quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Caso Chico Mendes será julgado hoje

Lyslane Mendes - lysmendes@pagina20.com.br
10-Dez-2008
Processo de anistia do seringueiro faz parte das atividades em memória aos 20 anos de seu assassinato

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza hoje, a partir das 9 horas, no Teatro Plácido de Castro, sessão solene que irá julgar os processos de perseguidos políticos da região. Entre eles o caso do ambientalista Chico Mendes. O evento conta com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia, Sueli Bellato, e o governador Binho Marques.

O pedido de anistia foi apresentado em 2005 pela viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes. A família terá direito a receber indenização e, segundo ela, o processo trata de um reconhecimento público da injustiça cometida contra o seringalista, que foi perseguido pelo regime militar, acusado de envolvimento na morte de Darly Alves da Silva e Darcy Alves da Silva.

A sessão em Rio Branco faz parte da 17ª edição da Caravana da Anistia. Desde abril, quando foi lançada, passou por onze Estados. A Caravana desde 2001 julgou mais de 40 mil pedidos. Nela é feita a análise dos requerimentos aos locais onde se deram os fatos.

Segundo a representante da comissão de anistia, Sueli Bellato, essa ação contribui para a divulgação da história do país e fortalecimento da democracia. “O pedido de anistia feito pela família de Chico Mendes relata que o Estado Brasileiro em 1980 praticou com o ambientalista atos contra a democracia, não garantindo e não preservando seus direitos constitucionais. Então a comissão vem ao Acre confirmar as informações apresentadas no requerimento, e se for decidido pela anistia política, o Estado pedirá perdão a família Mendes”, relata.

Na caravana da Anistia do Acre serão julgados os processos de João Moreira de Alencar: Militante do PTB. Trabalhador autônomo. Ajudou a organizar o Grupo dos Onze em Rio Branco. Preso e perseguido pelo governo militar.

Edílson Rodrigues Martins: Jornalista. Membro do Movimento de Libertação Nacional (MOLINA) e do PCBR. Preso e demitido por perseguição política.

João Ricardo Bessa Freire: Professor. Dirigente da Associação dos Professores do Amazonas. Ajudou na fundação de grêmios estudantis e foi de encontro aos programas educacionais do Governo militar. Contratado como Professor-coordenador do Projeto Rondon em Manaus, demitido por lutar contra o regime ditatorial.

Lourival Messias de Oliveira: Participou do Grupo dos Onze em Rio Branco, preso e condenado.

Epaminondas Jacome Rodrigues: Dirigente do Diretório Central dos Estudantes Secundaristas de Brasília. Metalúrgico no ABC. Preso, torturado. Exilado na Argentina, onde é preso e barbaramente torturado. Refugia-se em Portugal, onde passa a ser representante do ACNUR. Retorna ao Brasil em 1979. Recebeu, em 1995, o prêmio Chico Mendes.

Francisco Alves Mendes Filho – Chico Mendes: Seringueiro. Líder do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri e do movimento “Empate” - abraçavam as seringueiras com o objetivo de protegê-las e evitar a derrubada. O Guerreiro da Floresta “Mapinguari” foi processado e incurso na Lei de Segurança Nacional por incitação à desordem e ao crime, juntamente com Lula e outros companheiros. Foi brutalmente assassinado em 1988.

Chico Mendes

Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará, em Rio Branco, a condição de anistiado político post-mortem do líder seringueiro Chico Mendes, segundo O Globo. O pedido foi protocolado pela viúva Ilzamar Mendes, em 2005. A família terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura. O julgamento faz parte do projeto Caravana da Anistia, que analisa casos de figuras conhecidas da política nos estados. “A anistia a Chico Mendes perseguido na ditadura e na democracia, recompõe a imagem do Brasil perante os olhos do mundo ao conceder, mesmo que 20 anos depois, esta justa indenização”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

Programa Opinião Nacional


Prezados,
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos de existência. Desde sua criação, muitos direitos foram reconhecidos pela comunidade internacional e o mundo aceitou novas concepções de convivência humana, de respeito ao outro e respeito às diferenças, partindo do princípio de que todos os seres humanos são iguais em direitos e dignidade e todos têm direito à vida. Mas, hoje o documento mais traduzido no mundo, conhecido em mais de 300 idiomas, passa por um processo de avaliação com as inevitáveis perguntas: O que foi alcançado? O que funcionou e o que está longe de funcionar? Para debater o assunto, o Opinião Nacional desta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2008, das 22:10 às 23:10, recebe os seguintes convidados:* Paulo Abrão - presidente da Comissão de Anistia; * Jacqueline Pitanguy - socióloga, diretora da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Presidente do Conselho Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;* Maria Amélia de Almeida Teles - ativista de movimentos feministas e de direitos humanos;* Gilberto Jabur - advogado, professor-doutor de Direito Civil da PUC/SP.

Atenciosamente
Juliana Belluomini
Produção Opinião Nacional
ramal 3450

Internal Virus

País que julga torturador fica melhor, diz procurador do TPI

DIREITOS HUMANOS
DO ENVIADO A PARIS
Folha On line

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, disse ontem que os países sul-americanos que julgam os torturadores das ditaduras militares estão em situação melhor no campo dos direitos humanos do aqueles que não o fazem.Ele fez a afirmação em Paris ao ser indagado pela Folha sobre o debate no Brasil sobre o alcance da Lei da Anistia e as prisões de militares no Chile e na Argentina.Apesar disso, ele afirmou que o TPI não pode julgar acusados de tortura no Brasil porque não tem jurisdição para tratar de crimes pré-2002, quando a corte foi instalada. Mas elogiou um trabalho acadêmico que comparou nações sul-americanas e concluiu que "onde há procedimento judicial, a situação [de direitos humanos] é muito melhor": "Não posso intervir, mas os países que puniram estão melhor".

Tarso: AI-5 não é só responsabilidade de militares

Segunda, 8 de dezembro de 2008, 20h45 Atualizada às 22h34
Laryssa Borges
Direto de Brasília

Às vésperas de o País relembrar os 40 anos do Ato Institucional 5 (AI-5), documento que cassou direitos fundamentais no período mais sombrio da ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse considerar que o conjunto de normas são responsabilidade também da sociedade civil, que com juristas e ministros auxiliaram na redação do documento.

"Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 e a ditadura são responsabilidade dos militares e das Forças Armadas do Brasil. É claro que as Forças Armadas tiveram um papel fundamental, mas o AI-5 e a ditadura tiveram apoio civil, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações", disse o ministro.

O mais rígido ato institucional da ditadura, que devastou os direitos políticos e as manifestações culturais nos anos do regime, completa quatro décadas neste sábado, 13 de dezembro.

"O AI-5 é um momento de triste memória em nosso País. Significou a implantação consciente de uma ditadura, que articulou (também) políticos e civis. Não é só responsabilidade dos militares. Temos que superar essa idéia da ditadura como resultado de um aparato militar puro para superar inclusive uma ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança", comentou Tarso.

Redação Terra

Genro: é mito que o AI-5 foi criado apenas pelos militares

Agência Brasil

BRASÍLIA - Às vésperas dos 40 anos do AI-5, ato institucional baixado pela ditadura militar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira que civis também apoiaram o ato. Segundo ele, é preciso acabar com o mito de que os militares foram os únicos responsáveis.

- Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas. É claro que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade - afirmou Tarso, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

- Temos que superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos. É exatamente isso que o Brasil está fazendo neste momento - disse.

Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 confirmou a instalação da ditadura militar no país, suprimindo direitos civis e dando poderes absolutos ao regime, como intervenção nos estados e suspensão de reuniões de cunho político e do habeas corpus para crimes políticos, além de resultar no fechamento do Congresso Nacional. O ato foi decretado pelo então presidente Artur da Costa e Silva.

[20:59] - 08/12/2008 - RSS

Memória Política, Repressão e Ditadura Militar no Brasil

Queridos (as) amigos (as)

É com muito prazer que os (as) convido para o lançamento do meu livro "Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil" no dia 08/12/2008, das 19 as 22 hs, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, 1731. Trata-se da minha tese de doutorado que foi editada pela Editora Juruá.

Conto com a sua presença!

Beijos

Soraia Ansara

“Memória Política, Repressão e Ditadura no Brasil é um livro que demarca um ponto de partida de uma nova frente de pesquisa no Brasil. Além de oferecer um estudo empírico complexo sobre a memória e a consciência política, a autora também aproxima o leitor e o pesquisador brasileiro dos estudos e teorias desenvolvidas no exterior sobre esse tema, até hoje relativamente esquecido em nosso meio. Por essas duas razões, acreditamos que o trabalho de Soraia Ansara é um passo importante na direção de focalizar a memória psicopolítica como um dos aspectos centrais a serem considerados no estudo da realidade política brasileira” (Salvador Sandoval).

