “reabrir feridas”.

Em ambos os casos a AGU procede de forma perversa e abominável, acobertando aqueles que foram responsáveis por crimes contra a humanidade. Mais uma vez o Brasil caminha na contra-mão da história.

Segundo o presidente do Centro Internacional de Justiça de Transição - ICTJ, Juan Méndez, em um parecer assinado no dia 15 de setembro de 2008, o Brasil viola a Convenção Continental de Direitos Humanos e pode sofrer sanções de Tribunais Internacionais ao justificar o arquivamento de processos que investigam os crimes da ditadura com a alegação de que prescreveram e não podem ser avaliados devido a Lei da Anistia, assinada em 1979.
O momento é de cobrança. O atual governo quando inaugura “Centros de Memória”, passa para a opinião pública a imagem de que existe o “compromisso político com o regate da nossa memória histórica” e para ser coerente precisa abrir os arquivos secretos do terror e demonstrar de forma inequívoca que não está fazendo a defesa de conhecidos torturadores, quando poderia - e deveria - se posicionar a favor das decisões da Justiça.

Vergonha! Esse é o sentimento que despertam tais expedientes que apenas encobrem os crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira.

Somos pela abertura dos arquivos da ditadura; pela localização dos corpos dos desaparecidos e apuração das circunstancias em que ocorreram as suas mortes; pela identificação e responsabilização dos torturadores e pela imediata constituição da Comissão de Verdade e Justiça.

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de JaneiroGrupo Tortura Nunca Mais da BahiaMovimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Pela Vida, Pela Paz! Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2008

Caso Chico Mendes será julgado hoje

Lyslane Mendes - lysmendes@pagina20.com.br
10-Dez-2008
Processo de anistia do seringueiro faz parte das atividades em memória aos 20 anos de seu assassinato

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza hoje, a partir das 9 horas, no Teatro Plácido de Castro, sessão solene que irá julgar os processos de perseguidos políticos da região. Entre eles o caso do ambientalista Chico Mendes. O evento conta com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia, Sueli Bellato, e o governador Binho Marques.

O pedido de anistia foi apresentado em 2005 pela viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes. A família terá direito a receber indenização e, segundo ela, o processo trata de um reconhecimento público da injustiça cometida contra o seringalista, que foi perseguido pelo regime militar, acusado de envolvimento na morte de Darly Alves da Silva e Darcy Alves da Silva.

A sessão em Rio Branco faz parte da 17ª edição da Caravana da Anistia. Desde abril, quando foi lançada, passou por onze Estados. A Caravana desde 2001 julgou mais de 40 mil pedidos. Nela é feita a análise dos requerimentos aos locais onde se deram os fatos.

Segundo a representante da comissão de anistia, Sueli Bellato, essa ação contribui para a divulgação da história do país e fortalecimento da democracia. “O pedido de anistia feito pela família de Chico Mendes relata que o Estado Brasileiro em 1980 praticou com o ambientalista atos contra a democracia, não garantindo e não preservando seus direitos constitucionais. Então a comissão vem ao Acre confirmar as informações apresentadas no requerimento, e se for decidido pela anistia política, o Estado pedirá perdão a família Mendes”, relata.

Na caravana da Anistia do Acre serão julgados os processos de João Moreira de Alencar: Militante do PTB. Trabalhador autônomo. Ajudou a organizar o Grupo dos Onze em Rio Branco. Preso e perseguido pelo governo militar.

Edílson Rodrigues Martins: Jornalista. Membro do Movimento de Libertação Nacional (MOLINA) e do PCBR. Preso e demitido por perseguição política.

João Ricardo Bessa Freire: Professor. Dirigente da Associação dos Professores do Amazonas. Ajudou na fundação de grêmios estudantis e foi de encontro aos programas educacionais do Governo militar. Contratado como Professor-coordenador do Projeto Rondon em Manaus, demitido por lutar contra o regime ditatorial.

Lourival Messias de Oliveira: Participou do Grupo dos Onze em Rio Branco, preso e condenado.

Epaminondas Jacome Rodrigues: Dirigente do Diretório Central dos Estudantes Secundaristas de Brasília. Metalúrgico no ABC. Preso, torturado. Exilado na Argentina, onde é preso e barbaramente torturado. Refugia-se em Portugal, onde passa a ser representante do ACNUR. Retorna ao Brasil em 1979. Recebeu, em 1995, o prêmio Chico Mendes.

Francisco Alves Mendes Filho – Chico Mendes: Seringueiro. Líder do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri e do movimento “Empate” - abraçavam as seringueiras com o objetivo de protegê-las e evitar a derrubada. O Guerreiro da Floresta “Mapinguari” foi processado e incurso na Lei de Segurança Nacional por incitação à desordem e ao crime, juntamente com Lula e outros companheiros. Foi brutalmente assassinado em 1988.

