Alencar participa do “júri” de Jango

O presidente da República em exercício, José Alencar, participa hoje, em Natal, da sessão de julgamento do pedido de anistia política do ex-presidente João Goulart (1919-1976), pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O julgamento marca o encerramento da 20ªConferência Nacional dos Advogados, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro da Justiça, Tarso Genro e o presidente da Comissão, Paulo Abrão, também estarão presentes à cerimônia, que será realizada no Pavilhão Mortom Mariz de Faria, no Centro de Convenções de Natal.

O requerimento com o pedido de anistia política foi protocolado na Comissão pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. Afastado da presidência após a tomada de poder pelos militares, o ex-presidente refugiou-se no Uruguai. Também passou pela Argentina, onde faleceu em 1976, na cidade de Mercedes, vítima de ataque cardíaco.

Bicudo: “sem justiça não se chega à paz”

Durante a Conferência, o advogado Hélio Bicudo, falou sobre a Possibilidade Jurídica de Responsabilidade Penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura. Na opinião de Bicudo, a Lei de Anistia não deve alcançar os agentes do Estado que cometeram crimes, mantendo a ditadura militar, ‘‘defendo que esses crimes sejam imprescritíveis. Sem justiça não é possível alcançar a paz’’, disse.

Antes de falar sobre o tema, o palestrante fez uma análise da Lei de Anistia e em seguida citou um pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que em determinada ocasião afirmou que ‘‘não deveriam xingar os militares, mas homenageá-los’’. ‘‘Dessa maneira ele desautorizou a atuação dos seus colaboradores. Assim ele vai na linha do silêncio, que é a mesma da impunidade. Ele diz que não é oportuno levantar esses assuntos. Isso é o reconhecimento de um Estado de censura’’, declarou. De acordo com Bicudo, depois dessa intervenção de Lula, a mídia silenciou sobre o assunto, mas resurgiu nos últimos tempos, ‘‘dada a importância do assunto, já que não dá para jogar embaixo do tapete’’, disse.

No que se refere à imprescritibilidade dos delitos praticados pelos agentes do Estado, o palestrante declarou que tortura é crime hediondo e que tais crimes não cabem na Lei de Anistia. ‘‘O real destinatário da anistia são as vítimas da ditadura militar. Não se pode alimentar a não punição, que encobre as atrocidades que eles cometeram. Esses homens não cometeram crimes políticos, mas crimes contra a humanidade e por isso não cabem na Lei. A impunidade propicia a continuidade das ações que violam os direitos humanos’’, declarou Bicudo.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também proferiu palestra na tarde de ontem sobre o tema A eficácia do modelo constitucional em sistema regionalizados e direitos globalizados. Segundo o ministro, o atual modelo não dá conta dos desafios para o reencontro do direito com a globalização. ‘‘O primeiro desafio já é uma questão iluminista. Como sair de um estado de guerra para um estado de paz? Outra coisa é, como processar essa modelagem vinculando-a com a democracia e com os direitos humanos’’, questionou.

Vannuchi: “só feridas lavadas cicatrizam”

‘‘Somente feridas lavadas podem ser cicatrizadas’’. Essa afirmação é do ministro Paulo Vannuchi - da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República -, que ontem durante palestra ministrada na 20ªConferência Nacional dos Advogados, defendeu que o crime de tortura deve ser tratado como imprescritível, sem a possibilidade de anistia aos responsáveis por torturas cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

Durante sua palestra, cujo o tema foi O direito à memório e à verdade: Dever do Estado, Vannuchi afirmou que ‘‘defender as forças armadas do Brasil é exigir que esses temas sejam conhecidos de uma vez por todas’’. O ministro ainda acrescentou que se esses crimes não chegarem ao conhecimento de todos, ‘‘eles’’ vão continuar repetindo que o jornalista Vladimir Herzog se suicidou, e que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria enlouquecido e sumido. ‘‘Não! Ele foi preso, torturado e morto’’, declarou.

De acordo com o ministro, se a Lei de Anistia não for revista, não haverá democracia e respeito ao outro. ‘‘Não haverá a compreensão de que a Lei precisa ser seguida. Enquanto formos atraídos por essa idéia de que estamos abrindo feridas, não haverá democracia’’, argumentou. Vannuchi ainda disse que se vive hoje numa cultura de guerra, mas o mundo ‘‘abre os braços’’ para uma esperança com a chegada de Barack Obama. ‘‘O Brasil está aberto às reconciliações. O que não pode se aceitar é que o Estado contribua para uma reconciliação em cima da mentira’’, declarou.

JUSSARA CORREIA
Da equipe do Diário de Natal