Ministro cobra de Lula abertura de arquivos da ditadura militar

O ESTADO
Moacir Assunção

O ato público pelo Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia Legislativa paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela abertura dos arquivos da ditadura. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu que o assunto seja resolvido pelo presidente Luiz Inácio da Silva até o fim da gestão.

“Tenho falado ao presidente que ele não pode terminar seus oito anos de governo deixando esse assunto sem uma definição”, afirmou o ministro.

O evento foi promovido pelos deputados federal Paulo Teixeira (PT-SP) e estadual Simão Pedro (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, de outros parlamentares petistas, como José Eduardo Cardoso, Adriano Diogo e Rui Falcão, além de representantes das principais ONGs ligadas à defesa dos direitos dos presos e perseguidos políticos.

Embora reconhecessem a importância da Lei de Acesso à Informação, a ser enviada ao Congresso pelo governo, os parlamentares e militantes criticaram as poucas mudanças em relação à lei enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Abrão, única autoridade federal a permanecer no ato, já que o ministro saiu logo após a abertura, preferiu destacar a importância da participação de São Paulo em uma manifestação pública com esse objetivo. “Vários Estados já fizeram esse ato e faltava São Paulo. Tivemos neste ano uma série de avanços, como as caravanas da anistia, que percorreram o País anistiando ex-presos políticos, e a anistia de personagens como João Goulart, Elza Monnerat, Carlos Marighella Filho, Leonel Brizola e Clara Charf.”

Questionado sobre qual deverá ser a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se a tortura é ou não passível de anistia, Abrão afirmou que qualquer que seja a decisão ela representará um marco.

Hoje um grupo de nove deputados terá uma reunião com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para pedir que o Ministério Público Federal entre com uma ação contra um suposto torturador, Marcelo Paixão de Oliveira, que confessou, em entrevista à revista Veja, ter torturado presos políticos durante a ditadura militar.