Livro lembra confrontos entre 'Veja' e a ditadura militar

7 DE DEZEMBRO DE 2008 - 14h21

A revista Veja, desde sua criação em 1968 até hoje, é uma publicação polêmica. Aposta e menina dos olhos da editora Abril, a revista era um projeto ambicioso e sem precedentes no Brasil — um semanário nos moldes das americanas Times e Newsweek. Ainda estava tentando acertar o tom de suas reportagens e textos, quando a ditadura militar estabeleceu a censura dentro das redações da imprensa. É desse período que trata o livro Veja sob Censura 1968 – 1976 (Editora: Jaboticaba).

O livro será lançado em São Paulo nesta segunda-feira (8), às 19 horas, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional. A autora é Maria Fernanda Lopes Almeida, formada em História (USP) e Jornalismo (Fiam). Ela realizou um profundo trabalho de pesquisa, entrevistando desde Roberto Civita e Mino Carta, primeiro diretor de redação, até os jornalistas que nela trabalharam, como Luis Nassif, Tão Gomes Pinto, Hermano Henning, José Roberto Guzzo, entre vários outros que recuperam o clima da redação no período. Conta como se faziam as pautas, como surgiram as páginas amarelas.

Maria Fernanda descreve o nascimento e evolução de um sonho. Com entusiasmo e bons profissionais, a revista começava a descobrir seu caráter nacional através da cobertura política. Até que a censura passou a controlar os meios de comunicação — primeiro com bilhetinhos e telefonemas proibindo certos assuntos até chegar à repressão total.

Muitas vezes, os diretores da revista eram chamados a Brasília para responder questionários intimidantes e repetitivos. A mítica e odiada figura do censor — um funcionário público concursado — era uma sombra que habitava a redação. De caneta em punho, vetava a maioria das matérias, desde as políticas e econômicas, até as de arte e saúde.


Veja sob Censura traz as laudas censuradas e carimbadas, as famosas reportagens sobre as mortes de Zuzu Angel e Vladimir Herzog, as sinalizações que a revista utilizava para mostrar aos leitores que os trechos foram vetados. Recursos como imagens de anjos e demônios, a arvorezinha da Abril e espaços em branco. Era a luta pela sobrevivência da revista. A ditadura caiu em 1985. O bom jornalismo de Veja também morreu.

Governo responderá à ação que contesta anistia a militares

Ditadura

POSTADO ÀS 14:53 EM 07 DE Dezembro DE 2008
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.
Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores
A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar.
Da Agência Brasil

