quarta-feira, 26 de novembro de 2008

SP promove ato pelo "Direito à Memória e à Verdade"

26/11/2008 10:53
Por Zé Dirceu

Está programado para a próxima 2ª feira (01.12), o ato público "Direito à Memória e à Verdade", a partir das 14h00, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Convido a todos a participar desse ato pró-abertura dos arquivos militares do período da ditadura, localização dos corpos dos desaparecidos políticos e pela responsabilização dos crimes de lesa humanidade cometidos pelos que torturaram, massacraram e mataram nos porões das prisões políticas durante o regime de exceção.
A iniciativa do ato, dos deputados petistas Simão Pedro Chiovetti e Paulo Teixeira e, entre outras entidades, apóiam e participarão representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupo Tortura Nunca Mais e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Convidados, estão previstas as presenças de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.Participar de atos com esse é fundamental, porque indicam a mobilização da sociedade civil em defesa e na luta pela justiça.
É preciso cobrar cada vez mais a abertura dos arquivos da ditadura, e continuar e ampliar esse debate sobre os alcances da Lei da Anistia. Como tenho insistido em meu blog, já ficou mais do que claro que a tortura é crime contra a humanidade - assim considerada pela ONU e por toda a legislação internacional - e, portanto, absolutamente imprescritível.


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Ato Direito à Memória e à VerdadeDia 1º de dezembro, às 14h00Assembléia Legislativa do Estado de São PauloAvenida Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo - SP

Greenhalgh pede busca e apreensão na casa de repórter

Ele quer documentos obtidos pelo ‘Estado’ sobre guerrilha do Araguaia

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh entrou com pedido na Justiça de recolhimento de documentos obtidos pelo Estado sobre a guerrilha do Araguaia. Greenhalgh pede a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PC do B no Pará, nos anos 1970, sob pena de busca e apreensão na casa dele.
Greenhalgh é autor de um processo movido em 1982 em que pede esclarecimentos sobre a guerrilha. Fontes do Judiciário informaram que o pedido de busca e apreensão na casa do repórter chegou ontem à tarde à mesa de um juiz para o despacho. O procurador Rômulo Conrado deu parecer contrário ao pedido do advogado e ex-deputado federal, argumentando que o jornalista “não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo”.
O pedido de Greenhalgh, feito no dia 25 de junho, causou surpresa em setores do Ministério Público que trabalham para abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia. Reconhecido pelo trabalho em defesa das famílias dos mortos no Araguaia, o ex-deputado federal pelo PT foi recriminado por representantes do partido e assessores diretos do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas de Brasília documentos militares que supostamente constrangeriam a conduta do atual deputado e ex-guerrilheiro José Genoino durante a guerrilha do Araguaia.Não havia nada contra Genoino nos documentos, como concluíram jornalistas que tiveram acesso ao material. Um assessor do governo disse ao Estado que o objetivo de Greenhalgh, que em 2006 disputava uma cadeira na Câmara, era tirar votos do colega de partido. Genoino foi preso logo no início dos combates e sofreu tortura.
A investida judicial de Greenhalgh não é a única a atingir jornalistas em tempos recentes. O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, chegou a pedir em julho a prisão temporária da repórter Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, a quem acusou de favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. O pedido de prisão - com busca e apreensão na casa da jornalista - foi negado pela Justiça.Em fevereiro de 2003, o Estado começou uma nova apuração sobre o Araguaia, que ainda está em andamento. De lá para cá, o jornal só decidiu publicar histórias que estavam confirmadas e documentadas. Foi o caso da confirmação da prisão e execução da guerrilheira Dinalva Oliveira Teixeira, morta em 1974. Neste período, o jornal fez uma série de 32 entrevistas com o ex-agente Sebastião Curió Rodrigues de Moura, todas gravadas. Também foram ouvidas dezenas de outras fontes, civis e militares. A polêmica trajetória militar e política de Curió e o destino dos guerrilheiros do Araguaia são os principais focos da pesquisa que está sendo feita.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Ficha da ditadura é munição para ataque virtual a Dilma Roussef

21.11.08 - BRASIL
Adital - Celso Lungaretti *

A internet foi infestada nesta semana por e-mails trazendo a reprodução de uma ficha policial dos tempos já longínquos em que a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República militava na resistência à ditadura militar; Dilma Roussef era apontada como "terrorista/assaltante de bancos".

Trata-se de um verdadeiro ‘samba do crioulo doido’. A repressão política conseguia ignorar até o nome do marido de Dilma, pois, no item estado civil, colocou "casada (Lobato?)".

Davam-na como responsável por seis assaltos e o planejamento de um assassinato.

Imediatamente coloquei em circulação uma mensagem de repúdio ao uso de difamação e calúnia para prejudicar a provável candidatura de Dilma à Presidência da República (a qual, ressaltei, não tem minha simpatia nem terá meu voto, havendo, no entanto, "princípios a defendermos, mais importantes do que as pessoas").

Esclareci que, das sete ações armadas imputadas a Dilma na tal ficha, eu não tinha elementos suficientes para me pronunciar sobre três, mas as outras quatro, seguramente, nada tinham a ver com ela, pois foram executadas pela Vanguarda Popular Revolucionária, então atuante apenas em São Paulo, ao longo de 1968 e em janeiro/1969.

A mineira Dilma, por sua vez, militava na Política Operária (Polop) do seu Estado, só se transferindo para o Rio de Janeiro após a promulgação do AI-5, em dezembro/1968. Foi quando aderiu à luta armada, nas fileiras do Comando de Libertação Nacional (Colina).

A VPR e o Colina eram, então, duas organizações totalmente distintas e que não mantinham nenhuma forma de parceria ou colaboração.

A aproximação entre ambas só se deu a partir de uma decisão que a VPR tomou, neste sentido, no seu congresso de abril/1969, realizado em Mongaguá (SP). Falo com total conhecimento de causa, pois fui um dos participantes.

Iniciaram-se, então, as conversações que desembocariam na fusão entre ambas, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em julho/1969.

E, por conta de Dilma Roussef haver se tornado militante da VAR-Palmares em meados de 69, os órgãos de segurança da ditadura confundiram bisonhamente seu passado com o da VPR.

O ENTULHO AUTORITÁRIO - Este é mais um exemplo da absoluta falta de confiabilidade das informações sobre as organizações e os militantes de esquerda constantes dos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura - as quais, hoje, continuam sendo utilizadas na propaganda enganosa da extrema-direita, servindo para a elaboração dos textos panfletários disponibilizados nos seus sites e espalhados por correntes de e-mails.

O pior é que até historiadores bebem nessa fonte espúria, como ficou evidenciado quando Élio Gaspari andou lançando acusações contra inocentes, baseado tão-somente no que retirou dos nauseabundos IPMs.

Naquela ocasião, aproveitei para esclarecer o porquê da existência de tanta imprecisão nas versões da ditadura a nosso respeito:

"O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog."
E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação."
Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse ‘sim’ quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura."
O Projeto Orvil, o chamado ‘livro negro da repressão’ (síntese do acervo ensanguentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu."Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja." ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/03/o-gaspari-de-2008-tambm-no-mais-o-de.html)

E é mesmo impróprio, imoral e ilegal que a antiga ficha policial de Dilma esteja sendo enviada a Deus e todo mundo, juntamente com comentários os mais depreciativos: "E essa peste é Ministra do Lula! E quer ser Presidente? Nós não merecemos! Acaba sendo indenizada pelos crimes cometidos".

Está mais do que na hora do Ministério Público Federal coibir a prática de outros crimes virtuais além da pedofilia e do estelionato.

Difamação, calúnia e exortações golpistas não podem ser tranqüilamente relevadas, principalmente quando provêm de cidadãos que se organizam para atuar sistematicamente junto à opinião pública, no melhor estilo de Goebbels.

* Jornalista e escritor.

Direito à memória

Opinião - Liszt Vieira

Divide o governo a posição a ser tomada em relação aos agentes públicos do Estado que, durante a ditadura militar, cometeram os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de prisioneiros políticos.

De um lado, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e os ministros da Justiça e da Casa Civil, Tarso Genro e Dilma Roussef, além do Ministério Público Federal. De outro, o ministro José Antonio Toffoli, da Advocacia Geral da União (AGU) e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Os interesses políticos de certos setores do governo parecem se chocar com a doutrina jurídica e a jurisprudência internacional que não se cansam de afirmar que crimes de tortura não são crimes políticos, mas sim crimes contra a humanidade.

O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível. Essas convenções e tratados estão presentes em nossa ordem jurídica após ratificação pelo Congresso Nacional. Assim, não há dúvida de que a tortura é um crime contra a humanidade, imprescritível e não passível de anistia.

Um manifesto de ilustres juristas, entre eles Dalmo Dallari, Fabio Comparato, Marcio Thomaz Bastos, Cezar Britto e muitos outros, lançado há alguns meses, alerta que "pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em cortes internacionais".

Exemplos não faltam, inclusive próximos, com a prisão de Pinochet na Inglaterra em outubro de 1998. Atualmente, o Brasil é réu em ação movida pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado de proteger os responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar.

Esclarece, ainda, o Manifesto dos juristas que "é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares".

A Lei 6683 de 1979, a chamada Lei da Anistia, concedeu anistia aos crimes políticos. E tortura não é, e nunca foi, crime político. Nenhuma lei no Brasil jamais estendeu anistia para crimes de tortura. São crimes contra a humanidade praticados por agentes públicos ao arrepio da lei, uma vez que os governos militares nunca reconheceram a tortura como ato oficial de Estado.

Além disso, é estranho defender anistia para quem nunca foi condenado, nem sequer processado. Os agentes de governo, com salários pagos pelo Estado, que torturaram e assassinaram, devem ser processados, com todo direito de defesa, e julgados, pois cometeram crime comum. Pior ainda: com a proteção do Estado, contavam e ainda contam com a impunidade característica dos que abusaram do poder. A punição desses criminosos é medida necessária para impedir que tais fatos voltem a se reproduzir.

