Justiça de SP decide futuro de ação contra coronel Ustra

BRASIL DE FATO
por Michelle Amaral
Será julgado hoje recurso de advogados do ex-militar, acusado pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino

23/09/2008
da Redação

O voto do desembargador Hamilton Elliot Akel, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidirá, hoje, a partir das 13 horas, o futuro do processo movido contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado, aos 23 anos, em 19 de julho de 1971, após fortes sessões de tortura.

Akel irá se pronunciar sobre recurso dos advogados de Ustra, acusado pela morte de Merlino por ser, na época, comandante do DOI-Codi, em cujas dependências o jornalista foi torturado. Os outros dois desembargadores já emitiram seus votos. O primeiro foi dado em julho pelo relator do caso, Luiz Antonio Godoy, favorável ao ex-coronel.

Já o segundo voto, do desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, foi emitido em 14 de agosto, negando o recurso dos advogados de Ustra. Caso Akel vote a favor do acolhimento do recurso, o processo no Tribunal de Justiça de São Paulo será extinto, deixando aos familiares de Merlino apenas a possibilidade de recorrerem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O processo contra Ustra é movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. A ação tem caráter apenas declaratório, não envolvendo punição criminal ou indenização pecuniária. Ou seja, busca somente o reconhecimento pela Justiça brasileira de que o coronel reformado é responsável pela morte de Merlino.

“O objetivo da iniciativa é o reconhecimento por parte da Justiça da responsabilidade de Ustra na tortura e morte de meu irmão”, afirma Regina. “Estou movendo essa ação por mim e pela minha mãe, que faleceu, em 1995, sem que a verdade viesse à tona. Esperamos que este seja o momento”, explica.

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “Major Tibiriçá”, foi o comandante do DOI-Codi no período entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, quando houve 502 denúncias de torturas praticadas por homens sob o seu comando e por ele diretamente, além de 40 assassinatos decorrentes da violência utilizada nos interrogatórios.