Aconteceu - 15/10/2008 16h22
Jorge Campos
O procurador-regional da República em São Paulo Marlon Weichert sugeriu nesta quarta-feira a criação de uma comissão para investigar a Operação Bandeirante (Oban) - um centro de informações, investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro em 1969 para combater opositores do regime militar. A entidade foi, inclusive, financiada por empresários. Weichert acredita que a formação de um primeiro grupo (que nesses casos é chamado comissão de verdade) que apure versões de vítimas, de testemunhas e de torturadores poderia servir de exemplo para o País e seria um primeiro passo para a constituição da verdadeira história do período militar (1964-1985). No caso específico da Oban, a comissão de verdade poderia trazer à tona a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na violação de direitos humanos. "Basta vontade política, um decreto do presidente da República, para que se crie essa comissão", afirmou.O procurador participou na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades de anistiados de todo o País. No encontro, ele lembrou que diversos países, como África do Sul e Argentina, adotaram comissões de verdade, enquanto o Brasil permanece como um exemplo negativo na América Latina de quem não investiga os acontecimentos e se contenta com versões desencontradas. Marlon Weichert lamentou o fato de que o Brasil não tenha aberto até hoje os arquivos da ditadura, o que considera um desrespeito à Constituição. "O Brasil parece temer a verdade. Há um medo de desconstituir biografias. Pune-se toda uma nação para preservar imagens de pessoas", disse. Segundo o procurador, saber o que aconteceu durante a ditadura é fundamental, até para que o período de torturas não se repita. Comissão de AnistiaApesar das reclamações do procurador, o conselheiro representante dos anistiados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Márcio Gontijo, afirmou que o grupo está engajado justamente na busca da verdade. Segundo Gontijo, uma das metas da comissão é terminar até o fim do Governo Lula a análise de cerca de 24 mil processos de anistia que ainda carecem de parecer. Desde 2001, quando foi criada a comissão, mais de 38 mil processos foram analisados, de um total de mais de 62 mil apresentados. Até abril deste ano, mês do último levantamento, 25 mil pessoas foram declaradas anistiadas e quase 10 mil receberam reparação econômica por danos sofridos, por exemplo, por afastamento de atividade econômica por motivos políticos. O último anistiado foi o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, reconhecido nesta semana pela comissão.Gontijo afirmou ainda que a comissão também busca informar as pessoas, de forma educativa, sobre a ditadura militar e a anistia. ACaravana da Anistia tem viajado pelo País com esse objetivo. "Se não informarmos, os anistiados serão vistos como pessoas que ganharam algum dinheiro. Nosso objetivo é resgatar a história recente do Brasil, para que não haja mais tortura", disse.A Comissão de Anistia e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República têm ainda promovido exposições em todo o Brasil com essa finalidade educativa. E particularmente a secretaria especial está envolvida agora na coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos para constituição de um banco de dados para facilitar a identificação de ossadas. "São ações para recordar aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil. O direito à memória e à verdade é um direito humano", afirmou a representante da secretaria no seminário, Valéria Getúlio de Brito.O temor do procurador Marlon Weichert da ausência de ações para a busca da verdade é que o Brasil seja condenado internacionalmente por não esclarecer o período da ditadura. Uma condenação, segundo ele, poderia prejudicar a disputa brasileira por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).DeputadosO presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), informou que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se dispôs a receber na próxima semana uma comissão de anistiados para tratar da análise de processos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já Chinaglia, que participou da abertura do evento, afirmou que, se for preciso, prorrogará para além de seu mandato o funcionamento da comissão especial que acompanha o cumprimento de leis de anistia e funciona na Câmara. O seminário termina nesta quinta-feira e deverá contar ainda com a elaboração de um documento oficial a ser encaminhado a autoridades federais e a organismos internacionais.
Jorge Campos
O procurador-regional da República em São Paulo Marlon Weichert sugeriu nesta quarta-feira a criação de uma comissão para investigar a Operação Bandeirante (Oban) - um centro de informações, investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro em 1969 para combater opositores do regime militar. A entidade foi, inclusive, financiada por empresários. Weichert acredita que a formação de um primeiro grupo (que nesses casos é chamado comissão de verdade) que apure versões de vítimas, de testemunhas e de torturadores poderia servir de exemplo para o País e seria um primeiro passo para a constituição da verdadeira história do período militar (1964-1985). No caso específico da Oban, a comissão de verdade poderia trazer à tona a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na violação de direitos humanos. "Basta vontade política, um decreto do presidente da República, para que se crie essa comissão", afirmou.O procurador participou na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades de anistiados de todo o País. No encontro, ele lembrou que diversos países, como África do Sul e Argentina, adotaram comissões de verdade, enquanto o Brasil permanece como um exemplo negativo na América Latina de quem não investiga os acontecimentos e se contenta com versões desencontradas. Marlon Weichert lamentou o fato de que o Brasil não tenha aberto até hoje os arquivos da ditadura, o que considera um desrespeito à Constituição. "O Brasil parece temer a verdade. Há um medo de desconstituir biografias. Pune-se toda uma nação para preservar imagens de pessoas", disse. Segundo o procurador, saber o que aconteceu durante a ditadura é fundamental, até para que o período de torturas não se repita. Comissão de AnistiaApesar das reclamações do procurador, o conselheiro representante dos anistiados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Márcio Gontijo, afirmou que o grupo está engajado justamente na busca da verdade. Segundo Gontijo, uma das metas da comissão é terminar até o fim do Governo Lula a análise de cerca de 24 mil processos de anistia que ainda carecem de parecer. Desde 2001, quando foi criada a comissão, mais de 38 mil processos foram analisados, de um total de mais de 62 mil apresentados. Até abril deste ano, mês do último levantamento, 25 mil pessoas foram declaradas anistiadas e quase 10 mil receberam reparação econômica por danos sofridos, por exemplo, por afastamento de atividade econômica por motivos políticos. O último anistiado foi o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, reconhecido nesta semana pela comissão.Gontijo afirmou ainda que a comissão também busca informar as pessoas, de forma educativa, sobre a ditadura militar e a anistia. ACaravana da Anistia tem viajado pelo País com esse objetivo. "Se não informarmos, os anistiados serão vistos como pessoas que ganharam algum dinheiro. Nosso objetivo é resgatar a história recente do Brasil, para que não haja mais tortura", disse.A Comissão de Anistia e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República têm ainda promovido exposições em todo o Brasil com essa finalidade educativa. E particularmente a secretaria especial está envolvida agora na coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos para constituição de um banco de dados para facilitar a identificação de ossadas. "São ações para recordar aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil. O direito à memória e à verdade é um direito humano", afirmou a representante da secretaria no seminário, Valéria Getúlio de Brito.O temor do procurador Marlon Weichert da ausência de ações para a busca da verdade é que o Brasil seja condenado internacionalmente por não esclarecer o período da ditadura. Uma condenação, segundo ele, poderia prejudicar a disputa brasileira por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).DeputadosO presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), informou que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se dispôs a receber na próxima semana uma comissão de anistiados para tratar da análise de processos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já Chinaglia, que participou da abertura do evento, afirmou que, se for preciso, prorrogará para além de seu mandato o funcionamento da comissão especial que acompanha o cumprimento de leis de anistia e funciona na Câmara. O seminário termina nesta quinta-feira e deverá contar ainda com a elaboração de um documento oficial a ser encaminhado a autoridades federais e a organismos internacionais.
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Reportagem - Noéli Nobre Edição - Regina Céli Assumpção
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