Deputados pedem punição a suposto torturador da ditadura na PGR

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar aposentado Marcelo Paixão de Araújo. Em 1998, ele confessou à revista “Veja” ter torturado cerca de 30 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Os parlamentares defendem que os torturadores não sejam protegidos pela Lei da Anistia e, assim, possam responder por crimes comuns. Na representação, entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, os parlamentares pedem que o Ministério Público Federal (MPF) adote todas as medidas cabíveis para identificar cada um dos supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo militar aposentado durante o período de 1968 a 1971.

No texto, os deputados também pedem a responsabilização civil e criminal do ex-tenente. O G1 procurou o ex-tenente, mas o Exército disse não poder informar o contato do aposentado, por se tratar de informação pessoal.

A representação – que será enviada para a Procuradoria da República em Minas Gerais, onde Araújo reside – também requer que o MPF apure se as vítimas que foram supostamente torturadas pelo militar aposentado tiveram direito à indenização. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o documento propõe que o ex-tenente faça o ressarcimento aos cofres da União, caso as vítimas tenham sido indenizadas. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Brasil deve respeitar a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. “Está lá como algo absolutamente inaceitável a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante”, lembrou o deputado.

“Queremos estimular que todo e qualquer cidadão vá ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, garantidor dos preceitos republicanos, para denunciar essas atrocidades de quem quer que seja. Não é uma questão de direita ou esquerda”, completou Alencar. O ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo trabalhou entre as décadas de 60 e 70 no 12o Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte (MG), local que ficou marcado como um dos maiores centros de repressão do governo militar no estado.

Tarso Genro
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem se manifestado favoravelmente à punição dos agentes de estado acusados por tortura durante a ditadura militar. A indicação de Tarso confronta o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em outubro, enviou parecer a Justiça de São Paulo argumentando que os torturadores estariam perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em data ainda não definida uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que os ministros da Corte decidam se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura militar.

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