Filme destaca mudança de perfil do Grupo Tortura Nunca Mais

Marcelo Migliaccio,

Jornal do Brasil RIO -

Quando foi criado, em 1985, o Grupo Tortura Nunca Mais carregava no nome a esperança de que, com a redemocratização do Brasil, as barbaridades cometidas durante a ditadura militar estivessem ficando para trás. Trazer à luz os abusos perpetrados em nome da intolerância política seria uma forma de expurgar os fantasmas e evitar que eles voltassem a assombrar a nação. Ledo engano.
Hoje, a triste constatação é de que tudo continua como antes, só mudaram os pretextos, como mostra o documentário Memórias para uso diário, de Beth Formaggini, que estreou nesta sexta no Rio.
– O governo militar acabou, mas, a partir dos anos 90 começam a ser denunciados casos de tortura em delegacias – conta Beth, que foi convidada para fazer o filme pelo próprio grupo, depois da liberação de uma verba da União Européia. – Eu queria contar histórias de pessoas que participam do Tortura Nunca Mais e percebi que todos estão lá por alguma ligação com a violência cometida pelo Estado, seja pela polícia agora ou pessoas relacionadas à ditadura militar.
Assim, ao mesmo tempo em que o filme aborda casos como o de Ivanilda Veloso, que há 30 anos procura informações sobre o marido, um operário ligado ao Partido Comunista, também enfoca episódios recentes com parentes de vítimas de crimes cometidos pela polícia do Rio.
Nesse segundo grupo, estão Rosilene Ramos da Silva, que perdeu um filho de 16 anos em 2005, segundo ela assassinado por policiais militares na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, e Maria Dalva da Costa Correia da Silva, que acusa a PM de ter matado seu filho, da mesma idade, no Borel (Tijuca), em 2003.
– Antes, quem matava e torturava era o Estado terrorista; hoje é o neoliberalismo de exceção – afirma Cecília Coimbra, fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, ela mesma vítima dos porões da ditadura militar brasileira (1964-1984). – O pior é que hoje, o tempo todo, a gente ouve falar em liberdade, direito e participação, só que estão exterminando ou prendendo a pobreza. O Brasil tem 500 mil pessoas encarceradas.
Segundo Cecília, o autoritarismo que vitimava opositores do regime agora tem como alvos certos movimentos populares e as pessoas pobres em geral.
– A grande maioria vítimas tem entre 18 e 24 anos, é negra ou mestiça, semi-analfabeta e vive nas periferias – relata Cecília, que ontem participou, em São Paulo, do seminário O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.
Inconformada com a dificuldade de se apurar qualquer crime cometido por agentes do Estado, Cecília encontra vários paralelos entre as arbitrariedades perpretradas durante a ditadura e após o seu fim.
– As versões de suicídio, atropelamento e resistência à prisão, criadas nos governos militares, são usadas até hoje. É a tal da segurança pública, que de pública não tem nada. Até morte com tiro na nuca é classificada nos boletins como auto de resistência à prisão.
Sem números
Os obstáculos para obter estatísticas são, segundo Cecília, outro entrave para que venha à tona a dimensão do problema.
– Não é só no Brasil, mas em todo o mundo. Nunca se consegue saber o número exato de pessoas torturadas, assassinadas ou desaparecidas. Só o que se sabe, por relatos, é que é uma prática comum.

Câmara tentará punir tenente que confessou tortura

sábado, 6 de dezembro de 2008, 07:36 Online
AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A Câmara quer processar criminalmente o tenente José Vargas Jimenez, codinome Chico Dólar, que confessou torturas e mortes na Guerrilha do Araguaia ao depor na Comissão Especial da Lei da Anistia, na quarta-feira passada. Dizendo-se um "herói", ele admitiu que corpos de guerrilheiros tinham cabeça e mãos decepadas para dificultar a identificação. O depoimento, de menos de duas horas, chocou os parlamentares.?

Um deles eu coloquei nu em um pau de arara, lambuzado de açúcar, bem em cima do formigueiro?, relatou. ?Era difícil carregar corpos na selva. O que se fazia era cortar a cabeça e mãos. Alguns a gente deixava mesmo para os bichos comerem.? Informou que a ordem vinha dos superiores, mas se negou a dar nomes: "Eu não matei ninguém. Mas vi a cabeça e as mãos de uns três serem decepadas."

O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), confirmou que ele e o deputado Danilo Almeida (PC do B-BA), presidente da colegiado, vão acionar o Ministério Público Federal para que o tenente da reserva seja processado por tortura e assassinato. "Só estamos esperando ter em mãos o áudio completo do depoimento. Não vamos e não queremos usar argumentos próprios. As declarações dele falam mais do que qualquer argumento", disse Faria de Sá.

O depoimento de Jimenez é produto da controvérsia sobre a abrangência da Lei da Anistia, que dividiu até mesmo o governo. A principal polêmica é se torturadores podem ou não ser processados. Vários ministros consideram que o tempo passado e a Constituição de 1988 impedem um julgamento hoje.

Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma argüição de descumprimento de preceito fundamental na qual questiona a anistia aos representantes do Estado - policiais e militares - que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A ação ainda não foi julgada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Militar admite tortura no Araguaia e ainda quer indenização

5 DE DEZEMBRO DE 2008 - 16h17
Portal Vermelho

O tenente da reserva José Vargas Jiménez admitiu que torturou militantes do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia na época da ditadura militar. O militar participou da audiência da Comissão Especial de Anistia, esta semana, na Câmara dos Deputados. Ele perguntou aos membros da comissão se tinha direito a pedido de indenização.

A indagação do militar irritou o deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS). Ele considerou como fato grave a pergunta. “O senhor estava a serviço, mas não a serviço da ilegalidade. O senhor torturou, não foi torturado. A lei da anistia contempla os que foram vítimas de arbitrariedade”, disse, acrescentando que “não se pode tripudiar uma segunda vez sobre as vítimas da arbitrariedade.”

O presidente da Comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforçou a posição de Zimmermann, destacando que a anistia é feita para as vítimas e não para aqueles que extrapolaram o que o Estado estabeleceu, e torturaram. “Para esses, a lei reserva o caminho da identificação e da punição”, alertou

Daniel Almeida requereu todos os documentos que o ex-militar disse que possui para que a Comissão possa obter informações mais concretas e promover a anistia naquilo que prevê a lei. O ex-militar anunciou a existência de documentos em seu poder, que provam a prática de torturas e mortes na época da ditadura, em matéria publicada na revista Isto É, no dia 22 de março deste ano, que resultou na convocação dele na audiência da Comissão da Anistia.

Na audiência, o ex-militar confirmou o que havia dito na entrevista. Ele torturou camponeses e guerrilheiros do PCdoB. “Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens”, disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negam nos últimos 35 anos.
Jiménez contou detalhes do plano militar, chocando os parlamentares com relato do método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava a contar o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não agüentou e conotu tudo.

“Atirar primeiro”

Ele conta que para quem entrou na selva em outubro de 1973 com a ordem de acabar com a guerrilha. ''Atirar primeiro e perguntar depois'', afirmou. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Ele se mostrou contrário a discussão sobre revisão da lei de anistia para punir torturadores e disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante da reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

RODA VIVA - TV Cultura

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU, em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e no início da guerra fria.Desde então, o documento tem sido colocado à prova em várias regiões do mundo, com segregação, genocídios, torturas, prisões ilegais, conflitos internacionais, trabalho infantil, intolerância religiosa e pobreza.No Brasil, o último levantamento apresentado pelo relatório Nacional sobre Direitos Humanos no país aponta violações nos direitos dos brasileiros que abrangem crianças, jovens, e idosos, além de minorias, como homossexuais, índios e negros.O ministro Paulo Vannuchi aponta que avanços nos direitos humanos passam por ações do Governo Federal, estados, poderes legislativo e judiciário e sociedade civil. Paulo de Tarso Vannuchi cursou medicina no final da década de sessenta, m as trocou a área biológica pelas humanas. Formou-se em jornalismo e depois fez mestrado em Ciência Política, na USP. Na faculdade, iniciou a sua militância política, na época clandestina, no movimento estudantil. Foi preso político durante o regime militar e trabalhou com assessoria política para entidades sociais e para a Direção Nacional do PT até 2005, quando assumiu a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Participam como convidados entrevistadores: Gilberto Nascimento, editor da revista Carta Capital; Oscar Vilhena, professor da escola de direito da FGV e diretor-jurídico da C onectas, organização internacional de defesa dos direitos humanos; Mario Cesar Carvalho, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo; Glenda Mezarobba, cientista política, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.Perguntas dos telespectadores: Luiza Moraes.Apresentação: Lillian Witte Fibe

Transmissão especial pela Internet a partir das 21:00

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h10.Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.http://www.tvcultura.com.br/rodaviva

Primeiro ano do Museu da Memória - Uruguai

museodelamemoria
Intendencia Municipal de Montevideo
Departamento de Cultura
Asociación de Amigas y Amigos del MUME

En el 60 Aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

El Museo de la Memoria – MUME, Departamento de Cultura de la IMM , y la Asociación de Amigas y Amigos del MUME, invitan a Usted al Acto del Primer Aniversario de la Inauguración del Museo.
Miércoles 10 de diciembre – 14:00 hrs.
Acto Aniversario con palabras de: Sra. Ministra de Cultura Ing. María Simón, Sr. Intendente de Montevideo Dr. Ricardo Ehrlich, Director de Cultura Sr. Mauricio Rosencof y Coordinador del MUME, Arq. Elbio Ferrario.

