01 Jornal O POVO (Fortaleza) 24.08.2008
Opinião ASSUNTO DA SEMANA
Legislação brasileira deve seguir conceito do direito internacional sobre crime de tortura?
23/08/2008 16:08

O juiz espanhol Baltazar Garzón, que se notabilizou por emitir mandados de prisão contra ditadores latino-americanos, inclusive Augusto Pinochet, em visita ao Brasil, defendeu a punição dos torturadores, alegando que pela legislação internacional o crime de tortura é considerado de lesa-humanidade, e, portanto, imprescritível e insuscetível de anistia. No caso do Brasil, o ministro Paulo Vanucchi, que estava acompanhando o juiz, na entrevista, considerou uma situação ainda mais grave pelo fato de haver "crime continuado" devido a continuação da ocultação de cadáveres de ex-militantes de esquerda. Ele defendeu também a necessidade de abertura dos arquivos da ditadura como forma de esclarecer os fatos e pacificar a nação.

INIQÜIDADE

"Não tenho dúvida de que a tortura é uma das maiores iniqüidades que podem ser cometidas pelo ser humano. Desperta a repulsa e merece a mais veemente condenação, sendo impensável brindar o torturador com a impunidade. Assim, se necessário ao esclarecimento dos fatos, que se abram os arquivos de todos os regimes que lançaram mão da tortura como método, norma e ideologia. A punição dos culpados não deverá ser vista como revanchismo, mas como alerta lançado para que tais aberrações jamais se reproduzam".

JESUALDO PEREIRA FARIAS - Reitor em exercício da UFC

DEGRADANTE

"A tortura e o tratamento desumano ou degradante são inadmitidas pela Constituição brasileira (art. 5º, III). Incorporam-se ao direito positivo brasileiro, além disso, como Emendas Constitucionais, os tratados e convenções internacionais que forem aprovados com o quorum previsto para aquelas. Respeitados tais preceitos e limitações formais, é possível, sim, considerar imprescritível e insuscetível de anistia o crime de tortura, não importando quem o haja praticado. Além de recomendável, na linha do que se pratica no mundo civilizado".

VALMIR PONTES FILHO - Advogado e Professor de Direito

LITERATURA

"Acho que não. A índole do povo brasileiro rejeita esse tipo de procedimento. Através dos tempos a tortura foi usada pelos homens como defesa de suas idéias e ideais políticos no calor do embate. Os romanos torturaram Jesus Cristo na cruz até a morte porque acreditavam que estavam politicamente certos. No Brasil, numa fase conturbada da vida política nacional, houve atos esporádicos de violência por parte de subversivos que desejavam implantar regime ditatorial comunista e foram combatidos com rigor pelas forças legalistas. Tortura por tortura, existem várias outras formas acontecendo debaixo de nosso nariz. Os governos que não investem na saúde, na escola e na geração de empregos para o povo. Portanto, sou contra a idéia do senhor Garzón. Tortura no Brasil é tema literário."

JOSÉ BATISTA PINHEIRO - Cel Reformado do Exército Brasileiro. Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva das Forças Armadas no Ceará (Asorfac)

PASSADO

"O Direito aplicado no Brasil é o da lei brasileira. Pela legislação Constitucional e infraconstitucional, os delitos de tortura praticados pelos agentes da ditadura estão prescritos. Então, não cabe revolver aquele passado sangrento, para desenterrar não cadáveres, mas, ódios. A prescrição soterrou esse passado, concretando o esquecimento prescricional. A Constituição de 1988 é barreira a essa escavação do que passou. É inadmissível a importação de conceitos jurídicos não contemplados na lei brasileira. Somos um Estado Soberano. Daqui para frente, através de Emenda Constitucional é possível adotar essa imprescritibilidade dos crimes de tortura, sem efeito retroativo. A cogitar de idéia de crime continuado é uma tolice, vez que não há continuidade delitiva entre tortura, homicídio e ocultação de cadáver".

JURANDY PORTO - Advogado

PROIBIÇÃO

"No atual Estado Democrático de Direito nunca poderão ser aceitos compromissos ou acordos políticos que favoreçam a anistia aos crimes de tortura. A vedação a tal prática hedionda encontra-se internacionalmente prevista desde 1948, com a Resolução n. 217 da ONU, quando foi publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Lei 6.683/79 (Lei da anistia) é expressa em descriminalizar as condutas referentes a crimes políticos, nos quais não se insere a tortura. Assim, não é admissível a aplicação de anistia a tais crimes (Constituição, art. 5º, inc. XLIII)".

HÉLIO LEITÃO - Presidente da OAB-CE

LEGISLAÇÃO

"Deve, sim. Em Brasil, nunca mais! o Cardeal Arns aponta o estigma de brutalidade que desfigura e desumaniza a alma do torturador. Reconhecer e proclamar o destino final dos torturadores e torturados não é concessão, é dever das autoridades e instituições a quem compete fazê-lo. É direito sagrado das pessoas, familiares e entidades que reivindicam. Posição contrária tipifica crime "hediondo e inafiançável" de tortura tanto mais órdido e repugnante quanto mais sutil, venha de onde vier. Para frente Brasil!

DOM MANUEL EDMILSON DA CRUZ - Bispo emérito de Limoeiro do Norte

02 Jornal O POVO (Fortaleza) – 24.08.2008

Concidadania Da democracia garroteada
Valdemar Menezes
23/08/2008 15:33

Esta semana que se inicia é uma boa oportunidade para uma reflexão sobre a tragédia política que condicionou a vida da sociedade brasileira, no último meio século, afetando o destino de gerações. No pano de fundo, os historiadores identificam a recusa permanente de um segmento civil e militar em aceitar o livre jogo democrático. No dia 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas era levado ao suicídio; em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia à Presidência da República e, em 30 de agosto de 1961, uma Junta Militar, ilegítima, tenta golpear o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do vice-presidente constitucional, João Goulart. Em todos esses episódios, segundo os historiadores, salta à vista um núcleo de forças autoritárias que sempre relativizou a ordem constitucional democrática, em nome do "perigo comunista", e tentou impor seu ponto de vista à Nação. O ódio contra Getúlio Vargas não foi tanto pela ditadura (execrável) do Estado Novo - segundo essa análise - mas por ele ter realizado reformas trabalhistas e ter assumido uma posição nacionalista, cujo maior símbolo foi a criação da Petrobras e o monopólio estatal do petróleo. O golpe articulado contra ele só não se consumou totalmente porque o povo reagiu, diante do dramático desfecho do suicídio, e abortou o golpe. URDIDURA DEMAGÓGICA No ato seguinte, as mesmas forças tentaram cancelar as eleições que apontavam a vitória de Juscelino Kubistchek. Não o conseguindo, tramaram contra sua posse. Empossado, promoveram sublevações militares para derrubá-lo do poder. Anistiou os sublevados. A eleição do sucessor, Jânio Quadros acalmou os conspiradores. Só que este não dispunha de maioria no Congresso para realizar seu programa. Primou pela exibição de um autoritarismo bonapartista. Com as mãos amarradas pelos mecanismos institucionais, tentou livrar-se deles armando o espetáculo da renúncia, supondo que o povo acorreria em sua defesa e então ele voltaria com toda força, fecharia o Congresso e instauraria uma ditadura. O tiro saiu pela culatra, pois a sociedade estava desconfiada das diatribes do candidato a ditador. O seu jogo errático, de sinalizar para a direita (reprimindo estudantes e trabalhadores), e, para a esquerda (outorgando uma medalha ao líder guerrilheiro Che Guevara), terminou tornando-o inconfiável para ambos. Ficou isolado, remoendo o fracasso. CONSTITUIÇÃO APUNHALADA Ao verem escapar por entres os dedos a chance, na qual tinham apostado suas fichas, as forças golpistas sublevaram-se contra a posse do vice-presidente constitucional, João Goulart que, além de tudo, era legitimado por milhões de votos (nesse tempo o vice era eleito separadamente). Para isso, uma Junta Militar, ilegítima, tentou o golpe, atropelou a Constituição, pisoteando o Estado Democrático de Direito e vetou sua posse, sob a alegação (risível), de que ele era "comunista". Um absurdo: 1) Nenhum segmento, em um regime democrático, pode passar por cima de uma Constituição originada do poder popular para impor seu ponto de vista ao conjunto da sociedade; 2) João Goulart era um homem rico, latifundiário e ciente de seus interesses de proprietário, jamais seria comunista. O ódio a ele - como bem frisa o historiador Leôncio Bausbaum - era por ter sido ministro do Trabalho de Getúlio, aberto aos trabalhadores e ao avanço das leis trabalhistas; 3) E se (por absurdo) fosse comunista? Em todos os países democráticos, de então, os comunistas atuavam legalmente e disputavam as eleições. Quem deveria decidir essa questão era o povo brasileiro. E, de fato, a sociedade reagiu: o governador Leonel Brizola, apoiado pelo comandante do III Exército, armou o povo, no Rio Grande do Sul, e criou a Cadeia da Legalidade, uma rede de emissoras de rádio para conclamar à resistência e exigir o respeito à Constituição. Os golpistas refluíram, mas aproveitaram o caráter vacilante de João Goulart para impor uma emenda parlamentarista ao Congresso, que o povo rejeitaria um ano depois, em plebiscito concorrido. A partir daí, procuraram (com apoio da CIA) armar um golpe definitivo contra o Estado Democrático de Direito. Conseguindo-o, em 1964. O resto é tragédia pura. WANDA SIDOU Diversas entidades da sociedade civil assinam o convite para o lançamento, no próximo dia 28, quinta-feira, às 19 horas, no Náutico Atlético Cearense, do livro Wanda Sidou - Guerreira da Liberdade, a inesquecível advogada de perseguidos políticos durante a ditadura. A obra é de autoria do professor Ari Othon Sidou e será apresentado pelo secretário da Cultura Auto Filho.