A prática dos novos valores


Comecei na militância aos 13 anos, em 1957. Isso significa que tenho algumas décadas de militância. Iniciei num movimento chamado JEC - Juventude Estudantil Católica -, que me ensinou a unir fé cristã e luta política. O Evangelho, para mim, sempre foi uma fonte de inspiração para a militância. Uma das grandes descobertas da minha vida foi tomar consciência que todos nós, cristãos, somos discípulo de um prisioneiro político.
Há quem diga que a fé não tem nada a ver com política. Ora, Jesus não morreu na cama, nem de desastre de camelo numa rua de Jerusalém. Morreu sob dois processos políticos, condenado à pena de morte na cruz. Sofreu um processo político movido pelas autoridades judaicas da época e, outro, movido pelas autoridades romanas.
Ser cristão é querer transformar o mundo, de modo a resgatar o projeto original de Deus, aquilo que ele queria para nós e consta da primeira página da Bíblia: um paraíso na Terra. Se o paraíso não existe hoje, a culpa é da nossa ambição, do nosso egoísmo, da nossa opressão, da nossa desigualdade.Portanto, descobri aos 13 anos que, ser cristão, é lutar pela transformação das pessoas e do mundo. E não adianta perguntar o que vem primeiro: o ovo ou a galinha. É mudando as pessoas que mudamos o mundo; é se mudando que a mudamos o mundo; e é mudando o mundo que nos mudamos e mudamos os outros. Está tudo interligado.
Em 1961, aos 17 anos, fui eleito dirigente da União Municipal de Estudantes de Belo Horizonte. Naquela época, nós, cristãos, fazíamos aliança, na política estudantil, com militantes comunistas - contra os militantes da direita. Aprendi, então, que a diferença entre um cristão e um comunista pode até existir se um crê e o outro não, mas os dois se aproximam se vivem na mesma bem-aventuranç a da fome e da sede de justiça.
Quando eu estava preso, entre meus companheiros de cadeia, a maioria era comunista ateu. Às vezes, alguns debatiam comigo a existência de Deus. Eu dizia: "Cara, não creio em Deus, porque tenho certeza da existência dele, sinto que ele é uma experiência muito forte na minha vida. Agora, não vamos discutir isso não, pois quando a gente chegar no céu vamos ter muito tempo para discutir essas coisas. Agora, temos que tratar de como mudar essa realidade aqui, porque é isso o que Deus quer, para que a gente possa fazer dessa terra de injustiça uma terra de justiça ou, como diz a Bíblia, uma terra onde corra o leite e o mel".
No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Nós, que apoiávamos o Jânio, temíamos que o Brasil caísse nas mãos de uma ditadura militar, o que veio a acontecer três anos depois. Fomos para as ruas lutar pela volta do Jânio à presidência da República. Foi a primeira vez na minha vida que enfrentei polícia e bomba de gás lacrimogêneo, nas ruas de Belo Horizonte.
Naquele dia, descobri duas coisas importantes para nossa militância. Primeiro, quem entra na militância, tem que entrar com o coração; não basta entrar com a cabeça. Quem entra com a cabeça tem medo. Quem entra com o coração, ama tanto a causa que defende, que enfrenta situações de risco sem medo. E a segunda coisa: o contrário do medo não é a coragem, é a fé. Quanto mais fé temos, mais confiamos no caminho que assumimos, certos de que esse é o desígnio de Deus para nós; quanto mais nos sentimos irmãos do companheiro Jesus, que deu a vida por essa causa de esperança e libertação, menos medo sentimos.
Medo nós sentimos quando pensamos primeiro em nós. Quando pensamos na causa, no movimento, no Brasil sem miséria, sem mortalidade infantil, vale a pena correr riscos.Sob a ditadura militarEm 1962, fui para o Rio de Janeiro, para ser um dos dirigentes nacionais da Juventude Estudantil Católica. Dos 17 aos 20 anos, andei esse Brasil todo duas vezes, de ponta a ponta, organizando grupos de estudantes, despertando a esperança, abrindo a visão dos jovens, dando força para que se organizassem e entrassem na luta.
Naquela época, acreditávamos que o Brasil ia mudar logo, até porque o governo foi assumido por partidos progressistas. O presidente era o João Goulart. Achávamos que as tais reformas de estruturas iriam acontecer logo. Mas, ficou claro uma coisa: o Brasil, desde que foi invadido pelos portugueses, sempre foi governado por uma elite sem nenhuma sensibilidade para o social.
Em 2000, comemoramos 500 anos de invasão do Brasil. Comemoramos uma história de dor e de sofrimento. Havia cinco milhões de índios quando os portugueses chegaram aqui; hoje, estão reduzidos a menos de 1 milhão. Os índios brasileiros, ao contrário dos índios de outros países da América Latina, tiveram o mérito de jamais se deixar escravizar pelos colonizadores. Devemos ter isso muito presente. Somos filhos de nações indígenas que jamais o colonizador português conseguiu escravizar. Dizimou, matou, afogou, queimou, mas não conseguiu escravizar o índio. Tanto não conseguiu que os portugueses tiveram que trazer da África homens e mulheres livres, como escravos, para trabalhar na lavoura e nas minas do Brasil. O Brasil foi o país das Américas com o mais longo período de escravidão - 320 anos. Vieram para cá, calcula-se, cerca de 10 milhões de africanos, dos quais 5 milhões morreram na travessia do oceano e têm o Atlântico como túmulo.
O Brasil passou de Monarquia para a República, mas a elite, infelizmente, ainda não mudou. Ora, em 1964, em nome dessa elite, os militares brasileiros rasgaram a Constituição. Deram um golpe de estado e implantaram uma ditadura, que durou 21 anos, de 1964 a 1985.
Em 1964, eu morava numa república de estudantes, no Rio, muito freqüentada por dirigentes estudantis. Muitas vezes dormia lá o Betinho, que todos conheceram da campanha da fome. Nossa república foi invadida pelo serviço secreto da Marinha, a 6 de junho. Acordei com uma arma na cabeça Eram quatro horas da manhã. Achei que era um pesadelo. Virei-me de lado. Um sujeito cutucou as minhas costas com a metralhadora. Então me dei conta de que era realidade, e não pesadelo. Fomos todos presos, levados para o quartel dos Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras. Ao chegar lá, vi uma montanha de livros numa sala. Livros que eles tinham apreendido, naquela noite, na casa de vários militantes que foram presos.
Foi a primeira vez que senti na pele o que é uma ditadura militar. Ficamos detidos só 15 dias, a maior parte do tempo em prisão domiciliar. Depois, descobrimos que a luta contra a ditadura não podia se restringir às manifestações estudantis. Tinha que ser uma luta mais profunda, o que nos fez desencadear, inclusive, a luta armada.Ainda hoje, lutamos por direitos fundamentais. A nossa luta ainda não é por direitos humanos. Explico. Às vezes, quando viajo para fora do Brasil, me perguntam: "Como é a luta de vocês, no Brasil, por direitos humanos?" Eu respondo: "Falar em direitos humanos no Brasil é luxo. Infelizmente, ainda lutamos por direitos animais, porque isso de comer, defender-se do frio, educar a cria, é coisa de bicho, que a maioria da população do meu país ainda não tem assegurada pelas estruturas políticas.
"Precisamos mudar esse país. Mas tendo claro quais os nossos métodos adequados de luta. Isso é curioso: quem decide os nossos métodos não somos nós. É a elite que governa o Brasil. Podemos e devemos lutar na legalidade e na legitimidade. Devemos esgotar todas as formas de lutas e todas as formas legítimas e legais possíveis. Mas, quem diz, a um certo momento, que determinadas formas de luta já não são mais possíveis? O governo e a elite que controlam o país.
Durante muito tempo, sob a ditadura, a nossa luta no movimento estudantil expressava-se em grandes manifestações, passeatas, protestos. Até que a ditadura proibiu todas as formas democráticas e legais de luta. Diante de uma ditadura que nos reprimia com armas, tanques, metralhadoras, fuzis, prisão, tortura, morte e desaparecimento de companheiros, não nos restou outra alternativa senão a resistência armada.
O meu "crime" foi fazer contrabando de gente. Por isso fui preso em 1969. Estive um mês detido no Rio Grande do Sul; depois, fui levado para São Paulo. Ali fiquei dois anos preso, sem julgamento. Não tinha idéia se ia sair vivo da prisão, nem se ia ficar dois, três, dez ou quinze anos. Dois anos depois, fui condenado a quatro anos de prisão. Meu advogado fez o recurso, pedindo a redução da pena. Ela foi reduzida, de quatro para dois anos, faltando um mês para eu completar os quatro anos de cadeia. De modo que tenho dois anos de crédito com a liberdade
As lições da prisão
A prisão foi uma grande escola para todos nós que sobrevivemos a ela. Infelizmente muitos companheiros morreram na prisão, como frei Tito de Alencar Lima que, aos 24 anos, foi torturado até à loucura. A prisão é um sofrimento, mas tem duas grandes vantagens. Primeiro, ali pode-se falar de tudo, porque não há o perigo de ser preso. Segundo, aprende-se a deixar de ser egoísta.
Nosso grande inimigo não é a elite, o capitalista ou o opressor. O grande inimigo está dentro de nós. É o homem velho ou a mulher velha que carregamos no coração. Esse é o grande inimigo, e que, muitas vezes, se disfarça de combatente, de militante, de revolucionário. Enche a boca de palavras novas mas, no fundo, é movido pela vaidade, pela pretensão, pela vontade de estar por cima do outro, pela ambição.Isso é uma das coisas que me doem quando olho para trás: vejo companheiros que foram para a prisão comigo, assumiram riscos de vida na luta aqui fora, provocava inveja a firmeza que demonstravam; diante deles eu me perguntava: "Saindo da cadeia, serei ao menos 10% militante como eles?" Mas esses companheiros, ao sairem, foram cooptados, engolidos pelo sistema, não souberam cultivar neles os valor do homem novo e da mulher nova. Deixaram-se levar pela ambição, pela maracutaia da política, pelo uso da mentira para conquistar posição, por um poderzinho de sindicato, de movimento popular, pela convicção de ser melhor do que o coletivo ou, também, pelo excesso de militância.
Quem se gaba: "Sou um super militante, participo do MST, da CUT, dos movimentos populares, da pastoral, estou em todas". Eu respondo: "Não, você não é militante, você é um militonto". Militante que não ri, não faz festa, não tira férias, não namora, não se diverteŠ comece a desconfiar dele, porque vai dar zebra. Como dizia o companheiro Che, não se pode ser apenas duro, perdendo a ternura. Por quê? Porque como temos que parar para dormir, descansar a cabeça, temos também que parar para nos divertir, celebrar, resgatar as energias. Caso contrário, nossa saúde psíquica vai para o brejo. Começamos a ficar duro com os companheiros, agindo como militante fariseu, e não como militante sadio. O militante fariseu é aquele que é duro com os outros, mas não consigo mesmo; o sadio é tolerante com os outros e exigente consigo. Mas, essa exigência tem que apoiar-se na festa e na fé. Isso é fundamental.
A repressão da ditadura conseguiu acabar com todos os movimentos armados. Por que nos derrotou? Onde falhamos? Tínhamos quase tudo: coragem - vários companheiros deram a vida na luta -, teorias, armas, dinheiro das expropriações bancárias etc. Faltou um detalhe: apoio popular. Não tínhamos o principal e, por isso, a ditadura conseguiu criar um fosso entre nós e o povo.
Quando começamos a achar que somos a vanguarda, que o povo não sabe, é ignorante, atrasadoŠ sem querer começamos a fazer o jogo da direita, porque tudo o que ela quer é que a vanguarda fique separada da massa. A minha geração sentiu isso na resistência armada. Ora, um revolucionário assume todas as dimensões importantes para o povo, e uma dessas dimensões é a religiosidade. Fico muito desconfiado de companheiros que fazem um cursinho por aí, aprendem meia dúzia de teorias revolucionárias e já saem torcendo o nariz para a fé do povo. Isso é um perigo. Lênin, que não era médico, mas entendia de revolucionário, já tinha diagnosticado isso. Chamou de esquerdismo, "a doença infantil do comunismo". Há que estar atento a esse sintoma.
Temos que dar passos no ritmo do povo, para ajudá-lo a caminhar no ritmo das mudanças sociais. Se a minha avó e a minha mãe são agricultoras semi-analfabetas, e não estão entendendo a conjuntura, o problema não é delas, o problema é meu. Como militante tenho que encontrar uma pedagogia, de modo que elas venham a entender a nossa língua. Que o povo não entenda certas coisas, isso não é problema, é resultado do sistema de dominação em que vivemos.
O trabalho com o povoSaí da prisão em 1973 e fui viver em uma favela, em Vitória, no Espírito Santo. Vivi ali cinco anos. Ao chegar lá torci o nariz, porque domingo, dia em que eu podia encontrar os vizinhos, ficava todo mundo trancando dentro de casa, vendo programas de auditório. E eu dizia: "Como esse povo é alienado, passa o domingo vendo bobagem na TV" Até descobrir que o alienado era eu, que não entendia por que que o povo ficado ligado na TV. Descobri que o povo vê programas de entretenimento porque é muito pobre e não tem dinheiro para passear no domingo, não tem espaço para ir no teatro. A única maneira de distrair a cabeça e não pensar no sufoco da vida é, no fim de semana, sentar diante da TV e ficar vendo as bobagens.
Como é importante conhecer a cabeça do povo e não achar que a nossa cabeça entende tudo, porque pensamos diferente. Se não tomamos cuidado, acabamos como aquele vigário que resolveu tirar as imagens da igreja e pôs a de São Sebastião na garagem da casa paroquial. No domingo, a igreja estava vazia. Todo mundo se reuniu na garagem da casa paroquial. Ou seja, ele nem perguntou para o povo se queria ou não que tirasse a imagem. Achou que sabia o que era bom para o povo e quebrou a cara, porque o povo tem uma relação com os santos que é diferente da relação do vigário.
Após anos na favela, fui para São Paulo, onde trabalhei mais de 20 anos, sobretudo no ABC. Participei de todas aquelas greves dos metalúrgicos. O que aprendi ao longo daqueles anos? Aprendi algumas coisas importantes. Só vamos construir a nova sociedade se começarmos agora, e começarmos por cada um de nós. Ninguém vai poder construir a sociedade nova deixando os nossos defeitos virarem tiririca na sociedade velha. Trabalhei muitos anos nos países socialistas.
Estive na Rússia, na China, em Cuba inúmeras vezes, na Nicarágua, na Tchecoslováquia, na Polônia e na Alemanha Oriental, antes da queda do muro de Berlim. Se me perguntassem: "Por que o socialismo fracassou na Europa e caiu o muro de Berlim?" eu responderia: "Porque quiseram construir uma casa nova com material velho." Não dá. Se queremos construir uma sociedade nova, temos que fazer esforço, desde agora, para sermos homens e mulheres novos. Em nome da casa nova não podemos agir de uma maneira velha. Podem ter certeza, não dá para construir casa nova com material velho. Bate um pé de vento da história e vem tudo abaixo, como o Muro de Berlim foi abaixo e nos desmoralizou, porque defendemos o socialismo como uma etapa superior de sociedade.
Outro fator que explica o fracasso do socialismo no Leste europeu: o ser humano tem duas grandes fomes - a de pão e a de beleza. Beleza, é tudo isso que dá sentido à vida, tudo isso que não é material, mas é simbólico, essencial. Fome de beleza é a fome de amor, de festa, de alegria, de fé; é a fome de amizade e de companheirismo. A primeira fome o socialismo respondeu - a de pão, malgrado as dificuldades. Mas, infelizmente, não respondeu à segunda, a fome de beleza. Por quê? Porque era tudo de cima para baixo. O povo não tinha direito de sonhar como gostaria. Então, a cabeça do povo começou a sonhar com o sonho do capitalismo, como se fosse melhor, e o povo acabou indo para a rua, para derrubar o socialismo, para virar capitalismo. Hoje aquele povo sabe que vive numa situação pior do que no socialismo. Mas, agora é tarde.Para não cometer os mesmos erros no futuro e atuar bem no presente, temos que conhecer a história do passado e ousar assumir aqueles valores que criam condições de construir o homem e a mulher novos. Hoje, a ética é um imperativo revolucionário.