- Inauguración Biblioteca del MUME
- “Los Cuentos de la Memoria” Ta pal Cuento
- Actuación de Grupo de Hip-Hop del Liceo 60
- Inauguración de la Exposición “Huellas de la represión. Identificación de Centros de detención del autoritarismo y la dictadura (1968 – 1985)
- Brindis y corte de la torta Aniversario
- Inauguración de la Exposición de Raquel Lejtreger “El traje nuevo de la emperatriz II”*.
- Presentación del trabajo realizado por los talleres de teatro y murga en el MUME del programa “Al Museo” del MEC
- “El Barquito de Papel ”, obra de teatro por el grupo Aproscenio.
- Trío Musical “Asamblea Ordinaria”
- Performance “Presente”, Gerardo Rodríguez
- Dúo Musical “Got@n . uy” Pablo Cámpora y Gonzalo Gravina



Avda. de las Instrucciones 1057, casi Bvar. José Batlle y Ordoñez

Sentencia para un complot

4/12/2008
presentación del libro de roberto kalauz viernes 5 de diciembre a las 17.30



El viernes 5 de diciembre se presentó el libro Sentencia para un complot, de Roberto Kalauz, en el Auditorium de la Comisión Provincial por la Memoria, calle 54 N° 487, La Plata. El libro fue escrito por uno de los protagonistas de la histórica huelga de Villa Constitución del año 1975. La presentación estará a cargo de Victoria Basualdo y Héctor Alimonda.
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AI-5, 40 anos e uma chance

DEBATE ABERTO
Quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.
Gilson Caroni Filho

Há quatro décadas, exatos doze dias antes do Natal, o país recebeu um anúncio sombrio que merece ser relembrado. O ano de 2008 foi pontuado por aniversários importantes como o do centenário da morte de Machado de Assis, os vinte anos da promulgação da "Constituição Cidadã" e os quarenta do movimento estudantil que, espalhando barricadas em diversos países, chamou para si a história e o devir. Mas, quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.Amadurecimento de um projeto autoritário instalado desde abril de 1964, ele expressou muito mais a evolução na correlação de forças do regime militar do que, como querem muitos, uma resposta ao radicalismo do movimento estudantil ou à intensificação da luta armada por parte de organizações de esquerda.Durante os dez anos de sua vigência ( 1968-1978) foi instrumento para centena de cassações, atingindo 273 mandatos parlamentares, sendo 162 estaduais e 111 federais. Somente até o final do governo Médici (1969-1974), o AI-5 foi acionado 579 vezes, punindo 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais, além de 28 funcionários do Poder Judiciário, de juízes a promotores. Para banir oposicionistas foi empregado 80 vezes. Antes de revogá-lo, no final de 1978, o general Geisel dele fez uso várias vezes.O AI-5 trouxe com ele um tipo até então inédito de restrição aos direitos dos cidadãos: a suspensão da garantia do habeas-corpus nos casos de crimes políticos. Seu saldo foi bem mais devastador se considerarmos que as cassações de políticos em pleitos diretos representaram, entre 1964 e 1978, a cassação do voto de milhares de eleitores. Segundo a publicação " Retrato do Brasil " apenas da relação de deputados federais punidos, entre 1964e 1978, pode-se calcular, em números redondos, cerca de seis milhões de votos cassados”.Embora não tendo sido o único, foi o principal instrumento jurídico do regime militar; a espinha dorsal de uma repressão organizada no âmbito interno do próprio Estado. Serviu como suporte ao aparato repressivo que, em suas ações contra a luta armada, torturou e matou militantes, além de haver seqüestrado e feito desaparecer pessoas. Vale repetir o que em 18 de novembro de 1987, escreveu o psicanalista Hélio Pellegrino.“Tais comportamentos não são atos de guerra, mas crimes contra a humanidade. A violência da tortura não é a violência da guerra. Esta, embora detestável, não chega a destruir o chão ético que torna possível a vida e a morte-comunitária. Tortura é barbárie, pura e simples!"Luis Inácio Lula da Silva é um símbolo. Ele e seu partido, por muito tempo, galvanizaram uma insatisfação geral, uma vontade de mudança e, mais ainda, uma vontade de participar da mudança. Por isso, está coberto de razão o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) ao defender punição dos torturadores em nome da biografia do presidente. No bojo de uma crise econômica que inevitavelmente afetará o país, será uma bela maneira de dizer às tendências autoritárias e fascistizantes que reaparecem no Judiciário e no Congresso que seu tempo histórico está esgotado. Não há mais espaço para reedição de Estados Policiais.Ainda estamos a 22 dias do Natal.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

NOTA DE FALECIMENTO

Data: Thu, 4 Dec 2008 12:40:46 -0200

Lamentamos informar que faleceu hoje, nesta capital, aas 09:00 horas, ocompanheiro ANTONIO APARECIDO FLORES DE OLIVEIRA, diretor do ForumPermanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de Sao Paulo.Segundo informacao da familia, o velorio e enterro deverao acontecer noCemiterio de Vila Formosa.Maiores detalhes poderao ser obtidos pelo telefone (011) 2783-5290(residencia do companheiro. falecido).Sindicalista, Flores foi combatente contra a ditadura militar golpista quese instalou no pais em 1964.

