Governo abrirá, finalmente, arquivos da ditadura

27/09/2008 14:14

Ao anunciar a decisão do governo, de informar nos próximos dias quando e como abrirá os arquivos da ditadura, que serão finalmente conhecidos, o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto traz uma das notícias mais esperadas pela nação brasileira desde a redemocratização há 23 anos e, especialmente, desde que começou há seis o governo liderado pelo presidente Lula e o seu partido, o PT. Barreto informou que a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, coordena os trabalhos e que discute-se agora "de que maneira isso (abertura dos arquivos da ditadura) pode acontecer da forma mais transparente possível." E enfatizou: "nos próximos dias, teremos avanços".

As declarações foram dadas na sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, realizada ontem na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, e que julgou os processos de anistia e aprovou indenização e aposentadoria a 13 pessoas - 12 religiosos e ao ex-ministro Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, todos perseguidos políticos na ditadura.

Abertura dos arquivos é imprescindível e urgente

No evento, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, assinalou que a abertura desses arquivos sombrios é prioritária no governo Lula e deixou claro a posição que é de todos que defendem a medida e querem virar essa página da triste memória da vida nacional: "ninguém está com ódio ou espírito revanchista, mas temos que conhecer a história".

Vanucchi também chamou a atenção para o fato gravíssimo, que é o desaparecimento de documentos: "Muitos criminosos que atuaram nos aparelhos de repressão estão queimando esses arquivos para acabar com as provas e os rastros".

Defendi sempre, a abertura desses arquivos enquanto estive no governo - mas fui voto vencido - e fora dele. Mantê-los fechados é uma afronta aos direitos humanos, à democracia e aos brasileiros que dedicaram a própria vida para combater a ditadura.

Já está claro que a Lei da Anistia não contempla carrascos, nem torturadores, porque estes cometeram crimes contra a humanidade, imprescritíveis tanto pelas normas da Organização das Nações Unidas, quanto por toda a legislação internacional.

Portanto, abertura dos arquivos, já!