Dilma diz que crimes de torturas durante ditadura não deveriam prescrever

O GLOBO
Plantão Publicada em 31/10/2008 às 17h28m

Chico de Gois

BRASÍLIA - Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou que considera o crime de tortura imprescritível. O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela Advocacia-Geral da União (CGU), que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988. O documento da AGU foi anexado ao processo contra coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Ustra usou o parecer da AGU em sua defesa. Dilma evitou criticar a posição da AGU no caso, mas deu seu recado.
- Eu não considero que seja função do Executivo se posicionar a respeito do alcance das leis. Acho que isso é função constitucional do Judiciário. Cabe ao Judiciário decidir sobre prescritibilidade dos crimes de tortura. Eu, pessoalmente, como cidadã, acho o crime de tortura imprescritível. A AGU está fazendo a função dela e eu não tenho como avaliar se ela cumpriu ou não sua função ou se era necessário ou não ela entrar neste aspecto - afirmou a ministra.

01/11/2008 10:55
Dilma acha que crime de tortura nunca deve prescrever
Folha S. Paulo/JP

Presa e torturada durante a ditadura militar, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou ontem que considera "imprescritíveis" os crimes de tortura cometidos no país. Dilma falou sobre o tema ao ser questionada sobre o fato de a AGU (Advocacia Geral da União) ter emitido um parecer no qual considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura (1964-1985). Ela criticou indiretamente o texto do órgão, subordinado à Presidência. "Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível", disse a ministra no programa de rádio "Bom Dia, Ministro".

O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo. Os ministros Tarso Genro ( Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) criticaram publicamente a decisão do órgão. Agora, eles planejam uma estratégia para derrubar o texto e forçar o ministro José Antonio Dias Toffoli (AGU) a formular outro texto.

O presidente Lula, que estava ontem em Cuba, disse que tentará resolver o caso na volta ao país: "Segunda vou conversar com a AGU e com o Vannuchi e verei o que é preciso fazer para evitar qualquer transtorno". Ontem, questionada se a AGU errou, a ministra da Casa Civil fez uma crítica indireta ao órgão, sugerindo que não cabe a ele, e sim ao Judiciário, entrar no mérito da prescrição ou não dos crimes de tortura: "A AGU está fazendo a função dela. E eu não tenho como avaliar se ela cumpriu ou não cumpriu a sua função, ou se era necessário ou não era necessário ela entrar nesse aspecto. Mas eu acho que, de qualquer jeito, não caberá à AGU se posicionar sobre isso, mas sim ao Judiciário".

Dilma militou em organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar: Colina (Comando de Libertação Nacional) e VAR-P (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Torturada, ela permaneceu na prisão entre o início de 1970 e o final de 1973. Por ora, segundo a Folha apurou, não há intenção da Presidência de rever o texto, que não representa uma opinião pessoal de Toffoli. A AGU se manifestou no processo porque a União é ré: o Ministério Público pede, além da punição aos militares, a abertura dos arquivos da ditadura. O órgão classificou de "improcedente" o pedido dos procuradores.

Após ter criticado a AGU, o ministro Tarso Genro defendeu Toffoli: "O ministro Toffoli não tem nenhuma posição favorável à proteção de qualquer violência aos direitos humanos. Ele disse que em hipótese alguma estava defendendo o Ustra, muito menos a tortura". A Advocacia Geral da União, sem querer alimentar a discussão, não quis se pronunciar.