Arthur Goncalves Filho

Pelo Forum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Politicos do Estado de SP

PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

Uma história que se confunde com a do Brasil

Diário de Cuiabá

HELDER CAMARA

Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia do profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes (Editora Contexto)

Da Redação

Nunca um brasileiro chegou tão próximo de ganhar um Nobel como dom Helder Camara. Por quatro anos esteve na lista dos favoritos. Mas várias manobras elaboradas pelo regime militar impediram que o prêmio fosse dado ao “Profeta da Paz”. Em clima de Natal, chega às livrarias a biografia Dom Helder Camara – o profeta da paz, escrita pelos historiadores Nelson Piletti e Walter Praxedes e relançada pela Editora Contexto às portas do centenário daquele que era o “Irmão dos Pobres”, nascido em fevereiro de 1909.

Uma das novidades dessa edição está no último capítulo, “A grande viagem”, que descreve a repercussão da sua morte. A obra é muito mais que um retrato de um líder religioso, que moveu multidões, fundou a CNBB e ajudou o Brasil na luta contra a desigualdade social.

É a história do Brasil narrada através de um personagem carismático e polêmico, que dividiu opiniões na Igreja e na sociedade, foi amigo de quatro papas, diversos presidentes da República e líderes mundiais, tendo enfrentado a ditadura militar, além de ter quase sido o primeiro brasileiro a receber o Nobel da Paz.

Nobel da Paz – O livro está dividido em três períodos: “Anos Verdes”, “Anos Dourados” e “Anos Vermelhos”. Esse último foi o mais intenso politicamente e o projetou no cenário mundial por sua luta a favor dos direitos humanos. Entre 1970 e 1973, o seu nome estava sempre na lista dos indicados para receber o Prêmio Nobel. Mas uma forte campanha articulada pelo regime militar movimentou céus e terras para impedir tal conquista.

O Prêmio Nobel da Paz esteve tão perto do Brasil, mas não chegou às mãos daquele menino que nascera em Fortaleza no começo do século XX, que ainda criança brincava de ser padre e ajudar o próximo.

Criado entre seis irmãos, por uma mãe professora e um pai com amigos influentes na política cearense e ligados ao integralismo. O jovem Helder seguiria o ideal integralista por boa parte da sua vida, mesmo após entrar para o seminário, em 1923. E aos 22 anos e meio se tornaria padre.

SERVIÇO

O QUE: livro Dom Helder Camara – o profeta da paz

AUTORES:Nelson Piletti e Walter Praxedes

DIMENSÃO: 16 x 23 cm; 400 páginas

PREÇO: R$ 49,90

INFORMAÇÕES: (11) 3832-5838 ou 8399-4331 ou imprensa@editoracontexto.com.br

Militar que combateu no Araguaia admite que "a ordem era matar"

3 de Dezembro de 2008 - 20h29 -
Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Brasília - "A ordem era matar e perguntar depois”, disse o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenez, em depoimento, hoje (3), na Comissão sobre Anistia na Câmara dos Deputados. Na época da guerrilha, Chico Dólar, apelido pelo qual era conhecido, era terceiro-sargento do Exército.

Ele confessou hoje ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam. “Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou.

O depoimento de Jimenez provocou reação em familiares de vítimas da ditadura militar, que acompanharam a reunião. Alguns chegaram a interromper o depoimento chamando o ex-militar de torturador e se indignaram no momento em que ele disse acreditar que tem direito de receber uma indenização do Estado devido aos serviços prestados durante a guerrilha.

“Eu sou um herói do Araguaia. Eu acho que mereço uma indenização. Trabalhei lá por seis anos”, disse o militar que atualmente está na reserva. “Foi uma guerra. Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, justificou.Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o depoimento de Jimenez trouxe informações importantes que poderão ser cruzados com dados que a comissão já reuniu.

“Ele trouxe um número de mortos que é bem maior do que nós tínhamos informações. Além disso, pela primeira vez, ele reconheceu que torturou e que, além de militantes, houve também camponeses mortos”, destacou o deputado.

Jimenez chegou a citar nomes de pessoas, cuja morte ele disse ter presenciado no Araguaia, ressalvando que saiu da guerrilha muito antes dela terminar e por isso não tinha condições de saber se algumas pessoas tidas hoje como desaparecidas realmente foram mortas.

Entre os nomes citados por Jimenez estão o Piauí (Antônio de Pádua), até hoje dado com desaparecido, Zezinho, que seria um camponês assassinado em meio a guerrilha, e outras pessoas conhecidas pelos pseudônimos de Alfredão, Nunes e Sônia.

O ex-militar ainda deu uma outra versão para a morte do líder Oswaldão, que após ser morto, teve o corpo arrastado por um helicóptero do Exército por toda região do Araguaia.

“Ele caiu do helicóptero e ficou preso pela corda. Aí resolveram [os militares] arrastá-lo para mostrar para todos que ele havia sido morto.Em seu depoimento, Jimenez chegou a citar integrantes do governo como pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que estavam na lista de pessoas procuradas pelo Exército.

“Muitos do que estão aí hoje no poder eram combatentes. “A ministra Dilma [Dilma Rousseff, da Casa Civil], Tarso Genro [Justiça] e o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] eram todos procurados”, destacou.

Outro nome citado por Jimenez em seu depoimento foi o do coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Sebastião Curió, que era responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha. Ele utilizava as informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.

Curió foi para o sul da Amazônia para combater nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região. Ele chegou a fundar a cidade de Curionópolis, no sul do Pará, da qual foi prefeito.

Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas

Aconteceu - 03/12/2008 20h03
Agência Câmara

Em depoimento nesta quarta-feira à Comissão Especial da Lei da Anistia, o tenente José Vargas Jimenez, ex-chefe de grupo do Exército na Guerrilha do Araguaia, confirmou ter participado da prática de tortura contra presos.José Vargas Jimenez confirmou entrevista dada à Revista Isto é, na qual afirmou possuir documentos sigilosos sobre o movimento guerrilheiro.Segundo ele, o Centro de Informações do Exército (CIEX) deu ordens, em 1975, para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem destruídos. "Eu estive na guerrilha e uma guerra é assim", disse o tenente. A comissão vai pedir os documentos que o tenente Jimenez disse possuir, mesmo depois de o Exército ter dado ordem para queimá-los.RevanchismoJosé Vargas Jimenez, que durante os episódios do Araguaia era segundo-sargento do exército, afirmou que, para ele, naquele momento, não considerava a tortura como um crime hediondo."Hoje em dia que eu tenho estudo, sou bacharel em Direito, sou politizado. Eu vejo que realmente nós fizemos muito mais, mas que é hipocrisia dizer que não tem que ser feito, porque senão ninguém conta", observou o militar.Jimenez, que lançou livro sobre o tema recentemente, considerou revanchismo as críticas de alguns ministros do Governo Lula à Lei de Anistia e às Forças Armadas.ImprescritívelO relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente não se deu conta de que o crime de tortura é imprescritível. Segundo o parlamentar, a comissão irá encaminhar o áudio da fita ao Ministério Público Federal e pedir providências."Na verdade, o tenente é um fanfarrão, ele quer vender o livro dele. Ele assume crimes, e se assume crimes, tem que responder por eles", criticou o deputado. "Só que ele diz que os crimes que ele assume são prescritos. Só que tortura não se prescreve."O presidente da Comissão de Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a questão do Araguaia ainda é uma ferida aberta. "Nós, sociedade brasileira, precisamos continuar tratando desse tema. Ainda bem que vivemos um processo democrático e essas opiniões e informações podem vir à tona", ressaltou.O deputado ressaltou que é necessário continuar buscando a verdade sobre esse fatos para dar uma resposta à sociedade e aos familiares dos desaparecidos, "buscando dar oportunidade às pessoas que demandam por anistia terem acesso a anistia".

Notícias anteriores:
Deputado elogia avanço de processos de anistia, mas pede celeridade
Documento sobre guerrilha provoca protesto em audiência
Comissão aprova aumento de pensão para vítima de atentado

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio CâmaraEdição - Newton Araújo Jr.(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Tenente admite na Câmara que torturou guerrilheiros

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O tenente da reserva José Vargas Jiménez surpreendeu os membros da Comissão Especial de Anistia (CEA) da Câmara ao confessar nesta quarta que torturou ativistas do PCdoB para arrancar confissões que levaram os militares a aniquilar a Guerrilha do Araguaia.

– Confirmo que torturei. Já pedi a Deus o meu perdão. Estava numa guerra e tive de cumprir ordens – disse o militar, que se transformou no primeiro comandante de grupos de combate a admitir oficialmente o que as Forças Armadas negaram nos últimos 35 anos.

Revelado no dia 22 de março deste ano, em reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, o relato de Jiménez tem os detalhes do plano militar e a autenticidade de quem esteve no teatro de operações como combatente. Ele conta que para quem entrou na selva a partir de outubro de 1973 a ordem era exterminar a guerrilha – "atirar primeiro e perguntar depois" – a qualquer custo. Comandante de um grupo de 10 homens especializados em combates na mata, o tenente ficou na região de 2 de outubro de 1973 a 27 de fevereiro de 1974, período em que foram mortos, segundo suas próprias anotações, 32 guerrilheiros. Ele mesmo aprisionou um camponês e um guerrilheiro (Antônio de Pádua Costa, o Piauí, que figura na lista dos desaparecidos). Mas viu vivos vários outros ativistas que depois também desapareceriam.

Na confissão que mais chocou os deputados, Jménez detalhou o método que usou para torturar um camponês. Disse que, como o preso se recusava abrir o que sabia sobre a guerrilha, amarrou-o num pau viveiro de formiga, com o corpo lambuzado de açúcar e a boca cheia de sal. Quando as formigas começaram a picar, o camponês não aguentou e começou a contar tudo.

– É hipocrisia dizer que não houve tortura – afirmou.

Irritado com a discussão sobre revisão da lei de anistia para alcançar torturadores, o militar disse que se tivesse atuado no Araguaia, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil – que prestava depoimento numa sala ao lado – não estaria viva hoje.

