Anistia e Punição ao Torturadores: Seminário pede reconhecimento da ilegalidade da ditadura

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Seminário pede reconhecimento da ilegalidade da ditadura

Aconteceu - 16/10/2008 20h52

Com a aprovação de um documento que cobra a necessidade de o Estado brasileiro reconhecer, formal e publicamente, a ilegalidade do período ditatorial, foi encerrado na tarde desta quinta-feira o 2° Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e realizado no auditório Nereu Ramos.O documento cobra também: - a responsabilização e o julgamento dos mandantes e dos agentes públicos que cometeram os atos de barbárie da repressão política; - a abertura dos arquivos secretos da ditadura, para a reconstituição da história brasileira; - o cumprimento integral do artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, e das demais leis relativas à anistia; e- a criação de uma Comissão de Justiça e Verdade, composta por membros da sociedade civil organizada, para a apuração isenta dos crimes cometidos em nome do Estado brasileiro durante a ditadura militar.O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), encerrou o seminário defendendo a abertura dos arquivos da repressão política e a implementação completa da legislação da anistia. "O sol da liberdade ainda não raiou de todo, o dia ainda está meio nublado", comparou.Em dois dias 35 palestrantes abordaram diversos temas ligados a direitos humanos. Também foi projetado o documentário "A grande partida - anos de chumbo", de Peter Cordenonsi e Francisco Soriano.Operação CondorO fundador e conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul, Jair Krischke, falou sobre a Operação Condor - sistema pelo qual ditaduras da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Brasil colaboravam em operações de seqüestro e tortura de inimigos políticos.Krischke enfatizou que o Brasil teve papel ativo na criação e no funcionamento do Sistema Condor. "Estão equivocados os que procuram minimizar a participação da ditadura brasileira." Segundo Krischke, um dos primeiros seqüestros ocorreu em Buenos Aires, sob encomenda da ditadura brasileira: a vítima foi o coronel Jeferson Cardim Osório.O ex-preso político e militante dos direitos humanos Jarbas Silva Marques acrescentou que esse seqüestro foi feito por pedido de ordem pessoal do general Ernesto Geisel, e executado sob a direção do então embaixador brasileiro na Argentina, Azeredo da Silveira. Depois, quando Geisel assumiu a presidência da República, relatou Jarbas Marques, o embaixador Azeredo foi recompensado com a nomeação para ser ministro das Relações Exteriores. Festa em SantiagoKrischke contou também que, em 1973, o embaixador brasileiro no Chile, Câmara Canto, teve participação preponderante no golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende. "Na noite do golpe, 11 de setembro, a embaixada brasileira estava com todas as luzes acesas: lá estavam todos os comandantes chilenos do golpe comemorando seu sucesso", contou.Segundo Krischke, é lamentável que o Brasil seja hoje o único país onde os torturadores ainda não estão sendo julgados. Na Argentina, no Chile e no Uruguai importantes chefes militares da repressão, assim como centenas de agentes da tortura e do desaparecimento, já foram condenados. "A impunidade no Brasil é tanta que esses agentes criminosos de outros países estão vindo para cá, em busca de refúgio; estamos virando um covil de torturadores", advertiu Krischke. Ele propôs uma campanha internacional para denunciar a impunidade dos torturadores no Brasil. "Aqui nem um simples cabo de guarda foi molestado", resumiu.