STF pede informações a Lula e a Garibaldi sobre Lei da Anistia

Ditadura
Publicada em 03/11/2008 às 13h30

em O Globo

BRASÍLIA - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prestem informações sobre a punição para as autoridades militares que torturaram e mataram presos políticos durante a ditadura (1964-1985). Após os esclarecimentos do presidente e do senador, Eros Grau quer que o caso seja remetido ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

A decisão do ministro se refere ao julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que a Corte declare que os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura não têm a cobertura da Lei de Anistia. A entidade sustenta que os torturadores não estão protegidos pela anistia e devem responder pelos crimes que cometeram. Pressionada, AGU cogita mudar recurso sobre tortura

Reportagem de Jailton de Carvalho publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO mostra que a polêmica entre o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), sobre a prescrição ou não de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar, pode chegar ao fim antes que o presidente Lula intervenha diretamente na questão. No fim de semana, em conversas reservadas, Toffoli admitiu pela primeira vez que pode mudar trechos da defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura.

Toffoli teria pedido a Tarso e Vanucchi que encaminhem à AGU explicações por escrito sobre as razões técnicas e jurídicas que pudessem justificar uma posição diferente da apresentada pela instituição à Justiça Federal. A partir daí, ele teria condições de decidir se caberia ou não alguma alteração na posição original da AGU.

Toffoli, segundo interlocutores, argumenta que até ministros do Supremo fazem pedidos de vista e revêem votos. Mas, até o momento, nenhum dos ministros que se queixaram publicamente contra a AGU atendeu as solicitações de Toffoli.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, declarou que considera o crime de tortura imprescritível . O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela AGU, que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.

JB Online
STF pede informações ao Planalto e ao Congresso sobre Lei da Anistia

BRASÍLIA - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a Lei de Anistia. O ministro é relator da ação que questiona a anistia a policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar.
O Palácio do Planalto e o Congresso devem responder em até cinco dias, para que o ministro use as informações na instrução processual e elabore parecer e voto sobre o caso.
[19:40] - 03/11/2008