Chico Mendes

Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará, em Rio Branco, a condição de anistiado político post-mortem do líder seringueiro Chico Mendes, segundo O Globo. O pedido foi protocolado pela viúva Ilzamar Mendes, em 2005. A família terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura. O julgamento faz parte do projeto Caravana da Anistia, que analisa casos de figuras conhecidas da política nos estados. “A anistia a Chico Mendes perseguido na ditadura e na democracia, recompõe a imagem do Brasil perante os olhos do mundo ao conceder, mesmo que 20 anos depois, esta justa indenização”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

Programa Opinião Nacional

Prezados,
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos de existência. Desde sua criação, muitos direitos foram reconhecidos pela comunidade internacional e o mundo aceitou novas concepções de convivência humana, de respeito ao outro e respeito às diferenças, partindo do princípio de que todos os seres humanos são iguais em direitos e dignidade e todos têm direito à vida. Mas, hoje o documento mais traduzido no mundo, conhecido em mais de 300 idiomas, passa por um processo de avaliação com as inevitáveis perguntas: O que foi alcançado? O que funcionou e o que está longe de funcionar? Para debater o assunto, o Opinião Nacional desta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2008, das 22:10 às 23:10, recebe os seguintes convidados:* Paulo Abrão - presidente da Comissão de Anistia; * Jacqueline Pitanguy - socióloga, diretora da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Presidente do Conselho Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;* Maria Amélia de Almeida Teles - ativista de movimentos feministas e de direitos humanos;* Gilberto Jabur - advogado, professor-doutor de Direito Civil da PUC/SP.

Atenciosamente
Juliana Belluomini
Produção Opinião Nacional
ramal 3450

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País que julga torturador fica melhor, diz procurador do TPI

DIREITOS HUMANOS
DO ENVIADO A PARIS
Folha On line

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, disse ontem que os países sul-americanos que julgam os torturadores das ditaduras militares estão em situação melhor no campo dos direitos humanos do aqueles que não o fazem.Ele fez a afirmação em Paris ao ser indagado pela Folha sobre o debate no Brasil sobre o alcance da Lei da Anistia e as prisões de militares no Chile e na Argentina.Apesar disso, ele afirmou que o TPI não pode julgar acusados de tortura no Brasil porque não tem jurisdição para tratar de crimes pré-2002, quando a corte foi instalada. Mas elogiou um trabalho acadêmico que comparou nações sul-americanas e concluiu que "onde há procedimento judicial, a situação [de direitos humanos] é muito melhor": "Não posso intervir, mas os países que puniram estão melhor".

Texto Anterior: Ditadura: Para Tarso, AI-5 foi um momento triste da história

Tarso: AI-5 não é só responsabilidade de militares

Segunda, 8 de dezembro de 2008, 20h45 Atualizada às 22h34
Laryssa Borges

Direto de Brasília

Às vésperas de o País relembrar os 40 anos do Ato Institucional 5 (AI-5), documento que cassou direitos fundamentais no período mais sombrio da ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse considerar que o conjunto de normas são responsabilidade também da sociedade civil, que com juristas e ministros auxiliaram na redação do documento.

"Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 e a ditadura são responsabilidade dos militares e das Forças Armadas do Brasil. É claro que as Forças Armadas tiveram um papel fundamental, mas o AI-5 e a ditadura tiveram apoio civil, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações", disse o ministro.

O mais rígido ato institucional da ditadura, que devastou os direitos políticos e as manifestações culturais nos anos do regime, completa quatro décadas neste sábado, 13 de dezembro.

"O AI-5 é um momento de triste memória em nosso País. Significou a implantação consciente de uma ditadura, que articulou (também) políticos e civis. Não é só responsabilidade dos militares. Temos que superar essa idéia da ditadura como resultado de um aparato militar puro para superar inclusive uma ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança", comentou Tarso.

Redação Terra

Genro: é mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares

Agência Brasil

BRASÍLIA - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.

- Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade - afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

- Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento - disse.

Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Artur da Costa e Silva.

[20:59] - 08/12/2008 - RSS

Memória Política, Repressão e Ditadura Militar no Brasil

Queridos (as) amigos (as)

É com muito prazer que os (as) convido para o lançamento do meu livro "Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil" no dia 08/12/2008, das 19 as 22 hs, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, 1731. Trata-se da minha tese de doutorado que foi editada pela Editora Juruá.

Conto com a sua presença!

Beijos

Soraia Ansara

“Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil é um livro que demarca um ponto de partida de uma nova frente de pesquisa no Brasil. Além de oferecer um estudo empírico complexo sobre a memória e a consciência política, a autora também aproxima o leitor e o pesquisador brasileiro dos estudos e teorias desenvolvidas no exterior sobre esse tema, até hoje relativamente esquecido em nosso meio. Por essas duas razões, acreditamos que o trabalho de Soraia Ansara é um passo importante na direção de focalizar a memória psicopolítica como um dos aspectos centrais a serem considerados no estudo da realidade política brasileira” (Salvador Sandoval).

Livro lembra confrontos entre 'Veja' e a ditadura militar

7 DE DEZEMBRO DE 2008 - 14h21

A revista Veja, desde sua criação em 1968 até hoje, é uma publicação polêmica. Aposta e menina dos olhos da editora Abril, a revista era um projeto ambicioso e sem precedentes no Brasil — um semanário nos moldes das americanas Times e Newsweek. Ainda estava tentando acertar o tom de suas reportagens e textos, quando a ditadura militar estabeleceu a censura dentro das redações da imprensa. É desse período que trata o livro Veja sob Censura 1968 – 1976 (Editora: Jaboticaba).

