BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou pedido para que seja prorrogado por mais 10 dias o prazo de apresentação dos argumentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para embasar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento em que se avalia se torturadores que atuaram durante o regime militar também têm seus atos perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979. A solicitação foi enviada ao ministro Eros Grau, relator do caso, que pode, em tese, recusá-la.
Grau havia determinado que o presidente Lula e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentassem à Justiça suas posições sobre a abrangência da Lei da Anistia. O prazo para o encaminhamento dos dados terminaria nesta quinta-feira.
Em meados de outubro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ingressou com ação no STF para que se pudesse unificar a interpretação e determinar se torturadores tiveram seus crimes cobertos pela legislação editada no final dos anos de 1970.
Após a defesa de Lula, feita pela AGU, e do presidente do Senado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá analisar os autos e emitir parecer sobre o caso. As três opiniões sobre a Lei da Anistia deverão ser levadas em conta para que o Supremo possa julgar a extensão dos anistiados.
[18:43] - 13/11/2008 - RSS
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