No começo do depoimento, Jiménez admitiu também que sabia de locais onde vários corpos de guerrilheiros foram abandonados e até se dispôs a voltar à região – acompanhado de mateiros que trabalharam para o Exército – para apontá-los. Diante a reação dos deputados, recuou e disse que não mais colaboraria com a comissão. Antes, admitiu também que em 1990 resgatou nos arquivos militares documentos que oficialmente as Forças Armadas negam existir. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-PI), presidente da CEA, vai pedir que o Ministério Público Federal investigue a confissão do militar. Ele acionará também os órgãos do governo que buscam os corpos dos guerrilheiros desaparecidos.

[23:37] - 03/12/2008 - RSS

Deputados pedem punição a suposto torturador da ditadura na PGR

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo. Em 1998, ele confessou à revista “Veja” ter torturado cerca de 30 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Os parlamentares defendem que os torturadores não sejam protegidos pela Lei da Anistia e, assim, possam responder por crimes comuns. Na representação, entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os parlamentares pedem que o Ministério Público Federal (MPF) adote todas as medidas cabíveis para identificar cada um dos supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo militar aposentado durante o período de 1968 a 1971.

No texto, os deputados também pedem a responsabilização civil e criminal do ex-tenente. O G1 procurou o ex-tenente, mas o Exército disse não poder informar o contato do aposentado, por se tratar de informação pessoal.

A representação – que será enviada para a Procuradoria da República em Minas Gerais, onde Araújo reside – também requer que o MPF apure se as vítimas que foram supostamente torturadas pelo militar aposentado tiveram direito à indenização. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o documento propõe que o ex-tenente faça o ressarcimento aos cofres da União, caso as vítimas tenham sido indenizadas. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Brasil deve respeitar a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. “Está lá como algo absolutamente inaceitável a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante”, lembrou o deputado.

“Queremos estimular que todo e qualquer cidadão vá ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, garantidor dos preceitos republicanos, para denunciar essas atrocidades de quem quer que seja. Não é uma questão de direita ou esquerda”, completou Alencar. O ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo trabalhou entre as décadas de 60 e 70 no 12o Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte (MG), local que ficou marcado como um dos maiores centros de repressão do governo militar no estado.

Tarso Genro
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem se manifestado favoravelmente à punição dos agentes de estado acusados por tortura durante a ditadura militar. A indicação de Tarso confronta o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em outubro, enviou parecer a Justiça de São Paulo argumentando que os torturadores estariam perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em data ainda não definida uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que os ministros da Corte decidam se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura militar.

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Deputados entregam representação contra torturador confesso da ditadura ao Procurador-Geral da República

CRIMES DE TORTURA

03-12-2008

Foi protocolada nesta quarta-feira (3), na Procuradoria-Geral da República, uma representação assinada por nove deputados federais contra Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército de Minas Gerais e torturador confesso.Subscrevem o documento os seguintes parlamentares: Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PSol-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pedro Wilson (PT-GO).

Pouco antes de protocolar a representação, o grupo teve audiência com o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Sousa. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral e durou cerca de vinte e cinco minutos.Segundo Paulo Teixeira (PT-SP), que já havia feito pronunciamento na Câmara a respeito do caso Marcelo Paixão, em agosto passado, esta iniciativa pode estimular as vítimas da ditadura a apresentarem denúncias contra os torturadores espalhados pelo país. "A tortura é um crime contra a humanidade e não há prescrição para isso.

Além de cobrar a responsabilização civil e penal do torturador, o que contribui para o combate à impunidade e à injustiça e fortalece as bases da nossa democracia, a ação pode fazer com que as pessoas que sofreram e ainda hoje sofrem esse tipo de violência denunciem os responsáveis por tais atos, para que esse tipo de prática seja superada de uma vez por todas na sociedade brasileira", afirma o deputado, autor da iniciativa.

A representação tem base nas competências constitucionais do Ministério Público inscritas no Art. 129 da Constituição Federal, e no Art. 27 do Código Penal e do Art. 6º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. A peça correrá na Procuradoria da República em Minas Gerais, onde está domiciliado o alvo da ação.

Torturador confesso – Em dezembro de 1998, o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo confessou à revista Veja, em reportagem de Alexandre Oltramari, ter torturado cerca de trinta pessoas. Na entrevista, Marcelo revela em detalhes como torturava os presos do 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte(MG), onde serviu entre 1968 e 1971 como tenente. O local ficou conhecido como um dos principais centros da repressão do regime militar na capital mineira. Após a publicação da reportagem, Oltramari foi detido arbitrariamente, a pedido de Marcelo Paixão. Sua prisão consta no Relatório de Violência contra Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 1998.

Na peça, os parlamentares solicitam ao Ministério Público Federal que adote "todas as medidas cabíveis voltadas a identificar cada um dos crimes contra a humanidade cometidos pelo Sr. Marcelo Paixão de Araújo durante o período de 1968 a 1971", bem como a responsabilização civil e criminal do ex-tenente.

