SEDH pede que AGU reconheça competência do MPF

Radioagência Notícias do Planalto

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) - órgão ligado á presidência da República – pediu, na última semana, que Advocacia Geral da União (AGU) reconsidere o seu entendimento sobre a lei de anistia. Pela interpretação da AGU, a lei - de 1979 - isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos na época da ditadura militar. Leia mais.../ Ouça a matéria