03 Jornal O POVO (Fortaleza) – 24.08.2008
Opinião ARTIGO
Torturas no PIC de Brasília
Pedro Albuquerque
23/08/2008 16:08
Advogado e Sociólogo. Doutorando em Criminologia na Universidade de Ottawa No Ceará, o jornalista Themístocles de Castro e Silva é a única personalidade civil de resistência obstinada e corajosa em defesa da ditadura militar. De tão apaixonada, ela lhe turva a observação, conduzindo-o a equívocos, como o de afirmar ("Origem das Torturas", O POVO (16/8/08), que as denúncias de torturas concentram-se em São Paulo, e o único denunciado tem sido o capitão Carlos Alberto Brilhante Ustra. Mário Albuquerque, presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou, elencou as torturas no Ceará ("Torturas no Ceará", O POVO, 19/8/2008). Relato, então, as ocorridas onde estive preso em 1972, no PIC (Pelotão de Investigações Criminais do Exército), em Brasília. No trajeto da cela até sua apresentação ao oficial superior, o (a) preso (a), de capuz, sofria pancadarias nas pernas, órgãos genitais e cabeça. O oficial superior o (a) recebia para interrogatório com vários cachorros adestrados que lhe tocavam no corpo para destruir sua resistência psicológica. A etapa seguinte ocorria fora do PIC, em algum prédio localizado nos arredores de Brasília. Era a etapa da tortura física com o(a) prisioneiro(a) de capuz. Comandava-a um oficial superior, inclusive coronéis e generais. Torturados (as) identificavam pela voz a presença do Gen. Antônio Bandeira, então comandante do PIC. Todos os tipos de torturas eram aplicados no (a) prisioneiro (a) despido (a): eletro-choque na cabeça, nos órgãos genitais, no ânus, nas pontas dos dedos de pés e mãos, nas sobrancelhas, na língua e seios, assim como "pau-de-arara", "afogamento", "corredor polonês" e outras criatividades de mentes doentias. E as torturas psicológicas, as que mais doíam na alma e no corpo? Ameaças de prisão de familiares, simulação de tortura em esposas, mães e filhos de prisioneiros (as), alisamento com cabo de bengala nos órgãos íntimos, simulação de "corte de cabelo" com navalha que deslizava pelas orelhas e pescoço, causando a sensação de incisão. Prezado jornalista, se nos Estados citados teve disso, como se pode dizer que em outro qualquer não teve disso não? Se não se quer o olhar fixo no retrovisor da história, que miremos um futuro de reconciliação. Isso implica - como eu postulo - a não aplicação, aos atores dessas ações delituosas, das dominantes (e ilusórias) teorias criminológicas da retribuição (a pena como castigo, compensação, retribuição) e da dissuasão (a pena como meio de inibir, evitar a prática delituosa). Mas, esse caminho exige a explicitação da verdade, ou seja, quem assuma a prática dessas sevícias e a voz definitiva das Forças Armadas (FFAA) brasileiras condenando-as de forma cabal, a exemplo do que já fizeram as chilenas. Uma minoria, então organizada institucionalmente no seio das FFAAs, mentora e autora dessas bestialidades, não deve, agora do lado externo dos muros dos quartéis, continuar se beneficiando desse abrigo institucional para inibir a total transparência dessa tragédia, como há muito se reivindica neste País.

Pedro Albuquerque - Advogado e sociólogo. Doutorando em Criminologia na Universidade de Ottawa-Canadá

Comentários do leitor
ÁS VEZES,SINTO INVEJA DE PESSOAS,COMO O BRILHANTE PEDRO ALBUQUERQUE, POR NÃO CONSEGUIR EXPRESSAR O QUE SINTO QUANDO O ASSUNTO É TORTURA NO REGIME MILITAR. NÃO QUE ME FALTEM PALAVRAS E SIM,ME VEM UMA ANGÚSTIA TÃO FORTE QUE NÃO CONSIGO NARRAR SEM A PAIXÃO QUE O ASSUNTO MERECE.IGNORAR OS TEMPOS SOMBRIOS DO REGIME IMPOSTO AO PAÍS,A PARTIR DE 64,É RENEGAR A PRÓPRIA HISTÓRIA.DIZER QUE OS MILITARES NÃO TORTURARAM E MATARAM,EM NOME DA DEMOCRACIA,PESSOAS INOCENTES,É UMA BARBARIDADE.ELES,OS MILITARES,ERAM TÃO CEGOS E TÃO OBSTINADOS EM SUAS MALDADES QUE BASTAVA UMA FALSA ACUSAÇÃO PARA QUE A VÍTIMA SURGISSE E FOSSE CONDENADA.TENHO COLEGAS DE FACULDADE QUE,ATÉ HOJE, NÃO SEI ONDE SE ENCONTRAM.NEM EU,NEM OS SEUS FAMILIARES.HOUVE UM CASO, NO RIO,EM QUE UM COLEGA NOSSO,CONCLUDENTE DE MEDICINA,FOI ARREBATADO DE UM BARZINHO, SOB A ACUSAÇÃO DE SER COMUNISTA,EM ATO DE VINGANÇA IMAGINADO PELA EX-NAMORADA QUE SE UTILIZOU DE UM PRIMO,OFICIAL DO EXÉRCITO. A VÍTIMA ERA ATÉ PARTICIPANTE DESTES MOVIMENTOS DA IGREJA CATÓLICA E, TAMBÉM, SE RECUSAVA A PARTICIPAR DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS CONTRA OS MILITRES.MESES DEPOIS,DESCOBRIU-SE TODA A VERDADE: A MOÇA,ARREPENDIDA,HOJE UMA SENHORA,SOLTEIRONA, AMARGA EM UM ASILO,VÍTIMA DE PROFUNDA DEPRESSÃO.O JOVEM OFICIAL,AUTOR DA AÇÃO,EM NOME DA DEMOCRACIA,MORREU,NA PATENTE DE CORONEL.A VÍTIMA,NEM SEUS OSSOS PUDERAM SEREM ENTREGUES AOS FAMILIARES PARA UM SEPULTAMENTO DIGNO. SOUBE-SE DEPOIS QUE TERIA SIDO TORTURADO EM UM QUARTEL DA CIDADE DE SÃO PAULO E MORRIDO NAS PIORES CONDIÇÕES POSSÍVEIS,CHAMANDO PELO NOME DA MÃE.COMO IGNORAR,ESQUECER, FATOS COMO ESSE,QUE ENODOAM A HISTÓRIA DO BRASIL E QUE AINDA ENCONTRAM DEFENSORES QUE,APARENTEMENTE, DEMONSTRAM ARES DE DEMOCRACIA.DEMOCRACIA SÓ PARA UM LADO?
ISMAEL LUIZ SANTOS DE SOUSA

04 Jornal O POVO (Fortaleza) – 24.08.2008
Ombudsman
Paulo Verlaine
23/08/2008 15:33
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FREI TITO O dramaturgo Ricardo Guilherme, autor da peça Frei Tito: Vida, Paixão e Morte, parabeniza O POVO (e a Editoria do Buchicho por ter pautado na Coluna Santo do Dia (12/8) a biografia do nosso Frei Tito de Alencar Lima. "A inclusão do nome de Tito foi no mínimo ousada, corajosa, por se tratar de um personagem que, embora respeitado pela Igreja Católica, não é oficialmente canonizado". Mas faz ressalva a dois pontos: 1. "A tortura a que foi submetido foi tão cruel que o levou às raias da loucura, a ponto de ele tentar o suicídio". Relatos na História comprovam a sanidade de Tito nesse momento e creditam sua atitude a uma estratégia para - não apenas criar um fato político (a tentativa de suicídio de um religioso nos porões da Ditadura) - mas também impedir que, sob o impacto das torturas, ele viesse a indiciar informações relacionadas à luta contra a repressão. 2. "Sua agonia somente acabou quando ele pôs fim à sua vida, enforcando-se em sua cela, no dia 10 de agosto de 1974, em Lyon (Paris)". Corrige: Lyon é uma cidade do interior da França e não um recanto de Paris.

05 Jornal O POVO (Fortaleza) – 24.08.2008
Fala, cidadão
23/08/2008 16:08
Origem das torturas Célio Miranda mostra sua indignação em resposta à matéria do jornalista Temístocles de Castro e Silva, sobre as supostas torturas no governo dos presidentes militares, conforme está inserido na seção Opinião do O POVO de 19/8/2008. Não sou a favor da pena de morte e nem a prática de tortura, seja ela qual for. Aqui digo que o jornalista Temístocles de Castro e Silva tem razão, quando afirma que não houve ditadura no Brasil. Derivado da língua latina dictatura é a forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos de um indivíduo, de um grupo, de uma assembléia, ou duma classe. Ditadura do proletariado regime político, social e econômico desenvolvido teórica e praticamente por Lênin (v.leninismo), e que se baseia no poder absoluto da classe operária, como primeira etapa na construção do comunismo. Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais. Excesso de autoridade, despotismo, tirania. Os militares eram contra o regime comunista que se instalava no Brasil com muita força. Queria citar algumas nuanças do manual do Grupo Guararapes em que os militares afirmam: "Ontem, nós enfrentamo-los, expondo corajosa e lealmente o nosso próprio corpo para defesa de uma democracia com responsabilidade. Hoje, eles nos injuriam e nos difamam, além de tentarem covardemente nos apunhalar pelas costas ou de atingir mortalmente qualquer parte de nosso corpo sob o manto de um falso ambiente democrático".

Antonio Paiva Rodrigues Fortaleza-CE

Mail de 'Chicha': mailto:mariaisabelchorobik@sinectis.com.ar%20

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULOPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 3ª REGIÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

