Para intelectuais, 'sigilo eterno' é inaceitável

Proposta, a ser encaminhada ao Congresso, reduz tempo de guarda de dados, mas abre brecha polêmica
Márcia Vieira

A decisão do Palácio do Planalto de mandar para o Congresso a Lei de Acesso à Informação, regulando o sigilo de documentos públicos, manteve um item polêmico em relação à legislação em vigor e provocou reação entre historiadores e defensores do acesso irrestrito.

É que apesar de diminuir prazos para liberar documentos - aqueles classificados de ultra-secretos, por exemplo, que passariam a ser guardados por até 25 anos (não mais 30 anos) - existe no projeto a previsão de que algumas informações poderão permanecer reservadas indefinidamente.

“Nós somos contra a possibilidade do sigilo eterno”, defende Fernando Oliveira Paulino, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. “Se a lei for aprovada como está, muita coisa será mantida em sigilo. Nós consideramos que a transparência é o melhor remédio para a democracia brasileira.”

Ainda hoje, documentos oficiais da Guerra do Paraguai, que durante o Segundo Reinado colocou Brasil e Argentina contra o Paraguai, não foram liberados.

“Segredo absoluto é inadmissível”, sentencia Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. “É preciso sobretudo a abertura dos arquivos da ditadura militar.” O historiador Joel Rufino dos Santos admite que razões de Estado podem justificar o sigilo, mas acredita que, quanto mais documentos forem liberados, melhor para o Brasil.

“A abertura desses documentos da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, seria melhor para a democracia. Eu acho que fortaleceria o Estado brasileiro. Mas pode ter alguém que acredite que enfraquece. De qualquer jeito, o Estado não precisa, com o sigilo, acobertar torturadores.” Para Rufino, guardar documentos da Guerra do Paraguai, por exemplo, não se justifica como defesa do Estado.

“Essa decisão está mais ligada à lei da inércia ou a um conservadorismo da sociedade. Há historiadores, conservadores, que dizem que se for feita a revisão da Guerra do Paraguai a própria pátria estará em perigo. E a pátria é um valor que devemos manter”, diz Rufino.

O historiador argumenta que, mesmo que o Estado mantenha os arquivos fechados, as informações acabam sendo reveladas. “Hoje os historiadores brasileiros, paraguaios e argentinos já revelaram muita coisa sobre a guerra. Há depoimentos de soldados brasileiros que contam as atrocidades praticadas. Já se sabe o papel que o Brasil desempenhou”, observa. Ele cita como exemplo o nome do brasileiro que matou o ditador Solano López: Chico Diabo.

“A questão é que, quando o governo brasileiro decide manter os documentos em sigilo, desperta a curiosidade sobre o motivo.”

Rufino acredita que no caso da ditadura militar, por exemplo, é possível que existam muitas informações que a ninguém interessa que sejam descobertas. “Não apenas a quem estava do lado da repressão.”

Pela lei atual, as autoridades podem classificar documentos como ultra-secretos sem fazer qualquer justificação. Na nova lei, as autoridades terão de fundamentar a classificação e indicar o prazo em que serão mantidos sob sigilo.