O Brasil precisa conhecer seu passado para enfrentar o futuro. A nação tem direito à memória. É um equívoco impor esquecimento, reduzir anistia a amnésia. Para esquecer, é preciso, antes, conhecer. Como assinala o Manifesto dos juristas, não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado.

PASADO Y PRESENTE EN EL CENTRO DEL DEBATE

24/11/2008
Programa Jóvenes y memoria

Encuentro final en Chapadmalal
Desde el 13 y hasta el 24 de noviembre, más de 2500 estudiantes de 160 escuelas polimodales de la provincia de Buenos Aires se reunieron en Chapadmalal para dar cierre al programa Jóvenes y memoria, recordamos para el futuro, impulsado por la Comisión por la Memoria.

En cuatro tandas de tres días de duración cada una, los jóvenes presentaron las diversas producciones realizadas en el marco del programa educativo que trabaja sobre el eje autoritarismo y democracia, y que promueve la reflexión sobre nuestro pasado reciente, sus consecuencias y sus vinculaciones con el presente. Durante los tres días que dura cada encuentro, los estudiantes muestran sus producciones, participan de foros de debate, y realizan talleres generales que este año abordaron el tema de la participación juvenil, y desarrollan talleres de producción (radio, esténcil, fotografía, murga, producción de textos).

Algunas historias. El jueves 13 los alumnos del Colegio Alemán de Lanús, presentaron el video documental “Perros en el monte”, que relata el intento de copamiento del batallón 601 Domingo Viejo Bueno en Monte Chingolo, llevado adelante por el ERP en vísperas de la Navidad de 1975. La reconstrucción histórica incluye tanto testimonios de militantes que participaron del hecho, como de vecinos del barrio que recuerdan sobre este acontecimiento.
El domingo 16 abrió el encuentro del segundo contingente el video “Se dice de mí”, realizado por la Escuela de Educación Media número 1 de Villa Gesell. Dicen los realizadores de su trabajo: “Investigamos las representaciones y discursos vigentes en la Argentina, en relación a la temática de la juventud. Muchas de éstas se han puesto de manifiesto después de los trágicos hechos ocurridos en nuestra escuela, que produjeran la muerte de un alumno y la detención de otro. Trabajamos buscando en Internet las tapas de los diarios locales y nacionales que escribieron después de este hecho, y de otros hechos posteriores, donde sus protagonistas son jóvenes”.
El miércoles 19, el colegio Termas Huinco de la ciudad de Mar del Plata presentó el video “La generación del silencio nos cuenta”. Partiendo de la inquietud de una alumna sobre el destino de sus tíos desaparecidos, los chicos comenzaron a preguntarse e indagar sobre las historias de personas del puerto desaparecidas durante la última dictadura militar y la trama de silencio construida en relación a sus vidas, sus luchas y sus sueños. El comportamiento de la comunidad en relación a una joven pareja de apellido Sasso, pertenecientes a dos familias muy representativas del lugar. La aparición de una comisión de la memoria portuaria, la lucha sindical por el convenio colectivo de trabajo de los fileteros, la irrupción de las cooperativas truchas, las listas negras y las reivindicaciones aún pendientes.
La apertura del acto del último contingente, que se realizó el sábado 22 de noviembre, la hicieron los estudiantes de la Escuela Media Número 2 de San Francisco Solano, Quilmes, con el trabajo “Darío Santillán y Agustín Ramírez acribillados en democracia”, un video y un mural, en el que intentan reconstruir la vida de los dos ex alumnos de la escuela a la concurren.

El programa

El programa “Jóvenes y memoria” comenzó a implementarse en el año 2002, y se propone, por un lado, renovar la forma de enseñar y aprender ciencias sociales, fortaleciendo espacios curriculares ya existentes en la educación formal. Por otro, activar el proceso de construcción y transmisión de la memoria colectiva como forma de afianzar los valores en derechos humanos, las prácticas democráticas y el compromiso cívico crítico de las nuevas generaciones. Se trata de impactar sobre la subjetividad de los jóvenes, en sus formas de percibir el presente y en la capacidad para pensarse como sujetos autónomos, concientes y responsables de sus opciones y prácticas.
En torno al eje “Autoritarismo y democracia”, se propone el abordaje de la historia reciente en la escuela, a partir de una premisa básica: que sean los alumnos los que se apropien significativamente de las experiencias pasadas. A partir de la elección de un tema o pregunta sobre la historia de su comunidad equipos de alumnos y docentes inician una investigación, entrevistando a protagonistas, consultando archivos y finalmente produciendo un relato donde exponen sus conclusiones. El soporte de este producto final es también una elección: un video, un mural, una obra de teatro, una intervención urbana, una muestra fotográfica, un CD multimedia, una página web, una revista, un libro, un programa de radio etc.
La convocatoria es lanzada en el mes de marzo, y comienza luego un trabajo que se desarrolla a lo largo de todo el año, con encuentros de capacitación para docentes y alumnos, tanto en la temática específica como para la realización de las producciones finales. Durante el período de realización, se organizan talleres regionales en los que confluyen distintos equipos de las escuelas donde se debate y comparten las diversas experiencias en desarrollo. El programa finaliza con la presentación del trabajo de todo el año en el encuentro en Chapadmalal.
Los jóvenes cuentan la historia
La propuesta es que sean los adolescentes quienes investiguen y cuenten la historia. Los alumnos formulan hipótesis, interpretan y deciden qué y cómo contar. La escuela se trasforma así en productora de conocimiento crítico, original e innovador. Los jóvenes se desplazan del lugar de receptores de relatos y conceptos sobre la historia, hacia el de los constructores de conocimiento, con la peculiaridad de trabajar en grupo y producir un hecho colectivo que impacta más allá de la escuela.Su comunidad es la receptora: son sus padres, sus docentes, sus otros pares quienes reciben relatos del pasado construidos en base a las preguntas de las nuevas generaciones.
La experiencia
A lo largo de las seis convocatorias anteriores del Programa, han sido múltiples las historias sobre la dictadura militar, reconstruidas y contadas por alumnos y docentes de los polimodales de la provincia de Buenos Aires. Han participado escuelas de grandes ciudades y de pequeñas localidades, insertas en medios pobres o en sectores más pudientes. Así, las historias a contar han sido variadas y heterogéneas. Las temáticas elegidas pueden agruparse en torno a algunos ejes: la biografía de desaparecidos de la comunidad; la reconstrucción de episodios locales de represión y de resistencia; la exploración sobre las percepciones que desde el presente se tiene de la dictadura: el “acá no pasó nada”; la reconstrucción de la vida cotidiana durante la dictadura; las trasformaciones sociales y económicas que provocó la dictadura en su comunidad; la Guerra de Malvinas; el impacto de la dictadura sobre las prácticas educativas.
Memorias locales
La dimensión micro histórica de las investigaciones les permite a los jóvenes una mirada sobre la dinámica de la historia menos opaca, menos abstracta y, a la vez, menos esquemática y estereotipada que la escolar. El protagonista, el testigo, la víctima, el victimario, el cómplice están al alcance de la mano; pueden ser reconocidos como vecinos, maestros, padres. Y los alumnos pueden inscribirse en la Historia desde sus historias. Pero, además, desde el punto de vista cognitivo, aprenden más y mejor Historia de esta manera que en las propuestas convencionales.

Para saber más sobre el Programa “Jóvenes y Memoria”, comunicarse a los teléfonos de Sandra Raggio (0221) 15 5555443, o Diego Díaz: 011- 1554031882.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Memória