15/05/08 - Ditadura: MPF-SP move ação civil contra ex-chefes do Doi-Codi

Na ação, o MPF diz que Exército é responsável por sigilo indevido de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que ex-chefes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentosO Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem à tarde ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares hoje reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. O Doi-Codi era o principal órgão centralizador de informações para a repressão à oposição política durante o regime militar e se transformou num dos principais locais de prática de tortura, perpetração de homicídios e desaparecimentos forçados em toda a história do país. Segundo a publicação "Direito à Memória e à Verdade", da Presidência da República, lançada ano passado, houve 64 casos de mortes e desaparecimentos pelos agentes do Doi-Codi de São Paulo no período em que Ustra e Maciel o comandaram. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976 (veja a lista completa acessando a inicial da ação).Na ação, o MPF busca aplicar no Brasil conceitos já pacíficos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a autores de crimes contra a humanidade. A ação foi distribuída à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, sob o número 2008.61.00.011414-5. Nela, os seis procuradores e procuradoras da República que assinam a petição, requerem:1) O reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do Doi/Codi de São Paulo (não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de 7.000 cidadãos), circunstâncias de suas prisões e demais atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão;2) A declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo;3) Que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas na forma da lei 9.140/95 (lei de mortos e desaparecidos políticos) às famílias das 64 vítimas daquele destacamento durante a gestão dos demandados;4) Que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.Por enquanto, as únicas pessoas físicas demandadas na ação são Ustra e Maciel em virtude de ambos terem figurado no topo da cadeia hierárquica do órgão repressor, permitindo sua identificação imediata. Os demais agentes envolvidos serão demandados em outras ações, esclarecem os autores, na medida em que forem identificadas suas condutas. Além disso, o comandante do II Exército no período, Ednardo DAvilla Mello, e o subcomandante do Doi, capitão Dalmo Cirillo, que poderiam figurar na ação de regresso, já morreram. A ação é cível e não implica em condenação penal. Para os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, que assinam a ação, "a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações a direitos humanos ocorridos no bojo de conflitos armados ou de regimes autoritários".Para tanto, é necessário a aplicação de princípios da justiça transicional, que prevêem: o esclarecimento da verdade (abrindo os arquivos estatais relacionados); a realização da justiça, mediante a responsabilização dos violadores dos direitos humanos; e a reparação das vítimas.Somente com a aplicação desses três princípios - verdade, justiça e reparação - é que se alcançará o objetivo da não-repetição. Para os autores, as medidas de justiça transicional previnem a ocorrência de novos regimes autoritários, pois demonstram à sociedade que estes atos não podem ficar impunes. Cerca de 30 mil pessoas foram presas ilegalmente ou torturadas durante o regime militar brasileiro. Para os autores, a impunidade dos crimes da ditadura é um estímulo aos torturadores do presente. HISTÓRICO - O Ministério Público Federal em São Paulo atua pela implementação de medidas para a consolidação do regime democrático após o regime militar, desde 1999. Naquele ano, a Procuradoria da República em São Paulo instaurou Inquérito Civil Público para apurar a extrema demora na identificação das vítimas da repressão, cujos restos mortais foram exumadas no Cemitério de Perus, em 1990. Duas ossadas já foram identificadas por meio do trabalho do MPF: as de Flávio Molina e Luiz Cunha. Nesse procedimento, o MPF se deparou com o amplo desrespeito a direitos fundamentais, seja pela falta de informações sobre as circunstâncias das mortes e das ocultações de cadáver, seja pela inexistência de responsabilização dos agentes públicos autores desses graves delitos. O Brasil não instituiu até hoje mecanismos de apuração dos fatos, como uma Comissão da Verdade, por exemplo. Em 2005, a ONU recomendou que o país tornasse públicos os documentos relevantes sobre o período e considerasse a responsabilização dos crimes cometidos durante a ditadura. O Brasil não implementou as medidas necessárias e o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, notificou o presidente Lula, em novembro de 2006, sobre o fim do prazo dado pelas Nações Unidas.Em 2007, o governo brasileiro publicou o livro "Direito à Memória e à Verdade", que o MPF destaca na ação como um valioso avanço. Entretanto, a publicação demonstra que nem mesmo as autoridades civis de direitos humanos do governo conhecem o conteúdo de documentos que seriam indispensáveis para restituir a verdade. Nesse sentido, o MPF realizou em maio de 2007 o Debate Sul-Americano sobre Verdade e Responsabilidade, em São Paulo, que reuniu juristas do Brasil, Peru, Chile e Argentina. O evento apontou, na Carta de São Paulo, "a grave omissão da Justiça e do governo brasileiros para cumprir as obrigações constitucionais e internacionais de promoção dos direitos humanos na transição do período de ditadura para o democrático".Após o evento, o professor Fábio Konder Comparato representou ao MPF em São Paulo para que fossem adotadas medidas visando a aplicação do dever de regresso pelo Estado brasileiro em face dos causadores dos danos que geraram o pagamento das indenizações previstas na Lei 9.140/95. A representação, associada à publicação do livro "Direito à Memória e à Verdade", foram elementos decisivos para a propositura da ação ajuizada ontem.Na representação, Comparato afirma que a "ação de regresso contra o agente causador do dano é um dever do Estado." Segundo o professor de direito da USP, apesar do elevado gasto com indenizações pagas pela União e por vários estados da federação, nenhuma ação regressiva foi "intentada contra os agentes ou funcionários causadores dos danos assim ressarcidos com dinheiro público". Acesse e leia inicial da ação e outros documentos relevantes sobre o caso:http://www.prr3.mpf.gov.br/temp/files/200861000114145.pdf Marcelo OliveiraAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Estado de S. Pauloascom@prsp.mpf.gov.br 11-3269-5068

María Eugenia Sampallo Barragán

A continuación reproducimos el texto leído por María Eugenia Sampallo Barragán en conferencia de prensa del día 31/03/08 en la sede de Abuelas de Plaza de Mayo.
A pocos días que el Tribunal Oral Federal Nº 5 (TOF Nº5) de a conocer la sentencia en el juicio por la apropiación de María Eugenia Sampallo Barragán, primera nieta recuperada que querella a sus apropiadores.
Maria Eugenia Sampallo Barragán (en el centro, de rojo), acompañada por sus abogados,Abuelas y nietos recuperados.
"En primer lugar quiero aclarar que, como me resulta muy difícil improvisar, voy a leer unas palabras que escribí para esta ocasión.
Brevemente, me voy a referir a mi estado anímico en relación con el proceso judicial llevado adelante contra quienes me inscribieron como hija propia.
Estoy bien, tranquila, muy contenta porque finalmente llegamos a la instancia oral. Este juicio comenzó, como todos saben, en el año 2001 cuando obtuvimos el resultado de la pericia genética que confirmó el vínculo con mi familia materna, de apellido Barragán; es decir, esta causa se tramita desde hace casi 7 años.
El 22 de abril de 2004 me presenté como querellante con la representación del Dr. Tomás Ojea Quintana. En aquel momento debía hacer frente, entre otras cosas, a una causa iniciada por mi apropiadora y por Berthier, que es quien me entregó a ella, en la que fui imputada por falso testimonio, así como todos los testigos que se presentaron a declarar por mi apropiación. El trámite de la causa se dilató excesivamente gracias a las maniobras de la defensa del imputado Berthier y al poco compromiso que tenía la fiscalía para esclaracer mi apropiación, en aquel entonces a cargo de los Dres. Luis Horacio Comparatore y Patricio Bernardo Evers. Con esto quiero resumir la explicación de por qué puedo estar contenta y tranquila ahora que todo este proceso está llegando a su fin. La parte más difícil, que requirió un esfuerzo permanente y sostenido, está quedando atrás.
En segundo lugar, voy a referirme a por qué no he dado ni daré entrevistas.
Agradezco el interés que han manifestado los medios nacionales e internacionales en este juicio y la presencia de todos uds. aquí. Considero que es importante la difusión de nuestras restituciones y de los juicios que se llevan adelante contra nuestros apropiadores, y por eso es mi agradecimiento. Pero también considero que desde un punto de vista personal no tengo nada más para agregar a aquello que se pone en juego en las audiencias de este juicio y que son públicas.
Creo además que los detalles sobre nuestras vidas personales, que pueden despertar la curiosidad, no contribuyen en mayor medida a la toma de conciencia sobre las perversidades que todos los argentinos hemos sufrido y seguimos sufriendo. Me interesa en todo caso apostar a la reflexión más que a las lágrimas y nuestras vidas están llenas de ellas, así que por un momento las vamos a dejar de lado.
Es por este motivo que quiero hacer la siguiente aclaración.
Normalmente, al difundirse las noticias sobre apropiaciones de menores durante la última dictadura, erróneamente emplean los siguientes términos para referirse a las personas que inscribieron como hijos propios a quienes no lo eran: se emplean las fórmulas "padres adoptivos", "padres del corazón" o simplemente "padres".
Lo que quiero destacar es que tanto en mi caso, como en muchos otros, no se trata de "padres adoptivos", puesto que no existió ningún trámite de adopción. Yo fui inscripta como hija propia por estas personas, con una fecha de nacimiento falsa, un lugar de nacimiento falso, padres falsos, a partir de un certificado de nacimiento falso. Sería lamentable que después de esta clara explicación se siguiera sosteniendo públicamente el término erróneo de "padres adoptivos".
La defensa de mis apropiadores, ejercida por el Dr. Víctor Enrique Valle y por la Dra. María del Pilar Millet, ha incurrido en este gravísimo error el martes pasado al hacer su alegato, lo que significa al mismo tiempo no sólo no entender que no existió trámite alguno sino que además, a esta altura, significa no reconocer tampoco la resolución que rectificó mi inscripción de nacimiento falsa.
En cuanto al término "padres del corazón", imagino que se hace referencia a cierta relación filiatoria a partir del afecto. Pero entonces podemos preguntarnos si una persona que robó a un recién nacido, que le ocultó que fue robado, que tal vez secuestró o torturó a sus padres, que lo separó de ellos y de su familia, que le mintió siempre respecto de sus orígenes, que -más frecuentemente de lo que cada uno quiere pensar- lo maltrató, humilló, engañó, en forma cotidiana, que lo separó de su familia a conciencia, si una persona que hizo todo esto, o algo de todo esto, puede saber y sentir qué es el amor filial. Yo respondo que no, que el vínculo con este tipo de personas queda determinado por la crueldad y la perversión.
Para terminar con estas aclaraciones, creo que de ninguna forma es correcto que se los llame "padres", puesto que padres fueron aquellos de los que nos separaron a la fuerza cuando nacimos o al ser muy pequeños. Por si esto no es suficientemente claro, las personas que hoy se encuentran imputadas por mi apropiación me criaron sin ningún consentimiento por parte de mi familia, la cual me buscó desde antes de mi nacimiento, que tuvo lugar durante el cautiverio de mi madre.
Sería un aporte significativo el que pueden hacer los medios, los comunicadores, los periodistas, la sociedad en general, para con nosotros, los que fuimos apropiados, si se toman un momento para reflexionar sobre estas denominaciones y se comprometen a ubicar a cada uno en el rol que le corresponde.
Para expresarlo de manera sencilla:
Estos fueron mis apropiadores: María Cristina Gomez Pinto y Osvaldo Arturo Rivas
Esta fue la persona que me entregó a ellos: El ex-Capitán del Ejército Argentino Enrique José Berthier
Estos son mis padres: MIRTA MABEL BARRAGAN, que nació el 9 de enero de 1953. Fue trabajadora de la empresa S.I.A.P., delegada de la sección Tableros y militante del Partido Comunista Marxista Leninista. LEONARDO RUBÉN SAMPALLO, que nació el 4 de marzo de 1954. Fue trabajador del Astillero Río Santiago, sub-delegado de la sección Calderas y militante del Partido Comunista Marxista Leninista.
En este sentido, sé que la curiosidad de muchos los inclina a preguntarse qué es lo que siento yo para con mis apropiadores. Puedo decir que no siento nada. Ningún vínculo emotivo me une a ellos. Sólo me voy a referir a cierto sentimiento de culpa, que creo que en algún momento es inevitable sentir, puesto que la relación que diseñan los coloca en un rol "salvador": en este sentido, mis apropiadores sostenían que yo había sido abandonada. Hay un momento en el que lo perverso de la relación, construida en esos términos, se hace evidente: cuando comprobamos que el derecho a conocer nuestros orígenes implica develar el delito del que somos víctimas. Para mí primó mi derecho a conocer quiénes habían sido mis padres, qué había sucedido con ellos y conmigo.
En cuanto al alegato que presentamos el día 11 de marzo, quiero destacar que no se trata de elaboraciones meramente jurídicas. Manifiesta fielmente mi pensamiento y ese alegato es el producto del trabajo constante y esforzado, la reflexión, el compromiso de quienes trabajaron en él. Allí expresamos que el robo de bebés, la apropiación de niños nacidos durante el cautiverio de sus padres o secuestrados junto a ellos, es un delito de lesa humanidad y entendemos que ya es hora de considerar su gravedad en estos términos y dejar de minimizar el impacto que tuvo y sigue teniendo en nosotros, en nuestras familias y en la sociedad en su conjunto. Los precedentes pueden rastrearse a lo largo de la historia argentina y pueden analizarse las consecuencias desastrosas en el presente, en el tráfico de niños, por ejemplo.
Nuestros padres fueron perseguidos por razones políticas; muchos fueron asesinados o están desaparecidos, muy pocos viven y están separados de nosotros y nos siguen buscando. Nosotros fuimos apropiados por razones políticas. Aunque una parte de nuestra sociedad se obstine en permanecer ciega, sorda y muda respecto de estas aberraciones, y otras tantas, y quiera negar lo que después de años surge a la luz, hubo un plan, que en algunos aspectos parece haber sido efectivo: destruir al oponente político. En ese marco se dieron nuestras apropiaciones.
Mis padres fueron secuestrados, permanecieron en dos campos de concentración clandestinos conocidos ahora como "Club Atlético" y "El Banco". Otras parejas, otras mujeres embarazadas, pasaron por los mismos lugares:

