Publicada em 02/11/2008 às 23h45
em O Globo
RIO - A polêmica com ministros do governo Lula sobre prescrição de crime de tortura cometidos durante a ditadura militar poderá levar o advogado-geral da União, José Toffoli, a rever defesa apresentada em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura.
De acordo com reportagem de Jailton de Carvalho publicada na edição desta segunda-feira no jornal O GLOBO, Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU. Até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a AGU atendeu as solicitações de Toffoli.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, declarou que considera o crime de tortura imprescritível . O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.
RIO - A polêmica com ministros do governo Lula sobre prescrição de crime de tortura cometidos durante a ditadura militar poderá levar o advogado-geral da União, José Toffoli, a rever defesa apresentada em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura.
De acordo com reportagem de Jailton de Carvalho publicada na edição desta segunda-feira no jornal O GLOBO, Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU. Até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a AGU atendeu as solicitações de Toffoli.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, declarou que considera o crime de tortura imprescritível . O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.
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