07/11/2008 10:50
Por Zé Dirceu
Se não precisasse de nenhum argumento mais para reforçar a condenação legal internacional da tortura como crime imprescritível, temos agora essa vergonhosa e escandalosa notícia das torturas inflingidas com ácido por integrantes das Forças Armadas, num quartel do Exército no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, a um joven de 16 anos, que pode ficar cego.Com tantas aberrações, espero que deixem de defender o indefensável e que a justiça decida sobre os processos contra torturadores que atuaram em nome e sob a proteção do Estado durante o regime militar. Mais do que isso, espero que esse gravíssimo caso de tortura de militar a um menor no Rio seja investigado, processado e julgado pela justiça comum e não pela justiça militar.É um escárnio à sociedade a declaração do comando militar da região, de que vai instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM) e que o jovem resistiu a prisão e os militares usaram um spray de pimenta. Não é, segundo a Folha de S.Paulo, o que diz o Hospital Albert Schweitzer. "O menor apresenta queimaduras de primeiro e segundo graus nas pernas, braços e no rosto, causadas, provavelmente, por algum tipo de ácido. Também apresenta grave lesão nos olhos e corre o risco de perder a visão. O globo ocular foi atingido por um líquido ainda não identificado, aplicado", registra o jornal.Além disso é preciso pôr fim a legislação, um entulho da ditadura, que impede investigações, pela justiça comum, de crimes cometidos por militares e em dependências militares. Nesse caso do crime de tortura no quartel do Realengo não há nada que justifique que a justiça militar seja a única e exclusiva via de prestação da justiça.
Por Zé Dirceu
Se não precisasse de nenhum argumento mais para reforçar a condenação legal internacional da tortura como crime imprescritível, temos agora essa vergonhosa e escandalosa notícia das torturas inflingidas com ácido por integrantes das Forças Armadas, num quartel do Exército no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, a um joven de 16 anos, que pode ficar cego.Com tantas aberrações, espero que deixem de defender o indefensável e que a justiça decida sobre os processos contra torturadores que atuaram em nome e sob a proteção do Estado durante o regime militar. Mais do que isso, espero que esse gravíssimo caso de tortura de militar a um menor no Rio seja investigado, processado e julgado pela justiça comum e não pela justiça militar.É um escárnio à sociedade a declaração do comando militar da região, de que vai instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM) e que o jovem resistiu a prisão e os militares usaram um spray de pimenta. Não é, segundo a Folha de S.Paulo, o que diz o Hospital Albert Schweitzer. "O menor apresenta queimaduras de primeiro e segundo graus nas pernas, braços e no rosto, causadas, provavelmente, por algum tipo de ácido. Também apresenta grave lesão nos olhos e corre o risco de perder a visão. O globo ocular foi atingido por um líquido ainda não identificado, aplicado", registra o jornal.Além disso é preciso pôr fim a legislação, um entulho da ditadura, que impede investigações, pela justiça comum, de crimes cometidos por militares e em dependências militares. Nesse caso do crime de tortura no quartel do Realengo não há nada que justifique que a justiça militar seja a única e exclusiva via de prestação da justiça.
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