O livro será lançado em São Paulo nesta segunda-feira (8), às 19 horas, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional. A autora é Maria Fernanda Lopes Almeida, formada em História (USP) e Jornalismo (Fiam). Ela realizou um profundo trabalho de pesquisa, entrevistando desde Roberto Civita e Mino Carta, primeiro diretor de redação, até os jornalistas que nela trabalharam, como Luis Nassif, Tão Gomes Pinto, Hermano Henning, José Roberto Guzzo, entre vários outros que recuperam o clima da redação no período. Conta como se faziam as pautas, como surgiram as páginas amarelas.

Maria Fernanda descreve o nascimento e evolução de um sonho. Com entusiasmo e bons profissionais, a revista começava a descobrir seu caráter nacional através da cobertura política. Até que a censura passou a controlar os meios de comunicação — primeiro com bilhetinhos e telefonemas proibindo certos assuntos até chegar à repressão total.

Muitas vezes, os diretores da revista eram chamados a Brasília para responder questionários intimidantes e repetitivos. A mítica e odiada figura do censor — um funcionário público concursado — era uma sombra que habitava a redação. De caneta em punho, vetava a maioria das matérias, desde as políticas e econômicas, até as de arte e saúde.

Veja sob Censura traz as laudas censuradas e carimbadas, as famosas reportagens sobre as mortes de Zuzu Angel e Vladimir Herzog, as sinalizações que a revista utilizava para mostrar aos leitores que os trechos foram vetados. Recursos como imagens de anjos e demônios, a arvorezinha da Abril e espaços em branco. Era a luta pela sobrevivência da revista. A ditadura caiu em 1985. O bom jornalismo de Veja também morreu.

Governo responderá à ação que contesta anistia a militares

Ditadura

POSTADO ÀS 14:53 EM 07 DE Dezembro DE 2008
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.
Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores
A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar.
Da Agência Brasil

A prática dos novos valores

Frei Betto

Comecei na militância aos 13 anos, em 1957. Isso significa que tenho algumas décadas de militância. Iniciei num movimento chamado JEC - Juventude Estudantil Católica -, que me ensinou a unir fé cristã e luta política. O Evangelho, para mim, sempre foi uma fonte de inspiração para a militância. Uma das grandes descobertas da minha vida foi tomar consciência que todos nós, cristãos, somos discípulo de um prisioneiro político.

Há quem diga que a fé não tem nada a ver com política. Ora, Jesus não morreu na cama, nem de desastre de camelo numa rua de Jerusalém. Morreu sob dois processos políticos, condenado à pena de morte na cruz. Sofreu um processo político movido pelas autoridades judaicas da época e, outro, movido pelas autoridades romanas.

Ser cristão é querer transformar o mundo, de modo a resgatar o projeto original de Deus, aquilo que ele queria para nós e consta da primeira página da Bíblia: um paraíso na Terra. Se o paraíso não existe hoje, a culpa é da nossa ambição, do nosso egoísmo, da nossa opressão, da nossa desigualdade.Portanto, descobri aos 13 anos que, ser cristão, é lutar pela transformação das pessoas e do mundo. E não adianta perguntar o que vem primeiro: o ovo ou a galinha. É mudando as pessoas que mudamos o mundo; é se mudando que a mudamos o mundo; e é mudando o mundo que nos mudamos e mudamos os outros. Está tudo interligado.

Em 1961, aos 17 anos, fui eleito dirigente da União Municipal de Estudantes de Belo Horizonte. Naquela época, nós, cristãos, fazíamos aliança, na política estudantil, com militantes comunistas - contra os militantes da direita. Aprendi, então, que a diferença entre um cristão e um comunista pode até existir se um crê e o outro não, mas os dois se aproximam se vivem na mesma bem-aventuranç a da fome e da sede de justiça.

Quando eu estava preso, entre meus companheiros de cadeia, a maioria era comunista ateu. Às vezes, alguns debatiam comigo a existência de Deus. Eu dizia: "Cara, não creio em Deus, porque tenho certeza da existência dele, sinto que ele é uma experiência muito forte na minha vida. Agora, não vamos discutir isso não, pois quando a gente chegar no céu vamos ter muito tempo para discutir essas coisas. Agora, temos que tratar de como mudar essa realidade aqui, porque é isso o que Deus quer, para que a gente possa fazer dessa terra de injustiça uma terra de justiça ou, como diz a Bíblia, uma terra onde corra o leite e o mel".

No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Nós, que apoiávamos o Jânio, temíamos que o Brasil caísse nas mãos de uma ditadura militar, o que veio a acontecer três anos depois. Fomos para as ruas lutar pela volta do Jânio à presidência da República. Foi a primeira vez na minha vida que enfrentei polícia e bomba de gás lacrimogêneo, nas ruas de Belo Horizonte.

Naquele dia, descobri duas coisas importantes para nossa militância. Primeiro, quem entra na militância, tem que entrar com o coração; não basta entrar com a cabeça. Quem entra com a cabeça tem medo. Quem entra com o coração, ama tanto a causa que defende, que enfrenta situações de risco sem medo. E a segunda coisa: o contrário do medo não é a coragem, é a fé. Quanto mais fé temos, mais confiamos no caminho que assumimos, certos de que esse é o desígnio de Deus para nós; quanto mais nos sentimos irmãos do companheiro Jesus, que deu a vida por essa causa de esperança e libertação, menos medo sentimos.