* Frei Betto é escritor e autor, em parceria com Domenico de Masi e José Ernesto Bologna, de "Diálogos Criativos" (DeLeitura), entre outros livros.

'O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo'

Margarida Genevois - SOCIÓLOGA E PRES. DA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO
O Estado de S.Paulo
Durante a Ditadura Militar o presidente Lula participou do lançamento do livro publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e elaborado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Vê-lo solidário com a emoção de todos e, sobretudo, dos familiares das vítimas do regime militar, foi como se víssemos, também, uma porta que se abria para garantir o direito à memória e à verdade.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o presidente deveria terminar seu mandato com a liberação dos arquivos da ditadura. Deus o ouça!
Para nós, velhos combatentes dos direitos humanos, nada justifica a permanência da legislação que restringe o direito fundamental à informação, explícito em nossa Constituição sustentada em princípios republicanos e democráticos.
A alegação de "segurança do Estado" não pode sobrepor-se à exigência ética de respeito à dignidade da pessoa humana. O direito à memória faz parte da construção da identidade de um povo. Tirar das trevas os horrores da ditadura nos tornará mais fortes para impedir que eles se repitam. Temos um dever a cumprir com as vítimas e com as gerações futuras.
Na visão de Gandhi, as qualidades próprias do ser humano são a verdade, a justiça e o amor. Não haverá paz sem justiça. Não haverá justiça sem verdade. E o Evangelho completa: "conhecereis a verdade, ela vos libertará".

40 anos do AI-5


Historiadores analisam a participação da sociedade civil nos anos de chumbo
Publicada em 06/12/2008 às 18h24m
O Globo

RIO - Na semana em que o país lembra os 40 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, um grupo de historiadores mostra que a sociedade civil foi omissa no momento em que o país mergulhava no período mais sombrio do regime militar. ( Veja imagens históricas do regime militar )

- A ditadura brasileira, sem nenhuma dúvida, em todos os seus momentos, foi uma ditadura militar e civil. Sem os civis, ela não teria começado, nem durado como durou - diz o professor da UFF Daniel Aarão Reis, na primeira reportagem de uma série de Chico Otávio, publicada neste domingo do Globo.

Apesar de em 68 o apoio não ter sido o mesmo dado em 64, quando grupos se organizaram para pedir a deposição de João Goulart, a máquina militar conquistou a conivência de multidões. As historiadoras Denise Rollemberg, Janaína Cordeiro e Lúcia Grinberg analisam a participação civil na ditadura a partir do estudo das ações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arena, além da mobilização pelo Sesquicentenário da Independência, em 1972. Elas sustentam que uma pequena parcela era totalmente a favor da ditadura ou radicalmente contra. A massa, elas afirmam, circulava por uma "zona cinzenta" de apoio e crítica.

- A ditadura foi capaz de estabelecer um diálogo com a sociedade. A ditadura não saiu do nada É uma construção social - afirma.

Leia a reportagem na íntegra no Globo Digital (acesso exclusivo para assinantes).

ARGENTINA CELEBRA 25 ANOS DE DEMOCRACIA "MAIS POBRE E DESIGUAL"

Ansalatina
Por GUSTAVO MASSIMINO BUENOS AIRES, 6 DEZ (ANSA) - A herança pesada da ditadura militar [1976-1983], a hiperinflação e o maior default da história empobreceram os argentinos nos últimos 25 anos, com uma recuperação nos últimos cinco anos, que não atenuou as desigualdades sociais. Em 1983, ano da recuperação da democracia, 10% dos argentinos mais ricos do país recebiam 12 vezes a mais do que os 10% mais pobres, enquanto a relação atual é de 28 a mais com máximos de 32, após a explosão da crise de 2001-2002, a mais dura da história do país, ocasionada pelos anos de política neoliberal dos anos 90.
Na década de 80, a herança da cultura especulativa financeira da ditadura -- que quadruplicou a dívida externa e fez do dólar a moeda que define os demais preços da economia -- condicionou o primeiro governo democrático pós-ditadura, liderado pelo radical Raúl Alfonsín.
A isso se somaram as altas taxas nos Estados Unidos -- com Paul Voulker na presidência do Federal Reserve (Banco Central norte-americano) e que atualmente é assessor do presidente eleito Barack Obama --, tornando a dívida externa argentina mais pesada.
A persistência do déficit fiscal e a falta de reservas internas, ou seja, a fuga de divisas, possibilitaram o crescimento dos passivos. A crise de 1989 trouxe ao país a primeira hiperinflação do século e o começo do colapso do "austral", moeda criada em 1985 para suprir o frágil "peso argentino".
Em 1989, o peronismo voltou ao poder e recebeu um país com 7% de desempregados. Mas o improviso substantivo do governo de Carlos Menem (1989-99) levou a inflação de 4.923% a 1.343% ao ano e à primeira confiscação de depósitos [cerda de US$ 3 bilhões], sob o denominado "Plano Bonex".
Menem, diante da alta dos preços de janeiro de 1991, produto de uma desvalorização de quase 100%, convocou o economista Domingo Cavallo -- ex-funcionário do regime ditatorial -- para lançar em abril desse ano o plano de "convertibilidade", que substituiu o austral pelo peso e fixou por lei uma paridade de 1-1 com o dólar.
Se Menem tinha encontrado uma dívida externa que havia dobrado durante o mandato de Alfonsín, a US$ 60 bilhões, o custo para manter a "convertibilidade" voltou a multiplicá-la por dois e gerou o maior processo de desindustrialização do país, com uma abertura econômica quase absoluta, incluindo o setor de serviços, celebrada em escala internacional, pelos governos das potências mundiais e órgãos multilaterais.
Para acabar com a brecha fiscal, Menem iniciou uma agressiva política de privatizações em troca da dívida, recebida em valor nominal e não de mercado, em meio a fortes suspeitas de corrupção.
A convertibilidade mantinha baixa a inflação, mas o desemprego, que em 1983 era de 3,9% e em 1997 de 16,1% causou o descontentamento que levou ao poder, em 1999, o radical Fernando de la Rúa, que garantiu o "1-1" com o retorno de Cavallo ao Ministério da Economia, após alguns ajustes econômicos.
A fuga de dividas pelo colapso eminente da convertibilidade levou Cavallo a aplicar o "corralito", que limitou a extração do dinheiro das contas bancárias. Essas medidas impopulares, incluindo a redução de 13% dos salários de servidores públicos e aposentadorias, levou a uma explosão social e à renúncia de De La Rúa em 20 de dezembro de 2001, com 20% de desempregados no país.
A queda do PIB chegou a 12% em 2002 e o desemprego a 21,5%, já no governo do peronista Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso, após três mandatários efêmeros, que passaram pelo governo em semanas.
Um deles, o também peronista Adolfo Rodríguez Saa, decretou o default da dívida externa, na época de US$ 170 bilhões, entre aplausos dos parlamentares.
Duhalde acabou com a convertibilidade, o que fez com que o dólar ultrapassasse a quantia de 4 pesos, em fevereiro de 2001, e confiscou os depósitos em dólares dos poupadores [cerca de US$ 70 bilhões] compensando com a entrega de 1,40 pesos por cada dólar depositado no sistema.
A desvalorização, que depois se estabilizou em 3 pesos por dólar, reativou a economia, estimulou as exportações, mas gerou uma inflação de 40,9% em 2002 e uma forte redução do poder aquisitivo da população.
Duhalde convocou antecipadamente as eleições, às quais venceu em 2003 o correligionário Néstor Kirchner, que preferiu manter o dólar a 3 pesos e atenuar a inflação com controle dos preços. Em 2005, Kirchner levou adiante a maior troca de dívida externa já feita por um país, de US$ 81 bilhões, aceita por 76% dos detentores de bonos argentinos [títulos públicos], e cancelou a dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A partir de 2003, a Argentina registrou altas taxas de crescimento [8% anualmente em média], mas também registrou uma grande inflação, marcada por uma grande desigualdade social. A atualidade mostra um país com menor número de desempregados [segundo índices oficiais em 7,8%] e profunda concentração de ingressos.
A pobreza, que a ditadura deixou em 35% da população em 2003 e chegou a 55% em 2002, atualmente é de 20,6%, embora estimativas privadas a situem em 30%, quase um ano após a posse de Cristina Kirchner. O desafio de conter a inflação, recompor a classe média e "reindustrializar" o país enfrenta agora a crise global.
(ANSA) 06/12/2008 16:13