Rubén Alberto Stockdale e Inés Adriana Cobo, secuestrada el 1° de septiembre de 1976 embarazada.
Julio César de Jesús Santucho y Cristina Silvia Navajas, secuestrada el 13 de julio de 1976 embarazada.
Enrique Bustamante e Iris Nélida García, secuestrada el 31 de enero de 1977.
Emilio Guillermo González y María Elena Garasa, secuestrada el 16 de febrero de 1977 embarazada.
Rubén Raúl Medina y Laura Graciela Pérez Rey, secuestrada el 19 de marzo de 1977.
Pedro Fabián Sandoval y Liliana Clelia Fontana, secuestrada el 1° de julio de 1977 embarazada.
Aldo Hugo Quevedo y Lucía Ángela Nadín, secuestrada en octubre de 1977 embarazada.
Eduardo Víctor Chirino y Cristina Vera, secuestrada el 11 de octubre de 1977 embarazada.
Daniel Alfredo Inama y Noemí Beatriz Macedo, secuestrada el 2 de noviembre de 1977 embarazada.
Damián Abel Cabandié y Alicia Elena Alfonsín, secuestrada el 23 de noviembre de 1977 embarazada.
Lucía Rosalinda Victoria Tartaglia, secuestrada el 27 de noviembre de 1977.
Roberto Toranzo y Patricia Dina Palacín, secuestrada el 5 de abril de 1978 embarazada.
Ángel Alberto Iula y Silvia Raquel Schand, secuestrada el 26 de mayo de 1978 embarazada.
Nuestras madres y nuestros padres no nos abandonaron. Vivimos gracias a ellos, que soportaron las más terribles condiciones durante su cautiverio ilegal. Solamente a la fuerza pudieron separarnos de ellos.
El haber recuperado a mi familia, conocer quiénes fueron mis padres, que mis apropiadores sean juzgados hoy, todo esto sucede también gracias al esfuerzo, al cariño, a la comprensión, al valor de mis amigos y amigas. Este recorrido jamás puede hacerse con el esfuerzo de una sola persona. Ellos me acompañaron en este largo camino. Sin los demás nosotros no podríamos recuperar el pasado que nos robaron y poder vivir plenamente nuestro presente y proyectarnos hacia un futuro.
Tampoco sin aquellos, quienes a lo largo de todos estos años, han denunciado en forma anónima o con nombre y apellido, mi apropiación. También gracias a estas personas es que pude encontrar a mi familia, saber quiénes fueron mis padres y que las personas que se hacían pasar por ellos no lo eran.
Aprovecho entonces para pedir a todos los que conocen algún hombre o mujer que puede estar viviendo la terrible experiencia de la apropiación, que hagan saber este hecho, que aporten aunque sea el más mínimo dato que tengan y que así ayuden a todos los que aún están separados de su familia, a quienes no conocen a sus padres, a quienes no saben qué es lo que sucedió con ellos al nacer, a que recuperen ese pasado robado y que los acompañen en el arduo camino que tienen por delante. Es un compromiso díficil de aceptar, pero vale la pena hacerlo. De nada sirve saber y callar.
Y también valoramos y agradecemos además el enorme esfuerzo que han realizado quienes declararon en este juicio con la intención de que salgan a la luz diferentes hechos en torno a mi apropiación. No puedo agradecer nada a quienes no tuvieron ese propósito.
Los sucesos que todos tenemos presentes -la desaparición de Jorge Julio López el 18 de septiembre de 2006, el secuestro de Luis Gerez, la muerte de Héctor Febres y de Paul Alberto Navone más recientemente- llenan de inquietud a cualquiera y con ellos parece que el pasado de la Dictadura no está tan lejos. Sin embargo, hay quienes logran sobreponerse a estos siniestros sucesos y, con humildad y el íntimo convencimiento de que los crímenes cometidos deben ser juzgados y castigados, se animan a declarar ante una instancia judicial.
Para con todas estas personas estoy agradecida. Todos ellos, hombres y mujeres, son quienes hacen posible que la situación de apropiación cese, puesto que nos ayudan a recuperar aquello de lo que nos quisieron separar, nuestros padres, nuestra familia, nuestro pasado.
¿Cómo se puede mitigar la crueldad de cientos de secuestradores y secuestradoras? ¿Con la venganza?
Creo que nos salva de ella conocer la noción de Justicia, que es lo que mi familia, las Abuelas, yo y tantos esperamos durante 30 años. Ahora es el Tribunal Oral Federal Nro. 5 quien debe contraponer a estos 30 años de impunidad, la Justicia."

Reunião no Clube Militar

Leia abaixo transcrição na íntegra do que ocorreu na reunião no Clube Militar, no Rio de Janeiro
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/leia-o-que-aconteceu-na-reuniao-do-clube-militar

Em evento sobre punição da tortura, ex-investigador do Dops defende Forças Armadas
Folha Online - 14 de Agosto de 2008

O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Alberto Augusto, constrangeu nesta quinta-feira um grupo de procuradores da República que discutiam a punição para torturadores da ditadura militar no Brasil. Investigador do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) naquele período, o delegado tomou a palavra para defender as Forças Armadas em meio ao debate sobre a criminalização da tortura cometida na ditadura.

O debate "Crimes da Ditadura: Ainda é Jurídico Punir?" estava chegando ao final quando o delegado pediu a palavra. O momento era reservado para as pessoas formularem perguntas aos palestrantes --dentre eles o sub-procurador-geral da República, Wagner Gonçalves, que minutos antes havia defendido a punição de torturadores.
Augusto pegou o microfone e pediu que outro palestrante, Ivan Seixas --torturado no regime militar--, o apresentasse. Seixas, constrangido, disse: "Esse é o Carlinhos Metralha, um dos torturadores do Dops e hoje delegado da Polícia Civil".
"As Forças Armadas já foram sucateadas. Agora vocês querem sucatear a moral das Forças Armadas", disse o delegado. "O Ivan Seixas tem o hábito de mentir. Eu trabalhei pela segurança do país."
Ele diz que muitos desaparecidos daquele período não foram assassinados, mas estariam "escondidos". E defendeu novamente os militares: "eles não foram os culpados".
Seminário
O seminário foi organizado pela procuradora da República, Eugênia Augusta Fávero e pelo procurador-regional da República, Marlon Alberto Weichert, que juntos entraram com uma ação civil pública pedindo a condenação por tortura dos ex-comandantes do Doi-Codi de São Paulo Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Antes do evento, Weichert pediu um posicionamento firme do governo federal sobre o tema. "É importante que o governo se posicione em relação à abertura de todos os documentos existentes. Se não fica difícil o processo de responsabilização."
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/94924/em-evento-sobre-punicao-da-tortura-ex-investigador-do-dops-defende-forcas-armadas

Lei da Anistia não precisa ser alterada para punir torturadores, dizem procuradores
Procuradores Federais voltaram a defender nesta quinta-feira (14) a tese de que a Lei da Anistia não precisa ser alterada para que ex-comandantes do Exército sejam responsabilizados criminalmente por mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas durante a ditadura militar.

Para os procuradores da República Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, os ilícitos cometidos pelos agentes do regime militar são imprescritíveis em razão de serem considerados crimes contra a humanidade.
"Todo o debate [sobre a abrangência da Lei de Anistia] é bem-vindo, mas acreditamos que ele está fora de foco. Não há menor necessidade de revisão da legislação e é perfeitamente possível se buscar essa responsabilização com arcabouço jurídico que temos hoje", diz a procuradora Eugênia Fávero.
"A Lei de Anistia é dirigida aos militantes políticos. Essa interpretação de que ela também serviria aos militares é apenas uma interpretação, e não há necessidade de nenhuma revisão", afirma.
Fávero e o procurador Marlon Weichert são autores de ação cível que pede à Justiça a declaração de que Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel --ex-comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna) em São Paulo-- estiveram no comando de um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos. A ação foi impetrada em maio.
Em junho, os dois procuradores, que não são da área criminal, protocolaram representação interna no Ministério Público Federal para que outros procuradores da área penal abram procedimentos criminais contra dez autoridades da ditadura.
"O trabalho de investigação criminal precisa ter muita segurança com relação à autoria. Ou seja, o MPF só pode processar quando tem elementos fortes, veementes, de que há uma autoria identificada", explica Weichert.
"Em alguns casos, isso já está bastante claro, bastante delimitado, porque houve ou investigações por parte do próprio Exército ou uma ação civil prévia que identificou esses autores ilícitos e outros casos não. Nós temos poucas notícias e aí é indispensável a abertura dos arquivos", completa.
Lei da Anistia
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
A polêmica maior, contudo, surgiu quando o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, classificou de "desserviço" ao país a discussão sobre a revisão da Lei. "[A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia] Repercutiu mal, como um ato de revanchismo do ministro [Tarso]. Não vejo o governo Lula [do presidente Luiz Inácio Lula da Silva] envolvido nisso", disse.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no Rio de Janeiro que o Brasil é um país sem heróis e que precisa "tratar melhor" da memória dos que morreram durante o regime militar. Para Lula, os que foram mortos na ditadura precisam ser lembrados como "símbolos de luta".
"Precisamos tratar melhor dos nossos mortos. Quando falamos dos que morreram, falamos só de quem matou. Precisamos lembrar dos mortos não como vítimas [da ditadura], mas como heróis para que sejam símbolos da luta", afirmou o presidente.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/94992/lei-da-anistia-nao-precisa-ser-alterada-para-punir-torturadores-dizem-procuradores