Medo nós sentimos quando pensamos primeiro em nós. Quando pensamos na causa, no movimento, no Brasil sem miséria, sem mortalidade infantil, vale a pena correr riscos.Sob a ditadura militarEm 1962, fui para o Rio de Janeiro, para ser um dos dirigentes nacionais da Juventude Estudantil Católica. Dos 17 aos 20 anos, andei esse Brasil todo duas vezes, de ponta a ponta, organizando grupos de estudantes, despertando a esperança, abrindo a visão dos jovens, dando força para que se organizassem e entrassem na luta.

Naquela época, acreditávamos que o Brasil ia mudar logo, até porque o governo foi assumido por partidos progressistas. O presidente era o João Goulart. Achávamos que as tais reformas de estruturas iriam acontecer logo. Mas, ficou claro uma coisa: o Brasil, desde que foi invadido pelos portugueses, sempre foi governado por uma elite sem nenhuma sensibilidade para o social.

Em 2000, comemoramos 500 anos de invasão do Brasil. Comemoramos uma história de dor e de sofrimento. Havia cinco milhões de índios quando os portugueses chegaram aqui; hoje, estão reduzidos a menos de 1 milhão. Os índios brasileiros, ao contrário dos índios de outros países da América Latina, tiveram o mérito de jamais se deixar escravizar pelos colonizadores. Devemos ter isso muito presente. Somos filhos de nações indígenas que jamais o colonizador português conseguiu escravizar. Dizimou, matou, afogou, queimou, mas não conseguiu escravizar o índio. Tanto não conseguiu que os portugueses tiveram que trazer da África homens e mulheres livres, como escravos, para trabalhar na lavoura e nas minas do Brasil. O Brasil foi o país das Américas com o mais longo período de escravidão - 320 anos. Vieram para cá, calcula-se, cerca de 10 milhões de africanos, dos quais 5 milhões morreram na travessia do oceano e têm o Atlântico como túmulo.

O Brasil passou de Monarquia para a República, mas a elite, infelizmente, ainda não mudou. Ora, em 1964, em nome dessa elite, os militares brasileiros rasgaram a Constituição. Deram um golpe de estado e implantaram uma ditadura, que durou 21 anos, de 1964 a 1985.

Em 1964, eu morava numa república de estudantes, no Rio, muito freqüentada por dirigentes estudantis. Muitas vezes dormia lá o Betinho, que todos conheceram da campanha da fome. Nossa república foi invadida pelo serviço secreto da Marinha, a 6 de junho. Acordei com uma arma na cabeça Eram quatro horas da manhã. Achei que era um pesadelo. Virei-me de lado. Um sujeito cutucou as minhas costas com a metralhadora. Então me dei conta de que era realidade, e não pesadelo. Fomos todos presos, levados para o quartel dos Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras. Ao chegar lá, vi uma montanha de livros numa sala. Livros que eles tinham apreendido, naquela noite, na casa de vários militantes que foram presos.

Foi a primeira vez que senti na pele o que é uma ditadura militar. Ficamos detidos só 15 dias, a maior parte do tempo em prisão domiciliar. Depois, descobrimos que a luta contra a ditadura não podia se restringir às manifestações estudantis. Tinha que ser uma luta mais profunda, o que nos fez desencadear, inclusive, a luta armada.Ainda hoje, lutamos por direitos fundamentais. A nossa luta ainda não é por direitos humanos. Explico. Às vezes, quando viajo para fora do Brasil, me perguntam: "Como é a luta de vocês, no Brasil, por direitos humanos?" Eu respondo: "Falar em direitos humanos no Brasil é luxo. Infelizmente, ainda lutamos por direitos animais, porque isso de comer, defender-se do frio, educar a cria, é coisa de bicho, que a maioria da população do meu país ainda não tem assegurada pelas estruturas políticas.

"Precisamos mudar esse país. Mas tendo claro quais os nossos métodos adequados de luta. Isso é curioso: quem decide os nossos métodos não somos nós. É a elite que governa o Brasil. Podemos e devemos lutar na legalidade e na legitimidade. Devemos esgotar todas as formas de lutas e todas as formas legítimas e legais possíveis. Mas, quem diz, a um certo momento, que determinadas formas de luta já não são mais possíveis? O governo e a elite que controlam o país.

Durante muito tempo, sob a ditadura, a nossa luta no movimento estudantil expressava-se em grandes manifestações, passeatas, protestos. Até que a ditadura proibiu todas as formas democráticas e legais de luta. Diante de uma ditadura que nos reprimia com armas, tanques, metralhadoras, fuzis, prisão, tortura, morte e desaparecimento de companheiros, não nos restou outra alternativa senão a resistência armada.