Grupo pede investigação sobre atos do regime militar

AE - Agencia Estado

GENEBRA - Enquanto governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma "Comissão de Verdade e Justiça" para investigar o que ocorreu no regime militar. A revelação é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique.
"A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho", disse Pinheiro, que já foi o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para a situação em Mianmar. Ele avisa, porém, que não há uma data para a conclusão dos trabalhos.
Um dos trabalhos da comissão, inspirada em grupos formados em outros países, seria a de levantar a existência de arquivos secretos e estudar seu conteúdo. Pinheiro rejeita a tese de militares de que não existem mais papéis sobre crimes da ditadura. "Isso é acreditar em Papai Noel. Se, de fato, os arquivos foram destruídos, precisa ser investigado quem os destruiu, por que e quando", destacou o ex-ministro, que preside um grupo de personalidades internacionais para propor a reforma no sistema de direitos humanos no mundo. Entre os membros está a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal organizado por movimentos sociais aborda direitos humanos em SP

04/12/2008 - 17h43

MÔNICA RIBEIRO E RIBEIRO
colaboração para a Folha Online

O Tribunal Popular, criado por movimentos sociais de todo o Brasil, teve início hoje em São Paulo. O julgamento foi idealizado por cerca de 60 entidades para contrapor as comemorações dos 60 anos da declaração dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas). As sessões prosseguem até sábado (6), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco (centro de SP).

O tribunal está sendo desenvolvido para contribuir na organização das denúncias sobre as violações de direito e, também, para auxiliar as entidades sociais envolvidas.O veredicto será dado na sessão final. A partir do resultado, será elaborado um documento e materiais de divulgação, que serão entregues ao governo federal e a organismos internacionais.

" O que organizarmos aqui será apresentado no Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Belém [janeiro de 2009]. Também deverá ser apresentado um documento à Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Corte de Haia", afirmou Maurício Campos, da Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro --uma das entidades organizadoras.

Membro da Asfap-BA (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia), Lio N'Zumbi foi acusador da 2ª sessão do tribunal, cujo tema era voltado ao sistema carcerário brasileiro --com recorte na questão da juventude negra.

"Nas instituições carcerárias há um processo seletivo de criminalização fundamentalmente sócio-racial. Isso vai desde a abordagem da polícia ao jovem negro de periferia às formas de julgamento e condenação".

Lio, que também faz parte da campanha de combate ao racismo Reaja ou Será Mort@, criada em 2005 em Salvador (BA), fundamentou sua acusação na despreparação do sistema judicial. "O racismo infiltra na possibilidade de sermos sentenciados e julgados de forma correta, sem haver distorção da realidade".

Às 18h de hoje está programada uma passeata do Largo São Francisco até o prédio do TJ (Tribunal de Justiça), na praça da Sé, em memória dos presos políticos.

Lançamento do relatório

Durante o tribunal, foi lançada a nona edição do relatório Direitos Humanos no Brasil, elaborado pela ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O livro reúne textos de 30 autores, oriundos de 22 entidades, com abordagens sobre os direitos humanos em contextos como o rural, urbano, social e cultural.

Segundo a organizadora do relatório, a jornalista Maria Luísa Mendonça, os textos foram fundamentados em pesquisas com dados de 2008. "O relatório será entregue aos órgãos governamentais e internacionais, incluindo a ONU. Também será distribuído à sociedade".

Maria Luísa, além de organizadora do relatório, é autora do texto "Os impactos da expansão do monocultivo de cana para a produção de etanol", que aborda o cultivo da cana-de-açúcar no cerrado e na região amazônica.

"Abordei no texto como a devastação acelerada prejudica o ecossistema e, também, a situação precária e semelhante à escravidão que muitos trabalhadores rurais enfrentam."

Sai o resultado do Prêmio Direitos Humanos 2008

05.12.08 -

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação.
A cerimônia de entrega será no dia 15, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os ganhadores desenvolvem ou desenvolveram trabalhos em defesa dos direitos humanos são merecedores de reconhecimento nacional. Eles - receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.
A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi como presidente e pelas seguintes personalidades: Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio
Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento
Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves
Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos
Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles
Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência
Pessoa Física: Padre Jaime Crowe
Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza
Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.
Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero
Pessoa Física: Silvia Pimentel
Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial
Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos
Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani
Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade
Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Pessoa Física: Iadya Gama Maio
Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos
Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin
Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo
Pessoa Física: Frei Xavier Plassat
Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil
PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

Filme destaca mudança de perfil do Grupo Tortura Nunca Mais

Marcelo Migliaccio,
Jornal do Brasil RIO -

Quando foi criado, em 1985, o Grupo Tortura Nunca Mais carregava no nome a esperança de que, com a redemocratização do Brasil, as barbaridades cometidas durante a ditadura militar estivessem ficando para trás. Trazer à luz os abusos perpetrados em nome da intolerância política seria uma forma de expurgar os fantasmas e evitar que eles voltassem a assombrar a nação. Ledo engano.
Hoje, a triste constatação é de que tudo continua como antes, só mudaram os pretextos, como mostra o documentário Memórias para uso diário, de Beth Formaggini, que estreou nesta sexta no Rio.
– O governo militar acabou, mas, a partir dos anos 90 começam a ser denunciados casos de tortura em delegacias – conta Beth, que foi convidada para fazer o filme pelo próprio grupo, depois da liberação de uma verba da União Européia. – Eu queria contar histórias de pessoas que participam do Tortura Nunca Mais e percebi que todos estão lá por alguma ligação com a violência cometida pelo Estado, seja pela polícia agora ou pessoas relacionadas à ditadura militar.
Assim, ao mesmo tempo em que o filme aborda casos como o de Ivanilda Veloso, que há 30 anos procura informações sobre o marido, um operário ligado ao Partido Comunista, também enfoca episódios recentes com parentes de vítimas de crimes cometidos pela polícia do Rio.
Nesse segundo grupo, estão Rosilene Ramos da Silva, que perdeu um filho de 16 anos em 2005, segundo ela assassinado por policiais militares na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, e Maria Dalva da Costa Correia da Silva, que acusa a PM de ter matado seu filho, da mesma idade, no Borel (Tijuca), em 2003.
– Antes, quem matava e torturava era o Estado terrorista; hoje é o neoliberalismo de exceção – afirma Cecília Coimbra, fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, ela mesma vítima dos porões da ditadura militar brasileira (1964-1984). – O pior é que hoje, o tempo todo, a gente ouve falar em liberdade, direito e participação, só que estão exterminando ou prendendo a pobreza. O Brasil tem 500 mil pessoas encarceradas.
Segundo Cecília, o autoritarismo que vitimava opositores do regime agora tem como alvos certos movimentos populares e as pessoas pobres em geral.
– A grande maioria vítimas tem entre 18 e 24 anos, é negra ou mestiça, semi-analfabeta e vive nas periferias – relata Cecília, que ontem participou, em São Paulo, do seminário O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.
Inconformada com a dificuldade de se apurar qualquer crime cometido por agentes do Estado, Cecília encontra vários paralelos entre as arbitrariedades perpretradas durante a ditadura e após o seu fim.
– As versões de suicídio, atropelamento e resistência à prisão, criadas nos governos militares, são usadas até hoje. É a tal da segurança pública, que de pública não tem nada. Até morte com tiro na nuca é classificada nos boletins como auto de resistência à prisão.
Sem números
Os obstáculos para obter estatísticas são, segundo Cecília, outro entrave para que venha à tona a dimensão do problema.
– Não é só no Brasil, mas em todo o mundo. Nunca se consegue saber o número exato de pessoas torturadas, assassinadas ou desaparecidas. Só o que se sabe, por relatos, é que é uma prática comum.

