Em evento sobre punição da tortura, ex-investigador do Dops defende Forças Armadas
Folha Online - 14 de Agosto de 2008

O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Alberto Augusto, constrangeu nesta quinta-feira um grupo de procuradores da República que discutiam a punição para torturadores da ditadura militar no Brasil. Investigador do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) naquele período, o delegado tomou a palavra para defender as Forças Armadas em meio ao debate sobre a criminalização da tortura cometida na ditadura.

O debate "Crimes da Ditadura: Ainda é Jurídico Punir?" estava chegando ao final quando o delegado pediu a palavra. O momento era reservado para as pessoas formularem perguntas aos palestrantes --dentre eles o sub-procurador-geral da República, Wagner Gonçalves, que minutos antes havia defendido a punição de torturadores.
Augusto pegou o microfone e pediu que outro palestrante, Ivan Seixas --torturado no regime militar--, o apresentasse. Seixas, constrangido, disse: "Esse é o Carlinhos Metralha, um dos torturadores do Dops e hoje delegado da Polícia Civil".
"As Forças Armadas já foram sucateadas. Agora vocês querem sucatear a moral das Forças Armadas", disse o delegado. "O Ivan Seixas tem o hábito de mentir. Eu trabalhei pela segurança do país."
Ele diz que muitos desaparecidos daquele período não foram assassinados, mas estariam "escondidos". E defendeu novamente os militares: "eles não foram os culpados".
Seminário
O seminário foi organizado pela procuradora da República, Eugênia Augusta Fávero e pelo procurador-regional da República, Marlon Alberto Weichert, que juntos entraram com uma ação civil pública pedindo a condenação por tortura dos ex-comandantes do Doi-Codi de São Paulo Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Antes do evento, Weichert pediu um posicionamento firme do governo federal sobre o tema. "É importante que o governo se posicione em relação à abertura de todos os documentos existentes. Se não fica difícil o processo de responsabilização."
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/94924/em-evento-sobre-punicao-da-tortura-ex-investigador-do-dops-defende-forcas-armadas

Lei da Anistia não precisa ser alterada para punir torturadores, dizem procuradores
Procuradores Federais voltaram a defender nesta quinta-feira (14) a tese de que a Lei da Anistia não precisa ser alterada para que ex-comandantes do Exército sejam responsabilizados criminalmente por mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas durante a ditadura militar.

Para os procuradores da República Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, os ilícitos cometidos pelos agentes do regime militar são imprescritíveis em razão de serem considerados crimes contra a humanidade.
"Todo o debate [sobre a abrangência da Lei de Anistia] é bem-vindo, mas acreditamos que ele está fora de foco. Não há menor necessidade de revisão da legislação e é perfeitamente possível se buscar essa responsabilização com arcabouço jurídico que temos hoje", diz a procuradora Eugênia Fávero.
"A Lei de Anistia é dirigida aos militantes políticos. Essa interpretação de que ela também serviria aos militares é apenas uma interpretação, e não há necessidade de nenhuma revisão", afirma.
Fávero e o procurador Marlon Weichert são autores de ação cível que pede à Justiça a declaração de que Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel --ex-comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna) em São Paulo-- estiveram no comando de um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos. A ação foi impetrada em maio.
Em junho, os dois procuradores, que não são da área criminal, protocolaram representação interna no Ministério Público Federal para que outros procuradores da área penal abram procedimentos criminais contra dez autoridades da ditadura.
"O trabalho de investigação criminal precisa ter muita segurança com relação à autoria. Ou seja, o MPF só pode processar quando tem elementos fortes, veementes, de que há uma autoria identificada", explica Weichert.
"Em alguns casos, isso já está bastante claro, bastante delimitado, porque houve ou investigações por parte do próprio Exército ou uma ação civil prévia que identificou esses autores ilícitos e outros casos não. Nós temos poucas notícias e aí é indispensável a abertura dos arquivos", completa.
Lei da Anistia
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
A polêmica maior, contudo, surgiu quando o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, classificou de "desserviço" ao país a discussão sobre a revisão da Lei. "[A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia] Repercutiu mal, como um ato de revanchismo do ministro [Tarso]. Não vejo o governo Lula [do presidente Luiz Inácio Lula da Silva] envolvido nisso", disse.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no Rio de Janeiro que o Brasil é um país sem heróis e que precisa "tratar melhor" da memória dos que morreram durante o regime militar. Para Lula, os que foram mortos na ditadura precisam ser lembrados como "símbolos de luta".
"Precisamos tratar melhor dos nossos mortos. Quando falamos dos que morreram, falamos só de quem matou. Precisamos lembrar dos mortos não como vítimas [da ditadura], mas como heróis para que sejam símbolos da luta", afirmou o presidente.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/94992/lei-da-anistia-nao-precisa-ser-alterada-para-punir-torturadores-dizem-procuradores