domingo, 9 de novembro de 2008, 21:05 Online
Vannuchi cobra distanciamento do presidente do STF ao debater tortura
Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse ontem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura militar. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana, em São Paulo. Ao responder à pergunta de um jornalista sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível."
Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada.
"O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", sugeriu. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime. Atentados terroristas aconteceram poucos. Mas o termo era aplicado à direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que nunca participou de ações armadas, e a militantes de organizações de esquerda que não aderiram à luta armada."
Mesmo para os que pegaram em armas contra o regime é preciso haver algum tipo de diferenciação, diz o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Quem são os terroristas? Os que lutaram contra uma ditadura que matava, torturava? Os que lutavam contra um evidente terrorismo de Estado?"
Na opinião de Vannuchi, o chefe do Supremo tem se recusado a aceitar o novo entendimento internacional sobre questões de direitos humanos. Ele lembrou os membros da Resistência Francesa, conhecidos como maquisards, que se opunham à ocupação do país pelos nazistas, e os italianos que se insurgiram contra a ditadura de Benito Mussolini. "Quem são os terroristas franceses? Os maquisards? Quem são os terroristas italianos? Os partiggiani? Ninguém os chama de terroristas: eles estavam lutando contra o nazismo."
O ministro lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes. "É lamentável que ainda haja esse tipo de equívoco, que denota algum desinteresse no combate à tortura - o que deveria ser uma determinação de cada ministro, cada desembargador, enfim, de todo o Poder Judiciário."
Exposição
As declarações de Vannuchi foram feitas em São Paulo, no início da tarde, logo após participar da abertura da exposição Direitos Humanos nos Parques, no Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade. Ele desatou a fita simbólica de um conjunto de 15 painéis, nos quais estão inscritos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial.
Os painéis, comemorativos dos 60 anos da declaração, ficarão expostos em São Paulo - e em parques de outras 12 capitais brasileiras - até o início de dezembro. A inauguração em São Paulo teve claros contornos políticos, em decorrência do atual debate sobre a imprescritibilidade dos crimes de tortura.
A polêmica se acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no qual teriam sido torturados dezenas de presos políticos. Vannuchi já enviou à AGU um documento contestando o parecer que favorece o coronel.
"Existem três aspectos naquela defesa que colidem frontalmente com as ações de direitos humanos", disse ele. "O primeiro deles é o de que o Ministério Público não é competente para atuar nesta área. Ele é competente. A tortura não é do interesse apenas do torturado: é do interesse de todos. O segundo aspecto é o de que a Lei da Anistia encerrou o tema, com a prescritibilidade da tortura. Na verdade, não existe definição sobre isso. Em algum momento o Judiciário poderá definir. O terceiro aspecto é o da inexistência de arquivos da repressão. Ora, o próprio Toffoli (José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União) participa de um processo no qual estamos discutindo exatamente os arquivos."
Vannuchi cobra distanciamento do presidente do STF ao debater tortura
Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse ontem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura militar. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana, em São Paulo. Ao responder à pergunta de um jornalista sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível."
Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada.
"O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", sugeriu. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime. Atentados terroristas aconteceram poucos. Mas o termo era aplicado à direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que nunca participou de ações armadas, e a militantes de organizações de esquerda que não aderiram à luta armada."
Mesmo para os que pegaram em armas contra o regime é preciso haver algum tipo de diferenciação, diz o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Quem são os terroristas? Os que lutaram contra uma ditadura que matava, torturava? Os que lutavam contra um evidente terrorismo de Estado?"
Na opinião de Vannuchi, o chefe do Supremo tem se recusado a aceitar o novo entendimento internacional sobre questões de direitos humanos. Ele lembrou os membros da Resistência Francesa, conhecidos como maquisards, que se opunham à ocupação do país pelos nazistas, e os italianos que se insurgiram contra a ditadura de Benito Mussolini. "Quem são os terroristas franceses? Os maquisards? Quem são os terroristas italianos? Os partiggiani? Ninguém os chama de terroristas: eles estavam lutando contra o nazismo."
O ministro lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes. "É lamentável que ainda haja esse tipo de equívoco, que denota algum desinteresse no combate à tortura - o que deveria ser uma determinação de cada ministro, cada desembargador, enfim, de todo o Poder Judiciário."
Exposição
As declarações de Vannuchi foram feitas em São Paulo, no início da tarde, logo após participar da abertura da exposição Direitos Humanos nos Parques, no Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade. Ele desatou a fita simbólica de um conjunto de 15 painéis, nos quais estão inscritos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, logo após o fim da 2ª Guerra Mundial.
Os painéis, comemorativos dos 60 anos da declaração, ficarão expostos em São Paulo - e em parques de outras 12 capitais brasileiras - até o início de dezembro. A inauguração em São Paulo teve claros contornos políticos, em decorrência do atual debate sobre a imprescritibilidade dos crimes de tortura.
A polêmica se acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no qual teriam sido torturados dezenas de presos políticos. Vannuchi já enviou à AGU um documento contestando o parecer que favorece o coronel.
"Existem três aspectos naquela defesa que colidem frontalmente com as ações de direitos humanos", disse ele. "O primeiro deles é o de que o Ministério Público não é competente para atuar nesta área. Ele é competente. A tortura não é do interesse apenas do torturado: é do interesse de todos. O segundo aspecto é o de que a Lei da Anistia encerrou o tema, com a prescritibilidade da tortura. Na verdade, não existe definição sobre isso. Em algum momento o Judiciário poderá definir. O terceiro aspecto é o da inexistência de arquivos da repressão. Ora, o próprio Toffoli (José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União) participa de um processo no qual estamos discutindo exatamente os arquivos."
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