O ESTADO DE SP
Denis Lerrer Rosenfield

Uma nação se faz pelo culto à sua memória e pela recuperação de sua história. Seus momentos mais sublimes são exemplos a ser seguidos, seus momentos mais sórdidos são exemplos do que não deve jamais ser repetido. Assim, novas gerações vão-se formando pela educação, pelo aprendizado de seus antepassados, pelo trabalho e esforço dos que as antecederam. Desta maneira, a liberdade pode ser vivida, animada e tomada como um princípio ao qual em nenhuma hipótese se deva renunciar. A renúncia significa escravidão.
Isso implica fidelidade aos fatos, ausência de dogmatismos e, sobretudo, atitudes que não falsifiquem o que aconteceu no passado, pois esse tipo de deformação e deturpação histórica tem a função de velar posições contrárias à liberdade, abrindo caminho para novos dogmatismos, autoritarismos ou mesmo totalitarismos. Uma atitude totalitária que adote uma roupagem “democrática” contribui para que a própria democracia seja minada do seu interior, relativizando valores e exemplos.
Há pessoas e agrupamentos políticos que, hoje, se reivindicam da “resistência” à “ditadura militar”, quando, na verdade, lutavam pela “ditadura do proletariado”, procurando impor, pelas armas, o totalitarismo comunista no Brasil. Se a palavra resistência a eles se aplica, deveria significar resistência aos que resistiram ao seu projeto totalitário. Em vez de fazerem sinceramente o luto de suas posições, reconhecerem os seus erros e, neste sentido, contribuírem para a história do Brasil, pretendem se colocar como verdadeiros representantes da liberdade. Democraticidas se travestem de libertários. O paradoxal, no entanto, é que têm conseguido fazer passar essa falsa mensagem à opinião pública, inclusive com proveitos próprios, pecuniários, nada desprezíveis, como são as polpudas indenizações por supostos atos de “resistência”. Além da falsificação histórica, são beneficiários de uma nova forma de “reparação histórica”: a “bolsa-ditadura”.
Na verdade, o contribuinte brasileiro, você, eu, todos nós estamos pagando por uma das maiores empulhações da história brasileira. Os “revolucionários” perderam toda a moralidade, inclusive a moralidade da causa que diziam - e alguns ainda dizem - representar. Em vez de afirmarem - o que é o seu próprio direito - a validade moral da causa defendida, procuram extrair proveitos do Estado brasileiro, o que significa dizer do dinheiro dos cidadãos, dos mais pobres aos mais ricos. Derrotados política e militarmente, procuram uma “reparação” de algo que foi produto de sua livre escolha. Se escolheram a causa do “socialismo”, do “comunismo” e da “ditadura do proletariado” são - ou deveriam ser - responsáveis por seus atos. Não deveriam transferir essa responsabilidade aos demais e, além disso, exigir que outros paguem por suas escolhas. Em vez da responsabilidade moral, o seu pleito se reduz à “bolsa-ditadura”.
Imaginem se Lenin e Trotsky, tendo fracassado em sua tentativa de derrubar o regime czarista, viessem a pleitear, anos depois, uma “bolsa-ditadura”, resultante do seu insucesso. As autoridades governamentais russas deveriam pagar por não terem sido derrubadas e assassinadas! Pode-se estar ou não de acordo com esses revolucionários, pode-se ou não estar de acordo com as suas posições, em todo caso não se pode dizer que não fossem coerentes com seus projetos, tendo, no caso de Trotsky, dado a vida por sua causa. Morreu no México, com uma picareta cravada em sua cabeça, num golpe desferido por um agente de Stalin, que terminou sua vida num suave repouso na Cuba castrista. Tinham dignidade moral, o que não se vê nos revolucionários brasileiros da “bolsa-ditadura”.
Uma das mais belas páginas de resistência à ditadura militar foi escrita pelo jornal O Estado de S. Paulo, cuja família ofereceu um raro exemplo de defesa e afirmação da liberdade de expressão. Confrontado com a censura, a ela não se curvou. Soube resistir, substituindo as matérias censuradas por receitas de jardinagem, receitas de cozinha e trechos de Os Lusíadas. Aos censores passou as mensagens de que a liberdade deve ser cultivada como um jardim, que, sem esse trabalho, pode tornar-se uma terra inóspita; de que uma boa gastronomia aguça o prazer do gosto, do usufruto sensível da liberdade; de que um trecho de Os Lusíadas cultiva o espírito, sem o qual a liberdade se pode tornar uma palavra vazia. Aos que não prezavam a liberdade, soube dizer que não há negociação possível em torno do que deveria estruturar uma sociedade democrática, baseada na escolha de si mesma. À opinião pública em geral, disse que havia coisas acontecendo que não podiam ser publicadas. Seguiu o princípio de Kant, conforme o qual tudo o que não pode ser tornado público é injusto. Desse exemplo quase já não se fala e, contudo, é ele que deveria ser ensinado nas escolas.
Memória significa abertura às atuais gerações de todos os documentos e arquivos desse período. Devem elas aprender com o acontecido, conhecer os personagens envolvidos, num confronto com os fatos, e não com tergiversações históricas. Antes e durante o período em que a tortura foi aplicada, outros atos igualmente abjetos foram cometidos, como seqüestros, assassinatos a sangue-frio, assaltos, bombas e mutilações feitos por grupos e pessoas que hoje, em nome desses seus atos, usufruem a “bolsa-ditadura”. Torturadores, assassinos e assaltantes devem aparecer e emergir dos arquivos que não foram ainda tornados públicos.
Há mais de meio século começou o regime militar. Nada justifica que os cidadãos brasileiros não tenham amplo acesso a esse período de sua história. Todos devem conhecer em nome do que lutavam os diferentes contendores, devem aprender os diferentes significados da palavra resistência, devem fortalecer suas convicções de que, fora da liberdade e da democracia, não há sociedade que dignifique o homem.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Encontro de anistia sela "acordo de reparação" da América Latina

23 DE NOVEMBRO DE 2008 - 11h45

Representantes das comissões de Anistia do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, El Salvador e Guatemala – países que passaram por períodos de ditadura – lançaram esta semana, em encontro no Rio de Janeiro, a Carta Latino Americana de Justiça de Transição.

Pela primeira vez essas comissões estiveram juntas, em atividade oficial, discutindo propostas e ações conjuntas sobre o processo de redemocratização no continente. O documento elegeu como diretrizes indispensáveis os seguintes tópicos: busca da verdade; consolidação da memória social; responsabilização nacional e internacional dos agentes estatais que cometeram e promoveram crimes contra a humanidade durante os regimes de exceção; reforma das instituições estatais para o fortalecimento da democracia e a integração regional para ações globais de justiça e memória.

“Reitera-se a importância do comprometimento de todos os órgãos institucionais e das organizações da sociedade civil no engajamento pela busca da verdade sobre os fatos ocorridos durante os regimes de exceção, a partir de medidas garantidoras do acesso amplo e universal a todos os documentos oficiais elaborados à época”, diz trecho do documento.

E mais: "É imperativo da justiça que os Estados latino-americanos, que passaram por regimes de exceção, coloquem à disposição de toda a sociedade nacional e internacional seus aparatos institucionais para que sejam apurados e julgados os crimes praticados em nome dos Estados, considerados imprescritíveis pelas normas do direito internacional, amplamente aceitas pelos países da América Latina".

Promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição também contou com a presença de pesquisadores e estudiosos de regimes de exceção dos Estados Unidos e países europeus, como Holanda, Espanha e Portugal.

O presidente da Comissão, Paulo Abrão, saudou a iniciativa como “um importante espaço de troca de experiências com vistas à consolidação do Estado democrático de direito”. Questionado sobre as ações do Brasil nas áreas da memória e da responsabilização pelos crimes, informou que "o país já avançou muito, mas ainda está bastante atrasado em relação a outros do continente".

Críticas ao Brasil

A mea-culpa feita por Paulo Abrão não impediu que representantes da Argentina, do Uruguai e do Paraguai reclamassem da falta de interesse de parte das autoridades brasileiras em se avançar na questão. O governo federal e o Poder Judiciário brasileiros foram cobrados por uma postura mais rápida e firme no que se refere à abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira (1964-1985) e à punição dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos naquele período.

As principais críticas de nossos vizinhos foram dirigidas ao aparente desinteresse do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar duas ações - uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - que questionam aspectos da Lei de Anistia. O Ministério da Defesa também foi cobrado por não abrir totalmente os arquivos da ditadura militar, e o mesmo aconteceu com o Ministério das Relações Exteriores, que insiste em não revelar os arquivos da Guerra do Paraguai, iniciada em 1870.

A falta de empenho de parte das autoridades brasileiras para que se chegue a uma conclusão sobre os possíveis assassinatos dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart também foi citada em diversas intervenções, assim como a possibilidade de o Brasil negar à Argentina o pedido de extradição do major uruguaio Manoel Cordeiro, que vive no país e é apontado como responsável por torturas e assassinatos durante as ditaduras argentina e uruguaia.

Um maior engajamento brasileiro na busca pela verdade foi pedido pelo diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade da República do Uruguai, Gerardo Caetano: “Temos a oportunidade de assumir esse tema como latino-americanos. Toda a América Latina foi atingida por esse passado traumático, esse não é um tema somente de argentinos ou de guatemaltecos, é um tema de todos nós. Não vamos prosperar na construção de sociedades mais igualitárias e na construção de uma América Latina com mais unidade se não assumirmos isso como tarefa comum. Estamos cansados da retórica latino-americanista, é preciso concretizá-la em fatos, em empreendimentos comuns”. disse.

Caetano usou como argumento o desejo de integração energética dos países da América do Sul, tantas vezes defendida pelo governo brasileiro: “Assim como uma política energética eficiente hoje só pode ser desenvolvida em plano regional, uma política de direitos humanos cabal que, a partir da construção de um testamento cidadão, possa estabelecer pautas de uma sociedade nova, mais igualitária e com uma distribuição diferente do poder, somente será possível a partir de uma política de direitos humanos regional. Como cidadão do Mercosul, eu faço votos para que o Brasil assuma, como soube assumir em outros momentos, com coragem e radicalismo, os desafios de mais verdade e de mais justiça”.

“Dívidas pendentes”

Diretora-executiva do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês), a argentina Viviana Krsticevic também fez cobranças: “O Brasil, claramente, tem uma dívida pendente importante junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que é o caso da Guerrilha do Araguaia. Provavelmente, esse caso será decidido nos próximos meses, e temos muita esperança que isso permita uma contribuição para a busca pela verdade e pela justiça no Brasil”, disse.

Viviana fez um apelo ao STF: “Está pendente também neste momento uma ADPF que permitiria a adequação jurisprudencial do Brasil aos reclamos do direito penal internacional no que se refere à busca por justiça nos casos de graves violações dos direitos humanos. Creio que o olhar do mundo inteiro está voltado para esse processo, e as autoridades estatais e o Poder Judiciário têm a possibilidade de sinalizar qual vai ser o espaço ocupado pelo Brasil no âmbito internacional no que ser refere a este tema”.

O Cejil, segundo Viviana, também acompanha de perto o caso do pedido de extradição do major Manoel Carneiro: “Uma eventual decisão pela não extradição pode até ratificar a Lei de Anistia brasileira, mas atingirá, extra-territorialmente, os crimes cometidos no resto da América Latina por pessoas que sequer são nacionais. Se disser não à extradição de Cordeiro, o Brasil tem a oportunidade de converter-se, tristemente, em um país que ampara os ditadores e os repressores de toda nossa região. Isso seria ir contra a busca por uma jurisdição internacional. Seria a impunidade regional garantida a partir do espaço brasileiro”.

