sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Jobim diz que Lei da Anistia é questão 'jurídica e não política'

Plantão Publicada em 18/11/2008 às 11h55m
Catarina Alencastro
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, evitou nesta terça-feira, após solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, a polemizar sobre a Lei da Anistia. Segundo o ministro, essa é uma estão para o Judiciário.

- É uma questão jurídica e não política, sendo assim a condução é do Judiciário. Nós estamos preocupados exclusivamente com as questões do futuro.

Recentemente, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu à Advocacia Geral da União que alterasse um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Anistia, incluindo no documento a declaração de que o crime de tortura é imprescritível e insuscetível de anistia.

Nelson Jobim, em solenidade na Base Aérea de Brasília, entregou a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa aos embaixadores dos Estados Unidos, da França, Rússia. Também foram homenageados com a medalha o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, entre outros. Em seu discurso, Jobim disse que o Brasil ajusta sua conta com o futuro.

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