13 de agosto de 2008 N° 8161Alerta Voltar para a edição de hoje
Anos de Chumbo
Polêmica sobre Lei da Anistia tem ponto final
Discussão entre o ministro Tarso Genro e os militares

Ao sair da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, deram por encerradas as polêmicas declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que os agentes que participaram de torturas durante a ditadura militar deveriam ser punidos.Segundo eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o debate, depois das afirmações feitas na segunda-feira pelo ministro, em nome do presidente.- Estamos exatamente seguindo o caminho orientado pelo presidente que declarou, na segunda-feira, que não é um assunto para ser tratado pelo Executivo. Essa é a posição do presidente da República e qualquer coisa que se diga será recorrente - disse o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto.Havia a expectativa de que o presidente desse alguma declaração a respeito após a cerimônia, mas depois de reunião do presidente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, um pouco antes da cerimônia, já era consenso entre os militares de que o recado dado pelo próprio ministro Tarso Genro significava o fim da polêmica. Ficou acertado que nenhum pronunciamento seria feito pelo presidente, que só Jobim discursaria e que os comandantes dariam por encerrada a discussão.General compareceu sem farda como forma de protestoJobim preferiu falar da agenda de interesse das Forças Armadas: reequipamento, nacionalização da indústria bélica e melhoria da infra-estrutura na Amazônia. Mandou um recado a todos os oficiais-generais, sugerindo que eles evitem manifestações e assumir papel de liderança em suas respectivas Forças.Para o ministro, os oficiais-generais, "não têm necessidade individualmente de produzir biografias". E acrescentou: "não há nenhum oficial-general, neste momento, que pretenda ser ele o grande chefe". Ele se referia ao comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário, que apesar de ser da ativa, compareceu ao seminário no Clube Militar, no Rio, embora sem farda, em protesto contra a tentativa de Tarso Genro de reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia.Brasília13 de agosto de 2008 N° 8161Alerta

17 de agosto de 2008 zero hora

ARTIGOS
Sem medo à verdade, por Flávio Tavares *

O medo à verdade é perigoso numa sociedade livre. O debate sobre as torturas da época ditatorial e o alcance da anistia política poderia ter iniciado a reconciliação concreta de civis e militares, sem embustes nem mentiras, mas só reavivou medos. A forma altissonante e fútil com que o presidente da República encerrou o debate (no discurso na antiga sede da UNE, destruída pela ditadura) mostra a força do medo, como se o poder civil desconfiasse dos militares e os ilhasse numa redoma, longe de tudo.A lei de anistia do general Figueiredo quis pacificar época conturbada. Não há por que modificá-la, menos ainda congelá-la para apagar a História com um borrão de tinta. Vivemos em democracia civil muito mais tempo do que os 21 anos do regime militar e a anistia deve ser ferramenta para conhecer as entranhas daquele período. Sem medo.
***
Ocultar a História e negar o passado é ardil enganoso. Nesses anos, prescreveram os crimes, o tempo esmaeceu tudo. A reconciliação (objetivo fundamental da anistia) só se concretizará, porém, quando ambos os lados assumirem, de público, o que fizeram.O grande exemplo é a África do Sul. Para superar o horror do apartheid, a Comissão Verdade e Reconciliação selou compromisso entre o “poder branco” e a “rebelião negra” em que cada qual assumia o que fizera. O antigo algoz não foi punido com cárcere, mas reabilitado pela confissão pública de culpa. A verdade se antepôs à justiça e Nelson Mandela saiu da prisão para presidir o país.Na Argentina, após oito anos de ditadura com 25 mil “desaparecidos”, as forças armadas isolaram-se da sociedade com a redemocratização. Em 1995, o comandante do exército, general Martín Balza, recuperou a convivência. De público, pediu “perdão” pelos crimes cometidos: “Com o golpe de Estado, usurpamos o poder. Depois, o Exército prendeu, torturou e matou, equiparando-se ao terror que dizia combater”. Dias após, foi a vez dos chefes da marinha e da aeronáutica.No Chile, em situação similar, os chefes militares assumiram a responsabilidade pelos crimes dos tempos de Pinochet.
***
O que seria a Alemanha se escondesse os crimes de Hitler?Entre nós, simulamos que nada ocorreu. Para que, então, lei de anistia? Poucos assumem os idos de 1964 e, assim, prolongam ad infinitum a grosseira discussão sobre se é lícito torturar. Ou sobre se é lícito usurpar o governo num golpe de Estado, como se a ciência defendesse que o vírus da Aids tem direito a propagar-se porque é poderoso...Em 1964, um setor das Forças Armadas, o mais audacioso e astucioso, triunfou no golpe militar. De generais a tenentes, centenas de oficiais ou milhares de subalternos foram excluídos das fileiras por não aderirem ao golpe.Sustentei sempre que, nos quartéis, só uma minoria desvairada torturou presos políticos. O superior podia aquiescer, mas não ordenava. Se não foi uma minoria e se a corporação assumir a tortura, como ficará o Exército, instituição permanente e um dos pilares do Estado?Há quem sustente o contrário, como o jornalista Elio Gaspari, que privou da intimidade do general Golbery do Couto e Silva. A ordem veio de cima, diz ele, citando o general Dale Coutinho, então ministro do Exército, que se jactava de que “agora se mata”. Por isso, só a partir do governo Geisel a tortura deixou de ser regra. E nenhum torturador mais ascendeu a general.
***
A reconciliação só ocorrerá sem revanchismo ou triunfalismo pelo passado. Houve já muitos passos. Desde os anos de Fernando Henrique, dezenas de antigos combatentes antiditadura (alguns presos e torturados) ocupam altos postos de governo, sem qualquer ato de “revanche”, sequer para pôr à prova o presente.Mas, se não retirarmos de cena os fantasmas, o passado doentio nos amaldiçoará. E cairemos onde caiu o deputado Jair Bolsonaro, ex-capitão, dias atrás, em declaração no Clube Militar, no Rio, que circula pela internet com som de gritos: “Nosso erro foi torturar e não matar”.
* Jornalista e escritor

SOLIDARIEDADE

À FAMÍLIA DE LUIZ EDUARDO MERLINO

Companheir@s,
Está sendo julgado o recurso movido pelos advogados de Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, relativo ao processo que a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino - assassinado após torturas, em 1971, no Doi-Codi - move contra o coronel.
Dia 29 de julho, um desembargador já votou a favor do recurso de Ustra. No dia 12 de agosto, um desembargador votou contra. De modo que neste momento a votação está empatada. Caso outros desembargadores também votem pela extinção da ação, caberá recurso apenas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que irá levar muito tempo. Por isso, convocamos tod@S que se solidarizam com essa causa a manifestarem seu apoio à família de Merlino e a todos os militantes que foram presos, torturados e assassinados durante a ditadura militar brasileira - período que lançou as bases para o Terror que vivemos hoje.
Que assinem a PETIÇÃO ON-LINE e estejam presentes em frente ao TJ na próxima sessão do TJ (a ser confirmada) que decidirá os rumos do processo. A pressão política neste momento é fundamental!!!
A ação, movida pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida, tem caráter apenas declaratório, ou seja, busca somente o reconhecimento pela Justiça brasileira de que Ustra é responsável pela morte de Merlino. Mesmo que seja considerado culpado ao final do processo, o coronel reformado, que vive em Brasília, não será preso e nem pagará qualquer tipo de indenização.
Entretanto, acreditamos que a condenação de Ustra, mesmo que apenas declaratória é um simbólico e importantíssimo passo para que o Brasil, a exemplo de outros países da América Latina - como Chile, Uruguai e Argentina -, possa encarar seriamente os crimes cometidos pelo Estado durante o Regime Militar. Será também (junto com ação da família Teles, também contra Ustra, ainda não concluída), umas das primeiras condenações aos agentes do Estado que torturam e mataram lutadores e lutadoras do povo brasileiro.
Ustra, conhecido como coronel Tibiriçá, foi comandante do Doi-Codi entre 1970-74, período em que calcula-se ter ocorrido cerca de 40 mortes e 502 casos de torturas.

Mostre seu apoio à luta pela memória, justiça e a verdade!

DISCURSO PRONUNCIADO POR FERNANDO LUGO PRESIDENTE DEL PARAGUAY

La digna estirpe Paraguaya despierta nuevamente. Muchas gracias hermanos y hermanas de mi tierra; muchas gracias a la generosidad de Presidentes de Naciones amigas, el Príncipe, los Vice Presidentes y dignatarios todos que hoy vienen a cultivar con nosotros la semilla de un nuevo proyecto de Paraguay. En cada milímetro de nuestro ser hoy bulle una convocatoria: reconstruir el sueño de José Gaspar Rodríguez de Francia, desde el mérito de la solidaridad, la equidad social y la identidad que nos abraza.