Jango e JK

O primeiro a citar os nomes de Juscelino Kubitschek e João Goulart foi o consultor jurídico da Unesco para a América Latina, o paraguaio Martín Almada, que contou ter pensado muito nos dois ao chegar ao aeroporto de Brasília e descobrir que ele leva o nome de JK: “Terá sido Juscelino uma vítima da Operação Condor? E João Goulart, terá sido vítima também do Condor? Para nós, Jango era um símbolo de esperança e de mudança na América Latina. Para nós, ele tinha um ouvido para a Constituição Nacional e outro ouvido para o clamor popular. Por isso, o império o tirou do caminho. Isso é muito cruel. João Goulart era um símbolo, uma bandeira”.

Membro da Equipe de Investigação Histórica sobre Desaparecidos Políticos do Uruguai, Álvaro Rico disse jamais ter visto qualquer documento que comprovasse que Jango foi assassinado durante o seu exílio no país: “Em relação a João Goulart, o que pudemos encontrar nos arquivos foram indícios de vigilância de rotina, a mesma que era exercida sobre o restante do núcleo de políticos e ex-governantes brasileiros que estava no Uruguai. Os militares uruguaios sabiam sobre as viagens, os deslocamentos, sabiam quando Goulart deixava Montevidéu para ir ao seu sítio no interior do país, sabiam quando ele fazia operações bancárias. João Goulart e sua família eram permanentemente controlados e vigiados. Mas, não conseguimos obter documentação comprobatória ou que fizesse referência ao possível assassinato do ex-presidente”, disse.

Guerra do Paraguai

Com os olhos rasos d’água, Martín Almada pediu mais uma vez a abertura dos arquivos militares e diplomáticos brasileiros sobre a guerra do Paraguai: “O Brasil tem uma dívida pendente com o Paraguai, pois nos roubou a memória da guerra de 1870. Reclamei ao Congresso brasileiro para que este interceda junto ao presidente Lula para que os arquivos da guerra sejam devolvidos ao Paraguai porque isso é nossa memória. Não pode haver integração regional sem memória”, disse.
A cobrança pela abertura dos arquivos do século XIX também foi feita pelo uruguaio Gerardo Caetano: “Há dois anos, durante a última cúpula do Mercosul realizada em Brasília, o governo brasileiro abriu parcialmente os arquivos da ditadura. O Itamaraty, no entanto, disse de maneira muito clara que nunca abriria os arquivos da guerra da Tríplice Aliança. Isso é uma contradição flagrante. Que integração regional como projeto histórico podemos construir desde a não verdade, desde a ocultação das informações?”.

Críticas bem recebidas

As críticas e cobranças feitas por paraguaios, argentinos e uruguaios foram bem recebidas pelos brasileiros que participaram do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. Além de Paulo Abrão, o famoso advogado, responsável pela defesa de centenas de vítimas da ditadura militar, Modesto da Silveira, que também é representante da Casa da América Latina no Rio de Janeiro, foi outro a reconhecer o atraso brasileiro em relação aos países vizinhos: “Creio que, se todos nós aproveitarmos as experiências de alguns países latino-americanos e os ajudarmos a levar isso em bloco, é possível que se uniformize de forma muito proveitosa a experiência dos melhores e as melhores experiências que teremos”, disse.

Também reconhecida na luta pelos direitos humanos, a advogada Ana Muller pediu mais pressão popular sobre os ministros do STF: “Venho apelar às pessoas presentes neste seminário para que voltem para os seus locais de trabalho, para suas associações, e promovam junto ao STF uma campanha para que eles se pronunciem sobre essa visão nefanda segundo a qual pessoas que jamais foram punidas se encontram pré-anistiadas”.

Citando a ação movida contra o ex-chefe do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem classificou como “brilhantíssimo torturador”, Modesto da Silveira também sugeriu a pressão sobre o STF: “Seria interessante que as outras vítimas entrassem com ações contra os demais torturadores, cujas provas se encontram em centenas de processos no Superior Tribunal Militar, no STF e nos arquivos das auditorias. É preciso que o Supremo receba outras pressões de muitos outros processos. Ouso dizer que no Brasil se aproxima de meio milhão o número de vítimas diretas ou indiretas da ditadura. Isso não pode cair no esquecimento”, disse.

Portal Vermelho com informações da Carta Maior e Ministério da Justiça

domingo, 23 de novembro de 2008

ROBO DE FOTOS DE INTERVENCION URBANA

INTERVENCION URBANA
"En 1968 la mayoría de los uruguayos fuimos jóvenes"

En la noche del viernes 21 al sábado 22 de noviembre, fueron robadas de la plaza Lafone 17 de las 22 gigantografías fotográficas que constituían esta Intervención Urbana del Museo de la Memoria.

La itinerancia de esta Intervención comenzó en Plaza Cagancha el 14 de agosto. El 2 de octubre se trasladó a la Plaza Huelga General, en 8 de Octubre y Belloni, donde estuvo hasta el 13 de noviembre. El 19 de noviembre se instaló en Plaza Lafone.

El sábado 22 de noviembre se levantó de Plaza Lafone el material que quedó luego del robo. Las gigantografías fotográficas robadas son parte del archivo fotográfico rescatado del diario "El Popular", y del archivo del Instituto Escuela Nacional de Bellas Artes, con imágenes de las movilizaciones de obreros y estudiantes de los años '60. Están pegadas sobre chapas de hierro galvanizado, y su tamaño es de 2,00 m. por 1,20 m.

Lamentamos este robo que nos impide continuar con la itinerancia de esta Intervención Urbana, prevista en ciudades del interior del país en los próximos meses. Se agradece cualquier información sobre el paradero de las gigantografías fotográficas.

Solicitud de información



POR FAVOR SI ALGUIEN TIENE ALGUNA INFORMACION, POR MAS PEQUEÑA QUE SEA
LE RUEGO COMUNICARLA A LOS TELEFONOS 0351-4807594;0351-156237356
Ó POR MAIL A anasalamone@yahoo.com.ar





Ex-chefe de polícia argentino se suicida ao vivo na TV

Plantão Publicada em 22/11/2008 às 17h29m
Um ex-chefe de polícia argentino que era acusado de violações de direitos humanos durante o regime militar no país cometeu suicídio em frente às câmeras de TV, durante uma entrevista.

Mario Ferreyra, conhecido como "Malevo", dava uma entrevista ao vivo ao canal de TV a cabo Crónica TV quando policiais cercaram sua casa, na localidade de San Andrés, na província de Tucumán, com uma ordem de prisão.

No momento da entrevista, Ferreyra estava em pé sobre a caixa d´água, no telhado da casa. Ele vestia uma camisa preta e um chapéu de caubói. Sua família também estava presente.

Ao perceber a chegada da polícia, Ferreyra disse ao entrevistador que era inocente e não havia cometido crime algum.

O ex-policial, então, disse à mulher, Maria, que a amava, sacou uma arma e se suicidou com um tiro na cabeça.

As câmeras transmitiram ao vivo o momento do suicídio e imagens de Ferreyra sangrando, enquanto a família o rodeava.

Acusações

A polícia chegou correndo, mas não conseguiu salvar Ferreyra, que morreu na hora.

O ex-policial era acusado de seqüestro e tortura durante o regime militar que governou a Argentina de 1976 a 1983.

Na época, Ferreyra dirigiu a Brigada de Investigações da polícia de Tucumã e as acusações contra ele eram relacionadas ao funcionamento de um centro clandestino de detenção.

Familiares de vítimas afirmaram que o suicídio de Ferreyra é parte de um "pacto de silêncio" e que o ex-policial se matou para não ter de testemunhar contra ex-colegas.

Lula elogia marinheiro, e Marinha volta a criticar revolta liderada por ele

Folha de São Paulo
21nov08
MÁRIO MAGALHÃES DA SUCURSAL DO RIO

Na antevéspera do aniversário de 98 anos da Revolta da Chibata, o presidente Lula participou ontem no Rio da inauguração de uma estátua do líder da rebelião, o marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto (1880-1969).

A Marinha se ausentou do ato e, em resposta a perguntas da Folha, voltou a criticar o marinheiro que Lula, o comandante das Forças Armadas, qualificou como "herói". "Precisamos aprender a transformar os nossos mortos em heróis", discursou o presidente na praça 15, no centro, onde foi instalada a obra do artista Walter Brito.

Duas horas antes, o Centro de Comunicação Social da Marinha afirmou não reconhecer "heroísmo nas ações daquele movimento. Entretanto, nada tem a opor à colocação da estátua, desde que haja o cuidado de evitar inserções ofensivas à Força e às vítimas dos amotinados". O Ministério da Defesa não enviou representante.

Em julho, Lula sancionou a anistia póstuma a João Cândido. O evento de ontem integrou os festejos do Dia da Consciência Negra -o homenageado era negro. O presidente disse que quer transformar o 20 de novembro em feriado nacional.

Em 22 de novembro de 1910, sob a liderança de João Cândido, ao menos 2.000 marinheiros se sublevaram contra os castigos físicos. A gota d'água foi o anúncio da punição de 250 chibatadas contra um deles. A revolta durou quatro dias. Morreram quatro oficiais a bordo e duas crianças em terra -a cidade foi bombardeada.

A Marinha disse ontem que se tratou de "um triste episódio da história do país".
Meses depois, João Cândido foi preso com 17 companheiros -16 foram assassinados. Expulso da Armada, sobreviveu na pobreza. Ontem foi chamado de "Almirante Negro". A estátua fica de frente para a baía de Guanabara, onde estavam os quatro navios de guerra que os rebelados tomaram.

Ao citar o "herói" João Cândido, Lula elogiou opositores da ditadura militar (1964-85) e disse que as novas gerações precisam conhecê-los. "[Carlos] Marighella não morreu por ser bandido", disse Lula sobre o guerrilheiro morto em 1969. "Morreu porque acreditava numa causa." Também exaltou o militante comunista Gregório Bezerra.

