O governo vai lançar o projeto “Memórias Reveladas”, destinado a abrir de vez os arquivos da repressão política do regime militar (1964-1985). O projeto prevê a disponibilização na internet, para consulta online, de todo material da repressão em poder do Arquivo Nacional, além de uma campanha de coleta de documentos guardados clandestinamente por militares, agentes da repressão e particulares. Há hoje mais de 13 milhões de documentos microfilmados e catalogados no Arquivo Nacional.
Não está descartado o acionamento do Ministério Público e da Polícia Federal para realização de buscas e apreensões, autorizadas pela Justiça, em locais onde supostamente estariam escondidos documentos sobre o período da ditadura.
No dia do lançamento do projeto, o governo mandará ao Congresso um projeto de lei para alterar a norma, em vigor desde 2002, que permite sigilo eterno de documentos classificados como secretos e ultrassecretos.A minuta do projeto está em fase de revisão na Casa Civil, segundo informou o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. “O governo tem a firme determinação de jogar luz sobre as violências a direitos humanos cometidos pelo regime de 1964”, disse.
A regra do sigilo, conforme o ministro, continuará valendo para documentos que envolvam relações do Brasil com outros países, como os que tratam de disputas de fronteira com os vizinhos da América do Sul.
Mas será criada uma exceção para todos os documentos envolvendo violações de direitos humanos por agentes do Estado. Oficialmente, estão relacionados no País 357 desaparecidos políticos no período da ditadura. Pelo menos 160 famílias ainda buscam informações que levem à localização de corpos e expliquem a circunstância da morte de seus parentes.
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