Alcance da Anistia: 2008 é o ano da virada

02/12/2008

Por Zé Dirceu

"O custo da anistia não é o custo da indenização. O que existe é o custo ditadura, o custo cultural que até hoje ainda é presente nos sentimentos de medo que parte da sociedade civil tem ao querer discutir a questão da responsabilização dos torturadores", declarou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em seu discurso no ato público pelo "Direito à Memória e à Verdade" (01.12), na Assembléia Legislativa paulista.Ele fez um balanço dos trabalhos da Caravana da Anistia e considera que "2008 é o ano em que o Brasil dá uma virada na discussão sobre a nossa transição democrática. Parece que é um ano onde o país se dá conta da importância da transição democrática incompleta e capenga realizada em 1979".Abrão destacou a ampliação do debate especialmente junto às novas gerações "que têm a responsabilidade não conhecida de aprofundar as conquistas em termos de direito e de liberdade". E ressaltou a manifestação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), que se engajaram na discussão sobre o alcance da Lei da Anistia.Lei não apaga fatos

Também presente ao ato público, o secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) declarou que "a lei não pode apagar fatos. Eles não se apagam dos livros e das memórias." Quanto ao alcance da Lei da Anistia, o deputado petista pontuou: "Achamos que a interpretação da lei é neutra, quando não é"."Por trás de toda interpretação existe a disputa política. Por isso, no momento em que o Supremo Tribunal Federal discute questões importantes como essa, é chegada a hora de chamarmos para nós a responsabilidade por essa disputa", enfatizou o deputado petista. A OAB nacional ingressou no STF, ainda sem data para ser julgada, ação na qual pede a exata interpretação e alcance da Lei da Anistia. Para Cardozo, "não é possível viver com essa realidade fingindo que o passado não existe. Atos como esse devem se multiplicar para que a sociedade mostre, de uma vez por todas, que o Brasil precisa ser colocado a limpo – não apagando seu passado, mas reafirmando seu futuro".