Comissão de Anistia quer pesquisar ligações entre empresas e ditadura

Folha de São Paulo
21nov08
ITALO NOGUEIRADA SUCURSAL DO RIO
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, quer detalhar em pesquisa o apoio dado por empresas privadas à ditadura militar (1964-1985) no Brasil. O tema deve fazer parte de 18 estudos a serem elaborados a partir de 2009.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão, estudiosos serão contratados para elaborar documentos sobre temas variados, entre eles "a participação da sociedade civil" na ditadura militar.

"Nós vamos contratar algumas pesquisas específicas sobre essa teia de perseguição que extrapolou e muito a ação do próprio Estado, como a Oban [Operação Bandeirantes]", disse Abrão, durante o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, na sede do Arquivo Nacional, no Rio.

A Oban foi uma articulação governamental, criada em 1969 e financiada por empresários, para combater os oposicionistas políticos.

Abrão deu a declaração após ser questionado por um conferencista sobre se o Brasil pretende responsabilizar empresas privadas que deram apoio à ditadura no país.

"A comissão não tem competência efetiva de investigar esses fatos, mas no meio do projeto do Memorial [de Anistia Política] ela procurará desenvolver resultados a partir do acervo dos processos da Comissão de Anistia", respondeu Abrão.

Questionado pela Folha, Abrão disse que o recorte temático da pesquisa ficará sob responsabilidade dos pesquisadores, mas que "possivelmente" as ligações entre empresas e a ditadura seria um dos temas.

De acordo com Abrão, os relatos que ouviu de perseguidos políticos na comissão indicam que empresas participaram ativamente do regime militar.

"O que eu tenho conhecimento são relatos de que federações de indústria mantinham listas com nomes de trabalhadores considerados subversivos ou comunistas e que compartilhavam essas informações no sentido de não se permitir que eles fossem empregados após suas demissões de outras empresas."

A Folha apurou que já há alguns temas definidos. São eles: guerrilha do Araguaia, movimento estudantil, luta feminista, movimento operário e militares perseguidos. A comissão está tentando financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o projeto do Memorial da Anistia Política

Lançamento livro Liszt Vieira

ONU critica parecer da AGU favorável à anistia a torturadores

20/11/2008 Repórter Político

Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são "crimes contra a humanidade", não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes cometidos pelas forças de repressão no País e diz que se trata de uma "obrigação do Estado". Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU vai enviar um questionário ao governo cobrando uma posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.
A AGU deu há duas semanas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturar presos políticos nos anos 1970.
Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia. Mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia."
Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça.
"Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas. "É difícil quando há uma lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios. Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak nesta quinta-feira (20) na sede da ONU em Genebra.
"A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou. Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações. "O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.
PRESSÃO - À reportagem, o perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo um questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura. "Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.
Em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida
GUANTÁNAMO - Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama um possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.
"Consultei a Organização dos Estados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há um grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta uma participação do Brasil na solução. O relator da ONU fez apelos para que a prisão seja fechada. Obama prometeu, em sua campanha, dar uma solução. Mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar um novo local para onde serão mandados e julgados.
Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas seria uma violações aos direitos humanos. "A prisão é ilegal e precisa ser fechada", disse. "Os países europeus precisam também ajudar numa solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse. (AE)

A tortura define hoje a polarização da disputa de 2010

EDITORIAL
BRASIL DE FATO
Edição 299
SP. 17.11.2008

Bem, o que até então (apesar de óbvio) era jogado nos bastidorers e por trás das cortinas, se escancarou: a disputa sobre a sucessão presidencial em 2010 definiu o terreno da polarização pelo menos para os próximos meses.

De um lado, pela ultradireita, os que acobertam os crimes de tortura, seus agentes e mandantes, apostando numa aliança PMDB-Tucanos, PMDB-PT ou, quiçá, PMDB-Tucanos-PT, em chapa encabeçada pelo ministro da Defesa, doutor Nelson Jobim; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor Gilmar Mendes, ou pelo governador de São Paulo, o economista José Serra, que tenta aglutinar em torno de si o que há de mais reacionário e fisiológico no país, juntando do DEM a qualquer outra coisa que esteja à disposição.

Do outro lado, as forças que, na defesa da construção e aprofundamento de uma sociedade democrática, se alinham em torno do esclarecimento dos crimes da ditadura, e punição, nos termos da lei e do Estado democrático, dos responsáveis (diretos e mandantes) por tais crimes: inafiançáveis e imprescritíveis. Esta é a posição oficial do Partido dos Trabalhadores, decidida em congresso e reiterada em nota lançada há duas semanas pela sua Executiva Nacional; do PCdoB, do PCB e do PSOL – embora não caracterize um bloco. Certamente outras forças se alinham a esse “campo”, mas não conhecemos ainda suas manifestações oficiais a respeito.

A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, no entanto, não é clara. Permanece silente. Mas faria muito bem o senhor presidente se seguisse as orientações do seu partido.

Por sua vez, o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso (tucano), declarou:
"Que houve tortura, houve. Não se pode negar. Mas lei é lei, e se há anistia, há anistia. Só que isso não significa que não se deva avançar na investigação sobre os responsáveis”. Ou seja, como diria Pirandello, “Assim é se lhe parece”. Uma absoluta falta de compostura para um homem da sua geração, que esteve exilado e que tem as responsabilidades que tem. Obsceno. Mais obsceno que se houvesse silenciado.


Então, ficamos
combinados

É preciso ficar claro que, antes de tudo, quando utilizamos a expressão “ultradireita” é por que entendemos que a tortura, bem como a conivência com sua prática, é atributo da ultradireita. E não venham os ultradireitistas envergonhados (ou mais desavergonhados que aqueles que se assumem enquanto tais, e dos quais se fazem porta-vozes) com exemplos internacionais e outras tergiversações e hipóteses em contrário, do tipo (tão na moda) “a esquerda queria substituir uma ditadura por outra”, ou “nos países socialistas e comunistas...”. O fato concreto é que, em nosso país, a tortura foi e continua a ser um instrumento do capital para a contenção social e para a eliminação de seus adversários políticos. Desde o modo de produção que aqui se implantou com a escravidão de índios e negros. A nossa esquerda (comunistas, socialistas de todos os matizes, etc.) jamais torturou. Sequer prisioneiros de guerra (militares ou civis) que teve em seu poder. É deste país concreto que tratamos.
E quando afirmamos que a tortura, atributo da ultradireita, é um crime inafiançável e imprescritível, implica nosso compromisso histórico de jamais nos utilizarmos desses métodos e de lutarmos para que ele seja banido de uma vez para sempre das relações entre os homens.


Gigolôs, cafetões e
bacieiros de torturadores

Infelizmente, porém, apesar da longa batalha que vêm travando as entidades de defesa dos Direitos Humanos, e dos esforços dos atuais ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi – com o apoio inequívoco da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff –, e da sensibilidade da maioria das organizações e movimentos de trabalhadores e do povo frente a essa questão, parece ainda ser longo o caminho a ser percorrido.

Além de enquistada em diversos pontos do aparelho de Estado e órgãos do Governo (dos três Poderes e em todas as esferas), a ultradireita (como é a regra em nossa História) tem na grande mídia comercial, outro dos seus mais fortes bastiões nessa conspiração. A desabrida e vergonhosa campanha desencadeada por essa mídia em defesa dos torturadores e da tortura é de fazer corar (ou, no caso, remexer-se na tumba) o senhor Carlos Lacerda, um dos mais virulentos defensores das mais sórdidas e reacionárias campanhas do pós-guerra em nosso país. Felizmente, os que se dispõem a fazer este serviço hoje para a grande mídia comercial, não têm o peso político, o talento e a verve jornalística do velho e sinistro Corvo – como era conhecido o senhor Lacerda que, além de deputado, foi governador do Rio de Janeiro (UDN). Os atuais, não passam de pequenos e míseros gigolôs, cafetões e bacieiros de torturadores e outros bate-paus (às vezes, quem sabe, até reféns do crime organizado).

Mas o fato é que esta é a mais grave conspiração que enfrentamos desde o final da ditadura. Assim, ou somos capazes de construir uma sólida frente em torno dessa questão para enfrentar a ultradireita, ou iremos enfrentar a grande crise internacional que se avizinha, sob um governo de ultradireita, hegemonizado por torturadores, seus defensores, gigolôs, cafetões e bacieiros – o que será o caos.


PS
"Descumprir a Constituição, jamais. Afrontá-la, nunca. É imperativo que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em relação à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, em que o Conselho Federal da OAB pede que defina se os crimes de tortura, praticados ao tempo da ditadura militar, sendo comuns e de lesa-humanidade, podem ser abrangidos pela Lei da Anistia”.
Este foi um dos principais temas da Carta de Natal, divulgada no sábado, dia 15 de novembro no encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal (RN).

Projeto de Lei pode conceder anistia a militares e policiais


19.11.08 - PERU
Adital -

A Coordenação contra a Impunidade expressou total rechaço ao Projeto de Lei de Anistia a militares e policiais, proposto, no dia 20 de outubro, pelo congressista Edgar Núnez do partido oficialista APRA. O projeto concederia anistia a todos os militares e policiais acusados de violações de direitos humanos por ter seguido ordens durante o conflito interno armado de 1980 a 2000 no Peru.

Caso seja aprovada, a proposta revisaria cerca de três mil casos, beneficiando aproximadamente 600 membros das Forças Armadas que estão sendo processados atualmente. A Coordenação contra a Impunidade considera essa lei uma proteção aos assassinos do povo em seus julgamentos. Segundo a organização, a história peruana está marcada por múltiplas ditaduras sangrentas, por caudilismos militaristas e por outras personalidades que reduziram as constituições a simples letra morta.

"Ao desencadear-se a guerra interna, o Peru foi cenário, tal como revela o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação, de inenarráveis ações de execráveis violações dos mais elementares direitos inerentes a nossa condição humana, cometidas por elementos das Forças Armadas e policiais e grupos civis adjuntos, contra pessoas, comunidades e povos, nos lugares mais remotos da nossa pátria em sua maioria, mas também nas cidades de províncias e inclusive em nossa capital", afirmam.

