Filha adotiva do ex-presidente Médici perde pensão militar

O Portal de Notícias da Globo
08/09/08 - 17h57 - Atualizado em 08/09/08 - 17h57

Neta foi adotada aos 21 anos e recebia pensão desde 2003. Segundo a Advogacia Geral da União, a adoção criou "uma situação ímpar".
A filha adotiva do ex-presidente Garrastazu Médici não tem mais direito a pensão militar, que recebia desde 2003, por decisão judicial. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), teria ficado comprovado que a adoção foi irregular, uma vez que o ato foi feito por meio de escritura pública e não através de uma decisão judicial. Além do mais, no momento da adoção, a pensionista já não era menor de idade, como exigia a legislação à época.
Adotada em 1984 aos 21 anos, um ano antes da morte do ex-presidente, a beneficiária da pensão era, de fato, neta de Médici e filha biológica de um dos filhos do general. A adoção teria, segundo a AGU, o objetivo de fazer com que alguém recebesse a pensão após a morte da viúva do general.
Depois da morte da avó e mãe adotiva, em 25 de fevereiro de 2003, a beneficiária, que hoje tem 45 anos, passou a viver, segundo argumenta a AGU, “uma situação impar”: ela passou a ser, ao mesmo tempo, irmã do pai e cunhada da mãe.
A nota da AGU diz ainda que a Procuradoria regional da União da 2ª. região alegou, perante à justiça. "que a lei vigente na época dizia que só podiam ser adotados dessa forma os menores de idade”.
Ainda segundo a AGU, “a garota morava com os pais biológicos e a lei de pensões de militares não garantia os benefícios aos netos não órfãos de pai e mãe”, conclui.