SOLIDARIEDADE

À FAMÍLIA DE LUIZ EDUARDO MERLINO

Companheir@s,
Está sendo julgado o recurso movido pelos advogados de Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, relativo ao processo que a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino - assassinado após torturas, em 1971, no Doi-Codi - move contra o coronel.
Dia 29 de julho, um desembargador já votou a favor do recurso de Ustra. No dia 12 de agosto, um desembargador votou contra. De modo que neste momento a votação está empatada. Caso outros desembargadores também votem pela extinção da ação, caberá recurso apenas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que irá levar muito tempo. Por isso, convocamos tod@S que se solidarizam com essa causa a manifestarem seu apoio à família de Merlino e a todos os militantes que foram presos, torturados e assassinados durante a ditadura militar brasileira - período que lançou as bases para o Terror que vivemos hoje.
Que assinem a PETIÇÃO ON-LINE e estejam presentes em frente ao TJ na próxima sessão do TJ (a ser confirmada) que decidirá os rumos do processo. A pressão política neste momento é fundamental!!!
A ação, movida pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida, tem caráter apenas declaratório, ou seja, busca somente o reconhecimento pela Justiça brasileira de que Ustra é responsável pela morte de Merlino. Mesmo que seja considerado culpado ao final do processo, o coronel reformado, que vive em Brasília, não será preso e nem pagará qualquer tipo de indenização.
Entretanto, acreditamos que a condenação de Ustra, mesmo que apenas declaratória é um simbólico e importantíssimo passo para que o Brasil, a exemplo de outros países da América Latina - como Chile, Uruguai e Argentina -, possa encarar seriamente os crimes cometidos pelo Estado durante o Regime Militar. Será também (junto com ação da família Teles, também contra Ustra, ainda não concluída), umas das primeiras condenações aos agentes do Estado que torturam e mataram lutadores e lutadoras do povo brasileiro.
Ustra, conhecido como coronel Tibiriçá, foi comandante do Doi-Codi entre 1970-74, período em que calcula-se ter ocorrido cerca de 40 mortes e 502 casos de torturas.

Mostre seu apoio à luta pela memória, justiça e a verdade!