Discurso pronunciado por el Presidente de la República del Paraguay, don Fernando LugoParaguayos y Paraguayas Compatriotas de América y ciudadanos del Mundo.La digna estirpe Paraguaya despierta nuevamente. Muchas gracias hermanos y hermanas de mi tierra; muchas gracias a la generosidad de Presidentes de Naciones amigas, el Príncipe, los Vice Presidentes y dignatarios todos que hoy vienen a cultivar con nosotros la semilla de un nuevo proyecto de Paraguay. En cada milímetro de nuestro ser hoy bulle una convocatoria: reconstruir el sueño de José Gaspar Rodríguez de Francia, desde el mérito de la solidaridad, la equidad social y la identidad que nos abraza. Pese a que los tiempos que corren se obstinan en demostrarnos que el pasado es una construcción sin implicancias para el devenir; nosotros queremos encontrar sus valores y sus signos para que en la semiótica del futuro se encuentren nítidas las motivaciones que claman por un mañana que reitere los logros y no repita sus errores. En Paraguay queremos retomar ese nítido mensaje de los López para sumar a nuestra nación al desarrollo de sus potencialidades humanas, productivas y estratégicas. Queremos recobrar ese valor de los gobiernos que conjugaron honestidad y austeridad como ecuación del supremo sacrificio por la patria. El 20 de Abril cuando juntos produjimos el cambio en Paraguay asumimos un compromiso con los hombres y las mujeres de nuestra historia que nos interpelan hoy a no desperdiciar el esfuerzo, a no fallar en el rumbo, a no bajar los sueños del supremo altar de la esperanza. Ahora es tiempo de mirar hacia delante y trabajar denodadamente la INGENIERIA colectiva del futuro del Paraguay. No será tarea fácil. El sendero estará empedrado de obstáculos que permanentemente pretenderán cegarnos con los espejismos del reciente pasado dictatorial que ha infiltrado nuestra cultura neutralizando actitudes que, sin embargo, recobramos y marcaron la Victoria de ABRIL como la capacidad asociativa, la conciencia critica, la innegociable dignidad Es importante que vuestro Presidente deje en claro un dato: el cambio no es una cuestión electoral; el cambio en Paraguay es una apuesta cultural, quizás la más importante en su historia. Por lo tanto no se trata de un proceso que tiene vencedores ni vencidos ni propietarios exclusivos. Este cambio es la oportunidad que tenemos unos y otros en nuestra querida nación para asumir la copropiedad del proceso que no requiere otra cosa que intención de producir aportes desde la gestión que ejerciéramos para sostenerlo, lo cual es la propia cancelación de la interminable transición y nuestra incorporación plena al universo de democracias consolidadas del mundo. Hoy termina un Paraguay exclusivo, un Paraguay secretista, un Paraguay con fama de corrupción, hoy se inicia la historia de un Paraguay cuyas autoridades y pobladores serán implacables con los ladrones de su pueblo, con acciones que nublen la transparencia y con aquellos pocos dueños feudales de un raro país del ayer enclavado en el presente. Quisiéramos que Rafael Barret con su "dolor Paraguayo" y Augusto Roa Bastos con su "isla Rodeada de tierra" descansen ya en la certeza de una herencia redimida; queremos que sepan Barret y Roa Bastos que Juan, Maria, Felipe, Roberto, decidieron un día cerrar las paginas de un Paraguay irreal y farsante y despertar al Paraguay real, histórico e incontenible en su rumbo hacia la alborada de felicidad tan postergada. Quisiera que otras plumas que cantaron al mundo nuestra historia de dignidad secuestrada, como ELVIO ROMERO, sepan que estoy aquí, fiel a su impronta "con los de mi camino; con el justo, el pobre, el perseguido y el rebelde". Y que "de parte alguna vino mi voz sino de ellos". Heme aquí – querido ELVIO – con los de mi camino. La vida de este humilde paraguayo de un bello rincón del Sur tiene en la fe una contribución muy importante. En este instante me parece importante rescatar el paisaje social que me inspiró un día al sacerdocio en los albores de una Iglesia nueva que se comprometía a calzar esas sandalias que caminan con las tribulaciones y alegrías de la gente. Al mismo tiempo de optar por el ejercicio pastoral opté preferentemente por aquellos que la historia había arrojado en los marginales escenarios de la exclusión y la miseria. Cuando encontré la palabra de Boff y de Gutiérrez, entre otros, percibí claramente que era esa la Iglesia destinada a nutrir de esperanza activa a seres hermanos y humanos sumidos en el discurso opresor de tantas dictaduras que marcaron la historia de nuestra Patria Americana. Por eso estuve allí, por ellos estoy aquí y por esto mismo este laico eternamente agradecido con su Madre Iglesia permanecerá aferrado a su fe solidaria hasta el fin de su humilde historia. Compatriotas: Empezamos hoy la intensidad de nuestra tarea. Liderazgo colectivo. Nuestra bandera de campaña. Liderazgo colectivo supone derrotar el caudillismo que perforó los cimientos de la mismísima cohesión social en Paraguay La conquista de un proceso de desarrollo, una economía sustentable con equidad social pretende bajar sus más nobles cimientos en este quinquenio que nos ocupa como Presidente. Alto pensamiento estratégico, altísima competitividad, lectura puntual de los fenómenos mundiales que regulan el mercado, incorporación tecnológica de punta, inversiones, no serán suficientes si no insertamos como transversal y concreto una educación para el cambio social. Paraguay debe inaugurar una ACTITUD ante los desafíos de su tiempo. La economía sustentable encuentra el aire de coherencia que respira, en la equidad socio-económica. Soñamos con un Paraguay socialmente justo. Donde nunca más exista tanta inequidad que convierte a los unos en adversarios de los otros. Tanta inequidad que genera saciedad y hambre al mismo tiempo. Y recurro a una frase de Josué de Souza para anunciar que Yo renuncio a vivir en un País "donde unos no duermen porque tienen miedo y otros no duermen porque tienen hambre" Nuestra respuesta será la acción reductora de los factores que provocan la pobreza estructural, la instalación de condiciones adecuadas para que el Estado sume a la asistencia a sectores de mayor vulnerabilidad estrategias de solución estructural; y por sobre todo, por sobre todo, pretendemos que la responsabilidad social no sea solo un discurso cosmético de pequeños emprendimientos para constituirse en el gran escenario donde el Estado dialogue con los actores sociales y empresariales un Pacto Social que implique acciones, actitudes y lo más importante – que los que hoy son unos y otros – recuperen la visión de un futuro compartido. Los nuevos modelos de desarrollo agrícola por su intensidad, capacidades tecnológicas y alto rendimiento suponen una expectativa interesante de generación de ventas internacionales; lo cual a su vez va fortaleciendo cada vez más el desarrollo de estos emprendimientos. Al mismo tiempo se ha visto como constante que los aportes macroeconómicos sustanciosos e importantes no transferían réditos sociales; lo cual se observa en varios escenarios: una visible miseria de algunos sectores inmediatamente próximos a estas explotaciones y un agresivo desplazamiento que suma al dato económico y social una deuda con la dignidad, la fraternidad y la solidaridad que nosotros pretendemos saldar. Nosotros queremos un Paraguay en el que crezcan TODOS. Nos importa resaltar la línea de la seguridad alimentaria caracterizada no solo desde el reaseguro de un espacio y oportunidades de producción autogestionaria sino también en su dimensión CULTURAL, SOBERANA E IDENTITARIA. Dentro de este mismo concepto asumimos el compromiso del proyecto político denominado ALIANZA PATRIOTICA PARA EL CAMBIO, temerario grupo de hombres y mujeres de diversos orígenes partidarios y sociales que en menos de un año de existencia cambió una historia de 60 años... Esta ALIANZA ha dialogado con la comunidad y desde tal espacio compartido ha surgido siempre como una inquietud la necesidad de un mayor impacto socioeconómico de los emprendimientos energéticos compartidos en la actualidad con los pueblos hermanos de Brasil y Argentina. Obedientes al mandado acudiremos ante nuestros pares en el afán de encontrar que estas "causas nacionales" se transformen en "Causas Binacionales "de objetividad, solidaridad y conciencia de un futuro compartido. A propósito, nuestro proyecto cree en la integración, cree en la poesía de la patria sin murallas, cree obstinadamente en la ecuación de fronteras fértiles antes que oclusivas Por esto mismo convocamos a la búsqueda de soluciones concretas a problemas menos vinculados a los marcos jurídicos y declamatorios de nuestras legítimas intenciones, enfocando el rumbo a la atención de cuestiones cotidianas que motivan cierta desconfianza en muchos mercosurianos, que pese a sus fortines e hitos, se abrazan y se quieren ; y la mejor demostración la ofrecen los pueblos fronterizos vecinos que supieron escribir sus microhistorias de integración por el camino de los hechos culturales, sociales, solidarios y humanistas. Damos la bienvenida y el respaldo a diversos esfuerzos de integración ya vigentes o en proceso que tengan a la persona humana como sujeto directo de su beneficio. Nunca olvidemos a SALVADOR ALLENDE y sus jóvenes cien años clamando como el primer día que "mucho más temprano que tarde, se abrirán las grandes alamedas, por donde pasará el hombre libre para construir una sociedad mejor"; ¡Esas grandes alamedas estas hoy abiertas y firmes porque no se cubren del indolente asfalto sino de la materia que constituye los sueños de próceres de la Patria Grande…! Paraguay tiene a sus hijos en el mundo. Hoy al tiempo de agradecer la hospitalidad de los países del mundo que los alojan nos comprometemos a empezar a generar acciones que restituyan a Paraguay esa oportunidad de alojar todos los sueños prosperidad de hermanos y hermanas que un día fueron a buscarlo en otros lares. Como ese otro Paraguay lindo, instalado, laborioso, que empezó a construir los edificios de la Reina del Plata, Buenos Aires, en la década de los 30 y hoy son generaciones y generaciones de connacionales siempre gratos – como nosotros- a este país que los alojó y les permitió contribuir con su esfuerzo. ¡Cuánto habrán cantado con Carlitos Gardel el VOLVER de la nostalgia y cuantas veces no pudieron y tantas como no pudieron se arroparon de nuevo en el abrigo solidario de vuestro país, Presidenta Cristina y sea esta la histórica oportunidad de un MUCHAS GRACIAS Saludamos desde aquí a las migraciones más nuevas con destino a Europa y Estados Unidos, englobando aquí a los connacionales que viven en diferentes estados de la tierra, que día a día hacen lo que mejor saben: trabajar. Nuestro Abrazo a ese otro Paraguay que vive allende nuestras fronteras. Al tiempo de trabajar por un nido más acogedor para el vuelo del retorno nos comprometemos a dialogar, dialogar y volver a dialogar para se siga viendo en el migrante – donde fuera que estuviera – un hermano que llega, desde una actitud humanitaria y hospitalaria, cuya carencia nos haría dudar de la vigencia de factores fundacionales de nuestra convivencia civilizada El estado que nos comprometemos a edificar tiene relación con las particularidades de la demanda cívica expresada en las urnas el pasado 20 de Abril. Una primera acción: mejorar los niveles de institucionalidad de nuestras oficinas del Estado Paraguayo. Desde sus valores. Su Misión. Su eficiencia. El patriotismo del servidor público. Su absoluta transparencia. Su responsabilidad como funcionario del Estado. Y esto es importante porque no existen instituciones corruptas sino funcionarios que se corrompen. Derrotar el secretismo estatal. Hacer que nuestras instituciones rindan cuentas y mejorar las capacidades de sus operarios son otras miradas ejecutivas que pondremos en vigencia. Un signo de este tiempo nuevo será la austeridad. Pondremos especial énfasis en el control de los bienes públicos evitando la eternización del despilfarro que unos ostentan mientras la gran mayoría, el gran país, sufre diversas carencias. Los ajustes, la racionalización de los recursos acompañaran este proceso y serán parte del plan de austeridad que proponemos. Queremos que en este tiempo las Fuerzas Militares se dignifiquen y sean amigas y compañeras de la comunidad. Desde las políticas diseñadas en el Ministerio respectivo, se encara una sustancial mejora en las capacidades de la Policía Nacional, incluyendo una especial atención a las condiciones de vida de los cuadros policiales. Igualmente deberán reducirse dramáticamente las estadísticas de corrupción en esta fuerza a partir de una mayor conciencia, un mejor control y una más enfática respuesta en las faltas y delitos. Creemos que las Fuerzas Policiales tienen un rol histórico que necesariamente lo asumirá con ética y eficiencia profesional para demostrar que con la confianza y el estimulo de la comunidad y sus instituciones son vitales coparticipes del cambio. Las Fuerzas Armadas de la Nación deben estar preparadas para la mejor experiencia en tiempo de paz que le tocará vivir hasta el presente. Lejos quedan las operaciones tenebrosas de estas fuerzas para sostener un régimen oprobioso. Nuestro gobierno pretende que las Fuerzas Armadas caminen aliadas con la comunidad por los rumbos de sus aspiraciones de desarrollo. Ya no queremos un soldado que infunda temor, queremos un soldado que genere confianza. ¡¡Un soldado hermano está naciendo en Paraguay!! El enfoque de la seguridad tendrá las líneas necesarias que garanticen su integralidad. La mejora financiera, tecnológica, logística es una parte de la estrategia que deberá conjugarse con acciones convergentes en el campo social que al disminuir las causas de la pobreza descomprima la inseguridad cotidiana. Obviamente son procesos que llevará algún tiempo establecer totalmente. Pondremos un máximo esfuerzo por quitar el estereotipo de "zonas liberadas o peligrosas" a regiones como San Pedro, o los bañados de Asunción, cuyos pobladores en su absoluta mayoría y en la misma proporción que en diversas regiones son honestos y laboriosos. Nuestro gobierno no perseguirá a nadie por la portación de pobreza…! Será una pasión la conservación del remanente de bosques naturales y el medio ambiente en General. Factores claves como el Acuífero Guaraní, los humedales y particularmente el AGUA DULCE pasarán a resguardarse aplicando conceptos de recursos estratégicos. Acciones regionales que apunten hacia este objetivo deberán ser apoyadas indudablemente. Las Naciones originarias, los Paraguayos y Paraguayas son los primeros propietarios del futuro de sus recursos naturales; de su goce e incluso de su explotación productiva racional. Las naciones indígenas esperan a la orilla del camino que alguien los convoque a reapropiarse de sus tierras. Estas tierras de ahora en más no solo serán sagradas para su cultura sino – valga la figura- sagradas para la aplicación de la ley. Ningún blanco que negocie tierras indígenas, que los humille o los persiga tendrá la misma impunidad que tuvo siempre. El delito contra un indígena debe dejar de navegar en las aguas de la impunidad. Trabajaremos denodadamente por lograr mejores condiciones de vida para los campesinos, con o sin tierra. Desterrar ese viejo mal humor social instalado por la inequidad forma parte de nuestra acción desde los organismos respectivos del gobierno que hoy asume. Necesariamente tenemos que apuntar a mejoras que otorguen mayor valor a la producción encontrando una alternativa a la exportación de materia prima.Los empresarios tendrán nuestro más pleno respaldo. Pondremos el mejor ambiente de trabajo. El que – a su vez - irá mejorando paulatinamente en el marco de la habilitación de puestos de trabajo. Una industria, una explotación agrícola concebida con parámetros de incidencia social y resguardo del ambiente, emprendimientos empresariales en otros campos como la comunicación, la banca, los servicios, tendrán un decidido acompañamiento del gobierno. ¡Necesitamos que la empresa funcione en Paraguay! Estamos trabajando planes en SALUD Y EDUCACION que derroten por fin la exclusión. Debemos decirlo: La mayor inversión social y política de este gobierno se refleja en una figura muy sencilla: UN NIÑO SANO Y BIEN EDUCADO. ¡¿Qué otro punto de partida puede ser mas auspicioso que la siembra de futuro? El Gabinete social de nuestro gobierno integrado por Ministerios y Secretarias del ramo acompañará muy de cerca este propósito simultáneo de asistir y cambiar estructuras. No dejaremos que nadie muera de hambre a consecuencia de nuestro abordaje estructural ni eternizaremos la miseria con nuestras acciones asistencialistas.Quiero decir algo a los jóvenes. Esta autentica mayoría nacional. Ya estamos asumiendo nuestro gobierno y recordarás que el jueves 17 de Abril en este mismo lugar yo te pedí un favor. Vos me diste. Yo te dije, Chera-a, que tu única obligación, tu único compromiso, tu único gran esfuerzo debería ser que fueras AUTENTICAMENTE FELIZ. Vos, con una sonrisa fuiste a las urnas el 20 y borraste de un boletazo toda la mala onda de varias generaciones. Ahora te pido casi lo mismo. Si vos llegas a conquistar tu felicidad, con estudio, con acciones solidarias, con valores, TU FELICIDAD hará grande este país… Yo renuncio a un Paraguay con jóvenes tristes, yo Anuncio, con la colaboración de todos, un Paraguay con jóvenes protagonistas de su destino!! Hoy cuando este hombre de fe y este laico comprometido con su tiempo atravesaba la ciudad ha visto una vez más lo que nos llena de pena y de vergüenza. Los niños de la calle. Pensaba en aquellos rostros de puebla que claman visibilidad social, comprensión, mínima solidaridad. Y me interpelé. ¡Cuánto nos demoraremos en dar respuestas a esta situación?. No es prudente ni serio anunciar tiempos para esa forma de inequidad que se vale de la luz roja, de peligro, para encontrar las dos monedas del día. No se en cuanto tiempo. No se si lograremos tumbar definitivamente al monstruo de la miseria que los condena, pero sepan, eso sí: que al igual que con la causa de los indígenas, los niños en situación de Miseria tendrán a más de las instituciones asignadas, la ocupación PERSONAL de vuestro presidente. Compatriotas_ El Paraguay no cambiará el 16 de Agosto. Empezará a cambiar paulatinamente el día y la hora en que te sumes a los que acudirán desde los primeros cien días a ganar las calles diagnosticando, actuando, evaluando. El edificio de nuestro nuevo Paraguay tiene un ladrillo en tus manos. Acercate, no importa a que sector político respondas, en el Paraguay se acabaron las afiliaciones para lograr un puesto…Gracias a todos los protagonistas del Cambio…gracias a los patriotas del 20 de Abril… Gracias a los que no dejan de creer!!! Paraguay despierta…. ¡¡¡Despierta Paraguay!!!!

