AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (23) que discorda da tese de que crimes de tortura possam ser considerados crimes políticos. “Considerar que a tortura tem que ser anistiada, no bojo de uma anistia política, é entender que aquele agente do Estado que exerceu um poder que a própria ditadura não lhe dava, usando da violência e da tortura de pessoas que estavam ao abrigo da proteção do Estado, cometeu um delito de natureza política”, afirmou Tarso.No último dia 14, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou defesa a respeito de ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que pede, entre outras coisas, a reabertura dos arquivos da ditadura militar e a condenação de dois ex-comandantes do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por tortura. Na defesa, a União afirma que o governo não possui documentos sobre as torturas e mortes no DOI-Codi e que a anistia foi bilateral e beneficiaria agentes públicos que cometeram crimes.Para o ministro, a AGU apresentou uma posição de natureza técnica e, dessa forma, não desfez qualquer convicção a respeito da importância de o país encarar a questão da tortura e de abrir os arquivos.Tarso disse que sua posição está baseada na jurisprudência internacional e nos princípios fundamentais dos direitos humanos, que estão incorporados na Legislação Brasileira, desde a Constituição de 1988. Ele lembrou que a Lei de Anistia é anterior à promulgação da Carta Magna.“Se a tortura é crime político, então um terrorista que, em nome da defesa de uma idéia, colocar uma bomba em uma escola e matar crianças pode ser considerado um criminoso político? Em minha opinião, em nenhuma hipótese. As duas coisas são tão bárbaras e são totalmente equivalentes”, compara Tarso.As declarações do ministro foram dadas durante o evento de encerramento do seminário do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em conjunto com a Central Única de Favelas (Cufa) que está sendo realizado desde segunda-feira (20), em Brasília.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (23) que discorda da tese de que crimes de tortura possam ser considerados crimes políticos. “Considerar que a tortura tem que ser anistiada, no bojo de uma anistia política, é entender que aquele agente do Estado que exerceu um poder que a própria ditadura não lhe dava, usando da violência e da tortura de pessoas que estavam ao abrigo da proteção do Estado, cometeu um delito de natureza política”, afirmou Tarso.No último dia 14, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou defesa a respeito de ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que pede, entre outras coisas, a reabertura dos arquivos da ditadura militar e a condenação de dois ex-comandantes do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por tortura. Na defesa, a União afirma que o governo não possui documentos sobre as torturas e mortes no DOI-Codi e que a anistia foi bilateral e beneficiaria agentes públicos que cometeram crimes.Para o ministro, a AGU apresentou uma posição de natureza técnica e, dessa forma, não desfez qualquer convicção a respeito da importância de o país encarar a questão da tortura e de abrir os arquivos.Tarso disse que sua posição está baseada na jurisprudência internacional e nos princípios fundamentais dos direitos humanos, que estão incorporados na Legislação Brasileira, desde a Constituição de 1988. Ele lembrou que a Lei de Anistia é anterior à promulgação da Carta Magna.“Se a tortura é crime político, então um terrorista que, em nome da defesa de uma idéia, colocar uma bomba em uma escola e matar crianças pode ser considerado um criminoso político? Em minha opinião, em nenhuma hipótese. As duas coisas são tão bárbaras e são totalmente equivalentes”, compara Tarso.As declarações do ministro foram dadas durante o evento de encerramento do seminário do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em conjunto com a Central Única de Favelas (Cufa) que está sendo realizado desde segunda-feira (20), em Brasília.
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