O meu "crime" foi fazer contrabando de gente. Por isso fui preso em 1969. Estive um mês detido no Rio Grande do Sul; depois, fui levado para São Paulo. Ali fiquei dois anos preso, sem julgamento. Não tinha idéia se ia sair vivo da prisão, nem se ia ficar dois, três, dez ou quinze anos. Dois anos depois, fui condenado a quatro anos de prisão. Meu advogado fez o recurso, pedindo a redução da pena. Ela foi reduzida, de quatro para dois anos, faltando um mês para eu completar os quatro anos de cadeia. De modo que tenho dois anos de crédito com a liberdade

As lições da prisão

A prisão foi uma grande escola para todos nós que sobrevivemos a ela. Infelizmente muitos companheiros morreram na prisão, como frei Tito de Alencar Lima que, aos 24 anos, foi torturado até à loucura. A prisão é um sofrimento, mas tem duas grandes vantagens. Primeiro, ali pode-se falar de tudo, porque não há o perigo de ser preso. Segundo, aprende-se a deixar de ser egoísta.

Nosso grande inimigo não é a elite, o capitalista ou o opressor. O grande inimigo está dentro de nós. É o homem velho ou a mulher velha que carregamos no coração. Esse é o grande inimigo, e que, muitas vezes, se disfarça de combatente, de militante, de revolucionário. Enche a boca de palavras novas mas, no fundo, é movido pela vaidade, pela pretensão, pela vontade de estar por cima do outro, pela ambição.Isso é uma das coisas que me doem quando olho para trás: vejo companheiros que foram para a prisão comigo, assumiram riscos de vida na luta aqui fora, provocava inveja a firmeza que demonstravam; diante deles eu me perguntava: "Saindo da cadeia, serei ao menos 10% militante como eles?" Mas esses companheiros, ao sairem, foram cooptados, engolidos pelo sistema, não souberam cultivar neles os valor do homem novo e da mulher nova. Deixaram-se levar pela ambição, pela maracutaia da política, pelo uso da mentira para conquistar posição, por um poderzinho de sindicato, de movimento popular, pela convicção de ser melhor do que o coletivo ou, também, pelo excesso de militância.

Quem se gaba: "Sou um super militante, participo do MST, da CUT, dos movimentos populares, da pastoral, estou em todas". Eu respondo: "Não, você não é militante, você é um militonto". Militante que não ri, não faz festa, não tira férias, não namora, não se diverteŠ comece a desconfiar dele, porque vai dar zebra. Como dizia o companheiro Che, não se pode ser apenas duro, perdendo a ternura. Por quê? Porque como temos que parar para dormir, descansar a cabeça, temos também que parar para nos divertir, celebrar, resgatar as energias. Caso contrário, nossa saúde psíquica vai para o brejo. Começamos a ficar duro com os companheiros, agindo como militante fariseu, e não como militante sadio. O militante fariseu é aquele que é duro com os outros, mas não consigo mesmo; o sadio é tolerante com os outros e exigente consigo. Mas, essa exigência tem que apoiar-se na festa e na fé. Isso é fundamental.

A repressão da ditadura conseguiu acabar com todos os movimentos armados. Por que nos derrotou? Onde falhamos? Tínhamos quase tudo: coragem - vários companheiros deram a vida na luta -, teorias, armas, dinheiro das expropriações bancárias etc. Faltou um detalhe: apoio popular. Não tínhamos o principal e, por isso, a ditadura conseguiu criar um fosso entre nós e o povo.

Quando começamos a achar que somos a vanguarda, que o povo não sabe, é ignorante, atrasadoŠ sem querer começamos a fazer o jogo da direita, porque tudo o que ela quer é que a vanguarda fique separada da massa. A minha geração sentiu isso na resistência armada. Ora, um revolucionário assume todas as dimensões importantes para o povo, e uma dessas dimensões é a religiosidade. Fico muito desconfiado de companheiros que fazem um cursinho por aí, aprendem meia dúzia de teorias revolucionárias e já saem torcendo o nariz para a fé do povo. Isso é um perigo. Lênin, que não era médico, mas entendia de revolucionário, já tinha diagnosticado isso. Chamou de esquerdismo, "a doença infantil do comunismo". Há que estar atento a esse sintoma.

Temos que dar passos no ritmo do povo, para ajudá-lo a caminhar no ritmo das mudanças sociais. Se a minha avó e a minha mãe são agricultoras semi-analfabetas, e não estão entendendo a conjuntura, o problema não é delas, o problema é meu. Como militante tenho que encontrar uma pedagogia, de modo que elas venham a entender a nossa língua. Que o povo não entenda certas coisas, isso não é problema, é resultado do sistema de dominação em que vivemos.

O trabalho com o povoSaí da prisão em 1973 e fui viver em uma favela, em Vitória, no Espírito Santo. Vivi ali cinco anos. Ao chegar lá torci o nariz, porque domingo, dia em que eu podia encontrar os vizinhos, ficava todo mundo trancando dentro de casa, vendo programas de auditório. E eu dizia: "Como esse povo é alienado, passa o domingo vendo bobagem na TV" Até descobrir que o alienado era eu, que não entendia por que que o povo ficado ligado na TV. Descobri que o povo vê programas de entretenimento porque é muito pobre e não tem dinheiro para passear no domingo, não tem espaço para ir no teatro. A única maneira de distrair a cabeça e não pensar no sufoco da vida é, no fim de semana, sentar diante da TV e ficar vendo as bobagens.