Seminário 29 anos da Lei da Anistia - Mentiras e Verdades

Companheir@s,

Como é de conhecimento de todo(a)s, no próximo dia 28 se completam 29 anos da promulgação da Lei de Anistia, neste momento , na “ordem do dia”.
Neste dia em São Paulo teremos dois importantes eventos:

De manhã às 11:30 será lançado publicamente o Manifesto dos Juristas , em apoio as teses de punição para os torturadores e pelo fim da impunidade dos agentes que cometeram crimes de lesa-humanidade. Este evento será na Faculdade de Direito da USP e seguramente receberemos nos próximos dias mais informações sobre o mesmo que estaremos certamente divulgando, esperando a presença de todos .

No período da tarde, o Fórum permanente de ex presos e perseguidos políticos de São Paulo em conjunto com a Secretaria de Cultura e da Pinacoteca estará realizando o Seminário:

29 anos da Lei de Anistia - Verdades e Mentiras
Democratização e abertura dos arquivos políticos

No auditório do Memorial da Resistência (ex- DEOPS- Largo General Osório)a partir das 13:30 h

Durante toda a tarde deste dia, serão discutidos temas como:

- A impunidade dos que perpetraram crimes de lesa-humanidade no Brasil
- A história da promulgação da Lei de Anistia em 1979
- A experiência da abertura dos arquivos do DEOPS SP
- Os documentos que fazem parte do acervo do DEOPS relacionados com a Lei de Anistia
- Os documentos do Projeto Brasil Nunca Mais, do arquivo Edgard Leuenroth.
- O novo projeto do Memorial da Resistência

O Seminário contará com participação de eminentes figuras públicas e privadas e tem o apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo assim como da Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos.

Abaixo, o programa completo deste importante evento e pedimos a todos que ajudem na sua divulgação.

PROGRAMA


13:30 - Abertura e coordenação da mesa – Rafael Martinelli – Presidente Fórum

13:40 - Palavras do Diretor da Pinacoteca – Dr. Marcelo Araujo

13:50 - Palavras do Secretário Adjunto da Secretaria da Cultura - Dr. Ronaldo Bianchi

14:10 - Palavras do Secretário da Justiça – Dr. Luiz Antônio Marrey

14:30 - Exposição da Dra. Eugenia Augusta Fávero- Procuradora da Republica
Crimes da Ditadura- Ainda é possível punir?

15:00 - Exposição do Dr. Airton Soares – Ex Deputado Federal e advogado
A verdadeira história da aprovação da Lei de Anistia

15:30 - Palavras do Dr. Paulo Abraão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério
da Justiça

16:00 – Intervalo de 30 minutos


16:30 – Exposição do Dr. Carlos de Almeida Prado Bacelar
Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo
O Arquivo Público do Estado e o acervo Deops/SP:
A liberação da memória política, uma experiência democrática.

17:00 - Exposição da Profa. Maria Luiza Tucci Carneiro
Coordenadora do Projeto Integrado Arquivo Publico do Estado/USP- PROIN
Desarquivando a Anistia: Arquivo DEOPS

17: 30 – Exposição de Ema Franzoni, socióloga, equipe técnica
O acervo documental do projeto Brasil Nunca Mais, depositado no Arquivo Edgard Leuenroth.


18: 00 - Exposição da Profa. Cristina Bruno, vice- diretora do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP

O novo projeto do Memorial da Resistência


18:30 - Sessão de perguntas e respostas

19:30 – Encerramento

O Manifesto dos Juristas

O Manifesto dos Juristas

A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública.O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de "crimes contra a humanidade", as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945.Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal. 5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu art. 8º do ADCT, anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de Direitos Humanos.Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo.Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça.

Assinam o manifesto, entre outros:http://www.torturanuncamais-rj.org.br/sa/Noticias.asp?Codigo=184

CENTRO CULTURAL
MUSEO DE LA MEMORIA - MUME
Intendencia Municipal de Montevideo, Departamento de Cultura
Asociación de Amigas y Amigos del MUME

A 40 AÑOS DE 1968

Ciclo "Cine Foro de la Memoria" Todos los sábados a las 17 hs.