Câmara tentará punir tenente que confessou tortura

sábado, 6 de dezembro de 2008, 07:36 Online
AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A Câmara quer processar criminalmente o tenente José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar, que confessou torturas e mortes na Guerrilha do Araguaia ao depor na Comissão Especial da Lei da Anistia, na quarta-feira passada. Dizendo-se um "herói", ele admitiu que corpos de guerrilheiros tinham cabeça e mãos decepadas para dificultar a identificação. O depoimento, de menos de duas horas, chocou os parlamentares.?
Um deles eu coloquei nu em um pau de arara, lambuzado de açúcar, bem em cima do formigueiro?, relatou. ?Era difícil carregar corpos na selva. O que se fazia era cortar a cabeça e mãos. Alguns a gente deixava mesmo para os bichos comerem.? Informou que a ordem vinha dos superiores, mas se negou a dar nomes: "Eu não matei ninguém. Mas vi a cabeça e as mãos de uns três serem decepadas."
O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), confirmou que ele e o deputado Danilo Almeida (PC do B-BA), presidente da colegiado, vão acionar o Ministério Público Federal para que o tenente da reserva seja processado por tortura e assassinato. "Só estamos esperando ter em mãos o áudio completo do depoimento. Não vamos e não queremos usar argumentos próprios. As declarações dele falam mais do que qualquer argumento", disse Faria de Sá.
O depoimento de Jimenez é produto da controvérsia sobre a abrangência da Lei da Anistia, que dividiu até mesmo o governo. A principal polêmica é se torturadores podem ou não ser processados. Vários ministros consideram que o tempo passado e a Constituição de 1988 impedem um julgamento hoje.
Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma argüição de descumprimento de preceito fundamental na qual questiona a anistia aos representantes do Estado - policiais e militares - que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A ação ainda não foi julgada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Militar admite tortura no Araguaia e ainda quer indenização

5 DE DEZEMBRO DE 2008 - 16h17
Portal Vermelho

O tenente da reserva José Vargas Jiménez admitiu que torturou militantes do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia na época da ditadura militar. O militar participou da audiência da Comissão Especial de Anistia, esta semana, na Câmara dos Deputados. Ele perguntou aos membros da comissão se tinha direito a pedido de indenização.

A indagação do militar irritou o deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS). Ele considerou como fato grave a pergunta. “O senhor estava a serviço, mas não a serviço da ilegalidade. O senhor torturou, não foi torturado. A lei da anistia contempla os que foram vítimas de arbitrariedade”, disse, acrescentando que “não se pode tripudiar uma segunda vez sobre as vítimas da arbitrariedade.”

O presidente da Comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforçou a posição de Zimmermann, destacando que a anistia é feita para as vítimas e não para aqueles que extrapolaram o que o Estado estabeleceu, e torturaram. “Para esses, a lei reserva o caminho da identificação e da punição”, alertou

Daniel Almeida requereu todos os documentos que o ex-militar disse que possui para que a Comissão possa obter informações mais concretas e promover a anistia naquilo que prevê a lei. O ex-militar anunciou a existência de documentos em seu poder, que provam a prática de torturas e mortes na época da ditadura, em matéria publicada na revista Isto É, no dia 22 de março deste ano, que resultou na convocação dele na audiência da Comissão da Anistia.

Na audiência, o ex-militar confirmou o que havia dito na entrevista. Ele torturou camponeses e guerrilheiros do PCdoB. “Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens”, disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negam nos últimos 35 anos.
Jiménez contou detalhes do plano militar, chocando os parlamentares com relato do método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava a contar o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não agüentou e conotu tudo.

“Atirar primeiro”

Ele conta que para quem entrou na selva em outubro de 1973 com a ordem de acabar com a guerrilha. ''Atirar primeiro e perguntar depois'', afirmou. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Ele se mostrou contrário a discussão sobre revisão da lei de anistia para punir torturadores e disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante da reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

RODA VIVA - TV Cultura

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU, em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e no início da guerra fria.Desde então, o documento tem sido colocado à prova em várias regiões do mundo, com segregação, genocídios, torturas, prisões ilegais, conflitos internacionais, trabalho infantil, intolerância religiosa e pobreza.No Brasil, o último levantamento apresentado pelo relatório Nacional sobre Direitos Humanos no país aponta violações nos direitos dos brasileiros que abrangem crianças, jovens, e idosos, além de minorias, como homossexuais, índios e negros.O ministro Paulo Vannuchi aponta que avanços nos direitos humanos passam por ações do Governo Federal, estados, poderes legislativo e judiciário e sociedade civil. Paulo de Tarso Vannuchi cursou medicina no final da década de sessenta, m as trocou a área biológica pelas humanas. Formou-se em jornalismo e depois fez mestrado em Ciência Política, na USP. Na faculdade, iniciou a sua militância política, na época clandestina, no movimento estudantil. Foi preso político durante o regime militar e trabalhou com assessoria política para entidades sociais e para a Direção Nacional do PT até 2005, quando assumiu a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Participam como convidados entrevistadores: Gilberto Nascimento, editor da revista Carta Capital; Oscar Vilhena, professor da escola de direito da FGV e diretor-jurídico da C onectas, organização internacional de defesa dos direitos humanos; Mario Cesar Carvalho, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo; Glenda Mezarobba, cientista política, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.Perguntas dos telespectadores: Luiza Moraes.Apresentação: Lillian Witte Fibe

Transmissão especial pela Internet a partir das 21:00

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h10.Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.http://www.tvcultura.com.br/rodaviva

Primeiro ano do Museu da Memória - Uruguai

museodelamemoria
Intendencia Municipal de Montevideo
Departamento de Cultura
Asociación de Amigas y Amigos del MUME

En el 60 Aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

El Museo de la Memoria – MUME, Departamento de Cultura de la IMM , y la Asociación de Amigas y Amigos del MUME, invitan a Usted al Acto del Primer Aniversario de la Inauguración del Museo.
Miércoles 10 de diciembre – 14:00 hrs.
Acto Aniversario con palabras de: Sra. Ministra de Cultura Ing. María Simón, Sr. Intendente de Montevideo Dr. Ricardo Ehrlich, Director de Cultura Sr. Mauricio Rosencof y Coordinador del MUME, Arq. Elbio Ferrario.

- Inauguración Biblioteca del MUME
- “Los Cuentos de la Memoria” Ta pal Cuento
- Actuación de Grupo de Hip-Hop del Liceo 60
- Inauguración de la Exposición “Huellas de la represión. Identificación de Centros de detención del autoritarismo y la dictadura (1968 – 1985)
- Brindis y corte de la torta Aniversario
- Inauguración de la Exposición de Raquel Lejtreger “El traje nuevo de la emperatriz II”*.
- Presentación del trabajo realizado por los talleres de teatro y murga en el MUME del programa “Al Museo” del MEC
- “El Barquito de Papel ”, obra de teatro por el grupo Aproscenio.
- Trío Musical “Asamblea Ordinaria”
- Performance “Presente”, Gerardo Rodríguez
- Dúo Musical “Got@n . uy” Pablo Cámpora y Gonzalo Gravina



Avda. de las Instrucciones 1057, casi Bvar. José Batlle y Ordoñez

Sentencia para un complot

4/12/2008
presentación del libro de roberto kalauz viernes 5 de diciembre a las 17.30



El viernes 5 de diciembre se presentó el libro Sentencia para un complot, de Roberto Kalauz, en el Auditorium de la Comisión Provincial por la Memoria, calle 54 N° 487, La Plata. El libro fue escrito por uno de los protagonistas de la histórica huelga de Villa Constitución del año 1975. La presentación estará a cargo de Victoria Basualdo y Héctor Alimonda.
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AI-5, 40 anos e uma chance

DEBATE ABERTO
Quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.
Gilson Caroni Filho

Há quatro décadas, exatos doze dias antes do Natal, o país recebeu um anúncio sombrio que merece ser relembrado. O ano de 2008 foi pontuado por aniversários importantes como o do centenário da morte de Machado de Assis, os vinte anos da promulgação da "Constituição Cidadã" e os quarenta do movimento estudantil que, espalhando barricadas em diversos países, chamou para si a história e o devir. Mas, quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.Amadurecimento de um projeto autoritário instalado desde abril de 1964, ele expressou muito mais a evolução na correlação de forças do regime militar do que, como querem muitos, uma resposta ao radicalismo do movimento estudantil ou à intensificação da luta armada por parte de organizações de esquerda.Durante os dez anos de sua vigência ( 1968-1978) foi instrumento para centena de cassações, atingindo 273 mandatos parlamentares, sendo 162 estaduais e 111 federais. Somente até o final do governo Médici (1969-1974), o AI-5 foi acionado 579 vezes, punindo 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais, além de 28 funcionários do Poder Judiciário, de juízes a promotores. Para banir oposicionistas foi empregado 80 vezes. Antes de revogá-lo, no final de 1978, o general Geisel dele fez uso várias vezes.O AI-5 trouxe com ele um tipo até então inédito de restrição aos direitos dos cidadãos: a suspensão da garantia do habeas-corpus nos casos de crimes políticos. Seu saldo foi bem mais devastador se considerarmos que as cassações de políticos em pleitos diretos representaram, entre 1964 e 1978, a cassação do voto de milhares de eleitores. Segundo a publicação " Retrato do Brasil " apenas da relação de deputados federais punidos, entre 1964e 1978, pode-se calcular, em números redondos, cerca de seis milhões de votos cassados”.Embora não tendo sido o único, foi o principal instrumento jurídico do regime militar; a espinha dorsal de uma repressão organizada no âmbito interno do próprio Estado. Serviu como suporte ao aparato repressivo que, em suas ações contra a luta armada, torturou e matou militantes, além de haver seqüestrado e feito desaparecer pessoas. Vale repetir o que em 18 de novembro de 1987, escreveu o psicanalista Hélio Pellegrino.“Tais comportamentos não são atos de guerra, mas crimes contra a humanidade. A violência da tortura não é a violência da guerra. Esta, embora detestável, não chega a destruir o chão ético que torna possível a vida e a morte-comunitária. Tortura é barbárie, pura e simples!"Luis Inácio Lula da Silva é um símbolo. Ele e seu partido, por muito tempo, galvanizaram uma insatisfação geral, uma vontade de mudança e, mais ainda, uma vontade de participar da mudança. Por isso, está coberto de razão o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) ao defender punição dos torturadores em nome da biografia do presidente. No bojo de uma crise econômica que inevitavelmente afetará o país, será uma bela maneira de dizer às tendências autoritárias e fascistizantes que reaparecem no Judiciário e no Congresso que seu tempo histórico está esgotado. Não há mais espaço para reedição de Estados Policiais.Ainda estamos a 22 dias do Natal.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

