ONU critica parecer da AGU favorável à anistia a torturadores

20/11/2008 Repórter Político

Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são "crimes contra a humanidade", não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes cometidos pelas forças de repressão no País e diz que se trata de uma "obrigação do Estado". Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto. No início de 2009, a ONU vai enviar um questionário ao governo cobrando uma posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.

A AGU deu há duas semanas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979. O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturar presos políticos nos anos 1970.

Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU se equivocou em seu parecer e que deve haver investigação. Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia. Mas o governo ignora as sugestões. Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia."

Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça.

"Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas. "É difícil quando há uma lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios. Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak nesta quinta-feira (20) na sede da ONU em Genebra.

"A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou. Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações. "O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.

PRESSÃO - À reportagem, o perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo um questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura. "Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.

Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.

Em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em uma reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida

GUANTÁNAMO - Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama um possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.

"Consultei a Organização dos Estados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há um grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta uma participação do Brasil na solução. O relator da ONU fez apelos para que a prisão seja fechada. Obama prometeu, em sua campanha, dar uma solução. Mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar um novo local para onde serão mandados e julgados.

Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas seria uma violações aos direitos humanos. "A prisão é ilegal e precisa ser fechada", disse. "Os países europeus precisam também ajudar numa solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse. (AE)