terça-feira, 27 de janeiro de 2009

MANIFESTO

EM NOME DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA!

As entidades defensoras dos Direitos Humanos vêm a público exigir a responsabilização dos torturadores, assassinos e seus mandantes por seus crimes praticados durante o tenebroso período da ditadura militar.

É essencial entender que a violência dos dias atuais é fruto da impunidade dos agentes públicos pelos seus crimes de lesa-humanidade praticados durante o regime de Terrorismo de Estado, que infelicitou por mais de duas décadas a nação brasileira.

A não responsabilização de crimes de torturas, assassinatos, seqüestros, violência sexuais, saques de casas de opositores e desaparecimentos forçados de militantes políticos tem sido um incentivo à corrupção de nossas instituições democráticas e a desmoralização dos valores humanos mais caros à Humanidade.

Para que a Sociedade brasileira conheça sua História de forma verdadeira é fundamental a abertura de todos os arquivos da repressão política. Os crimes da ditadura precisam ser conhecidos sem reservas ou censuras.

Nada justifica o silêncio sobre fatos, práticas e autores de crimes cometidos durante um regime ilegal e ilegítimo. Portanto, a Lei 11.111/05 por impedir o acesso aos arquivos da repressão após décadas dos fatos ocorridos, é uma afronta à Sociedade brasileira e uma clara tentativa de manter impunes os criminosos.

O Brasil precisa conhecer os autores e seus mandantes desses crimes imperdoáveis e imprescritíveis, bem como as circunstâncias em que ocorreram.

A Justiça brasileira, e em especial o Supremo Tribunal Federal, tão violentados pela ditadura militar, devem se pronunciar pela possibilidade judicial de responsabilização dos torturadores e seus mandantes, de forma clara e inequívoca. Nada justifica a omissão diante de fatos tão graves.
O parlamento brasileiro, vítima de tantas agressões durante o período de Terrorismo de Estado, precisa honrar os muitos parlamentares cassados, presos e perseguidos pela ditadura militar, que nunca calaram ou se curvaram.

O Presidente da República, Chefe do Estado e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do país, tem a tarefa histórica de demonstrar que a Democracia não compactua com a ditadura e que criminosos não podem ser confundidos com profissionais honrados.

Só a instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça, composta por personalidades idôneas e sensíveis, governamentais e da sociedade civil, poderá esclarecer esse passado tenebroso e não resolvido de nosso país. Essa Comissão da Verdade e Justiça deve ter o poder de apuração dos fatos e o papel de indicar o caminho para uma justa e verdadeira pacificação de nossa História.

Pela punição aos torturadores e seus mandantes!
Pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar!
Pela abertura total e irrestrita de todos os arquivos da ditadura!
Pela revogação da Lei 11.111/05
Pela instalação de uma Comissão da Verdade e Justiça!

Que prevaleçam a Verdade e a Justiça!
Abaixo a ditadura e seus reflexos nos dias de hoje!
Viva a Democracia!

3 comentários:

kenia rebeca disse...

Gostaria muito de assinar mas a página não carrega,quero muio apoiar.

Anônimo disse...

Tenho 43 anos e não vivi as tensões da repressão, eu era apenas uma criança; porém sou muito interessado na história recente de nosso país.
Concordo que a verdade deva ser exposta, conhecida e se possível reparada. Mas... todos sabemos que a verdade histórica é constituída por todos os lados de quem a viveu.
O que quero dizer com isso? Bem... como não tenho quaisquer vínculos com a situação sinto-me na liberdade de dizer. Embora, por ouro lado poderia ser questionado exatamente por isso, não ter vivido o que aconteceu.
Bem... Vivemos num Estado democrátivo de direito, posso dizer o que penso.
Por leitura tomei conhecimento das lutas contra os governos militares, os mais diversos grupos e suas ações, bem como a rede de tortura que aconteceram nos porões da repressão.
Desejar a punição aos torturadores dá margem a pensar no direito de se punir os que também, em nome da 'liberdade' assassinaram, assaltaram e sequestraram.
Cresci acreditando que, aqueles que se alistaram nas fileiras da luta contra o regisme autoritário eram os 'heróis' desse país. Acreditei que os mais diversos grupos reacionários eram representantes do povo na luta contra a ditadura. Cresci acreditanto que o então governo era o grande monstro por perseguir, torturar e matar aqueles que ousavam falar contra o sistema.
Como o tempo e muita leitura cheguei a conclusão que nem tudo o que me disseram ou que me fizeram crer foi realmente assim, com aquelas cores... O meu maior choque foi conhecer as atrocidades dos grupos reacionários. Os mais diversos movimentos contra a ditadura também usaram da violência para fazerem voz. Assaltos, atentatos a bomba, sequestros e execuções sumárias estão na lista de suas ações.
Os que lutaram contra a ditadura igualmente cometeram crimes e não foram poucos. Não estou aqui fazendo apologia de apoio ao antigo sistema. As perseguições, assassinatos e torturas que cometeram são igualmente inaceitáveis.
O que vemos atualmente é um movimento em favor de reparação aos que perderam seus entes queridos nos porões da repressão. Considero isso justo. Tão justo quanto reparar a verdade em favor dos que, também, tiveram seus queridos mortos ou mutilados pelas ações dos que lutavam contra a ditadura.
A verdade pode não ser igual para ambos os lados, mas temos que admitir essas considerações.
A Lei da Anistia beneficiou os dois lados. Se desejama abolir essa lei, então... penso os tribunais devem estar prontos para julgar esse a aquele.

Meu nome: Joselito Miranda

Façam contato comigo:
joselitomkt@yahoo.com.br

Thaissa Dutra disse...

muito bom o texto e muito bom tb o comentário do Joselito Miranda.