Segundo a organização, houve detenções ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, mortes extrajudiciais, lançamentos desde helicópteros: "Como nunca antes, nem nos piores tempos da invasão espanhola, nem na Guerra com o Chile e sua posterior ocupação, fomos vítimas de tão atrozes e perturbadores crimes de lesa humanidade, preferentemente contra os setores mais humildes de nosso país".

A Coordenação acrescenta que quaisquer que sejam os argumentos para justificar a libertação de militares e policiais vinculados à violação de direitos humanos serão inaceitáveis. Para a entidade, os congressistas do APRA não têm atribuições para administrar justiça, representando uma interferência no Poder Judiciário, além de possuírem escassa qualidade moral.

"Não é por acaso que esse Projeto de Lei de Anistia se apresenta quando estamos próximo à sentença do principal responsável por esses abusos na década de 90, o assassino Alberto Fujimori. Tampouco é por acaso que, diante dos diversos processos judiciais que vêm enfrentando os militares e policiais, tenham sido aprovados os decretos legislativos que criminalizam o protesto social e dão impunidade às Forças Armadas. Estamos diante da política de impunidade do governo aprista, a qual rechaçamos contundentemente", ressaltam.

Em protesto à proposição da lei de anistia, a Coordenação contra a Impunidade tem realizado diversas atividades para informar os estudantes, os trabalhadores e a população em seu conjunto dos casos de violação de direitos humanos. Além disso, apontam os responsáveis e exigem que sejam punidos, na tentativa de que a história não se repita. Luta também contra os assassinos exigindo que recebam condenação por seus atos de lesa humanidade e que seja aberto o caminho para a verdade para milhares de familiares que perderem seus parentes.

Tortura, Anistia e Prescrição: algumas reflexões


Opinião

20.Nov.2008 José Carlos de Oliveira Robaldo*
A imprensa, nos últimos dias, tem dado amplo destaque à possibilidade ou não da concessão de anistia a militares e demais agentes públicos que teriam torturado presos políticos no período de exceção iniciado em 1964 e que perdurou até 1978.
A Lei nº 9.455/97 é que define o crime de tortura, enquanto que a lei que concedeu a anistia (Lei nº 6.683) é de 1979.
A dúvida é quanto à aplicação ou não da Lei de Anistia aos militares ou civis que atuaram, muitas vezes com excesso, com torturas (sobretudo nas dependências do Dói-Codi, Operação Bandeirante. Muitos, como eu, lembram do caso Wladimir Herzog, entre outros), na repressão dos chamados "grupos revolucionários de esquerda".
A Lei de Tortura (de 1997) é que define o que se entende por "crime de tortura". A Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos XXXIX e XL, determina, respectivamente, que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal e que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Isso significa, com efeito, que a lei penal - por mais repudiados que sejam os atos das pessoas - só pode punir se essas condutas forem praticadas na vigência da lei que as proíbem. Esse é um princípio histórico conquistado pela humanidade com o Iluminismo, por isso elevado à categoria de princípio de garantia constitucional fundamental.Em outras palavras, significa que o ser humano só pode, penalmente, ser punido por algo que pratica na vigência da lei penal que o proíbe.
Portanto, na perspectiva constitucional, sobretudo em face do princípio da legalidade, a Lei de Tortura não pode retroagir (voltar) para punir condutas (atos) praticadas anteriores à Carga Magna, que é de 1988.
Há, também, de outra parte, polêmica acirrada quanto à aplicação ou não da Lei de Anistia aos responsáveis (militares e civis) pela repressão dos "revolucionários". Esse embate, por duas razões, não tem nenhuma relevância prática no contexto aqui tratado. De um lado, em face do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa e, de outro, porque o crime de tortura não é imprescritível. A Constituição, em seu art. 5º, inciso XLII, prevê que o crime de racismo é imprescritível, enquanto que em relação ao crime de tortura (inciso XLIII) estabelece que é insuscetível de fiança, graça ou anistia, não fazendo, portanto, alusão à sua imprescritibilidade, não cabendo conseqüentemente ao legislador ordinário e, muito menos, ao intérprete, estender essa característica a outros crimes diversos da vontade do legislador constituinte.
São apenas algumas reflexões. Vamos aguardar a interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, na qualidade de guardião da Constituição, já foi provocado para se manifestar a respeito.
* Procurados de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. E-mail jc.robaldo@terra.com.br

Direito à Memória e à Verdade em Natal - RN


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Acervo Mércia Albuquerque - Advogada de Presos Politicos

Revelan identidades de torturadores brasileños


En Chile, 5 de septiembre, 2008
Autor: MANUEL SALAZAR SALVO

Una veintena de militares brasileños viajaron a Chile en los días siguientes al golpe militar del 11 de septiembre de 1973 para interrogar a los prisioneros de esa nacionalidad que estaban detenidos en el Estadio Nacional. El grupo era comandado por el teniente coronel Cyro Etchegoyen, un experto en contrainteligencia.

En Santiago ya estaban operando los oficiales Walter Mesquita de Siqueira y Décio Barbosa, del Centro de Inteligencia del Ejército (CIE), y los sargentos Deoclécio Paulo y José Mileski, pertenecientes al Destacamento de Operaciones e Informaciones (DOI), de Río de Janeiro.

Estos antecedentes, hasta ahora desconocidos, son revelados por el historiador brasileño Luiz Alberto Moniz Bandeira, en su libro Fórmula para el caos. La caída de Salvador Allende (1970-1973), una cuidadosa investigación que profundiza en la intromisión del gobierno de Estados Unidos en América del Sur, como promotor de la caída de varios gobiernos democráticos, incluyendo el de la Unidad Popular.

El libro será presentado el 11 de septiembre en Sao Paulo y está prologado por el vicecanciller de Brasil, Samuel Pinheiro Guimaraes; el profesor estadounidense Peter Kornbluh, director del Chile’s Projecto del National Security Archive, de la Universidad George Washington; y el embajador de Chile en Buenos Aires, Luis Maira. La edición en español ha sido preparada por la división chilena de la editorial Random House, y es prologada por el ex ministro socialista Jorge Arrate.

Moniz Bandeira cuenta en su libro que el día 12 de septiembre de 1973, el general Augusto Pinochet envió una caravana de carros de combate para invitar al coronel Walter Mesquita de Siqueira, agregado militar en la embajada brasileña en Santiago, para conversar con él. Pinochet le dijo que le gustaría que Brasil fuese el primer país en reconocer a la Junta Militar.

En consecuencia, el embajador Antonio Cándido Da Câmara Canto, fer-viente partidario del golpe militar en Chile, solicitó a Itamaraty (el Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil), una autorización urgente para reconocer al régimen militar de Chile, dado que su posición “estaba internamente consolidada”, con la excepción de un “pequeño grupo inexpresivo aún en rebeldía”.
Câmara Canto, en otro mensaje, argumentó que “sería muy bien visto por la Junta Militar y por el pueblo” que Brasil fuera la primera nación en enviarle auxilios, dado que faltaban medicamentos, plasma, suero, algodón, etc., además de provisiones, sobre todo harina de trigo, para la fabricación de pan, que ni la embajada de Brasil tenía.

El profesor Moniz Bandeira tuvo acceso a los archivos clasificados de la cancillería brasileña y pudo examinar cientos de telegramas enviados desde Santiago. Entrevistó a decenas de testigos de aquella época y revisó cientos de libros y documentos sobre los acontecimientos políticos que precedieron al gobierno de Salvador Allende.

Cuenta que el embajador de Estados Unidos en Brasilia, John H. Crimmins, el 14 de septiembre, tres días después del derrocamiento de Allende, se reunió con el canciller Mario Gibson Barbosa, para hablar sobre la situación en Chile, manifestándole que el gobierno de Estados Unidos “se inclinaba favorablemente” hacia la Junta Militar, pero que evitaba traducir “esta simpatía en actos públicos y formales”.

Crimmins le dijo al canciller brasileño que el reconocimiento no debería manifestarse antes de diez días, pues Washington aguardaba que otros países, como Gran Bretaña, lo hiciesen. Recién el 24 de septiembre Estados Unidos reconoció a la Junta Militar de Chile, junto con otros ocho países, después que la Unión Soviética, la República Democrática Alemana y Bulgaria rompieran relaciones diplomáticas con Chile.

No obstante, requerido por su embajador en Santiago, el canciller Gibson Barbosa el mismo día 12 lo había instruido para que se reuniese con Pinochet y le expresara que el gobierno brasileño estaba pronto a reconocer a la Junta Militar. Câmara Canto debía señalar a Pinochet que el gobierno brasileño tenía la decisión de “prestar toda la asistencia posible” que fuese solicitada.

Esa noche, cuenta Moniz Bandeira, Câmara Canto fue recibido por la Junta Militar y el almirante Ismael Huerta, que estaba al frente del Ministerio de Relaciones Exteriores. “Fui recibido con demostraciones de gran satisfacción y afecto, que aumentaron al ponerlos en conocimiento de mi misión”, relató el embajador en telegrama a Itamaraty, agregando que la Junta Militar agradecería si el reconocimiento “fuese hecho de inmediato”.

El gobierno brasileño, no obstante, pidió que la Junta Militar cumpliese ciertas “formalidades mínimas”, sin las cuales la decisión brasileña “sería intempestiva e incluso posible de crítica”. Tales formalidades consistían en hacer públicos, con amplia divulgación, los siguientes puntos: a) garantía de control efectivo del territorio; b) constitución del gobierno, esto es, el nombre de cada ministro y de cada cartera, aún interinos o no formalmente nombrados; c) garantía de respeto a los compromisos internacionales.

