Estadão, 31.10.2008
Secretário cobra que AGU reveja parecer que “beneficia torturadores” e afirma que presidente decidirá questão
Vannildo Mendes, BRASÍLIA
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, cobrou ontem, em tom duro, que a Advocacia-Geral da União (AGU) reveja já o parecer que, a seu ver, "beneficia torturadores". Disse ainda que tem respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar o tema sem solução.
"Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das trevas, do silêncio, da escuridão", disse Vannuchi. "Mas não haverá pedra em cima do assunto", disse ele, ressalvando, que o governo está "aberto ao diálogo e à reconciliação".
A AGU divulgou parecer em que considera cobertos pela Lei da Anistia - e, portanto, não passíveis de punição - os acusados de tortura durante o regime milietar. José Antonio Dias Toffoli, chefe do órgão e alvo das críticas de Vannuchi, foi orientado pelo Palácio do Planalto a não polemizar sobre o assunto.
TABU
Segundo Vannuchi, há "um evidente equívoco a ser corrigido" no parecer da AGU, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos. O parecer beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos. Em outro ponto, cria dificuldades para a abertura dos arquivos da repressão. "Eu não sei se será possível a AGU retirar essa peça e apresentar outra, ou se é melhor aguardar outro momento do processo para emitir posição", observou.
Vannuchi disse que Lula é quem decidirá a questão. Ele lembrou que, quando chamado para o cargo, o presidente lhe disse estar insatisfeito com o encaminhamento dado pelo governo ao tema dos mortos e desaparecidos e o tabu em tratar do assunto para não ferir suscetibilidades no meio militar. Lula, conforme o ministro, disse ter avisado os chefes militares que não queria passar à história como o presidente que jogou uma pedra sobre o assunto.
Secretário cobra que AGU reveja parecer que “beneficia torturadores” e afirma que presidente decidirá questão
Vannildo Mendes, BRASÍLIA
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, cobrou ontem, em tom duro, que a Advocacia-Geral da União (AGU) reveja já o parecer que, a seu ver, "beneficia torturadores". Disse ainda que tem respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar o tema sem solução.
"Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das trevas, do silêncio, da escuridão", disse Vannuchi. "Mas não haverá pedra em cima do assunto", disse ele, ressalvando, que o governo está "aberto ao diálogo e à reconciliação".
A AGU divulgou parecer em que considera cobertos pela Lei da Anistia - e, portanto, não passíveis de punição - os acusados de tortura durante o regime milietar. José Antonio Dias Toffoli, chefe do órgão e alvo das críticas de Vannuchi, foi orientado pelo Palácio do Planalto a não polemizar sobre o assunto.
TABU
Segundo Vannuchi, há "um evidente equívoco a ser corrigido" no parecer da AGU, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos. O parecer beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos. Em outro ponto, cria dificuldades para a abertura dos arquivos da repressão. "Eu não sei se será possível a AGU retirar essa peça e apresentar outra, ou se é melhor aguardar outro momento do processo para emitir posição", observou.
Vannuchi disse que Lula é quem decidirá a questão. Ele lembrou que, quando chamado para o cargo, o presidente lhe disse estar insatisfeito com o encaminhamento dado pelo governo ao tema dos mortos e desaparecidos e o tabu em tratar do assunto para não ferir suscetibilidades no meio militar. Lula, conforme o ministro, disse ter avisado os chefes militares que não queria passar à história como o presidente que jogou uma pedra sobre o assunto.
POLÍTICA
O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, garantiu ontem que o governo não vai desistir de tentar identificar e julgar os torturadores da ditadura militar (1964-1985).
Ele disse que tem o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar punição de oficiais. Segundo ele, o presidente o convenceu a aceitar o cargo, em 2005, quando avisou: “Eu já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto. Não estou satisfeito com o tema mortos e desaparecidos. Eu não sou responsável por essa violência, os atuais militares também não, e não temos por que encobrir”, lembrou o ministro.Vanucchi disse que não tem sentimento revanchista, e não pretende cadeia para os torturadores. “O que nós queremos assegurar é o direito de saber a verdade, quem matou quem, quem torturou quem, quando e onde”, explicou o ministro.
Segundo ele, se o Judiciário entender que não cabe punição para torturadores, a decisão será cumprida.O chefe da Secretaria dos direitos humanos está alinhado ao que pensam os conselheiros da comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, que em nota divulgada anteontem acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de proteger os torturadores ao contestar a ação do Ministério Público Federal. O MPF pede o ressarcimento das indenizações pagas pelo governo aos parentes dos mortos e desaparecidos durante o regime militar.
O próprio Vanucchi avisou que poderia renunciar ao cargo em protesto pela posição dos advogados da União. Ele previu que o presidente Lula será o árbitro para resolver o impasse entre os ministros sobre o assunto.
Ontem o ministro admitiu que pode pedir ao advogado-geral da AGU, José Antônio Tófoli, que reveja o entendimento da instituição sobre os torturadores e o alcance da lei de anistia. O entendimento da contestação da AGU ao processo aberto pelos procuradores é que a anistia de 1979 abrange, também, os crimes de tortura, considerados imprescritíveis pela comunidade internacional e na própria Constituição brasileira.
O presidente da comissão de anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, também criticou a AGU. “A contestação dos advogados da União é um retrocesso na luta pelos direitos humanos e contra a impunidade.” Há duas semanas Abraão esteve na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, e teve que dar explicações sobre a punição de torturadores no Brasil. A AGU não se prONUnciou sobre a polêmica.
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