Ação criminal contra Ustra

GTNM-RJ

Publicado em: 12/10/2008

Os Procuradores da República Eugênia Fávero e Marlon Weichert, do Ministério Público Federal de São Paulo, encaminharam, no dia 25 de setembro de 2008, uma representação à área criminal do MPF contra Brilhante Ustra, Miguel Zaninello, Arnaldo Siqueira, Renato Capellano e José Henrique da Fonseca, em razão dos crimes de seqüestro, homicídio e falsidade ideológica praticados contra Flávio Carvalho Molina.Apontam-se como prováveis autores dos crimes acima apontadosa) SEQÜESTRO e HOMICÍDIO: CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, militar reformado, comandante do DOI/CODI/SP à época dos fatos; e MIGUEL FERNANDES ZANINELLO, também integrante dos quadros do DOI/CODI/SP, os quais podem, inclusive, fornecer os nomes dos demais integrantes da operação que resultou na privação da liberdade e morte de FLÁVIO CARVALHO MOLINA.b) FALSIDADE IDEOLÓGICA: além de CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, MIGUEL FERNANDES ZANINELLO e demais responsáveis pelos crime de seqüestro e de homicídio, os médicos: ARNALDO SIQUEIRA, RENATO CAPPELLANO e JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA, legistas responsáveis pelo laudo necroscópico.O militante político, Flavio Carvalho Molina, desapareceu no dia 4 de novembro de 1971, supostamente detido por dois agentes do DOI/CODI em São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército). A notícia de sua morte foi recebida somente em 29 de agosto de 1972, quando os periódicos “O Globo” e “Jornal do Brasil” noticiaram que ele teria morrido em confronto com a polícia na madrugada do dia 1º de novembro de 1971. A família questionou, com o auxílio do advogado ALCIONE VIEIRA PINTO BARRETO, autoridades de várias esferas, que negaram a veracidade da notícia e não deram quaisquer notícias sobre o paradeiro de FLÁVIO.Nesse período, FLÁVIO MOLINA continuava sendo processado como revel perante a 2ª Auditoria da Marinha – 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Tal processo foi extinto em 21 de setembro de 1972 porque, conforme decisão ali proferida, teria ocorrido o óbito do réu, em 7 de novembro de 1971. Entretanto, seus familiares jamais receberam qualquer informação sobre as circunstâncias do óbito e nem tiveram acesso a essa decisão antes de 1979.Em julho de 1979, finalmente a família teve acesso a cópias de documentos oficiais. De acordo com o relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicado sob a forma do livro “Direito à Memória e à Verdade”, tais documentos foram localizados pelo Comitê Brasileiro de Anistia/SP e só então a família teve conhecimento inequívoco da morte de Flávio.A família também teve acesso a cópia de acórdão proferido pela Justiça Militar, em 12.09.1978, confirmando a sentença datada de setembro de 1972, que declarou a extinção da punibilidade de FLÁVIO MOLINA, em razão de sua morte (ainda que o atestado de óbito estivesse em nome de ÁLVARO PERALTA); laudo de exame de corpo de delito, com o nome falso, mas com a anotação escrita à mão de que se tratava de FLÁVIO, além de fotos de seu cadáver com sinais de violência não descritos no laudo. Em outubro de 1979, a família requereu judicialmente a retificação do assentamento de óbito. A ação foi julgada procedente e, em 7 de julho de 1981, a certidão de óbito foi retificada, para passar a registrar o nome de FLÁVIO CARVALHO MOLINA.O corpo de FLÁVIO foi enterrado com nome falso, no cemitério de Perus, em São Paulo/SP. Soube-se mais tarde que, em 11 de maio de 1976, foi realizada a exumação e traslado de seus restos mortais para uma vala comum, clandestina, onde permaneceram até 1º de dezembro de 1990. Nessa data foi aberta a “Vala de Perus” e iniciado o trabalho de exumação e traslado das ossadas. Parcela expressiva dessas ossadas foi levada para identificação no Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas - UNICAMP. Os restos mortais de FLÁVIO foram identificados apenas em setembro de 2005 pelo Instituto Médico Legal de São Paulo, após exames de DNA e intervenção direta do Ministério Público Federal para apurar e superar a excessiva demora na conclusão desse trabalho. Em 11 de outubro de 2005, MOLINA foi finalmente enterrado no jazigo de sua família, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A representação tem como finalidade adoção das medidas cabíveis para que tais crimes possam ser julgados e punidos