Tarso volta a questionar AGU e cobra punição a torturador

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O ministro Tarso Genro (Justiça) e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), planejam uma estratégia para derrubar o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985). O Palácio do Planalto determinou a seus subordinados que não alimentem publicamente a polêmica.

"Respeito a opinião técnica da AGU, mas não concordo com ela. Tortura é crime comum, de lesa-pátria e não crime político. Vou entrar em entendimento com Vanucchi para chegarmos a uma linha de ação juntos contra isso", disse.

O Ministério da Justiça já elaborou um documento técnico, encaminhado anteontem à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.

Setores insatisfeitos com o parecer da AGU pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que interceda em favor de uma mudança no texto. Não há, por ora, nenhuma movimentação na Presidência para essa revisão.

FOLHA DE S. PAULO
BRASIL
Tarso volta a questionar AGU e cobra punição a torturador

Advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli diz não ter motivo para rever parecer

Documento da Advocacia Geral da União considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes com uso de tortura cometidos no período militar

O ministro Tarso Genro (Justiça) e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), planejam uma estratégia para derrubar o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985). O Palácio do Planalto determinou a seus subordinados que não alimentem publicamente a polêmica."

Respeito a opinião técnica da AGU, mas não concordo com ela. Tortura é crime comum, de lesa-pátria e não crime político. Vou entrar em entendimento com Vanucchi para chegarmos a uma linha de ação juntos contra isso", disse.

O Ministério da Justiça já elaborou um documento técnico, encaminhado anteontem à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.Setores insatisfeitos com o parecer da AGU pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que interceda em favor de uma mudança no texto. Não há, por ora, nenhuma movimentação na Presidência para essa revisão.Antes de finalizar o parecer, a AGU buscou a opinião de diferentes ministros.

Venceu a corrente que prefere evitar confrontos com o Ministério da Defesa, de Nelson Jobim, e as Forças Armadas.Ontem, o ministro José Antonio Dias Toffoli (AGU) se limitou a dizer que a contestação do órgão está "apresentada" e, por enquanto, não tem motivos para revê-la. "A Advocacia Geral da União é uma instituição una. A defesa está apresentada (...) A mim não chegou nenhuma provocação de reanálise."

Questionado especificamente se não vai rever a contestação, respondeu: "Eu não recebi nada oficialmente. Nada, nenhum pedido. Eu não vou falar sobre algo que não chegou a mim oficialmente". Toffoli se recusou a fazer um comentário pessoal sobre a abertura dos arquivos da ditadura e a eventual punição aos torturadores. "A AGU não tem posição pessoal, tem posição institucional."

Lula, segundo a Folha apurou, quer evitar que a polêmica se prolongue e exponha, mais uma vez, o governo em relação ao tema. Em agosto, Tarso e Vanucchi defenderam a punição de torturadores, abrindo uma crise com as Forças Armadas que se estendeu durante semanas e só foi abafada depois da intervenção do presidente.

O parecer em questão da AGU está anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Eles comandaram o DOI-Codi nos anos 70.

A União também é ré no processo -foi compelida a tornar públicos documentos do período, o que a AGU julgou "improcedente". A pasta da Defesa encaminhou documento que afirma que o Exército não tem arquivos do período militar.A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, criticou, em nota, a defesa da AGU, dizendo que a "União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".

VALOR ECONÔMICO
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Tarso volta a questionar AGU e cobra punição a torturador

Advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli diz não ter motivo para rever parecer

Documento da Advocacia Geral da União considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes com uso de tortura cometidos no período militar

O ministro Tarso Genro (Justiça) e o secretário de direitos humanos, Paulo Vannuchi (direitos humanos), planejam uma estratégia para derrubar o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985). O Palácio do Planalto determinou a seus subordinados que não alimentem publicamente a polêmica."Respeito a opinião técnica da AGU, mas não concordo com ela. tortura é crime comum, de lesa-pátria e não crime político. Vou entrar em entendimento com Vanucchi para chegarmos a uma linha de ação juntos contra isso", disse.

O Ministério da Justiça já elaborou um documento técnico, encaminhado anteontem à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.

Setores insatisfeitos com o parecer da AGU pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que interceda em favor de uma mudança no texto. Não há, por ora, nenhuma movimentação na Presidência para essa revisão.Antes de finalizar o parecer, a AGU buscou a opinião de diferentes ministros. Venceu a corrente que prefere evitar confrontos com o Ministério da Defesa, de Nelson Jobim, e as Forças Armadas.

Ontem, o ministro José Antonio Dias Toffoli (AGU) se limitou a dizer que a contestação do órgão está "apresentada" e, por enquanto, não tem motivos para revê-la. "A Advocacia Geral da União é uma instituição una. A defesa está apresentada (...) A mim não chegou nenhuma provocação de reanálise."Questionado especificamente se não vai rever a contestação, respondeu: "Eu não recebi nada oficialmente. Nada, nenhum pedido. Eu não vou falar sobre algo que não chegou a mim oficialmente". Toffoli se recusou a fazer um comentário pessoal sobre a abertura dos arquivos da ditadura e a eventual punição aos torturadores. "A AGU não tem posição pessoal, tem posição institucional."

Lula, segundo a Folha apurou, quer evitar que a polêmica se prolongue e exponha, mais uma vez, o governo em relação ao tema. Em agosto, Tarso e Vanucchi defenderam a punição de torturadores, abrindo uma crise com as Forças Armadas que se estendeu durante semanas e só foi abafada depois da intervenção do presidente.O parecer em questão da AGU está anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Eles comandaram o DOI-Codi nos anos 70.

A União também é ré no processo -foi compelida a tornar públicos documentos do período, o que a AGU julgou "improcedente". A pasta da Defesa encaminhou documento que afirma que o Exército não tem arquivos do período militar.A Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, ligada à Secretaria de direitos humanos, criticou, em nota, a defesa da AGU, dizendo que a "União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".