O Diretório Nacional do PT aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7) nota em que reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas durante o 3º Congresso Nacional do partido em 2007.
Leia a íntegra do documento:
Nota sobre a Tortura, Anistia e Direitos Humanos
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas no 3º. Congresso Nacional do PT:
a) crimes contra a humanidade não prescrevem;
b) a Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça;
c) a punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vitimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos.
O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público. Ainda, repudia os ataques e as tentativas de descaracterizaçã o da militância política dos companheiros Dilma Roussef e Franklin Martins quando da legitima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos.
Cabe ao Governo Brasileiro seguir defendendo, coerentemente, o repúdio à tortura. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente.
Brasília, 07 de novembro de 2008.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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