BRASÍLIA - Representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o coronel da reserva João Batista Fagundes entende que a Lei de Anistia impede a punição de torturadores que atuaram durante a ditadura militar. Ele apóia a posição da Advocacia Geral da União (AGU), que, na defesa dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, acusados de torturar presos políticos na década de 1970, argumenta que a Lei de Anistia, de 1979, perdoou crimes praticados na ditadura.
Fagundes ainda é contrário à nota divulgada semana passada pela comissão que integra, que criticou duramente a postura da AGU e saiu em defesa do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O ministro anunciou que deixará o governo se a advocacia não mudar seu parecer .
- A anistia é a concórdia, veio para enterrar esses fatos. Em grego, é esquecimento. O "a" é não e o "anistia" é lembrança. É não lembrar. É esquecer - disse o coronel Fagundes.
Ausente da reunião da comissão na semana passada, o militar disse que a postura adotada pela AGU em defesa do coronel Brilhante Ustra é a posição do governo sobre o assunto.
- O parecer do ministro Toffoli se justifica plenamente. Ele é o advogado geral da União. Tem que agir em defesa do Estado e não agir como Ministério Público, como querem alguns.
Na nota, a Comissão de Mortos afirmou que a União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que "beneficia os torturadores". Em outro trecho, o texto afirma:
"Ao agir assim, (a AGU) procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do país".
O coronel Fagundes contou que pensou em abandonar a comissão, mas não o fez porque foi indicado pelos comandantes militares, que não desejam sua saída.
- Pensei em sair. Num momento, cheguei a achar que a comissão iria ficar só pesquisando esqueleto e ossaturas. Assim, não faz outra coisa. Essas histórias estão sepultadas no escaninho da história.
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