Outra medida requerida é a apuração se alguma das vítimas do torturador teve direito a indenização pelos crimes da ditadura. Em caso positivo, a representação propõe que a União deve ser ressarcida por Marcelo Paixão pelos gastos que teve em função dos crimes por ele cometidos. Vale registrar que Marcelo é herdeiro de uma das maiores fortunas de Minas Gerais (Banco Mercantil, Minas-Brasil Seguradora, entre outras empresas).

O documento dos parlamentares cita a Convenção de Haia, de 1907, que definiu o conceito de crime contra a humanidade. O Brasil ratificou tal documento em 02/01/1914 e o promulgou por meio do Decreto 10.719, de 04/02/1914. Logo, desde então, admite os princípios de direito internacional como fonte normativa e compromete-se com a sua observância e aplicação.

Paulo Teixeira pede urgência em todo o processo. "É chegado o momento em que os torturadores devem ser chamados à responsabilidade pessoal, eliminando-se essa falsa idéia de que os atos de tortura por eles cometidos estariam protegidos pela anistia ou pela prescrição", declara o deputado.Repercussão e direito à memória – A iniciativa deve repercutir bastante nos próximos dias, com a celebração do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro, e a realização da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília(DF). A Conferência contará com a participação de mil e duzentos delegados e delegadas, parte eleita nas vinte e sete unidades da federação e outra parte indicada pelo poder público, além de trezentos observadores e convidados nacionais internacionais atuantes no campo dos direitos humanos.

Apresentada num momento onde o debate sobre direito à verdade e à memória – particularmente sobre o período ditatorial recente (1964-1985) – envolve figuras do alto escalão dos três poderes da República, a representação também possui o objetivo de evitar que a impunidade dos agentes da ditadura militar sirva de estímulo à continuidade da tortura nas delegacias, presídios e demais instituições da segurança pública brasileira.

Várias organizações da sociedade civil, como o grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras, têm cobrado medidas do poder público para que seja garantido o direito à memória e à verdade, bem como a abertura do processo legal contra os torturadores da ditadura e o cumprimento das devidas punições.

Leia na íntegra a Representação:

http://www.pauloteixeira13.com.br/arquivos/Representacao_contra_Marcelo_Paixao.pdf

A matéria da revista Veja com a entrevista de Marcelo Paixão está disponível em:

http://veja.abril.com.br/091298/p_042.html

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal

Claudia Santiago

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.O Estado será acusado por quatro crimes:1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.Datas oficiaisA iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita", afirma.Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário".Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de extermínio"."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e não entender a dor da gente".O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA. http://www.alainet.org/active/27808&lang=pt

Alcance da Anistia: 2008 é o ano da virada

02/12/2008

Por Zé Dirceu

"O custo da anistia não é o custo da indenização. O que existe é o custo ditadura, o custo cultural que até hoje ainda é presente nos sentimentos de medo que parte da sociedade civil tem ao querer discutir a questão da responsabilização dos torturadores", declarou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em seu discurso no ato público pelo "Direito à Memória e à Verdade" (01.12), na Assembléia Legislativa paulista.Ele fez um balanço dos trabalhos da Caravana da Anistia e considera que "2008 é o ano em que o Brasil dá uma virada na discussão sobre a nossa transição democrática. Parece que é um ano onde o país se dá conta da importância da transição democrática incompleta e capenga realizada em 1979".Abrão destacou a ampliação do debate especialmente junto às novas gerações "que têm a responsabilidade não conhecida de aprofundar as conquistas em termos de direito e de liberdade". E ressaltou a manifestação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), que se engajaram na discussão sobre o alcance da Lei da Anistia.Lei não apaga fatos

Também presente ao ato público, o secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) declarou que "a lei não pode apagar fatos. Eles não se apagam dos livros e das memórias." Quanto ao alcance da Lei da Anistia, o deputado petista pontuou: "Achamos que a interpretação da lei é neutra, quando não é"."Por trás de toda interpretação existe a disputa política. Por isso, no momento em que o Supremo Tribunal Federal discute questões importantes como essa, é chegada a hora de chamarmos para nós a responsabilidade por essa disputa", enfatizou o deputado petista. A OAB nacional ingressou no STF, ainda sem data para ser julgada, ação na qual pede a exata interpretação e alcance da Lei da Anistia. Para Cardozo, "não é possível viver com essa realidade fingindo que o passado não existe. Atos como esse devem se multiplicar para que a sociedade mostre, de uma vez por todas, que o Brasil precisa ser colocado a limpo – não apagando seu passado, mas reafirmando seu futuro".

