Folha, 01.11.2008
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Criticada por setores do governo federal por ter emitido parecer que considera anistiados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985), a AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça uma citação para que a União cumpra, em 120 dias, a sentença judicial que determinou a localização das sepulturas dos integrantes da guerrilha do Araguaia e a abertura dos arquivos do episódio.
A sentença, datada de 2003, transitou em julgado no início deste ano, não cabendo mais recurso da União. Até ontem, a sentença não havia sido cumprida. Na prática, o pedido da AGU, se acolhido, poderá gerar nova protelação no processo, que se arrasta desde 1982. A ação foi aberta por 22 familiares de mortos e desaparecidos no conflito (1972-1975). Em 2003, a AGU já havia recorrido parcialmente da sentença, o que levou a ação a passar mais cinco anos em tramitação.
O Ministério Público Federal reagiu à nova manifestação da AGU. Na última quinta-feira, o procurador Rômulo Moreira Conrado afirmou, em petição, que a União já teve tempo mais do que suficiente para organizar os documentos. Pediu que os arquivos sejam entregues num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"Ao contrário do sustentado pela União, não se faz necessário determinar que a parte autora venha a promover sua citação, e muito menos que após tal ato poderá vir a apresentar embargos à execução, considerando a eficácia mandamental da sentença condenatória, sujeita a imediato cumprimento em razão de seu trânsito em julgado", escreveu o procurador.
Em e-mail, a assessoria da AGU informou à Folha: "A União apresentou a manifestação em juízo na sexta-feira passada [dia 24], na qual destacou, dentre outros aspectos, a necessidade, após a manifestação do Ministério Público Federal, de que o juízo cite a União para dar início à execução, daí começando a correr o prazo de 120 dias. A manifestação da União, que está nos autos, destaca essencialmente a necessidade de que o pedido dos autores na execução esteja adstrito ao fixado na sentença transitada em julgado". A Folha não teve acesso à petição da AGU.
A manifestação do procurador da República também é contrária a parte de uma petição protocolada pelo advogado que representa as famílias, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT).
Ele pediu a tomada de depoimentos de militares e até de um jornalista. O procurador da República disse que tal medida só seria cabível "numa segunda fase", na hipótese de os documentos do Exército se mostrarem insuficientes.
Greenhalgh informou, por e-mail, que não dará detalhes sobre sua petição, já que o processo, segundo ele, estaria sob segredo. Ele disse que busca a execução da sentença.
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Criticada por setores do governo federal por ter emitido parecer que considera anistiados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985), a AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça uma citação para que a União cumpra, em 120 dias, a sentença judicial que determinou a localização das sepulturas dos integrantes da guerrilha do Araguaia e a abertura dos arquivos do episódio.
A sentença, datada de 2003, transitou em julgado no início deste ano, não cabendo mais recurso da União. Até ontem, a sentença não havia sido cumprida. Na prática, o pedido da AGU, se acolhido, poderá gerar nova protelação no processo, que se arrasta desde 1982. A ação foi aberta por 22 familiares de mortos e desaparecidos no conflito (1972-1975). Em 2003, a AGU já havia recorrido parcialmente da sentença, o que levou a ação a passar mais cinco anos em tramitação.
O Ministério Público Federal reagiu à nova manifestação da AGU. Na última quinta-feira, o procurador Rômulo Moreira Conrado afirmou, em petição, que a União já teve tempo mais do que suficiente para organizar os documentos. Pediu que os arquivos sejam entregues num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"Ao contrário do sustentado pela União, não se faz necessário determinar que a parte autora venha a promover sua citação, e muito menos que após tal ato poderá vir a apresentar embargos à execução, considerando a eficácia mandamental da sentença condenatória, sujeita a imediato cumprimento em razão de seu trânsito em julgado", escreveu o procurador.
Em e-mail, a assessoria da AGU informou à Folha: "A União apresentou a manifestação em juízo na sexta-feira passada [dia 24], na qual destacou, dentre outros aspectos, a necessidade, após a manifestação do Ministério Público Federal, de que o juízo cite a União para dar início à execução, daí começando a correr o prazo de 120 dias. A manifestação da União, que está nos autos, destaca essencialmente a necessidade de que o pedido dos autores na execução esteja adstrito ao fixado na sentença transitada em julgado". A Folha não teve acesso à petição da AGU.
A manifestação do procurador da República também é contrária a parte de uma petição protocolada pelo advogado que representa as famílias, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT).
Ele pediu a tomada de depoimentos de militares e até de um jornalista. O procurador da República disse que tal medida só seria cabível "numa segunda fase", na hipótese de os documentos do Exército se mostrarem insuficientes.
Greenhalgh informou, por e-mail, que não dará detalhes sobre sua petição, já que o processo, segundo ele, estaria sob segredo. Ele disse que busca a execução da sentença.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário