Revisão da Lei de Anistia

01/12/2008 às 00:18

As Forças Armadas são instituições importantes para o Brasil, assim como são para todas as nações mais desenvolvidas. A sociedade confere as nossas Forças Armadas o maior grau de confiança e credibilidade. Lamentavelmente após 20 anos de liberdades democráticas, que para muitos já virou libertinagem, uma minoria barulhenta e guiada pela iniciativa do Ministro da Justiça Tarso Genro no desvio de suas funções, propõe a revisão da Lei de Anistia, como pretexto de processar, e buscar a qualquer preço a condenação dos acusados de tortura que atuaram durante a ditadura militar. A iniciativa além de ser imoral, é uma afronta a Lei de Anistia. Puro revanchismo!

A palavra anistia – do grego “amnestia”, formado do prefixo “a” = a privação + “mnestia” = a lembrança. Etimologicamente quer dizer, pois, esquecimento. O Referido termo surgiu na Grécia antiga, por ocasião da vitória de trasíbulo que aconteceu por volta de 388 a.C. Foi dentro dos princípios originários que após muitos debates com a sociedade organizada, que foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 6.683 de 28 de Agosto de 1979 – A Lei de Anistia. Com base na referida lei possibilitou a volta dos exilados políticos e a anistia para todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a estes, inclusive os terroristas, torturadores, seqüestradores, assaltantes que em nome de uma suposta ideologia comunista/socialista, praticaram uma vasta gama de crimes no país, atrocidades contra civis e militares como forma de insurgência ao contra golpe de Estado na qual se estabeleceu o regime militar que se instalou no Brasil em 31 de Março de 1964.

A mesma lei anistiou também todos os agentes do Estado, civis e militares que tenham cometidos crimes políticos ou conexos, inclusive os acusados pelo crime de tortura. Não existe cabimento jurídico rever a lei de anistia apenas para punir os militares acusados de tortura. A anistia vale para os dois lados e rever a lei da anistia significa rever também os crimes, as atrocidades cometidas pela esquerda radical.

Ora temos coisas mais importantes a se preocupar! Enquanto a sociedade assiste perplexa a baderna impune do MST e Via Campesina patrocinada com o dinheiro público, as autoridades deveriam se preocupar com outras questões urgentes, como o aumento alarmente da criminalidade que no Brasil é a causa de morte de pelo menos 200 (duzentos) pessoas por dia. Morre mais gente no Brasil do que em Bagdá.

Nossas leis penais estão arcaicas e só protegem bandidos principalmente os de colarinho branco. Tem mais bandidos soltos do que presos, não existem vagas em presídios, o sistema prisional esta estagnado e pela omissão do Estado formou-se um circulo vicioso a polícia prende e a justiça solta.

É preciso reformar urgente o Estatuto da Criança e do Adolescente que é um salvo conduto ao mundo do crime. É preciso investigar a fundo onde está sendo aplicado o dinheiro despejado para as Ongs muitas delas de finalidade duvidosa e pilantropica! Mais de 2 mil Ongs receberam dinheiro no gov. Lula sem licitação. Entre 2004 e 2006 a CUT recebeu R$ 29 milhões, a UNE recebeu R$ 154 milhões em três anos, Em 2007 foram R$ 4 bilhões repassados pelo governo, a instituições privadas muitas delas ligadas a políticos da esquerda que apóiam o governo e não existe fiscalização na aplicação dos recursos.

Alexandre do Couto Souza