Sábado 23 de agosto, 17 hs. "Trelew" De Mariana Arruti

La fuga que fue masacre. Agosto de 1972. Cárcel de máxima seguridad de Rawson, Patagonia argentina. El plan de fuga de más de un centenar de presos políticos bajo la dictadura militar se pone en marcha. Algunos logran alcanzar el cercano aeropuerto de Trelew, su puerta de escape hacia Chile socialista. El resto correrá distinta suerte. Trelew es un punto de quiebre presagio de lo que vendrá en un país que ya no será el mismo.

CENTRO CULTURAL MUSEO DE LA MEMORIA
Intendencia Municipal de Montevideo, Departamento de Cultura
Av. de las Instrucciones 1057 casi Br. José Batlle y Ordóñez.
Horario de visita de la exposición permanente: 11 a 17 hs. de martes a domingos
Mail: museodelamemoria@imm.gub.uy/c.c.museo.dela.memoria@gmail.com

Carta Aberta de Apoio à Família Merlino e de repúdio á tortura

Osasco, 12 de agosto de 2008.
Carta Aberta de Apoio à Família Merlino e de repúdio á tortura.

O Sindicato dos Químicos Unificados - Campinas, Osasco e Vinhedo manifesta totalsolidariedade e apoio à família de Luiz Merlino e aos Procuradores Federais pela coragem e valor pessoal na apresentação da ação contra os coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ex-chefes do DOI-CODI, um dos maiores centros de tortura do tempo da ditadura militar. Ali morreram da maneira mais cruel dezenas de militantes políticos, que batalharam pela democracia e pela liberdade. Concordamos também com a mesma ação de exigência de responsabilidade do Exército pela impossibilidade de acesso a documentos históricos do país.Nosso Sindicato espera que esta ação prospere de forma rápida e definitiva, para que a Justiça, tão ansiosamente reclamada pelos seus membros, possa ser finalmente feita. Os ex-chefes do DOI-CODI devem ser ouvidos pela Justiça - juntamente com seus subordinados - para que dezenas de mortes e desaparecimentos possam ser finalmente esclarecidos .Esperamos que esta ação judicial seja a primeira de todas as que forem necessárias para que os responsáveis por estes crimes infames sejam execrados perante a opinião publica e condenados penal e moralmente. Será a primeira vez que um responsável do aparelho repressivo da ditadura no Brasil prestará contas de uma morte sob tortura. Mesmo que simbólica, cremos tal condenação que será um precedente histórico na luta por liberdade e justiça.

Repetimos abaixo palavras de Michel Lowy, para lembrar o significado de Luiz \Merlino e outros companheiros e companheiras na história deste país:
O que sobra é a integridade de um indivíduo, sua decisão de arriscar a vida pela causa da liberdade, da democracia, da emancipação dos trabalhadores, do socialismo. Para o Luiz Eduardo Merlino, voltar ao Brasil era uma clara exigência moral e política, uma espécie de "imperativo categórico" que não aceitava recuos ou concessões.Certas pessoas, que na época partilhavam da luta de "Nicolau", mas hoje se converteram ao social-liberalismo(...) pretendem que o comportamento daqueles que no Brasil e na América Latina arriscaram e perderam sua vida na luta desigual contra as ditaduras do continente, eram movidos por um "espírito suicida". Nada mais absurdo. Luiz Eduardo amava a vida, amava sua companheira e não tinha a mínima vocação para o suicídio. O que o levou a tomar a decisão que tomou e lhe custou a vida, foi simplesmente um sentimento de dever, uma ética, um compromisso com os companheiros de luta. A historia do futuro não se fará sem a memória de nossos amigos e companheiros martirizados.

Esta luta é de todos nós.

Sindicato dos Químicos Unificados - Campinas, Osasco e Vinhedo.

www.quimicosunificados.com.br

Regional Campinas: 19 - 3735-4900/ Regional Osasco: 11-36085411 /Regional Vinhedo: 3886.6264

Estudo vincula violência no Brasil à Lei da Anistia

Estudo vincula violência no Brasil à Lei da Anistia
Autor(es): Cristiane Agostine
Valor Econômico - 01/08/2008

Cristiane Agostine / Valor
Kathryn Sikkink: "Parece que são repressões diferentes, mas não são "A punição aos torturadores do período militar não traz risco de instabilidade à democracia. Pelo contrário: além de consolidar o regime democrático pode melhorar a vida da população, com o avanço da preservação dos direitos humanos no país. Essas foram algumas das conclusões de uma pesquisa feita pela professora de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota Kathryn Sikkink.

A especialista em política e direitos humanos pesquisou a situação de 100 países que nas últimas décadas passaram de regimes autoritários para o democrático. Nesse grupo também estão os países que estavam sob guerra civil ou que foram recém-criados, como no caso daqueles que faziam parte União Soviética. Os regimes democráticos que julgaram aqueles que violaram os direitos humanos, em crimes como tortura, assassinato, prisão sem processo, desaparecimento de pessoas ou genocídio, tiveram uma melhora significativa na preservação dos direitos básicos de seu povo. "Não é verdadeira a hipótese de que o julgamento dos torturadores pode levar a um golpe de Estado", concluiu.

Na escala de repressão, elaborada pela Anistia Internacional e pelos Estados Unidos e usada pela pesquisadora, os índices de respeito aos direitos humanos melhoraram em países como a Argentina, onde há pelo menos 19 anos os cidadãos que sofreram represálias durante o período militar puderam recorrer à Justiça.

No caso do Brasil, ainda sem punições, a situação foi inversa e o respeito aos direitos básicos hoje é pior do que na época da ditadura, segundo o estudo. "A não-punição abre precedente para que o Estado continue autoritário", comenta Kathryn. "No caso brasileiro houve uma regressão por conta da repressão policial, assassinatos por parte de agentes públicos. Parece que são repressões diferentes, mas não são". Ela cita como exemplo os recentes incidentes com o Exército no Morro da Providência, quando três jovens da comunidade foram entregues por militares a gangues rivais e mortos. "A impunidade do agente do estado pode gerar mais repressão?", questiona.

Para ela, o julgamento dos torturadores do regime militar é simbólico, e importante justamente por isso. "Indicará à sociedade que o agente do Estado não pode matar e torturar. Matar não pode ser um ato do Estado. Se deixar sem punir, é como legitimar a ação desses torturadores", afirma. "É necessário impor custos àqueles que violam os direitos humanos."

Na Argentina, que lidera o rankign dos países latino-americanos nos processos contra os torturadores, a pesquisadora diz que as Forças Armadas são mais subordinadas ao poder civil. "Não sabemos quantos serão sentenciados, mas há menos impunidade. Naquele país a pressão social também é maior. "O número de mortos no regime militar foi muito maior do que no Brasil. Calcula-se que foram mais de 13 mil mortes na Argentina, enquanto no Brasil foram mais de 400. A pressão em cima do governo por parte das famílias é diferente".

A professora e pesquisadora atenta para o fato de que não é só o Brasil que tem a lei de anistia. "Mas em casos dos outros países da América Latina eles encontraram formas de driblar a lei, de torná-la mais flexível às punições. A lei da anistia não é intocável, como se mostra aqui". No Brasil, ela ainda tem caráter mais econômico, de dar uma indenização em dinheiro aos torturados e seus familiares do que em mostrar-se contra o regime autoritário e ao abuso dos direitos humanos, afirma.

Kathryn expôs ontem de manhã parte de sua pesquisa em uma mesa redonda sobre direitos humanos e democracia, no encontro da Associação Brasileira de ciência Política, em Campinas. Ao seu lado, o pesquisador Marcelo Lavenère, da UNB, Escola Superior do Ministério Público, também defendia a punição aos torturadores. "Os torturadores têm de ser responsabilizados. Não têm de ficar protegido por essa lei", disse, pouco depois do término da discussão.

O debate dos pesquisadores, entretanto, levantou também a bandeira da abertura dos arquivos militar, tema ainda tabu no governo federal. Expert no assunto, o pesquisador americano Peter Kornbluh, da organização não-governamental Arquivo Nacional de Segurança, em Washington, não se conforma com o fato de o governo brasileiro ainda não ter aberto esses arquivos. "O Brasil é um exemplo de democracia na América Latina, mas ainda não conseguiu fechar as portas do passado. Enquanto não resolver a questão dos arquivos, sempre vai ter um debate sobre esse período. A dor daquela época não vai acabar".

A entidade que ele dirige é especializada na investigação sobre segurança nacional e atuações oficiais ou encobertas de norte-americanos em outros países. Para Kornbluh, a abertura dos arquivos brasileiros ajudará a entender não só o regime autoritário brasileiro, mas também os regimes da América Latina.

O especialista analisa que o golpe de Estado no Brasil foi um "modelo" seguido pelos regimes autoritários dos países vizinhos. "O governo brasileiro tem que abrir os arquivos e não é só pelo Brasil. O país teve muita influência na região, participou da Operação Condor e precisamos ter acesso aos documentos secretos para conhecer mais de outros regimes", diz Kornbluh, cercado de dezenas de documentos, copiados do arquivo americano. Documento repassado ao Valor, cita a relação do Brasil com a operação. "O Brasil estava aliado aos Estados Unidos na briga contra a esquerda. Nos arquivos brasileiros há muita informação sobre a operação. Foi um processo internacional de terrorismo, de assassinatos e de torturas", diz.

Com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, Kornbluh conseguiu ter acesso aos documentos do governo americano que mostram o apoio dos EUA ao golpe militar de Augusto Pinochet, no Chile, e que revelam a participação do Brasil na Operação Condor. Ele cita como exemplo um pedido que fez ao governo americano, durante o governo Bill Clinton, para levantar informações sobre os arquivos ligados a Pinochet, e relata ter conseguido 24 mil novos documentos.

A dificuldade de o governo brasileiro em lidar com os arquivos da época militar, dizem os especialistas, está relacionada a alguns fatores, como a transição "lenta e gradual" do regime militar para o democrático, pactuada por um governo autoritário; o controle militar ainda presente - como nos morros cariocas --; e com a pressão das Forças Armadas, que não quer a divulgação dos dados O número de vítimas, menor que em casos como no Chile e na Argentina, também diferencia a pressão social do Brasil com relação aos dois países vizinhos.

Kornbluh diz que irá, por meio de pesquisas no arquivo americano, tentar levantar mais informações sobre a ditadura brasileira. A pressão internacional, nesse caso, pode ajudar a acelerar o processo de abertura dos arquivos. "Não há nenhuma razão para não termos acesso a esses documentos. "Não há como ter um debate democrático se não houver acesso à informação. Esse debate que acontece hoje sobre a ditadura é simbólico e mostra que ainda não chegou ao verdadeiro governo democrático", diz o pesquisador norte-americano. " A verdade tem que acompanhar a real democracia."

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2008/8/1/estudo-vincula-violencia-no-brasil-a-lei-da-anistia