Projeto de Lei pode conceder anistia a militares e policiais

19.11.08 - PERU
Adital -

A Coordenação contra a Impunidade expressou total rechaço ao Projeto de Lei de Anistia a militares e policiais, proposto, no dia 20 de outubro, pelo congressista Edgar Núnez do partido oficialista APRA. O projeto concederia anistia a todos os militares e policiais acusados de violações de direitos humanos por ter seguido ordens durante o conflito interno armado de 1980 a 2000 no Peru.

Caso seja aprovada, a proposta revisaria cerca de três mil casos, beneficiando aproximadamente 600 membros das Forças Armadas que estão sendo processados atualmente. A Coordenação contra a Impunidade considera essa lei uma proteção aos assassinos do povo em seus julgamentos. Segundo a organização, a história peruana está marcada por múltiplas ditaduras sangrentas, por caudilismos militaristas e por outras personalidades que reduziram as constituições a simples letra morta.

"Ao desencadear-se a guerra interna, o Peru foi cenário, tal como revela o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação, de inenarráveis ações de execráveis violações dos mais elementares direitos inerentes a nossa condição humana, cometidas por elementos das Forças Armadas e policiais e grupos civis adjuntos, contra pessoas, comunidades e povos, nos lugares mais remotos da nossa pátria em sua maioria, mas também nas cidades de províncias e inclusive em nossa capital", afirmam.

Segundo a organização, houve detenções ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, mortes extrajudiciais, lançamentos desde helicópteros: "Como nunca antes, nem nos piores tempos da invasão espanhola, nem na Guerra com o Chile e sua posterior ocupação, fomos vítimas de tão atrozes e perturbadores crimes de lesa humanidade, preferentemente contra os setores mais humildes de nosso país".

A Coordenação acrescenta que quaisquer que sejam os argumentos para justificar a libertação de militares e policiais vinculados à violação de direitos humanos serão inaceitáveis. Para a entidade, os congressistas do APRA não têm atribuições para administrar justiça, representando uma interferência no Poder Judiciário, além de possuírem escassa qualidade moral.

"Não é por acaso que esse Projeto de Lei de Anistia se apresenta quando estamos próximo à sentença do principal responsável por esses abusos na década de 90, o assassino Alberto Fujimori. Tampouco é por acaso que, diante dos diversos processos judiciais que vêm enfrentando os militares e policiais, tenham sido aprovados os decretos legislativos que criminalizam o protesto social e dão impunidade às Forças Armadas. Estamos diante da política de impunidade do governo aprista, a qual rechaçamos contundentemente", ressaltam.

Em protesto à proposição da lei de anistia, a Coordenação contra a Impunidade tem realizado diversas atividades para informar os estudantes, os trabalhadores e a população em seu conjunto dos casos de violação de direitos humanos. Além disso, apontam os responsáveis e exigem que sejam punidos, na tentativa de que a história não se repita. Luta também contra os assassinos exigindo que recebam condenação por seus atos de lesa humanidade e que seja aberto o caminho para a verdade para milhares de familiares que perderem seus parentes.