NOTA DE FALECIMENTO

Data: Thu, 4 Dec 2008 12:40:46 -0200

Lamentamos informar que faleceu hoje, nesta capital, aas 09:00 horas, ocompanheiro ANTONIO APARECIDO FLORES DE OLIVEIRA, diretor do ForumPermanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de Sao Paulo.Segundo informacao da familia, o velorio e enterro deverao acontecer noCemiterio de Vila Formosa.Maiores detalhes poderao ser obtidos pelo telefone (011) 2783-5290(residencia do companheiro. falecido).Sindicalista, Flores foi combatente contra a ditadura militar golpista quese instalou no pais em 1964.
Arthur Goncalves Filho
Pelo Forum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de SP
PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

Uma história que se confunde com a do Brasil

Diário de Cuiabá
HELDER CAMARA
Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia do profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes (Editora Contexto)
Da Redação
Nunca um brasileiro chegou tão próximo de ganhar um Nobel como dom Helder Camara. Por quatro anos esteve na lista dos favoritos. Mas várias manobras elaboradas pelo regime militar impediram que o prêmio fosse dado ao “Profeta da Paz”. Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia Dom Helder Camara – o profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes e relançada pela Editora Contexto às portas do centenário daquele que era o “Irmão dos Pobres”, nascido em fevereiro de 1909.
Uma das novidades dessa edição está no último capítulo, “A grande viagem”, que descreve a repercussão da sua morte. A obra é muito mais que um retrato de um líder religioso, que moveu multidões, fundou a CNBB e ajudou o Brasil na luta contra a desigualdade social.
É a história do Brasil narrada através de um personagem carismático e polêmico, que dividiu opiniões na Igreja e na sociedade, foi amigo de quatro papas, diversos presidentes da República e líderes mundiais, tendo enfrentado a ditadura militar, além de ter quase sido o primeiro brasileiro a receber o Nobel da Paz.
Nobel da Paz – O livro está dividido em três períodos: “Anos Verdes”, “Anos Dourados” e “Anos Vermelhos”. Esse último foi o mais intenso politicamente e o projetou no cenário mundial por sua luta a favor dos direitos humanos. Entre 1970 e 1973, o seu nome estava sempre na lista dos indicados para receber o Prêmio Nobel. Mas uma forte campanha articulada pelo regime militar movimentou céus e terras para impedir tal conquista.
O Prêmio Nobel da Paz esteve tão perto do Brasil, mas não chegou às mãos daquele menino que nascera em Fortaleza no começo do século XX, que ainda criança brincava de ser padre e ajudar o próximo.
Criado entre seis irmãos, por uma mãe professora e um pai com amigos influentes na política cearense e ligados ao integralismo. O jovem Helder seguiria o ideal integralista por boa parte da sua vida, mesmo após entrar para o seminário, em 1923. E aos 22 anos e meio se tornaria padre.
SERVIÇO
O QUE: livro Dom Helder Camara – o profeta da paz
AUTORES:Nelson Piletti e Walter Praxedes
DIMENSÃO: 16 x 23 cm; 400 páginas
PREÇO: R$ 49,90
INFORMAÇÕES: (11) 3832-5838 ou 8399-4331 ou imprensa@editoracontexto.com.br

Militar que combateu no Araguaia admite que "a ordem era matar"

3 de Dezembro de 2008 - 20h29 -
Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Brasília - "A ordem era matar e perguntar depois”, disse o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenez, em depoimento, hoje (3), na Comissão sobre Anistia na Câmara dos Deputados. Na época da guerrilha, Chico Dólar, apelido pelo qual era conhecido, era terceiro-sargento do Exército.
Ele confessou hoje ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam. “Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou.
O depoimento de Jimenez provocou reação em familiares de vítimas da ditadura militar, que acompanharam a reunião. Alguns chegaram a interromper o depoimento chamando o ex-militar de torturador e se indignaram no momento em que ele disse acreditar que tem direito de receber uma indenização do Estado devido aos serviços prestados durante a guerrilha.
“Eu sou um herói do Araguaia. Eu acho que mereço uma indenização. Trabalhei lá por seis anos”, disse o militar que atualmente está na reserva. “Foi uma guerra. Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, justificou.Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o depoimento de Jimenez trouxe informações importantes que poderão ser cruzados com dados que a comissão já reuniu.
“Ele trouxe um número de mortos que é bem maior do que nós tínhamos informações. Além disso, pela primeira vez, ele reconheceu que torturou e que, além de militantes, houve também camponeses mortos”, destacou o deputado.
Jimenez chegou a citar nomes de pessoas, cuja morte ele disse ter presenciado no Araguaia, ressalvando que saiu da guerrilha muito antes dela terminar e por isso não tinha condições de saber se algumas pessoas tidas hoje como desaparecidas realmente foram mortas.
Entre os nomes citados por Jimenez estão o Piauí (Antônio de Pádua), até hoje dado com desaparecido, Zezinho, que seria um camponês assassinado em meio a guerrilha, e outras pessoas conhecidas pelos pseudônimos de Alfredão, Nunes e Sônia.
O ex-militar ainda deu uma outra versão para a morte do líder Oswaldão, que após ser morto, teve o corpo arrastado por um helicóptero do Exército por toda região do Araguaia.
“Ele caiu do helicóptero e ficou preso pela corda. Aí resolveram [os militares] arrastá-lo para mostrar para todos que ele havia sido morto.Em seu depoimento, Jimenez chegou a citar integrantes do governo como pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que estavam na lista de pessoas procuradas pelo Exército.

“Muitos do que estão aí hoje no poder eram combatentes. “A ministra Dilma [Dilma Rousseff, da Casa Civil], Tarso Genro [Justiça] e o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] eram todos procurados”, destacou.

Outro nome citado por Jimenez em seu depoimento foi o do coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Sebastião Curió, que era responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha. Ele utilizava as informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.

Curió foi para o sul da Amazônia para combater nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região. Ele chegou a fundar a cidade de Curionópolis, no sul do Pará, da qual foi prefeito.

Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas


Aconteceu - 03/12/2008 20h03
Agência Câmara

Em depoimento nesta quarta-feira à Comissão Especial da Lei da Anistia, o tenente José Vargas Jimenez, ex-chefe de grupo do Exército na Guerrilha do Araguaia, confirmou ter participado da prática de tortura contra presos.José Vargas Jimenez confirmou entrevista dada à Revista Isto é, na qual afirmou possuir documentos sigilosos sobre o movimento guerrilheiro.Segundo ele, o Centro de Informações do Exército (CIEX) deu ordens, em 1975, para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem destruídos. "Eu estive na guerrilha e uma guerra é assim", disse o tenente. A comissão vai pedir os documentos que o tenente Jimenez disse possuir, mesmo depois de o Exército ter dado ordem para queimá-los.RevanchismoJosé Vargas Jimenez, que durante os episódios do Araguaia era segundo-sargento do exército, afirmou que, para ele, naquele momento, não considerava a tortura como um crime hediondo."Hoje em dia que eu tenho estudo, sou bacharel em Direito, sou politizado. Eu vejo que realmente nós fizemos muito mais, mas que é hipocrisia dizer que não tem que ser feito, porque senão ninguém conta", observou o militar.Jimenez, que lançou livro sobre o tema recentemente, considerou revanchismo as críticas de alguns ministros do Governo Lula à Lei de Anistia e às Forças Armadas.ImprescritívelO relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente não se deu conta de que o crime de tortura é imprescritível. Segundo o parlamentar, a comissão irá encaminhar o áudio da fita ao Ministério Público Federal e pedir providências."Na verdade, o tenente é um fanfarrão, ele quer vender o livro dele. Ele assume crimes, e se assume crimes, tem que responder por eles", criticou o deputado. "Só que ele diz que os crimes que ele assume são prescritos. Só que tortura não se prescreve."O presidente da Comissão de Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a questão do Araguaia ainda é uma ferida aberta. "Nós, sociedade brasileira, precisamos continuar tratando desse tema. Ainda bem que vivemos um processo democrático e essas opiniões e informações podem vir à tona", ressaltou.O deputado ressaltou que é necessário continuar buscando a verdade sobre esse fatos para dar uma resposta à sociedade e aos familiares dos desaparecidos, "buscando dar oportunidade às pessoas que demandam por anistia terem acesso a anistia".