El canciller Mario Gibson Barbosa sugirió al embajador Câmara Canto que recomendara a la Junta Militar que solicitase el reconocimiento de otros países y que las formalidades mínimas fuesen inmediatamente cumplidas, pues quería hacerlo aquel día 12. La petición de Brasil se cumplió de inmediato y los ministros de Pinochet asumieron sus carteras frente a las cámaras de TV, en tanto que la Junta Militar declaró que serían respetados los acuerdos internacionales.

También anunció que mantendría relaciones diplomáticas con todos los países, excepto Cuba y algunos otros, cuya situación estaba en estudio. En cuanto al control efectivo del país, a pesar de los bolsones de resistencia, la Junta Militar, con “el estado de sitio en tiempo de guerra” y el toque de queda, ya dominaba la situación.

El general Carlos Prats, entretanto, trasladado a la Vicaría General Castrense, tuvo que desmentir, “visiblemente a disgusto” relata el autor, a través de TV Universidad Católica la noticia procedente del exterior de que estaba al frente de tropas, marchando sobre Santiago.

Esta fue la condición que la Junta Militar le impuso para concederle el salvoconducto que solicitaba. Abatido y decepcionado, el día 15 el general Prats se asiló en Argentina. Hortensia (Tencha) Bussi, viuda de Allende, viajó a México, junto con su hija Isabel y cuatro nietos, después del entierro de Salvador Allende en el Cementerio Santa Inés de Viña del Mar. No le habían permitido siquiera ver el cuerpo de su marido. Y Beatriz Allende, casada con el cubano Luis Fernández Oña, viajó a La Habana.

“(...) La alta burguesía chilena logró satisfacer su ambición de derrocar al gobierno constitucional de Chile, usando a las Fuerzas Armadas como instrumento de destrucción fratricida, las que -desde esas trágicas horas- pasaron a convertirse en guardia pretoriana de la oligarquía”, registró el general Carlos Prats en sus memorias, un hombre lúcido y honrado, recuerda Moniz Oliveira.
Dinero, medicinas y asesores

Escribe el historiador: “Los muertos se multiplicaban, mientras el Estadio Nacional y otros recintos se llenaban de millares de presos, maltratados y torturados cruelmente, y las embajadas acogían a centenares de refugiados, en gran parte extranjeros de diferentes nacionalidades, que estaban siendo capturados implacablemente por los militares.

La embajada chilena en Brasilia entregó una nota a Itamaraty, informando que en Chile había trece mil extranjeros, la mayoría en situación irregular, y entre ellos 1.297 brasileños”.

El gobierno brasileño, luego de reconocer formalmente a la Junta Militar, mandó un avión a Chile con 20 toneladas de medicamentos y productos alimenticios. Y, en una segunda etapa, otro avión, un Hércules C-130, en el cual también se embarcó el coronel Herman Rojas, agregado de la Fach en Brasil, transportando cinco toneladas de arroz y azúcar y 30 toneladas de medicamentos, adrenalina, agua oxigenada, vendas, atropina, etc. (...)

Justiça arquiva caso de brasileira morta no Chile

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz chileno Carlos Aldana Fuentes, ministro especial para casos de violações de direitos humanos, decidiu arquivar o processo que investigava a morte e posterior desaparecimento da brasileira Jane Vanini em 1974, no Chile. Segundo informou, não foi possível estabelecer a identidade dos restos mortais que, se suspeitava, fossem da guerrilheira.

Jane, que também participou de movimentos revolucionários no Brasil, no Uruguai e na Argentina, fez parte no Chile do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR, sigla em espanhol) e vivia com o jornalista chileno Pepe Carrasco, morto pela repressão em 1986. Em 1974, a jovem, de 29 anos, foi localizada por militares na cidade de Concepción, 500 km ao sul de Santiago.

Após confronto com agentes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), ela foi levada ferida até a base naval de Talcahuano, torturada e morta. O corpo desapareceu. Em 2005, autoridades chilenas exumaram ossada de uma vala comum no cemitério de Talcahuano. O então ministro Nilmário Miranda, da Secretaria de Direitos Humanos, chegou a anunciar que era Jane.

Nilmário: arquivos militares limitam debate sobre tortura

19 DE NOVEMBRO DE 2008 - 21h09

Primeiro a comandar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda diz, em entrevista à Carta Maior (www.cartamaior.com.br), que o maior obstáculo no debate sobre os arquivos da ditadura está ligado aos documentos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou.

Presente ao Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, evento que se encerra nesta quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda é uma das vozes que se levantam na sociedade brasileira para exigir que os fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam trazidos à luz.

Nilmário, que acaba de ser eleito para a presidência da Fundação Perseu Abramo do PT, faz um balanço da atuação da SEDH nesses seis anos de governo Lula e aborda temas como a criação de uma força militar continental na América Latina, a validade da Lei de Anistia e a herança deixada pela ditadura na sociedade brasileira.

Leia a seguir a íntegra da entrevista de Nilmário Miranda:

O senhor foi o primeiro a assumir o posto de secretário especial de Direitos Humanos quando a SEDH foi criada, com status de ministério, no início do governo Lula. Qual balanço faz da trajetória da secretaria nesses seis anos e dos avanços conquistados até aqui?
A criação da secretaria foi uma coisa extraordinária. Não conheço nenhum outro país que tenha um espaço de direitos humanos com status ministerial, o Brasil foi o primeiro. Mas, a importância não está na SEDH em si, pois é uma secretaria pequena, não tem capilaridade, não está espalhada pelo país. O papel dela é uma articulação dentro do governo para dar uma qualidade de direitos humanos em todas as políticas de governo. Claro que isso não é fácil, e foi uma conquista. O governo pratica direitos humanos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o direito à alimentação adequada, pratica o direito à proteção de populações, grupos e pessoas vulneráveis.

O governo levantou, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o programa Territórios da Cidadania, a bandeira da luta contra o sub-registro. Existem milhões de brasileiros e brasileiras sem registro civil, pessoas que não existiam civilmente. Hoje, temos uma política pública para solucionar esse problema. Ter transformado a luta contra o trabalho escravo em uma luta de direitos humanos e não mais apenas um exagero ou uma aberração trabalhista, incorporar vários ministérios, a sociedade e vários poderes na luta pela erradicação do trabalho escravo, assim como do trabalho infantil, foi uma grande conquista. Para nós é importante que o governo esteja fazendo política de direitos humanos nos ministérios do Trabalho, da Previdência, no MDA...

O que o Ministério das Minas e Energia tem a ver com direitos humanos?
Tudo, se observarmos o programa Luz Para Todos. Havia dois milhões e meio de famílias brasileiras que não tinham luz elétrica em pleno Século XXI! É claro que isso era a subtração de um direito fundamental. Sobretudo, eu acho que esse governo tratou os direitos humanos em sua dimensão holística. Todos os direitos para todos os humanos. Os direitos econômicos, sociais, culturais, todos foram expandidos e incorporados. O próprio presidente Lula costuma dizer que não adianta ter o direito de votar se a pessoa está com fome, não adianta o direito de opinião e a liberdade de crença se a pessoa não tem um lugar decente para morar, se não tem um trabalho decente nem perspectivas.

Os trabalhos da Secretaria tiveram também boa acolhida internacional...

A criação da SEDH foi importante também por ter acontecido num momento de retrocesso mundial, com o pesadelo Bush, a invasão do Iraque por cima da ONU, a desmoralização das instâncias de direitos humanos, a tentativa de se passar a idéia de que a tortura contra os suspeitos de terrorismo é aceitável, os prisioneiros secretos na base de Guantánamo, etc. Foi um momento de retrocesso mundial, e como os Estados Unidos sempre foram identificados com os direitos humanos, isso afetou o mundo todo. Na aventura do Iraque entraram também a Inglaterra, a Itália, a Espanha com o Aznar. Acredito que, com Barack Obama na presidência dos EUA, esse retrocesso vai cessar. O fato é que, nesse período, o Brasil foi uma vanguarda, juntamente com o Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), ao manter uma postura de se posicionar contra a guerra do Iraque e exigir o respeito aos direitos humanos durante todos esses anos de retrocesso. Agora, isso é uma coisa contraditória também, pois o Poder Judiciário brasileiro tem dificuldade em aceitar a primazia do direito internacional. Essa ainda não é uma coisa uniforme em nossa sociedade.

Onde ainda é preciso avançar? Quais pontos ainda podem ser mais bem trabalhados nos dois últimos anos do governo Lula?

Um é sobre anistia e democracia, esse é um ponto central. O governo é dividido em relação a isso. É um governo de coalizão, tem várias forças com diferenças ideológicas grandes e há uma divisão de opiniões sobre como avançar. Nós queremos avançar sobre os arquivos da ditadura militar que ainda não foram abertos. Tem muito arquivo aberto, o governo Lula avançou demais nisso. Eu fiz o máximo que pude, o Paulo Vannuchi está fazendo o máximo que pode, está indo ao limite das possibilidades.

Nosso maior limite são os arquivos das operações militares, das informações obtidas sob tortura, que vão indicar onde estão os desaparecidos, qual foi a circunstância das mortes e quem torturou. Tem coisa que não depende do governo, mas depende do Judiciário, que é a responsabilização criminal pela tortura como crime imprescritível. A decisão vai ter que partir do Judiciário para desbloquear isso aí.

O segundo ponto é sobre educação em direitos humanos. Nós avançamos muito no Brasil, mas, ao mesmo tempo, a cada vez que um jovem comete um crime bárbaro volta a carga de preconceito contra os adolescentes e crianças pobres. Setores da sociedade pedem repressão, redução da idade penal, cadeia, penas duras, retaliação. Aí entra uma coisa que vem da história... Fizemos a Lei Maria da Penha, que é um avanço danado, mas estamos vendo uma sucessão de crimes cometidos por jovens que matam as namoradas por ciúme. Parte da sociedade brasileira reflete ainda a suposta superioridade do homem sobre a mulher, do branco sobre o negro, a miniaturização das crianças não reconhecidas como sujeitos de direitos.

O trabalho infantil despencou, mas ainda são dois milhões de crianças trabalhando. Eram dez milhões e caiu pra dois, é claro que foi um avanço, mas o Brasil ainda tem um número de crianças que trabalham quase igual ao da população do Uruguai. Temos um grande desafio pela frente, que é desbloquear essa cultura. Isso não depende só do governo, e passa pela educação básica, pelo livro escolar, pelas universidades, pela mídia. É preciso, sobretudo, levar a cultura dos direitos humanos aos operadores da justiça, do direito e da segurança, pois a violação dos direitos humanos por agentes do Estado ainda é muito grande.

O que o senhor tem a dizer sobre a existência, no Brasil e na América Latina, de forças reacionárias e contrárias a essa abertura aos direitos humanos? O advogado paraguaio Martín Almada afirmou durante o seminário que “o condor segue voando”, numa alusão a rede de informações ainda existente entre as forças armadas do continente...

Acho que no Brasil não temos mais esse tipo de vigilância. Pelo contrário, o governo Lula estabeleceu o diálogo com os movimentos sociais, o movimento sindical participa da luta pela formalização do trabalho e não há repressão nem criminalização dos movimentos sociais. Há em alguns estados, que são responsáveis por sua política de segurança, mas nacionalmente não há. Não há também o registro de vigilância sobre pessoas ou movimentos. O que há é isso que estamos vendo aí, que é o festival de escutas clandestinas feitas em todos os lugares, mas não por parte do Estado brasileiro. Isso não encontra mais guarida no Estado brasileiro. Não existe nenhum preso de consciência no Brasil.

Mesmo no caso da América Latina, o governo Lula, o governo Chávez e o governo Correa, entre vários outros, estão trabalhando pela criação de uma força, uma espécie de Otan do Sul, que será uma força de defesa continental exatamente para sair do guarda-chuva das potências nucleares e aumentar, digamos, o cacife negocial de nosso continente. Nós defendemos a integração do continente em um bloco econômico, político, cultural e também militar. Nesse sentido, é interessante que exista uma cooperação entre as forças armadas no âmbito do Mercosul e agora na Unasul. Nós estimulamos isso, o Mercosul dos direitos humanos tem que ser o Mercosul militar também, isso conta.

Queremos tirar a doutrina militar de suas vias tradicionais, pois agora as referências são outras, nós já estamos vivendo o pós-neoliberalismo. Nós estamos vivendo uma época sem precedentes na América Latina, com um operário governando o Brasil, um indígena governando a Bolívia, um militar eleito democraticamente - coisa rara em nossa história - na Venezuela.

Temos mulheres governando o Chile e a Argentina, um filho de branco com índia governando o Equador e um ex-bispo ligado aos movimentos sociais eleito no Paraguai. É um momento novo, e é justo que haja articulações militares para constituir uma força de defesa que sirva para empoderar e fortalecer o bloco de nações latino-americanas. Sobre a referência à Operação Condor, podem até existir na América Latina remanescentes ou atividades de alguns setores desconhecidos, alguns até incrustados no Estado, mas não em nome do Estado.

Qual é a sua opinião sobre a questão jurídica que envolve as discussões sobre a Lei de Anistia? A Justiça Federal suspendeu recentemente a ação que o Ministério Público movia contra o ex-chefe do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra sob a alegação de que o STF deve primeiro se pronunciar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a abertura dos arquivos da ditadura e sobre uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a validade da Lei de Anistia em casos de crime contra a humanidade. Qual o melhor caminho para se resolver essa questão o mais rapidamente possível?

Tem que chegar uma hora em que o STF deva se pronunciar sobre isso. O que está em causa não é a revisão da Lei de Anistia. Nunca ninguém propôs isso, até porque não teria votos no Congresso. Essa não é uma demanda da sociedade que atingiu o Congresso, é uma demanda da cidadania ativa e de círculos com alto poder moral que são altruístas, ligados aos direitos humanos e ao processo civilizatório. O que nós defendemos é que o Judiciário brasileiro, o STF, declare de uma vez por todas que a anistia não perdoa crimes imprescritíveis nem crimes de lesa-humanidade. A anistia perdoa crimes políticos cometidos durante a ditadura, mas existem crimes que não foram políticos.

O direito internacional não reconhece a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas e outros tipos penais de lesa-humanidade como passíveis de leis de anistia. São inanistiáveis, são imprescritíveis, isso é um consenso mundial. É claro que o Brasil está atrasado nesse ponto, mas quem vai desbloquear isso é o Judiciário. Se não desbloquear, os tribunais internacionais vão julgar as leis brasileiras e vão dizer o que já disseram a outros países, ou seja, que não aceitam a anistia e a impunidade para esses tipos de crime feitos em nome do Estado ou de leis que instituíram o terror de Estado, como foi o AI-5 no Brasil e tantos outras no continente. Na Argentina, a Corte Suprema derrubou as lei do Ponto Final e da Obediência Devida e os indultos derivados daí. O Chile está julgando militares também.

Inclusive, houve crimes pós-anistia. O desaparecimento dos argentinos Horácio Domingo Campiglia e Monica Susana de Bisntock, militantes do grupo Montoneros, no Aeroporto do Galeão, o desaparecimento do padre Jorge Oscar Adur, que veio ver o papa em Porto Alegre, e do Lourenço Ismael Vinhas, que foi seqüestrado em Uruguaiana, são posteriores à anistia. O atentado do Riocentro foi posterior à anistia, tivemos vários outros eventos posteriores à anistia. O gozado é que os efeitos da anistia deveriam alcançar somente até 1979, mas eles foram estendidos. Isso já são os males da anistia.

A tortura é aceita quando praticada contra negros ou pessoas das classes populares que cometeram delitos. Só há indignação na sociedade quando um membro da classe média é submetido à tortura. Aí, é um escândalo. Infelizmente, quando as vítimas são pessoas do povo, negros e favelados, uma parte da sociedade não somente tolera como às vezes até aplaude. Existe a tolerância da execução de pessoas sob a tutela do Estado, da tortura, da imposição de penas degradantes. Isso tem muito a ver com a transição. Se a tortura e os torturadores tivessem sido punidos naquele momento, isso teria educado o país. As conseqüências da impunidade à tortura são duradouras, mas não tem mais cabimento permanecer isso no Brasil.

Fonte: Carta Maior

Fotos inéditas marcam 40º aniversário do AI-5


Enterro do Edson Luiz de Lima Souto, 18 anos, morto por PMs em confronto no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Os estudantes protestavam contra o aumento do preço da comida. Sua morte marcou o início das grandes manifestações populares, que acabaram resultando no endurecimento do regime com o AI-5. A foto mostra estudantes fazendo o cortejo de seus sapatos na tampa do caixão, após a entrada do corpo na Assembléia Legislativa do Rio, num momento de simbolismo e reverência.

Mais de duzentas fotografias – boa parte inédita – sobre o Ato Institucional número 5, expressão máxima da ditadura militar no Brasil, vão estar expostas no Centro Cultural da Caixa Econômica, no Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira, 25. Prestes a completar quarenta anos, o AI-5, assinado em 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso e deu ao regime poderes absolutos. As imagens deste período sombrio do país, quando os direitos humanos foram revogados, mostram a luta diária de quem ainda acreditava na democracia – a começar pelos profissionais que se arriscavam nas ruas à procura de uma fotografia que virasse denúncia ou ao menos fosse o retrato das injustiças. O grande trunfo da exposição são as fotos inéditas, algumas censuradas, outras que foram preteridas na hora da edição e ficaram perdidas nos arquivos de jornais como O Globo, Jornal do Brasil e Correio da manhã, de onde agora foram recuperadas. Há detalhes e novos ângulos do enterro do estudante Edson Luiz Lima Souto, em 30 de março de 1968, um ato que marcou o início do endurecimento dos militares. Os visitantes poderão ver ainda seqüências inteiras da organização do aparato militar em torno do Palácio Laranjeiras no dia em que foi assinado o AI-5. "Acreditamos que essa exposição seja essencial para mostrar ao público, especialmente ao mais jovem, parte da nossa história que não queremos de volta jamais”, diz a idealizadora e curadora da mostra, a jornalista Denise Assis.

A exposição é dividida em módulos. Já na abertura, o espaço "O Primeiro Tiro" mostra o funeral de Edson Luiz, que marcou o início de grandes manifestações contra a ditadura. O estudante secundarista foi morto pela Polícia Militar em um confronto no Rio de Janeiro. Depois, o espaço "A Gota d'Água" traz a íntegra do discurso do deputado Márcio Moreira Alves, convocando a população a boicotar o feriado de sete de setembro. A partir do ato em si, há mais quatro grandes blocos de imagens, também simbolizados por frases de canções da época: o primeiro, "A gente estancou de repente", tem fotografias da assinatura do ato, seguido de "Oh, Tristeza, me desculpe. Estou de malas prontas", como fotografias de seqüestros e troca de presos políticos. O terceiro, "Eu sumi na poeira das ruas", tem imagens de atentados e da guerrilha urbana. No último, "Você me prende vivo, eu escapo morto", o tema são as manifestações pela anistia e o comício das Diretas Já. O áudio do anúncio do AI-5 também estará disponível aos visitantes, assim como depoimentos dos fotógrafos Alberto Jacob, Hamilton Corrêa, Sebastião Marinho e Eurico Dantas, que contam histórias sobre o trabalho jornalístico nesse período, as dificuldades de cobertura das manifestações nas ruas e da presença dos censores nas redações. "Esse trabalho é uma homenagem a estes fotógrafos que eram os olhos do povo e foram caçados como ratos nas avenidas do Brasil", diz Denise.

A exposição vai até 23 de dezembro e a entrada é franca.