Como é importante conhecer a cabeça do povo e não achar que a nossa cabeça entende tudo, porque pensamos diferente. Se não tomamos cuidado, acabamos como aquele vigário que resolveu tirar as imagens da igreja e pôs a de São Sebastião na garagem da casa paroquial. No domingo, a igreja estava vazia. Todo mundo se reuniu na garagem da casa paroquial. Ou seja, ele nem perguntou para o povo se queria ou não que tirasse a imagem. Achou que sabia o que era bom para o povo e quebrou a cara, porque o povo tem uma relação com os santos que é diferente da relação do vigário.

Após anos na favela, fui para São Paulo, onde trabalhei mais de 20 anos, sobretudo no ABC. Participei de todas aquelas greves dos metalúrgicos. O que aprendi ao longo daqueles anos? Aprendi algumas coisas importantes. Só vamos construir a nova sociedade se começarmos agora, e começarmos por cada um de nós. Ninguém vai poder construir a sociedade nova deixando os nossos defeitos virarem tiririca na sociedade velha. Trabalhei muitos anos nos países socialistas.

Estive na Rússia, na China, em Cuba inúmeras vezes, na Nicarágua, na Tchecoslováquia, na Polônia e na Alemanha Oriental, antes da queda do muro de Berlim. Se me perguntassem: "Por que o socialismo fracassou na Europa e caiu o muro de Berlim?" eu responderia: "Porque quiseram construir uma casa nova com material velho." Não dá. Se queremos construir uma sociedade nova, temos que fazer esforço, desde agora, para sermos homens e mulheres novos. Em nome da casa nova não podemos agir de uma maneira velha. Podem ter certeza, não dá para construir casa nova com material velho. Bate um pé de vento da história e vem tudo abaixo, como o Muro de Berlim foi abaixo e nos desmoralizou, porque defendemos o socialismo como uma etapa superior de sociedade.

Outro fator que explica o fracasso do socialismo no Leste europeu: o ser humano tem duas grandes fomes - a de pão e a de beleza. Beleza, é tudo isso que dá sentido à vida, tudo isso que não é material, mas é simbólico, essencial. Fome de beleza é a fome de amor, de festa, de alegria, de fé; é a fome de amizade e de companheirismo. A primeira fome o socialismo respondeu - a de pão, malgrado as dificuldades. Mas, infelizmente, não respondeu à segunda, a fome de beleza. Por quê? Porque era tudo de cima para baixo. O povo não tinha direito de sonhar como gostaria. Então, a cabeça do povo começou a sonhar com o sonho do capitalismo, como se fosse melhor, e o povo acabou indo para a rua, para derrubar o socialismo, para virar capitalismo. Hoje aquele povo sabe que vive numa situação pior do que no socialismo. Mas, agora é tarde.Para não cometer os mesmos erros no futuro e atuar bem no presente, temos que conhecer a história do passado e ousar assumir aqueles valores que criam condições de construir o homem e a mulher novos. Hoje, a ética é um imperativo revolucionário.

* Frei Betto é escritor e autor, em parceria com Domenico de Masi e José Ernesto Bologna, de "Diálogos Criativos" (DeLeitura), entre outros livros.

'O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo'

Margarida Genevois - SOCIÓLOGA E PRES. DA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO
O Estado de S.Paulo

Durante a Ditadura Militar o presidente Lula participou do lançamento do livro publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e elaborado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Vê-lo solidário com a emoção de todos e, sobretudo, dos familiares das vítimas do regime militar, foi como se víssemos, também, uma porta que se abria para garantir o direito à memória e à verdade.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o presidente deveria terminar seu mandato com a liberação dos arquivos da ditadura. Deus o ouça!

Para nós, velhos combatentes dos direitos humanos, nada justifica a permanência da legislação que restringe o direito fundamental à informação, explícito em nossa Constituição sustentada em princípios republicanos e democráticos.

A alegação de "segurança do Estado" não pode sobrepor-se à exigência ética de respeito à dignidade da pessoa humana. O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo. Tirar das trevas os horrores da ditadura nos tornará mais fortes para impedir que eles se repitam. Temos um dever a cumprir com as vítimas e com as gerações futuras.

Na visão de Gandhi, as qualidades próprias do ser humano são a verdade, a justiça e o amor. Não haverá paz sem justiça. Não haverá justiça sem verdade. E o Evangelho completa: "conhecereis a verdade, ela vos libertará".

40 anos do AI-5

Historiadores analisam a participação da sociedade civil nos anos de chumbo
Publicada em 06/12/2008 às 18h24m

O Globo

RIO - Na semana em que o país lembra os 40 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, um grupo de historiadores mostra que a sociedade civil foi omissa no momento em que o país mergulhava no período mais sombrio do regime militar. ( Veja imagens históricas do regime militar )

- A ditadura brasileira, sem nenhuma dúvida, em todos os seus momentos, foi uma ditadura militar e civil. Sem os civis, ela não teria começado, nem durado como durou - diz o professor da UFF Daniel Aarão Reis, na primeira reportagem de uma série de Chico Otávio, publicada neste domingo do Globo.