Luta merece mais mobilização, diz Vannuchi

02/12/2008 11:20
Por Zé Dirceu

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, ao abrir o ato público pelo "Direito à Memória e à Verdade", ontem (01.12), realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, encareceu a importância da mobilização da sociedade pela abertura dos arquivos da ditadura e pelo mais amplo debate quanto ao alcance da Lei da Anistia.Para os cerca de 200 participantes, Vannuchi afirmou que "a luta merece mais mobilização" e citou o exemplo de países como a Argentina e Uruguai, onde até 200 mil pessoas se reúnem em eventos semelhantes. "Todos conhecem a discordância interna do governo federal em relação a esse tema. Mas não era possível manter um assunto como esse em debate interno, como é a velha regra do 'roupa suja se lava em casa'. Não era possível porque havia, de fato, valores superiores em jogo", explicou o ministro.Entre participantes do ato pelo "Direito à Memória e à Verdade", estavam os deputados petistas Rui Falcão e José Eduardo Martins Cardozo, além de Clara Charf, viúva de Carlos Marighella (assassinado em 1969 pelos agentes do DOPS) e Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e histórica militante pelos direitos humanos no Brasil. Apóio integralmente essa lutaVannuchi afirmou que sua atuação, ao levar adiante os debates sobre abertura dos arquivos e a responsabilização dos agentes da ditadura, também visa zelar pela biografia do presidente Lula e enfatizou: "O presidente não pode terminar seus oito anos de mandato com esse tema sem solução".

Ele reclamou, ainda, da postura da mídia, em sua maioria contrária à discussão da Lei da Anistia e a abertura dos arquivos, e citou os editorais de grandes jornais que se opõem a essa mobilização. "Não há editorial nem posição de ninguém que vá conseguir dizer que esse assunto não deve ser levado adiante", prometeu Vannuchi. O assunto continuará em discussão, explicou o ministro, porque representa "a construção do Brasil no presente e no futuro – conhecer, revelar, mostrar, apurar, investigar. O judiciário cuidará da questão da punição e, entre nós, devemos discutir amplamente o que a democracia brasileira de 2008 deveria considerar como mínimo aceitável".Eu apóio integralmente os pontos de vista do ministro Vannuchi, por defendê-los há muito tempo e entender que a reabertura dos arquivos e a definição do alcance da anistia - inevitáveis, não adianta protelação - já deviam ter ocorrido. Estas, aliás, eram as minhas posições já no início do governo Lula há seis anos.

“Comissão sobre anistia de servidores debate Guerrilha do Araguaia

Encaminho notícia da “Agência Câmara” de 1º/12/2008

A comissão especial criada para avaliar o cumprimento de quatro leis de anistia de servidores públicos ouve na quarta-feira (3) o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia José Vargas Jimenez. Em recente entrevista à revista IstoÉ, Vargas admitiu que presenciou tortura e extermínio de guerrilheiros durante o combate. Na época, Jimenez era 3º sargento. Hoje está na reserva, como 1º tenente.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 15.”

Informações sobre a Comissão:

1. Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". – CEANISTI

2. Membros da Comissão
Presidente: Daniel Almeida (PCdoB/BA)
1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM/BA)
2º Vice-Presidente: Tarcísio Zimmermann (PT/RS)
3º Vice-Presidente: Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Aracely de Paula PR/MG (Gab. 201-IV)
Elcione Barbalho PMDB/PA (Gab. 919-IV)
Carlito Merss PT/SC (Gab. 273-III)
Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV)
Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III)
Fernando Lopes PMDB/RJ (Gab. 646-IV)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
George Hilton PP/MG (Gab. 843-IV)
Filipe Pereira PSC/RJ (Gab. 576-III)
Magela PT/DF (Gab. 352-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Pastor Manoel Ferreira PTB/RJ (Gab. 226-IV)
3 vagas
Tarcísio Zimmermann PT/RS (Gab. 372-III)

Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

1 vaga

PSDB/DEM/PPS
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV)
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 368-III)
Emanuel Fernandes PSDB/SP (Gab. 268-III)
Claudio Cajado DEM/BA (Gab. 630-IV)
3 vagas
João Almeida PSDB/BA (Gab. 652-IV)

(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 810-IV)
Lídice da Mata PSB/BA (Gab. 913-IV)
Reinaldo Nogueira PDT/SP (Gab. 839-IV)
PV
Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
Fernando Gabeira PV/RJ (Gab. 332-IV)
PHS
Felipe Bornier PHS/RJ (Gab. 213-IV)
1 vaga

Governo: campanha publicitária para obter documentos da ditadura

Agência Brasil

SÃO PAULO - O governo federal pretende lançar na segunda quinzena de janeiro de 2009 uma campanha publicitária na mídia para obter documentos sobre o descumprimento dos direitos humanos no período da ditadura militar.

De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a campanha será feita com horário e espaços publicitários comprados pelo governo por meio da Secretaria de Comunicação (Secom).

- O governo está trabalhando nisso. [Em] fazer uma campanha publicitária de chamamento pelos jornais, pela televisão, pelo rádio, a quem queira apresentar essas informações - disse o ministro nesta segunda-feira em São Paulo, em um ato pela abertura dos arquivos da ditadura, organizado por parlamentares da Assembléia Legislativa.

Vannuchi informou que um portal na internet será lançado com informações e documentos de cerca de 15 estados referentes ao período da ditadura.

- São 15 ou 17 estados que aderiram e que vão colocar então os seus arquivos em conexão com os arquivos da repressão política da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – aqueles que em dezembro de 2005 foram repassados ao Arquivo Nacional - ressaltou.

[09:29] - 02/12/2008 - RSS