Notícias anteriores:
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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio CâmaraEdição - Newton Araújo Jr.(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Tenente admite na Câmara que torturou guerrilheiros

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O tenente da reserva José Vargas Jiménez surpreendeu os membros da Comissão Especial de Anistia (CEA) da Câmara ao confessar nesta quarta que torturou ativistas do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia.

– Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens – disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negaram nos últimos 35 anos.

Revelado no dia 22 de março deste ano, em reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, o relato de Jiménez tem os detalhes do plano militar e a autenticidade de quem esteve no teatro de operações como combatente. Ele conta que para quem entrou na selva a partir de outubro de 1973 a ordem era exterminar a guerrilha – "atirar primeiro e perguntar depois" – a qualquer custo. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Na confissão que mais chocou os deputados, Jménez detalhou o método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava abrir o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não aguentou e começou a contar tudo.

– É hipocrisia dizer que não houve tortura – afirmou.

Irritado com a discussão sobre revisão da lei de anistia para alcançar torturadores, o militar disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil – que prestava depoimento numa sala ao lado – não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu também que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante a reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão. Antes, admitiu também que em 1990 resgatou nos arquivos militares documentos que oficialmente as Forças Armadas negam existir. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-PI), presidente da CEA, vai pedir que o Ministério Público Federal investigue a confissão do militar. Ele acionará também os órgãos do governo que buscam os corpos dos guerrilheiros desaparecidos.

[23:37] - 03/12/2008 - RSS

Deputados pedem punição a suposto torturador da ditadura na PGR

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo. Em 1998, ele confessou à revista “Veja” ter torturado cerca de 30 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Os parlamentares defendem que os torturadores não sejam protegidos pela Lei da Anistia e, assim, possam responder por crimes comuns. Na representação, entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os parlamentares pedem que o Ministério Público Federal (MPF) adote todas as medidas cabíveis para identificar cada um dos supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo militar aposentado durante o período de 1968 a 1971.

No texto, os deputados também pedem a responsabilização civil e criminal do ex-tenente. O G1 procurou o ex-tenente, mas o Exército disse não poder informar o contato do aposentado, por se tratar de informação pessoal.

A representação – que será enviada para a Procuradoria da República em Minas Gerais, onde Araújo reside – também requer que o MPF apure se as vítimas que foram supostamente torturadas pelo militar aposentado tiveram direito à indenização. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o documento propõe que o ex-tenente faça o ressarcimento aos cofres da União, caso as vítimas tenham sido indenizadas. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Brasil deve respeitar a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. “Está lá como algo absolutamente inaceitável a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante”, lembrou o deputado.

“Queremos estimular que todo e qualquer cidadão vá ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, garantidor dos preceitos republicanos, para denunciar essas atrocidades de quem quer que seja. Não é uma questão de direita ou esquerda”, completou Alencar. O ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo trabalhou entre as décadas de 60 e 70 no 12o Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte (MG), local que ficou marcado como um dos maiores centros de repressão do governo militar no estado.

Tarso Genro
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem se manifestado favoravelmente à punição dos agentes de estado acusados por tortura durante a ditadura militar. A indicação de Tarso confronta o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em outubro, enviou parecer a Justiça de São Paulo argumentando que os torturadores estariam perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em data ainda não definida uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que os ministros da Corte decidam se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura militar.

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Deputados entregam representação contra torturador confesso da ditadura ao Procurador-Geral da República

CRIMES DE TORTURA
03-12-2008

Foi protocolada nesta quarta-feira (3), na Procuradoria-Geral da República, uma representação assinada por nove deputados federais contra Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército de Minas Gerais e torturador confesso.Subscrevem o documento os seguintes parlamentares: Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PSol-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pedro Wilson (PT-GO).
Pouco antes de protocolar a representação, o grupo teve audiência com o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Sousa. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral e durou cerca de vinte e cinco minutos.Segundo Paulo Teixeira (PT-SP), que já havia feito pronunciamento na Câmara a respeito do caso Marcelo Paixão, em agosto passado, esta iniciativa pode estimular as vítimas da ditadura a apresentarem denúncias contra os torturadores espalhados pelo país. "A tortura é um crime contra a humanidade e não há prescrição para isso.

Além de cobrar a responsabilização civil e penal do torturador, o que contribui para o combate à impunidade e à injustiça e fortalece as bases da nossa democracia, a ação pode fazer com que as pessoas que sofreram e ainda hoje sofrem esse tipo de violência denunciem os responsáveis por tais atos, para que esse tipo de prática seja superada de uma vez por todas na sociedade brasileira", afirma o deputado, autor da iniciativa.

A representação tem base nas competências constitucionais do Ministério Público inscritas no Art. 129 da Constituição Federal, e no Art. 27 do Código Penal e do Art. 6º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. A peça correrá na Procuradoria da República em Minas Gerais, onde está domiciliado o alvo da ação.
Torturador confesso – Em dezembro de 1998, o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo confessou à revista Veja, em reportagem de Alexandre Oltramari, ter torturado cerca de trinta pessoas. Na entrevista, Marcelo revela em detalhes como torturava os presos do 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte(MG), onde serviu entre 1968 e 1971 como tenente. O local ficou conhecido como um dos principais centros da repressão do regime militar na capital mineira. Após a publicação da reportagem, Oltramari foi detido arbitrariamente, a pedido de Marcelo Paixão. Sua prisão consta no Relatório de Violência contra Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 1998.

Na peça, os parlamentares solicitam ao Ministério Público Federal que adote "todas as medidas cabíveis voltadas a identificar cada um dos crimes contra a humanidade cometidos pelo Sr. Marcelo Paixão de Araújo durante o período de 1968 a 1971", bem como a responsabilização civil e criminal do ex-tenente.

Outra medida requerida é a apuração se alguma das vítimas do torturador teve direito a indenização pelos crimes da ditadura. Em caso positivo, a representação propõe que a União deve ser ressarcida por Marcelo Paixão pelos gastos que teve em função dos crimes por ele cometidos. Vale registrar que Marcelo é herdeiro de uma das maiores fortunas de Minas Gerais (Banco Mercantil, Minas-Brasil Seguradora, entre outras empresas).

O documento dos parlamentares cita a Convenção de Haia, de 1907, que definiu o conceito de crime contra a humanidade. O Brasil ratificou tal documento em 02/01/1914 e o promulgou por meio do Decreto 10.719, de 04/02/1914. Logo, desde então, admite os princípios de direito internacional como fonte normativa e compromete-se com a sua observância e aplicação.

Paulo Teixeira pede urgência em todo o processo. "É chegado o momento em que os torturadores devem ser chamados à responsabilidade pessoal, eliminando-se essa falsa idéia de que os atos de tortura por eles cometidos estariam protegidos pela anistia ou pela prescrição", declara o deputado.Repercussão e direito à memória – A iniciativa deve repercutir bastante nos próximos dias, com a celebração do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro, e a realização da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília(DF). A Conferência contará com a participação de mil e duzentos delegados e delegadas, parte eleita nas vinte e sete unidades da federação e outra parte indicada pelo poder público, além de trezentos observadores e convidados nacionais internacionais atuantes no campo dos direitos humanos.

Apresentada num momento onde o debate sobre direito à verdade e à memória – particularmente sobre o período ditatorial recente (1964-1985) – envolve figuras do alto escalão dos três poderes da República, a representação também possui o objetivo de evitar que a impunidade dos agentes da ditadura militar sirva de estímulo à continuidade da tortura nas delegacias, presídios e demais instituições da segurança pública brasileira.

Várias organizações da sociedade civil, como o grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras, têm cobrado medidas do poder público para que seja garantido o direito à memória e à verdade, bem como a abertura do processo legal contra os torturadores da ditadura e o cumprimento das devidas punições.

Leia na íntegra a Representação:


A matéria da revista Veja com a entrevista de Marcelo Paixão está disponível em:

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal


A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.O Estado será acusado por quatro crimes:1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.Datas oficiaisA iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita", afirma.Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário".Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de extermínio"."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e não entender a dor da gente".O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA. http://www.alainet.org/active/27808&lang=pt