Apesar de em 68 o apoio não ter sido o mesmo dado em 64, quando grupos se organizaram para pedir a deposição de João Goulart, a máquina militar conquistou a conivência de multidões. As historiadoras Denise Rollemberg, Janaína Cordeiro e Lúcia Grinberg analisam a participação civil na ditadura a partir do estudo das ações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arena, além da mobilização pelo Sesquicentenário da Independência, em 1972. Elas sustentam que uma pequena parcela era totalmente a favor da ditadura ou radicalmente contra. A massa, elas afirmam, circulava por uma "zona cinzenta" de apoio e crítica.

- A ditadura foi capaz de estabelecer um diálogo com a sociedade. A ditadura não saiu do nada É uma construção social - afirma.

Leia a reportagem na íntegra no Globo Digital (acesso exclusivo para assinantes).

ARGENTINA CELEBRA 25 ANOS DE DEMOCRACIA "MAIS POBRE E DESIGUAL"

Ansalatina

Por GUSTAVO MASSIMINO BUENOS AIRES, 6 DEZ (ANSA) - A herança pesada da ditadura militar [1976-1983], a hiperinflação e o maior default da história empobreceram os argentinos nos últimos 25 anos, com uma recuperação nos últimos cinco anos, que não atenuou as desigualdades sociais. Em 1983, ano da recuperação da democracia, 10% dos argentinos mais ricos do país recebiam 12 vezes a mais do que os 10% mais pobres, enquanto a relação atual é de 28 a mais com máximos de 32, após a explosão da crise de 2001-2002, a mais dura da história do país, ocasionada pelos anos de política neoliberal dos anos 90.

Na década de 80, a herança da cultura especulativa financeira da ditadura -- que quadruplicou a dívida externa e fez do dólar a moeda que define os demais preços da economia -- condicionou o primeiro governo democrático pós-ditadura, liderado pelo radical Raúl Alfonsín.

A isso se somaram as altas taxas nos Estados Unidos -- com Paul Voulker na presidência do Federal Reserve (Banco Central norte-americano) e que atualmente é assessor do presidente eleito Barack Obama --, tornando a dívida externa argentina mais pesada.

A persistência do déficit fiscal e a falta de reservas internas, ou seja, a fuga de divisas, possibilitaram o crescimento dos passivos. A crise de 1989 trouxe ao país a primeira hiperinflação do século e o começo do colapso do "austral", moeda criada em 1985 para suprir o frágil "peso argentino".

Em 1989, o peronismo voltou ao poder e recebeu um país com 7% de desempregados. Mas o improviso substantivo do governo de Carlos Menem (1989-99) levou a inflação de 4.923% a 1.343% ao ano e à primeira confiscação de depósitos [cerda de US$ 3 bilhões], sob o denominado "Plano Bonex".

Menem, diante da alta dos preços de janeiro de 1991, produto de uma desvalorização de quase 100%, convocou o economista Domingo Cavallo -- ex-funcionário do regime ditatorial -- para lançar em abril desse ano o plano de "convertibilidade", que substituiu o austral pelo peso e fixou por lei uma paridade de 1-1 com o dólar.

Se Menem tinha encontrado uma dívida externa que havia dobrado durante o mandato de Alfonsín, a US$ 60 bilhões, o custo para manter a "convertibilidade" voltou a multiplicá-la por dois e gerou o maior processo de desindustrialização do país, com uma abertura econômica quase absoluta, incluindo o setor de serviços, celebrada em escala internacional, pelos governos das potências mundiais e órgãos multilaterais.

Para acabar com a brecha fiscal, Menem iniciou uma agressiva política de privatizações em troca da dívida, recebida em valor nominal e não de mercado, em meio a fortes suspeitas de corrupção.

A convertibilidade mantinha baixa a inflação, mas o desemprego, que em 1983 era de 3,9% e em 1997 de 16,1% causou o descontentamento que levou ao poder, em 1999, o radical Fernando de la Rúa, que garantiu o "1-1" com o retorno de Cavallo ao Ministério da Economia, após alguns ajustes econômicos.

A fuga de dividas pelo colapso eminente da convertibilidade levou Cavallo a aplicar o "corralito", que limitou a extração do dinheiro das contas bancárias. Essas medidas impopulares, incluindo a redução de 13% dos salários de servidores públicos e aposentadorias, levou a uma explosão social e à renúncia de De La Rúa em 20 de dezembro de 2001, com 20% de desempregados no país.

A queda do PIB chegou a 12% em 2002 e o desemprego a 21,5%, já no governo do peronista Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso, após três mandatários efêmeros, que passaram pelo governo em semanas.

Um deles, o também peronista Adolfo Rodríguez Saa, decretou o default da dívida externa, na época de US$ 170 bilhões, entre aplausos dos parlamentares.

Duhalde acabou com a convertibilidade, o que fez com que o dólar ultrapassasse a quantia de 4 pesos, em fevereiro de 2001, e confiscou os depósitos em dólares dos poupadores [cerca de US$ 70 bilhões] compensando com a entrega de 1,40 pesos por cada dólar depositado no sistema.

A desvalorização, que depois se estabilizou em 3 pesos por dólar, reativou a economia, estimulou as exportações, mas gerou uma inflação de 40,9% em 2002 e uma forte redução do poder aquisitivo da população.

