Anistia e arquivos da ditadura em seminário no Rio

A anistia política e a abertura dos arquivos da ditadura são dois dos temas mais debatidos no Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, aberto nesta segunda-feira (17.11) e que vai até amanhã (19.11), na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Arquivo Nacional.
A questão da anistia política, no caso do Brasil, o alcance da última decretada em 1979 - se ela contempla ou não torturadores e assassinos que agiram na ditadura - "é o debate do momento e se dá numa conjuntura onde nosso presidente da República está com 80% de aprovação popular", constatou na abertura do encontro, Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Ampliar"O tema da anistia - prosseguiu ele - era até então considerado proibido no país, tachado como do passado e agora a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suscita ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação adequada em relação a isso." A OAB nacional ingressou com ação na Suprema Corte - ainda sem data para o julgamento - pela qual solicita seja declarado que a Lei da Anistia (6.683/79) não beneficia os "agentes policiais e militares da repressão política durante a ditadura".

Mobilização da sociedade trouxe de volta a discussãoPaulo Abrão chamou atenção, também, para o crescente debate sobre o tema, principalmente a partir deste ano, e mais intensamente nos últimos quatro meses, graças às ações que suscitaram a discussão dentro do governo e "em decorrência da mobilização da própria sociedade civil. O tema da responsabilização dos agentes torturadores voltou com força para a sociedade, e em novos patamares.

"Até amanhã, representantes de vários países do continente - a maioria vítimas de tirânicas e sangrentas ditaduras em maior ou menor graus nas décadas de 60 e 70 - trocam informações sobre seus processos de justiça de transição e sobre o cenário atual da questão da anistia nessas nações e no Brasil. Além do alcance da Lei da Anistia, o evento debate, também, a gestão política dessas transições; questões políticas, administrativas e históricas que envolvem os arquivos das ditaduras; o direito à memória e os mecanismos de reparação. O evento é, sem dúvida, outro passo importante para aprofundarmos, cada dia mais, o debate desses temas e para o envolvimento de todos os brasileiros nessa discussão. Mais informações sobre a programação do seminário, cuja participação é gratuíta, podem ser obtidas no site http://www.lpp-uerj.net/anistia/

Foto: Flaviana Serafim