Da Agência Estado
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem, após cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que a Lei de Anistia está restrita ao Poder Judiciário, não cabendo ao Executivo manifestar-se. “O problema da Lei de Anistia é exclusivamente do Poder Judiciário e não do Executivo”, afirmou o ministro.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem, após cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que a Lei de Anistia está restrita ao Poder Judiciário, não cabendo ao Executivo manifestar-se. “O problema da Lei de Anistia é exclusivamente do Poder Judiciário e não do Executivo”, afirmou o ministro.
Jobim referia-se à possibilidade de ministros prestarem esclarecimentos sobre o tema, quando solicitados. Jobim defende que somente o Supremo Tribunal Federal pode decidir se o alcance da Lei de Anistia, editada em 1979, pode ser revisto ou não. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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