Duhalde convocou antecipadamente as eleições, às quais venceu em 2003 o correligionário Néstor Kirchner, que preferiu manter o dólar a 3 pesos e atenuar a inflação com controle dos preços. Em 2005, Kirchner levou adiante a maior troca de dívida externa já feita por um país, de US$ 81 bilhões, aceita por 76% dos detentores de bonos argentinos [títulos públicos], e cancelou a dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A partir de 2003, a Argentina registrou altas taxas de crescimento [8% anualmente em média], mas também registrou uma grande inflação, marcada por uma grande desigualdade social. A atualidade mostra um país com menor número de desempregados [segundo índices oficiais em 7,8%] e profunda concentração de ingressos.

A pobreza, que a ditadura deixou em 35% da população em 2003 e chegou a 55% em 2002, atualmente é de 20,6%, embora estimativas privadas a situem em 30%, quase um ano após a posse de Cristina Kirchner. O desafio de conter a inflação, recompor a classe média e "reindustrializar" o país enfrenta agora a crise global.

(ANSA) 06/12/2008 16:13

Grupo pede investigação sobre atos do regime militar

AE - Agencia Estado

GENEBRA - Enquanto governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma "Comissão de Verdade e Justiça" para investigar o que ocorreu no regime militar. A revelação é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique.

"A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho", disse Pinheiro, que já foi o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação em Mianmar. Ele avisa, porém, que não há uma data para a conclusão dos trabalhos.

Um dos trabalhos da comissão, inspirada em grupos formados em outros países, seria a de levantar a existência de arquivos secretos e estudar seu conteúdo. Pinheiro rejeita a tese de militares de que não existem mais papéis sobre crimes da ditadura. "Isso é acreditar em Papai Noel. Se, de fato, os arquivos foram destruídos, precisa ser investigado quem os destruiu, por que e quando", destacou o ex-ministro, que preside um grupo de personalidades internacionais para propor a reforma no sistema de direitos humanos no mundo. Entre os membros está a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal organizado por movimentos sociais aborda direitos humanos em SP

04/12/2008 - 17h43

MÔNICA RIBEIRO E RIBEIRO

colaboração para a Folha Online

O Tribunal Popular, criado por movimentos sociais de todo o Brasil, teve início hoje em São Paulo. O julgamento foi idealizado por cerca de 60 entidades para contrapor as comemorações dos 60 anos da declaração dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas). As sessões prosseguem até sábado (6), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco (centro de SP).

O tribunal está sendo desenvolvido para contribuir na organização das denúncias sobre as violações de direito e, também, para auxiliar as entidades sociais envolvidas.O veredicto será dado na sessão final. A partir do resultado, será elaborado um documento e materiais de divulgação, que serão entregues ao governo federal e a organismos internacionais.

" O que organizarmos aqui será apresentado no Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Belém [janeiro de 2009]. Também deverá ser apresentado um documento à Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Corte de Haia", afirmou Maurício Campos, da Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro --uma das entidades organizadoras.

Membro da Asfap-BA (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia), Lio N'Zumbi foi acusador da 2ª sessão do tribunal, cujo tema era voltado ao sistema carcerário brasileiro --com recorte na questão da juventude negra.

"Nas instituições carcerárias há um processo seletivo de criminalização fundamentalmente sócio-racial. Isso vai desde a abordagem da polícia ao jovem negro de periferia às formas de julgamento e condenação".

Lio, que também faz parte da campanha de combate ao racismo Reaja ou Será Mort@, criada em 2005 em Salvador (BA), fundamentou sua acusação na despreparação do sistema judicial. "O racismo infiltra na possibilidade de sermos sentenciados e julgados de forma correta, sem haver distorção da realidade".

Às 18h de hoje está programada uma passeata do Largo São Francisco até o prédio do TJ (Tribunal de Justiça), na praça da Sé, em memória dos presos políticos.

Lançamento do relatório

Durante o tribunal, foi lançada a nona edição do relatório Direitos Humanos no Brasil, elaborado pela ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O livro reúne textos de 30 autores, oriundos de 22 entidades, com abordagens sobre os direitos humanos em contextos como o rural, urbano, social e cultural.

Segundo a organizadora do relatório, a jornalista Maria Luísa Mendonça, os textos foram fundamentados em pesquisas com dados de 2008. "O relatório será entregue aos órgãos governamentais e internacionais, incluindo a ONU. Também será distribuído à sociedade".

Maria Luísa, além de organizadora do relatório, é autora do texto "Os impactos da expansão do monocultivo de cana para a produção de etanol", que aborda o cultivo da cana-de-açúcar no cerrado e na região amazônica.

"Abordei no texto como a devastação acelerada prejudica o ecossistema e, também, a situação precária e semelhante à escravidão que muitos trabalhadores rurais enfrentam."

Sai o resultado do Prêmio Direitos Humanos 2008

05.12.08 -

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação.

A cerimônia de entrega será no dia 15, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os ganhadores desenvolvem ou desenvolveram trabalhos em defesa dos direitos humanos são merecedores de reconhecimento nacional. Eles - receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.

A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi como presidente e pelas seguintes personalidades: Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento

Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves

Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos

Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles

Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência

Pessoa Física: Padre Jaime Crowe

Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza

Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.

Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero

Pessoa Física: Silvia Pimentel

Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial

Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos

Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani

Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade

Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

Pessoa Física: Iadya Gama Maio

Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos

Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin

Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo

Pessoa Física: Frei Xavier Plassat

Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS