A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13) ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogração de dez dias para entrega de informações sobre a Lei da Anistia. O prazo terminaria nesta quinta-feira.
Grau é o relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede ao STF uma interpretação mais clara da Lei da Anistia sobre crimes praticados por militares e integrantes de grupos de esquerda durante a ditadura militar.
O assunto tem causado polêmica no Executivo e no Judiciário. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, chegou a dizer que o "terrorismo também é um crime imprescritível", em referência à ação de grupos guerrilheiros de combate à ditadura.
Na semana passada, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu à AGU que alterasse um parecer sobre a Lei de Anistia, incluindo no documento a declaração de que o crime de tortura é imprescritível e insuscetível de anistia.
O ministro Tarso Genro (Justiça) já defendeu publicamente a responsabilização criminal de torturadores. “(A tortura) não é crime político. Ela está abrigada em tratados internacionais e nas jurisprudências das cortes como crime comum.”
Fonte : G1
Data : 2008-11-14
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