Aconteceu - 12/11/2008 19h15
O presidente da Comissão Especial da Lei da Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que o andamento dos processos de anistia administrativos, políticos e militares avançaram neste último ano, mas que ainda é necessário acelerar os procedimentos, porque as pessoas já esperaram muito.Em audiência pública realizada pela comissão nesta quarta-feira, representantes do governo federal afirmaram que os processos de anistia e a reintegração dos anistiados administrativos devem terminar no início de 2009, e os cerca de 45 mil requerimentos de anistia política serão julgados até o fim de 2010.Diante das análises, Almeida informou que já há consenso para que a comissão peça a prorrogação de seu prazo, que vence em 30 de novembro, por mais três meses.
O parlamentar ressaltou que a comissão tomou desde o início uma postura proativa, de interferir no trabalho que vem sendo realizado para tentar acelerá-lo. "Não queremos fazer um relatório final que irá para a gaveta. Decidimos que tínhamos de colocar a mão na massa e isso foi bom porque percebemos hoje que há muita gente empenhada em resolver os problemas", disse.
"Nós percebemos que há uma compreensão por parte dos agentes do Poder Executivo de que é necessária a reparação para aqueles que foram vítimas", disse o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência, juntamente com a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Nova dinâmicaO secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou o balanço da Comissão Especial Interministerial, encarregada de analisar os processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, período do Governo Collor. De acordo com Ferreira, graças à intervenção da comissão da Câmara, o trabalho da CEI ganhou nova dinâmica a partir de janeiro.
Foram analisados 7.101 processos, dos quais 5.103 pedidos de anistia foram deferidos, e 615, indeferidos. Já foi efetivada a reintegração ao trabalho de 1.903 pessoas. Entre os órgãos que mais receberam trabalhadores anistiados estão a Companhia Nacional de Abastecimento, com 838 trabalhadores, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, com 502, e o Serpro, com 414.
Anistia política
O presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, afirmou que a perspectiva é analisar dez mil requerimentos de anistia política neste ano. Ele disse que os trabalhos estão sendo acelerados para permitir que os cerca de 45 mil requerimentos hoje existentes sejam analisados até o fim do Governo Lula. Até o fim deste ano, ele pretende analisar todos os requerimentos relativos ao movimento dos trabalhadores demitidos por greve durante o regime militar.
Pires Júnior explicou ao deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ) que a análise dos processos relativos a militares foi desacelerada para criar um equilíbrio com os outros setores, de civis e servidores. Ele afirmou que, enquanto haviam sido analisados 80% dos requerimentos de militares, a comissão havia analisado apenas 30% dos relativos aos servidores e 20% aos civis.AraguaiaDaniel Almeida questionou ao representante da Comissão da Anistia se eles tinham as informações sobre a atuação do Exército na região do Araguaia trazidas por reportagem da revista IstoÉ desta semana. O relato, feito por um ex-militar, afirma que o Exército torturou e perseguiu mais de 400 moradores da região, acusados de apoiar o movimento guerrilheiro.
Pires Júnior disse que a comissão ouviu os mesmos relatos, mas que é importante tentar ouvir o depoente, que tem documentos sobre os fatos que relata. "Nada mais importante para aplicação da Lei da Anistia do que a elucidação de casos e informações que possam caracterizar a situação. Porque a declaração da anistia depende, de acordo com a lei, da comprovação de 17 fatos", explicou.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
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